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Document L:1988:319:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 319, 25 de novembro de 1988


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 319
31.o ano
25 de Novembro de 1988



Edição em língua portuguesa

 

Legislação

  

Índice

 

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

 
  

......

 
  

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

 
  

Conselho

  

88/591/CECA, CEE, Euratom:

 
 

*

Decisão do Conselho, de 24 de Outubro de 1988, que institui um Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias

1

  

88/592/CEE:

 
 

*

Convenção relativa à competência judiciária e à execução de decisões em matéria civil e comercial - Celebrada em Lugano em 16 de Setembro de 1988

9




PT


Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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