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Document L:1988:319:TOC
Official Journal of the European Communities, L 319, 25 November 1988
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 319, 25 de novembro de 1988
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 319, 25 de novembro de 1988
Jornal Oficial |
Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
...... | ||||
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
Conselho | ||||
88/591/CECA, CEE, Euratom: | ||||
* | Decisão do Conselho, de 24 de Outubro de 1988, que institui um Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias | |||
88/592/CEE: | ||||
* | Convenção relativa à competência judiciária e à execução de decisões em matéria civil e comercial - Celebrada em Lugano em 16 de Setembro de 1988 |
PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. |