Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 317
31.o ano
24 de Novembro de 1988

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 3633/88 da Comissão, de 23 de Novembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 3634/88 da Comissão, de 23 de Novembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) nº 3635/88 da Comissão, de 23 de Novembro de 1988, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

5

*

REGULAMENTO (CEE) N* 3636/88 DA COMISSAO de 22 de Novembro de 1988 que fixa valores unitarios para a determinaçao do valor aduaneiro de certas mercadorias pereciveis

7

*

Regulamento (CEE) n.° 3637/88 da Comissão de 22 de Novembro de 1988 relativo à suspensão da pesca do bacalhau por navios arvorando pavilhão da Alemanha

10

*

Regulamento (CEE) n.° 3638/88 da Comissão de 22 de Novembro de 1988 relativo à suspensão da pesca da pescada por navios arvorando pavilhão da Bélgica

11

Regulamento (CEE) nº 3639/88 da Comissão, de 23 de Novembro de 1988, que difere a data de tomada a cargo e, altera determinados preços de venda da carne de bovino colocada à venda pelos organismos de intervenção ao abrigo do Regulamento (CEE) nº 2374/79

12

Regulamento (CEE) nº 3640/88 da Comissão, de 23 de Novembro de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 3330/88 relativo à entrega de farinha de trigo mole à República da Bolívia a título de ajuda alimentar

15

Regulamento (CEE) nº 3641/88 da Comissão, de 23 de Novembro de 1988, que fixa os direitos niveladores específicos aplicáveis à carne de bovino proveniente de Portugal

16

*

Regulamento (CEE) nº 3642/88 da Comissão de 23 de Novembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 3083/73 relativo às comunicações dos dados necessários à aplicação do Regulamento (CEE) nº 2358/71 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector das sementes

18

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Regulamento (CEE) n.° 3643/88 da Comissão de 23 de Novembro de 1988 que estabelece uma derrogação, para a campanha de 1988/1989, ao Regulamento (CEE) n.° 1562/85, que estabelece as modalidades de aplicação das medidas destinadas a promover a transformação das laranjas e a comercialização dos produtos transformados à base de limões, no que diz respeito à taxa de conversão a aplicar ao preço mínimo a pagar ao produtor, bem como à compensação financeira

19

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Regulamento (CEE) n.° 3644/88 da Comissão de 23 de Novembro de 1988 que fixa, para a campanha de 1988/89, o preço mínimo de venda às indústrias de transformação das laranjas pigmentadas retiradas do mercado

21

Regulamento (CEE) nº 3645/88 da Comissão, de 23 de Novembro de 1988, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o trigésimo concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 1035/88

22

Regulamento (CEE) nº 3646/88 da Comissão, de 23 de Novembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

23

Regulamento (CEE) nº 3647/88 da Comissão, de 23 de Novembro de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

25

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Regulamento (CEE) n.° 3648/88 da Comissão de 23 de Novembro de 1988 que derroga a norma de qualidade para os citrinos

29

Regulamento (CEE) nº 3649/88 da Comissão, de 23 de Novembro de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários de Marrocos

30

Regulamento (CEE) nº 3650/88 da Comissão, de 23 de Novembro de 1988, que suprime o direito de compensação na importação de limões frescos originários de Espanha (excepto das ilhas Canárias)

32

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Regulamento (CEE) n.° 3651/88 do Conselho de 23 de Novembro de 1988 que introduz um direito antidumping definitivo sobre as importações de impressoras de matriz de pontos por impactos sucessivos originárias do Japão

33

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

88/589/CEE:

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Decisão da Comissão de 4 de Novembro de 1988 relativa a um processo de aplicação do artigo 86º do Tratado CEE (IV/32.318, London European - Sabena) (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)

47

88/590/CEE:

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Recomendação da Comissão de 17 de Novembro de 1988 relativa aos sistemas de pagamento e, em especial, às relações entre o titular e o emissor dos cartões

55

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.