Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 288
31.o ano
21 de Outubro de 1988

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CEE) n.° 3222/88 do Conselho de 17 de Outubro de 1988 que cria uma acção para a reconstituição dos olivais danificados pelo gelo em determinadas regiões gregas em 1987

1

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Regulamento (CEE) nº 3223/88 do Conselho de 17 de Outubro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 2511/69 que prevê medidas especiais para melhorar a produção e a comercialização no sector dos citrinos comunitários

5

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Regulamento (CEE) n.° 3224/88 do Conselho de 17 de Outubro de 1988 que institui uma acção comum de urgência a favor das zonas agrícolas nas regiões de Valência e Múrcia (Espanha)

8

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Regulamento (CEE) n.° 3225/88 do Conselho de 17 de Outubro de 1988 que fixa as regras gerais relativas ao sistema do preço mínimo de importação para determinadas cerejas transformadas

11

Regulamento (CEE) nº 3226/88 da Comissão, de 20 de Outubro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

12

Regulamento (CEE) nº 3227/88 da Comissão, de 20 de Outubro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

14

Regulamento (CEE) nº 3228/88 da Comissão, de 20 de Outubro de 1988, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

16

Regulamento (CEE) nº 3229/88 da Comissão, de 20 de Outubro de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1678/85 do Conselho no que diz respeito à taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Grécia

19

Regulamento (CEE) nº 3230/88 da Comissão, de 20 de Outubro de 1988, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de entrega de certificados de exportação depositados no mês de Outubro de 1988 em relação a produtos do sector da carne de bovino que beneficiam de um tratamento especial na importação num país terceiro

21

Regulamento (CEE) nº 3231/88 da Comissão, de 20 de Outubro de 1988, relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada

22

Regulamento (CEE) nº 3232/88 da Comissão, de 20 de Outubro de 1988, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

23

Regulamento (CEE) nº 3233/88 da Comissão, de 20 de Outubro de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 3142/88 o qual institui um direito de compensação na importação de pepinos originários da Espanha (excepto as ilhas Canárias)

26

Regulamento (CEE) nº 3234/88 da Comissão, de 20 de Outubro de 1988, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

27

Regulamento (CEE) nº 3235/88 da Comissão, de 20 de Outubro de 1988, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

28

Regulamento (CEE) nº 3236/88 da Comissão, de 20 de Outubro de 1988, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

32

Regulamento (CEE) nº 3237/88 da Comissão, de 20 de Outubro de 1988, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte

35

Regulamento (CEE) nº 3238/88 da Comissão, de 20 de Outubro de 1988, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

37

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

88/524/CEE:

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Decisão do Conselho de 26 de Julho de 1988 relativa à execução de um plano de acção para a criação de um mercado de serviços da informação

39

Comissão

88/525/CEE:

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Parecer da Comissão de 28 de Setembro de 1988 dirigido ao Governo do Reino da Dinamarca respeitante a um projecto de lei relativo ao transporte rodoviário de mercadorias (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa)

44

88/526/CECA:

*

Decisão da Comissão de 5 de Outubro de 1988 que autoriza a concessão pela República Federal da Alemanha dum auxílio complementar em favor da indústria hulhífera em 1987 (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

46

88/527/CEE:

*

Decisão da Comissão de 5 de Outubro de 1988 que aprova um programa integrado mediterrânico para a região de Lácio (Apenas faz fé o texto em língua italiana)

48

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.