Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 147
31.o ano
14 de Junho de 1988

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) n.° 1629/88 do Conselho de 27 de Maio de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1736/75 no que respeita ao levantamento do modo de transporte nas estatísticas do comércio externo da Comunidade

1

Regulamento (CEE) nº 1630/88 da Comissão, de 13 de Junho de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

3

Regulamento (CEE) nº 1631/88 da Comissão, de 13 de Junho de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

5

Regulamento (CEE) nº 1632/88 da Comissão, de 13 de Junho de 1988, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

7

Regulamento (CEE) nº 1633/88 da Comissão, de 13 de Junho de 1988, relativo à entrega de cereais ao Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) a título de ajuda alimentar

10

Regulamento (CEE) nº 1634/88 da Comissão, de 13 de Junho de 1988, relativo à entrega de trigo mole à República Árabe do Egipto a título de ajuda alimentar

14

Regulamento (CEE) nº 1635/88 da Comissão, de 13 de Junho de 1988, relativo a diversas entregas de cereais ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar

17

Regulamento (CEE) nº 1636/88 da Comissão, de 13 de Junho de 1988, relativo à entrega de arroz branqueado de grãos longos à República de Cabo Verde a título de ajuda alimentar

21

Regulamento (CEE) nº 1637/88 da Comissão, de 13 de Junho de 1988, relativo à entrega de trigo mole a Madagáscar a título de ajuda alimentar

24

Regulamento (CEE) nº 1638/88 da Comissão, de 13 de Junho de 1988, relativo à entrega de óleo de colza refinado a organizações não governamentais (ONG) a título de ajuda alimentar

27

Regulamento (CEE) nº 1639/88 da Comissão, de 13 de Junho de 1988, relativo à entrega de óleo de colza refinado ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar

32

*

Regulamento (CEE) n.° 1640/88 da Comissão de 13 de Junho de 1988 relativo à venda, no âmbito do processo definido no Regulamento (CEE) n.° 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção e destinada a ser exportada, que altera o Regulamento (CEE) n.° 569/88 e que revoga o Regulamento (CEE) n.° 1252/88

36

*

Regulamento (CEE) n.° 1641/88 da Comissão de 13 de Junho de 1988 relativo à venda, no âmbito do processo definido no Regulamento (CEE) n.° 2539/84, de carne de bovino não desossada detida por certos organismos de intervenção e destinada a ser exportada e que também altera o Regulamento (CEE) n.° 569/88 e que revoga o Regulamento (CEE) n.° 1480/88

42

Regulamento (CEE) nº 1642/88 da Comissão, de 13 de Junho de 1988, relativo às ofertas apresentadas para o décimo oitavo concurso especial realizado no âmbito do concurso permanente referido no Regulamento (CEE) nº 3905/86

48

*

Regulamento (CEE) n.° 1643/88 da Comissão de 13 de Junho de 1988 que estabelece uma ajuda à armazenagem privada dos queijos Kefalotyri e Kasseri

49

*

Regulamento (CEE) n.° 1644/88 da Comissão de 13 de Junho de 1988 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis às saias para senhoras ou raparigas, da categoria de produtos n.° 27 (n.° de ordem 40.0270), aos casacos compridos, casacos, jaquetões e outro vestuário em malha, da categoria de produtos n.° 83 (n.° de ordem 40.0830), originários da Índia, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n.° 3783/87 do Conselho

51

*

Regulamento (CEE) n.° 1645/88 da Comissão de 13 de Junho de 1988 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis à roupa de cama, excluindo a de malha, da categoria de produtos n.° 20 (n.° de ordem 40.0200), aos tecidos de fibras têxteis artificiais descontínuas da categoria de produtos n.° 37 (n.° de ordem 40.0370), originários da Tailândia, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n.° 3783/87 do Conselho

53

*

Regulamento (CEE) nº 1646/88 da Comissão de 13 de Junho de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 2409/86 relativo à venda de manteiga de intervenção destinada à incorporação nos alimentos compostos para animais

55

Regulamento (CEE) nº 1647/88 da Comissão, de 10 de Junho de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 3938/87 no que diz respeito aos montantes compensatórios monetários aplicáveis no âmbito dos Regulamentos (CEE) nº 2262/87 e (CEE) nº 1383/88 no sector do leite e dos produtos lácteos

56

Regulamento (CEE) nº 1648/88 da Comissão, de 13 de Junho de 1988, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino

59

Regulamento (CEE) nº 1649/88 da Comissão, de 13 de Junho de 1988, relativo ao ajustamento de determinadas restituições à exportação fixadas antecipadamente no sector dos cereais

68

Regulamento (CEE) nº 1650/88 da Comissão, de 13 de Junho de 1988, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 1627/88 o qual altera um direito de compensação na importação de limões frescos originários da Espanha (excepto as ilhas Canárias)

70

Regulamento (CEE) nº 1651/88 da Comissão, de 13 de Junho de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

71

Regulamento (CEE) nº 1652/88 da Comissão, de 13 de Junho de 1988, que altera as restituições à exportação relativamente às sementes de oleaginosas

75

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

88/321/CEE:

*

Directiva 88/321/CEE da Comissão de 16 de Maio de 1988 que adapta ao progresso técnico a Directiva 71/127/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos espelhos retrovisores dos veículos a motor

77

88/322/CEE:

*

Decisão da Comissão de 17 de Maio de 1988 que altera a Sétima Decisão 85/355/CEE do Conselho, relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros

80

88/323/CEE:

*

Decisão da Comissão de 17 de Maio de 1988 que altera a Sétima Decisão 85/356/CEE do Conselho relativa à equivalência de sementes produzidas em países terceiros

82

88/324/CEE:

*

Decisão da Comissão de 17 de Maio de 1988 que estabelece as alterações a introduzir, relativamente às batatas, nas medidas adoptadas pela Dinamarca para se proteger contra a introdução de Corynebacterium sepedonicum (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa)

84

88/325/CEE:

*

Decisão da Comissão de 18 de Maio de 1988 que aprova o programa de medidas apresentado pelo Governo grego para 1988 relativo à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Grécia (Apenas faz fé o texto em língua grega)

86

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.