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Document L:1988:100:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 100, 19 de abril de 1988


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias

    ISSN 1012-9219

    L 100
    31.o ano
    19 de Abril de 1988



    Edição em língua portuguesa

     

    Legislação

      

    Índice

     

    Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

     
     

    *

    Regulamento (CEE) nº 1008/88 do Conselho, de 21 de Março de 1988, relativo à aplicação da Decisão nº 3/87 do Comité Misto CEE-Áustria que altera o Protocolo nº 3 com vista à determinação das modalidades de aplicação da Decisão nº 3/86 a Espanha, às Ilhas Canárias e a Ceuta e Melilha

    1

      

    Decisão nº 3/87 do Comité Misto CEE-Áustria, de 23 de Dezembro de 1987, que altera o Protocolo nº 3 com vista a determinar as modalidades de aplicação da Decisão nº 3/86 a Espanha, às Ilhas Canárias e a Ceuta e Melilha

    2

     

    *

    Regulamento (CEE) nº 1009/88 do Conselho, de 21 de Março de 1988, relativo à aplicação da Decisão nº 3/87 do Comité Misto CEE-Finlândia que altera o Protocolo nº 3 com vista à determinação das modalidades de aplicação da Decisão nº 3/86 a Espanha, às Ilhas Canárias e a Ceuta e Melilha

    4

      

    Decisão nº 3/87 do Comité Misto CEE-Finlândia, de 10 de Dezembro de 1987, que altera o Protocolo nº 3 com vista a determinar as modalidades de aplicação da Decisão nº 3/86 a Espanha, às Ilhas Canárias e a Ceuta e Melilha

    5

     

    *

    Regulamento (CEE) nº 1010/88 do Conselho, de 21 de Março de 1988, relativo à aplicação da Decisão nº 3/87 do Comité Misto CEE-Islândia que altera o Protocolo nº 3 com vista à determinação das modalidades de aplicação da Decisão nº 3/86 a Espanha, às Ilhas Canárias e a Ceuta e Melilha

    7

      

    Decisão nº 3/87 do Comité Misto CEE-Islândia, de 25 de Fevereiro de 1988, que altera o Protocolo nº 3 com vista a determinar as modalidades de aplicação da Decisão nº 3/86 a Espanha, às Ilhas Canárias e a Ceuta e Melilha

    8

     

    *

    Regulamento (CEE) nº 1011/88 do Conselho, de 21 de Março de 1988, relativo à aplicação da Decisão nº 3/87 do Comité Misto CEE-Noruega que altera o Protocolo nº 3 com vista à determinação das modalidades de aplicação da Decisão nº 3/86 a Espanha, às Ilhas Canárias e a Ceuta e Melilha

    9

      

    Decisão nº 3/87 do Comité Misto CEE-Noruega, de 23 de Dezembro de 1987, que altera o Protocolo nº 3 com vista a determinar as modalidades de aplicação da Decisão nº 3/86 a Espanha, às Ilhas Canárias e a Ceuta e Melilha

    10

     

    *

    Regulamento (CEE) nº 1012/88 do Conselho, de 21 de Março de 1988, relativo à aplicação da Decisão nº 3/87 do Comité Misto CEE-Suécia que altera o Protocolo nº 3 com vista à determinação das modalidades de aplicação da Decisão nº 3/86 a Espanha, às Ilhas Canárias e a Ceuta e Melilha

    11

      

    Decisão nº 3/87 do Comité Misto CEE-Suécia, de 11 de Dezembro de 1987, que altera o Protocolo nº 3 com vista a determinar as modalidades de aplicação da Decisão nº 3/86 a Espanha, às Ilhas Canárias e a Ceuta e Melilha

    12

     

    *

    Regulamento (CEE) nº 1013/88 do Conselho, de 21 de Março de 1988, relativo à aplicação da Decisão nº 3/87 do Comité Misto CEE-Suíça que altera o Protocolo nº 3 com vista à determinação das modalidades de aplicação da Decisão nº 3/86 a Espanha, às Ilhas Canárias e a Ceuta e Melilha

    13

      

    Decisão nº 3/87 do Comité Misto CEE-Suíça, de 14 de Dezembro de 1987, que altera o Protocolo nº 3 com vista a determinar as modalidades de aplicação da Decisão nº 3/86 a Espanha, as Ilhas Canárias e a Ceuta e Melilha

    14

      

    Regulamento (CEE) nº 1014/88 da Comissão, de 15 de Abril de 1988, relativo à entrega de milho à República do Níger a título de ajuda alimentar

    15

      

    Regulamento (CEE) nº 1015/88 da Comissão, de 15 de Abril de 1988, relativo a diversas entregas de cereais ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar

    18

      

    Regulamento (CEE) nº 1016/88 da Comissão, de 18 de Abril de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

    22

      

    Regulamento (CEE) nº 1017/88 da Comissão, de 18 de Abril de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

    24

      

    Regulamento (CEE) nº 1018/88 da Comissão, de 18 de Abril de 1988, relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Abril de 1988 no sector do leite e dos produtos lácteos

    26

      

    Regulamento (CEE) nº 1019/88 da Comissão, de 18 de Abril de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários da Polónia

    28

      

    Regulamento (CEE) nº 1020/88 da Comissão, de 18 de Abril de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

    29

     
      

    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

     
      

    Conselho

      

    88/220/CEE:

     
     

    *

    Directiva 88/220/CEE do Conselho de 22 de Março de 1988 que altera a Directiva 85/611/CEE que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM) no que se refere à política de investimentos de certos OICVM

    31

      

    88/221/CEE:

     
     

    *

    Decisão do Conselho de 28 de Março de 1988 que autoriza a recondução tácita ou a manutenção em vigor das disposições cujas matérias sejam abrangidas pela política comercial comum e figurem nos tratados de amizade, de comércio e de navegação e em acordos similares celebrados pelos Estados-membros com países terceiros

    33

      

    Comissão

      

    88/222/CEE:

     
     

    *

    Decisão da Comissão de 5 de Abril de 1988 que reconhece determinados Estados-membros ou regiões de determinados Estados-membros como indemnes de Quadraspidiotus perniciosus (cochonilha de São José)

    41

      

    88/223/CEE:

     
     

    *

    Decisão da Comissão de 5 de Abril de 1988 que permite a determinados Estados-membros estabelecer derrogações a determinadas normas da Directiva 77/93/CEE em relação à batata de consumo originária de Cuba (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)

    44

      

    88/224/CEE:

     
     

    *

    Decisão da Comissão de 7 de Abril de 1988 que autoriza determinados Estados-membros a estabelecer derrogações a determinadas normas da Directiva 77/93/CEE em relação à batata de consumo originária da Turquia (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa, alemã e neerlandesa)

    48

     
      

    Rectificações

     
     

    *

    RECTIFICAÇÃO DE :# Regulamento (CEE) n.° 3759/87 do Conselho de 30 de Novembro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 3796/81 que adopta a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca

    51

     

    *

    RECTIFICAÇÃO DE :# Regulamento (CEE) n.° 113/88 da Comissão de 15 de Janeiro de 1988 que fixa o limite máximo indicativo de importação em Portugal no decurso do ano de 1988 para o azeite e os bagaços

    51

      

    Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 788/88 da Comissão, de 24 de Março de 1988, relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar (JO n° L 81 de 26.3.1988)

    52




    PT



    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.


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