Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 238
30.o ano
21 de Agosto de 1987

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 2513/87 da Comissão, de 20 de Agosto de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 2514/87 da Comissão, de 20 de Agosto de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) nº 2515/87 da Comissão, de 20 de Agosto de 1987, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

5

Regulamento (CEE) nº 2516/87 da Comissão, de 18 de Agosto de 1987, que fixa definitivamente o montante da ajuda para as ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces utilizados na alimentação dos animais, fixado antecipadamente antes de 1 de Julho de 1987 para a campanha de comercialização de 1987/1988, bem como o montante desta ajuda aplicável de 1 de Julho de 1987 a 7 de Julho de 1987

8

Regulamento (CEE) nº 2517/87 da Comissão, de 20 de Agosto de 1987, relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeros dias de Agosto de 1987 no sector da carne de bovino

13

Regulamento (CEE) nº 2518/87 da Comissão, de 20 de Agosto de 1987, que altera pela quinta vez o Regulamento (CEE) nº 2196/87 o qual institui um direito de compensação na importação de limões frescos originários da Espanha (excepto as ilhas Canárias)

14

Regulamento (CEE) nº 2519/87 da Comissão, de 20 de Agosto de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

15

Regulamento (CEE) nº 2520/87 da Comissão, de 20 de Agosto de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

17

Regulamento (CEE) nº 2521/87 da Comissão, de 20 de Agosto de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

21

Regulamento (CEE) nº 2522/87 da Comissão, de 20 de Agosto de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das sêmolas de trigo ou de centeio

22

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

87/433/CEE:

*

Decisão da Comissão de 22 de Julho de 1987 relativa às medidas de vigilância e de protecção que os Estados-membros podem ser autorizados a tomar em aplicação do artigo 115º do Tratado CEE

26

87/434/Euratom:

*

Parecer da Comissão de 28 de Julho de 1987 relativo à central nuclear de Nogent-sur-Seine (França) (Apenas faz fé o texto em língua francesa)

30

87/435/CEE:

*

Decisão da Comissão de 28 de Julho de 1987 relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Bélgica

31

87/436/CEE:

*

Decisão da Comissão de 29 de Julho de 1987 relativa aos montantes da contribuição do Fundo Social Europeu para as despesas de apoio à contratação, à instalação e à obtenção de experiência de trabalho

33

87/437/CECA:

*

Decisão da Comissão de 29 de Julho de 1987 que derroga a Recomendação n.° 1-64 da Alta Autoridade relativa a um aumento da protecção gravando os produtos à entrada na Comunidade

34

87/438/CECA:

*

Decisão da Comissão de 29 de Julho de 1987 que derroga a Recomendação n.° 1-64 da Alta Autoridade relativa a um aumento da protecção sobre os produtos siderúrgicos na periferia da Comunidade (129 derrogação)

37

87/439/CECA:

*

Decisão da Comissão de 29 de Julho de 1987 que derroga a Recomendação n.° 1-64 da Alta Autoridade relativa à protecção pautal a fim de permitir a aplicação das preferências pautais generalizadas a certos produtos originários dos países em vias de desenvolvimento (130 derrogação)

38

87/440/CEE:

*

Decisão da Comissão de 29 de Julho de 1987 que altera a Decisão 87/119/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos do Brasil aprovados para a importação de produtos à base de carne pela Comunidade

39

87/441/CEE:

*

Directiva 87/441/CEE da Comissão de 29 de Julho de 1987 relativa às economias de petróleo bruto realizáveis através da utilização de compostos de combustíveis de substituição

40

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 2044/87 da Comissão, de 10 de Julho de 1987, que altera os limites quantitativos fixados na importação de certos produtos têxteis originários da Tailândia (categoria 5) (JO nº L 192 de 11.7.1987)

42

*

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 2139/87 da Comissão, de 20 de Julho de 1987, que altera os limites quantitativos fixados na importação de certos produtos têxteis originários das Filipinas (categoria 4) (JO nº L 200 de 21.7.1987)

42

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.