Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 235
30.o ano
20 de Agosto de 1987

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 2503/87 da Comissão, de 19 de Agosto de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 2504/87 da Comissão, de 19 de Agosto de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

*

REGULAMENTO (CEE) N* 2505/87 DA COMISSAO, de 18 de Agosto de 1987, que fixa valores unitarios para a determinaçao do valor aduaneiro de certas mercadorias pereciveis

5

Regulamento (CEE) nº 2506/87 da Comissão, de 19 de Agosto de 1987, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

8

*

Regulamento (CEE) nº 2507/87 da Comissão de 18 de Agosto de 1987 que altera o Regulamento (CEE) nº 1908/84 que fixa os métodos de referência para a determinação da qualidade dos cereais

10

Regulamento (CEE) nº 2508/87 da Comissão, de 19 de Agosto de 1987, relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Agosto de 1987 no sector do leite e dos produtos lácteos

12

Regulamento (CEE) nº 2509/87 da Comissão, de 19 de Agosto de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

14

Regulamento (CEE) nº 2510/87 da Comissão, de 19 de Agosto de 1987, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o décimo sexto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 1092/87

15

Regulamento (CEE) nº 2511/87 da Comissão, de 19 de Agosto de 1987, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

16

*

Regulamento (CEE) n.° 2512/87 do Conselho de 18 de Agosto de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2786/83 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sulfato de cobre originárias da Checoslováquia e da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS)

18

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

87/443/CEE:

*

Decisão da Comissão de 30 de Julho de 1987 que altera um compromisso e aceita um compromisso oferecido no âmbito do inquérito de reexame anti-dumping relativo às importações de sulfato de cobre originárias respectivamente da Polónia e da União Soviética, e que encerra o inquérito no que diz respeito a estes países

22

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 2273/87 do Conselho, de 15 de Junho de 1987, que substitui os anexos do Regulamento (CEE) nº 3420/83 relativo aos regimes de importação dos produtos originários dos países de comércio de Estado não liberalizados a nível comunitário (JO nº L 217 de 6.8.1987)

26

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.