Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 137
29.o ano
24 de Maio de 1986

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 1567/86 da Comissão, de 23 de Maio de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 1568/86 da Comissão, de 23 de Maio de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) nº 1569/86 da Comissão, de 23 de Maio de 1986, que altera o Regulamento (CEE) nº 1501/86 o qual institui um direito de compensação na importação de tomates originários de Marrocos

6

*

Regulamento (CEE) n.° 1570/86 da Comissão de 23 de Maio de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 576/86 que fixa os montantes compensatórios de adesão aplicáveis nos sectores dos cereais e do arroz até ao fim da campanha de 1985/1986 bem como os coeficientes a usar para o cálculo dos montantes aplicáveis a determinados produtos transformados

7

Regulamento (CEE) nº 1571/86 da Comissão, de 23 de Maio de 1986, relativo à venda por adjudicação particular de carne de bovino desossada detida por determinados organismos de intervenção

8

Regulamento (CEE) nº 1572/86 da Comissão, de 23 de Maio de 1986, que altera o Regulamento (CEE) nº 1432/86 relativo à entrega de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar

9

Regulamento (CEE) nº 1573/86 da Comissão, de 23 de Maio de 1986, relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente de determinada carne de bovino desossada, detida por determinados organismos de intervenção e destinada à exportação

11

Regulamento (CEE) n.° 1574/86 da Comissão, de 23 de Maio de 1986, relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente de certa carne de bovino desossada detida por determinados organismos de intervenção

16

Regulamento (CEE) n.° 1575/86 da Comissão, de 23 de Maio de 1986, relativo à venda a preço fixado forfetário e antecipadamente, tendo em vista a sua transformação na Comunidade, de determinada carne de bovino proveniente dos stocks de intervenção e que revoga o Regulamento (CEE) n.° 838/86

22

*

Informação sobre a data de entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Democrática de Madagáscar relativo à pesca ao largo de Madagáscar

27

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

86/188/CEE:

*

Directiva 86/188/CEE do Conselho de 12 de Maio de 1986 relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos devidos à exposição ao ruído durante o trabalho

28

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 1489/86 da Comissão, de 15 de Maio de 1986, que derroga a título temporário determinadas disposições dos Regulamentos (CEE) nº 2213/76, relativo à venda de leite desnatado em pó de existências públicas, e (CEE) nº 2315/76, relativo à venda de manteiga de existências públicas (JO nº L 130 de 16.5.1986)

35

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.