Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 46
29.o ano
25 de Fevereiro de 1986

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 407/86 da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 408/86 da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

*

Regulamento (CEE) nº 409/86 da Comissão de 20 de Fevereiro de 1986 relativo aos métodos de cooperação administrativa destinados a assegurar, durante o período de transição, a livre circulação das mercadorias nas trocas entre a Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, por um lado, e a Espanha e Portugal, por outro, assim como nas trocas entre estes dois novos Estados-membros

5

*

Regulamento (CEE) n.° 410/86 da Comissão de 24 de Fevereiro de 1986 relativo às medidas transitórias a adoptar em razão da adesão de Espanha e de Portugal, respeitantes às trocas comerciais de produtos agrícolas

13

*

Regulamento (CEE) n.° 411/86 da Comissão de 24 de Fevereiro de 1986 relativo ao uso de antigos modelos de certificados de importação e de exportação e de certificados de prefixação para produtos agrícolas

18

Regulamento (CEE) nº 412/86 da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1986, que altera o Regulamento (CEE) nº 91/86 relativo à venda a preço forfetário previamente fixado tendo em vista a sua transformação na Comunidade de determinada carne de bovino proveniente das existências de intervenção

19

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

86/35/CEE:

*

Decisão da Comissão de 21 de Fevereiro de 1986 que aceita um compromisso oferecido no âmbito do processo "anti-dumping" relativo às importações de painéis de fibras da Finlândia e da Suécia e dando por terminado o respectivo inquérito

23

Corrigenda

*

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 330/86 da Comissão de 14 de Fevereiro de 1986 relativo à repartição para 1986 dos contingentes de importação fixados para certos produtos originários dos Estados Unidos da América (JO nº L 40 de 15.2.86)

26

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.