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Document 52025AP0110
P10_TA(2025)0110 – Granting equivalence to Moldova and Ukraine for field inspections and seed production – European Parliament legislative resolution of 22 May 2025 on the proposal for a decision of the European Parliament and of the Council amending Council Decision 2003/17/EC as regards the equivalence of field inspections carried out in the Republic of Moldova on fodder plant seed-producing crops and on the equivalence of fodder plant seed produced in the Republic of Moldova, and as regards the equivalence of field inspections carried out in Ukraine on beet seed-producing crops and oil plant seed-producing crops and on the equivalence of beet seed and oil plant seed produced in Ukraine (COM(2024)0052 – C9-0026/2024 – 2024/0027(COD)) (Ordinary legislative procedure: first reading)
P10_TA(2025)0110 — Concessão de equivalência à Moldávia e à Ucrânia quanto às inspeções de campo e à produção de sementes — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de maio de 2025, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2003/17/CE do Conselho no que se refere à equivalência das inspeções de campo de culturas produtoras de sementes de plantas forrageiras efetuadas na República da Moldávia e à equivalência das sementes de plantas forrageiras produzidas na República da Moldávia, e no que se refere à equivalência das inspeções de campo de culturas produtoras de sementes de beterraba e de culturas produtoras de sementes de plantas oleaginosas efetuadas na Ucrânia e à equivalência das sementes de beterraba e de plantas oleaginosas produzidas na Ucrânia (COM(2024)0052 – C9-0026/2024 – 2024/0027(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
P10_TA(2025)0110 — Concessão de equivalência à Moldávia e à Ucrânia quanto às inspeções de campo e à produção de sementes — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de maio de 2025, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2003/17/CE do Conselho no que se refere à equivalência das inspeções de campo de culturas produtoras de sementes de plantas forrageiras efetuadas na República da Moldávia e à equivalência das sementes de plantas forrageiras produzidas na República da Moldávia, e no que se refere à equivalência das inspeções de campo de culturas produtoras de sementes de beterraba e de culturas produtoras de sementes de plantas oleaginosas efetuadas na Ucrânia e à equivalência das sementes de beterraba e de plantas oleaginosas produzidas na Ucrânia (COM(2024)0052 – C9-0026/2024 – 2024/0027(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
JO C, C/2025/6223, 2.12.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/6223/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2025/6223 |
2.12.2025 |
P10_TA(2025)0110
Concessão de equivalência à Moldávia e à Ucrânia quanto às inspeções de campo e à produção de sementes
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de maio de 2025, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2003/17/CE do Conselho no que se refere à equivalência das inspeções de campo de culturas produtoras de sementes de plantas forrageiras efetuadas na República da Moldávia e à equivalência das sementes de plantas forrageiras produzidas na República da Moldávia, e no que se refere à equivalência das inspeções de campo de culturas produtoras de sementes de beterraba e de culturas produtoras de sementes de plantas oleaginosas efetuadas na Ucrânia e à equivalência das sementes de beterraba e de plantas oleaginosas produzidas na Ucrânia (COM(2024)0052 – C9-0026/2024 – 2024/0027(COD))
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
(C/2025/6223)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2024)0052), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, e o artigo 43.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C9-0026/2024), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 20 de março de 2024 (1), |
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Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 30 de abril de 2025, de aprovar a posição do Parlamento Europeu, nos termos do artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o artigo 60.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A10-0043/2025), |
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1. |
Aprova a posição em primeira leitura que se segue; |
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2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente; |
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3. |
Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
(1) JO C, C/2024/3386, 31.5.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/3386/oj.
P10_TC1-COD(2024)0027
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 22 de maio de 2025 tendo em vista a adoção da Decisão (UE) 2025/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2003/17/CE do Conselho relativa à equivalência das inspeções de campo de culturas de plantas forrageiras para produção de sementes efetuadas na República da Moldávia e à equivalência das sementes de plantas forrageiras produzidas na República da Moldávia, e relativa à equivalência das inspeções de campo de culturas de beterraba para produção de sementes e de culturas de plantas oleaginosas para produção de sementes efetuadas na Ucrânia e à equivalência das sementes de beterraba e de plantas oleaginosas produzidas na Ucrânia
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Decisão (UE) 2025/1228.)
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/6223/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)