ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 276

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano
18 de julho de 2022

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2022/C 276/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2022/C 276/02

Processo C-706/21: Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 1 de junho de 2022 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal Administrativo — Portugal) — Petróleos de Portugal — Petrogal, S. A./Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais («Reenvio prejudicial — Artigo 53.o, n.o 2, e artigo 94.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Requisito de apresentação do contexto regulamentar do litígio no processo principal e das razões que justificam a necessidade de uma resposta às questões prejudiciais — Inadmissibilidade manifesta»)

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2022/C 276/03

Processo C-232/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour d’appel de Liège (Bélgica) em 1 de abril de 2022 — Cabot Plastics Belgium SA/Estado belga

2

2022/C 276/04

Processo C-241/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 6 de abril de 2022 — processo penal contra DX

3

2022/C 276/05

Processo C-246/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Köln (Alemanha) em 8 de abril de 2022 — processo penal contra BW

4

2022/C 276/06

Processo C-261/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione (Itália) em 19 de abril de 2022 — processo penal contra GN

4

2022/C 276/07

Processo C-263/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal de Justiça (Portugal) em 20 de abril de 2022 — Ocidental — Companhia Portuguesa de Seguros de Vida SA / LP

5

2022/C 276/08

Processo C-284/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sozialgericht Nürnberg (Alemanha) em 26 de abril de 2022 — CK/Familienkasse Bayern Nord

5

2022/C 276/09

Processo C-294/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França) em 3 de maio de 2022 — Office français de protection des réfugiés et apatrides (OFPRA)/SW

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2022/C 276/10

Processo C-301/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court (Irlanda) em 3 de maio de 2022 — NN/An Bord Pleanála, Ireland e Attorney General

7

2022/C 276/11

Processo C-311/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Højesteret (Dinamarca) em 10 de maio de 2022 — Anklagemyndigheden/PO e Moesgaard Meat 2012 A/S

7

2022/C 276/12

Processo C-316/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Como (Itália) em 11 de maio de 2022 — Gabel Industria Tessile SpA, Canavesi SpA/A2A Energia SpA e o.

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Tribunal Geral

2022/C 276/13

Processo T-609/19: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de maio de 2022 — Canon/Comissão [«Concorrência — Concentrações — Setor do fabrico de instrumentos médicos — Decisão de aplicação de coimas por realização de uma operação de concentração antes da sua notificação e autorização — Artigo 4.o, n.o 1, artigo 7.o, n.o 1, e artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 — Operação provisória e operação final — Estrutura de detenção em carteira por conta — Concentração única — Direitos de defesa — Confiança legítima — Princípio da legalidade — Proporcionalidade — Montante das coimas — Circunstâncias atenuantes»]

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2022/C 276/14

Processo T-151/20: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de maio de 2022 — República Checa/Comissão («Recursos próprios da União — Responsabilidade financeira de um Estado-Membro — Direitos de importação — Pagamento à Comissão de montantes correspondentes a recursos próprios não cobrados — Ação baseada no enriquecimento sem causa da União — Obrigações de um Estado-Membro em matéria de recursos próprios — Obrigação de garantia — Dispensa de colocação à disposição dos montantes correspondentes aos direitos apurados declarados incobráveis»)

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2022/C 276/15

Processo T-408/21 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 25 de abril de 2022 — HB/Comissão («Processo de medidas provisórias — Contratos públicos de serviços — Irregularidades no procedimento de adjudicação do contrato — Recuperação dos montantes indevidamente pagos — Decisão que constitui título executivo — Pedido de medidas provisórias — Urgência — Fumus boni juris — Ponderação dos interesses»)

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2022/C 276/16

Processo T-766/21: Despacho do Tribunal Geral de 7 de abril de 2022 — Daw/EUIPO — Sapa Building Systems (alpina) («Marca da União Europeia — Processo de oposição — Desistência do pedido de registo — Não conhecimento do mérito»)

11

2022/C 276/17

Processo T-273/22: Recurso interposto em 13 de maio de 2022 — Engineering — Ingegneria Informatica/Comissão

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2022/C 276/18

Processo T-294/22: Ação intentada em 21 de maio de 2022 — Mariño Pais e o./Comissão e CUR

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2022/C 276/19

Processo T-296/22: Recurso interposto em 20 de maio de 2022 — Flowbird/EUIPO — Apcoa Parking Holdings (FLOWBIRD)

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2022/C 276/20

Processo T-300/22: Recurso interposto em 23 de maio de 2022 — Domaine Boyar International/EUIPO — Consorzio DOC Bolgheri e Bolgheri Sassicaia (BOLGARÉ)

13

2022/C 276/21

Processo T-302/22: Recurso interposto em 23 de maio de 2022 — Vinokurov/Conselho

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2022/C 276/22

Processo T-303/22: Recurso interposto em 23 de maio de 2022 — Dicofarm/EUIPO — Marco Viti Farmaceuitici (Vitis pharma Dicofarm group)

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2022/C 276/23

Processo T-305/22: Recurso interposto em 24 de maio de 2022 — Rashnikov/Conselho

16

2022/C 276/24

Processo T-307/22: Recurso interposto em 24 de maio de 2022 — A2B Connect e o./Conselho

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2022/C 276/25

Processo T-309/22: Recurso interposto em 25 de maio de 2022 — PC/Conselho

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2022/C 276/26

Processo T-311/22: Recurso interposto em 25 de maio de 2022 — AMO Development/EUIPO (Instrumentos médicos)

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2022/C 276/27

Processo T-314/22: Recurso interposto em 25 de maio de 2022 — Polónia/Comissão

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2022/C 276/28

Processo T-315/22: Recurso interposto em 27 de maio de 2022 — Yayla Türk/EUIPO — Marmara Import Export (Sütat)

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2022/C 276/29

Processo T-318/22: Recurso interposto em 30 de maio de 2022 — Passalacqua/Comissão

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2022/C 276/30

Processo T-319/22: ainterposto em 30 de maio de 2022 — Krematorium am Waldfriedhof Schwäbisch Hall/EUIPO (aquamation)

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2022/C 276/31

Processo T-321/22: Recurso interposto em 30 de maio de 2022 — International Foodstuffs/EUIPO — Société des produits Nestlé (TIFFANY CRUNCH N CREAM)

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2022/C 276/32

Processo T-326/22: Recurso interposto em 1 de junho de 2022 — Konov/Conselho

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2022/C 276/33

Processo T-333/22: Recurso interposto em 6 de junho de 2022 — Khan/Conselho

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2022/C 276/34

Processo T-563/20: Despacho do Tribunal Geral de 8 de abril de 2022 — Satabank/BCE

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2022/C 276/35

Processo T-148/21: Despacho do Tribunal Geral de 20 de abril de 2022 — Paccor Packaging e o./Comissão

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2022/C 276/36

Processo T-199/21: Despacho do Tribunal Geral de 8 de abril de 2022 — EurO3zon/ECHA

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2022/C 276/37

Processo T-20/22: Despacho do Tribunal Geral de 13 de abril de 2022 — NW/Comissão

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