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Document C:2021:402I:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, C 402I, 5 de outubro de 2021


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ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 402I

European flag  

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano
5 de outubro de 2021


Índice

Página

 

IV   Informações

 

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

 

Tribunal de Contas

2021/C 402 I/01

Parecer n.° 2/2021 sobre a proposta da Comissão de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) no 609/2014, a fim de reforçar a previsibilidade para os Estados-Membros e de clarificar procedimentos para a resolução de litígios aquando da colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB (COM(2021) 327 final de 25 de junho de 2021, 2021/0161 (NLE))

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PT

 

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