ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 310

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano
2 de agosto de 2021

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2021/C 310/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2021/C 310/02

Processo C-597/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 17 de junho de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Ondernemingsrechtbank Antwerpen — Bélgica) — Mircom International Content Management & Consulting (M.I.C.M.) Limited/Telenet BVBA [«Reenvio prejudicial — Propriedade intelectual — Direito de autor e direitos conexos — Diretiva 2001/29/CE — Artigo 3.o, n.os 1 e 2 — Conceito de “colocação à disposição do público” — Descarregamento através de uma rede descentralizada (peer-to-peer) de um ficheiro que contém uma obra protegida e concomitante colocação à disposição dos segmentos desse ficheiro para carregamento — Diretiva 2004/48/CE — Artigo 3.o, n.o 2 — Abuso das medidas, procedimentos e recursos — Artigo 4.o — Pessoas com legitimidade para requerer a aplicação das medidas, procedimentos e recursos — Artigo 8.o — Direito de informação — Artigo 13.o — Conceito de “prejuízo” — Regulamento (UE) 2016/679 — Artigo 6.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea f) — Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais — Licitude do tratamento — Diretiva 2002/58/CE — Artigo 15.o, n.o 1 — Medidas legislativas para restringir o âmbito dos direitos e obrigações — Direitos fundamentais — Artigos 7.o e 8.o, artigo 17.o, n.o 2, e 47.o, primeiro parágrafo, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia»]

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2021/C 310/03

Processo C-645/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 15 de junho de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van beroep te Brussel — Bélgica) — Facebook Ireland Limited, Facebook Inc., Facebook Belgium BVBA/Gegevensbeschermingsautoriteit [«Reenvio prejudicial — Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigos 7.o, 8.o e 47.o — Regulamento (UE) 2016/679 — Tratamento transfronteiriço de dados pessoais — Mecanismo de “balcão único” — Cooperação leal e eficaz entre as autoridades de controlo — Competências e poderes — Poder para intentar uma ação ou de outro modo intervir em processos judiciais»]

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2021/C 310/04

Processo C-800/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 17 de junho de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Apelacyjny w Warszawie — Polónia) — Mittelbayerischer Verlag KG/SM [«Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (UE) n.o 1215/2012 — Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial — Artigo 7.o, ponto 2 — Competência especial em matéria extracontratual — Lugar onde ocorreu ou poderá ocorrer o facto danoso — Pessoa que invoca a violação dos seus direitos de personalidade decorrente da publicação de um artigo na Internet — Lugar da materialização do dano — Centro de interesses desta pessoa»]

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2021/C 310/05

Processo C-862/19 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 17 de junho de 2021 — República Checa/Comissão Europeia, República da Polónia [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundo Social Europeu (FSE) — Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Anulação parcial de apoios para programas operacionais na República Checa — Diretiva 2004/18/CE — Artigo 16.o, alínea b) — Exclusões específicas — Contratos públicos de serviços relativos a programas destinados a emissão»]

5

2021/C 310/06

Processo C-23/20: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 17 de junho de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Klagenævnet for Udbud — Dinamarca) — Simonsen & Weel A/S / Region Nordjylland og Region Syddanmark [«Reenvio prejudicial — Contratos públicos — Acordo-quadro — Diretiva 2014/24/UE — Artigo 5.o, n.o 5 — Artigo 18.o, n.o 1 — Artigos 33.o e 49.o — Anexo V, parte C, pontos 7, 8 e 10 — Regulamento de Execução (UE) 2015/1986 — Anexo II, rubricas II.1.5 e II.2.6 — Procedimentos de celebração de contratos públicos — Obrigação de indicar, no anúncio de concurso ou no caderno de encargos, por um lado, a quantidade estimada ou o valor estimado e, por outro, a quantidade máxima ou o valor máximo dos produtos a fornecer no âmbito de um acordo-quadro — Princípios da transparência e da igualdade de tratamento — Diretiva 89/665/CEE — Artigo 2.o-D, n.o 1 — Procedimentos de recurso em matéria de celebração de contratos públicos — Privação de efeitos do contrato — Exclusão»]

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2021/C 310/07

Processos apensos C-58/20 e C-59/20: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 17 de junho de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzgericht — Áustria) — K (C-58/20), DBKAG (C-59/20)/Finanzamt Österreich, anteriormente Finanzamt Linz [«Reenvio prejudicial — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 135.o, n.o 1 — Isenções — Gestão de fundos comuns de investimento — Externalização — Prestações fornecidas por um terceiro»]

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2021/C 310/08

Processo C-153/20 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 17 de junho de 2021 — República da Lituânia/Comissão Europeia, República Checa [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) — Despesas excluídas do financiamento da União Europeia — Despesas efetuadas pela República da Lituânia — Regulamento (UE) n.o 65/2011 — Controlos administrativos — Controlos in loco — Qualidade dos controlos — Qualidade dos recorrentes — Condições criadas artificialmente — Despesas realizadas no âmbito dos projetos»]

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2021/C 310/09

Processo C-641/20: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 5 de maio de 2021 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal du travail de Liège — Bélgica) — VT/Centre public d'action sociale de Líège (CPAS) («Reenvio prejudicial — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Diretiva 2008/115/CE — Regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular — Decisão de regresso — Recurso jurisdicional — Direito de residência provisório e direito aos apoios sociais no período durante o qual o recurso está pendente»)

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2021/C 310/10

Processo C-684/20 P: Recurso interposto em 16 de dezembro de 2020 por Eleanor Sharpston do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 6 de outubro de 2020 no processo T-180/20, Sharpston/Conselho e Conferência dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros

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2021/C 310/11

Processo C-685/20 P: Recurso interposto em 16 de dezembro de 2020 por Eleanor Sharpston do Despacho do Tribunal Geral (Segunda Secção) proferido em 6 de outubro de 2020 no processo T-550/20, Sharpston/Conselho e Representantes dos Governos dos Estados-Membros

9

2021/C 310/12

Processo C-699/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy w Nysie (Polónia) em 21 de dezembro de 2020 — Centraal Justitieel Incassobureau, Ministerie van Veiligheid en Justitie (CJIB)/AP

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2021/C 310/13

Processo C-283/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landessozialgericht Nordrhein-Westfalen (Alemanha) em 4 de maio de 2021 — VA/Deutsche Rentenversicherung Bund

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2021/C 310/14

Processo C-307/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Kleve (Alemanha) em 14 de maio de 2021 — AB e o./Ryanair DAC

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2021/C 310/15

Processo C-319/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte d'appello di Venezia (Itália) em 21 de maio de 2021 — Agecontrol SpA/ZR, Lidl Italia Srl

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2021/C 310/16

Processo C-334/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Rieti (Itália) em 26 de maio de 2021 — processo penal contra G.B., R.H.

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2021/C 310/17

Processo C-341/21 P: Recurso interposto em 2 de junho de 2021 pela Comissão Europeia do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 24 de março de 2021 no processo T-374/20, KM/Comissão Europeia

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2021/C 310/18

Processo C-357/21 P: Recurso interposto em 7 de junho de 2021 pelo Conselho da União Europeia do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 24 de março de 2021 no processo T-374/20, KM/Comissão Europeia

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2021/C 310/19

Processo C-371/21 P: Recurso interposto em 14 de junho de 2021 por SGI Studio Galli Ingegneria Srl do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 14 de abril de 2021 no processo T-285/19, SGI Studio Galli Ingegneria/Comissão

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Tribunal Geral

2021/C 310/20

Processos T-695/17 e T-704/17: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de junho de 2021 — Itália e Espanha/Comissão («Regime linguístico — Anúncio de concursos gerais para o recrutamento de tradutores das línguas alemã, francesa, italiana e neerlandesa — Limitação da escolha das línguas 2 e 3 dos concursos ao alemão, ao inglês e ao francês — Regulamento n.o 1 — Artigo 1.o-D, n.os 1 e 6, artigo 27.o e artigo 28.o, alínea f), do Estatuto — Discriminação em razão da língua — Interesse do serviço — Proporcionalidade — Dever de fundamentação»)

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2021/C 310/21

Processo T-126/19: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de junho de 2021 — Krajowa Izba Gospodarcza Chłodnictwa i Klimatyzacji/Comissão [«Ambiente — Regulamento (UE) n.o 517/2014 — Gases fluorados com efeito de estufa — Atribuição de quotas para colocação de hidrofluorocarbonetos no mercado — Exceção de ilegalidade — Artigo 16.o e Anexos V e VI do Regulamento n.o 517/2014 — Princípio da não-discriminação — Dever de fundamentação»]

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2021/C 310/22

Processos apensos T-281/19 e T-351/19: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de junho de 2021 — Chypre/EUIPO — Filotas Bellas & Yios (Halloumi Vermion) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia Halloumi χαλλούμι Vermion grill cheese M BELAS PREMIUM GREEK DAIRY SINCE 1927 — Marcas nominativas de certificação nacionais anteriores ΧΑΛΛΟΥΜΙ HALLOUMI — Má-fé — Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 59.o,n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Motivo relativo de nulidade — Artigo 53.o, n.o 1, alínea a), e artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento no 207/2009 [atual artigo 60.o, n.o 1, alínea a), e artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento 2017/1001»]

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2021/C 310/23

Processo T-316/19: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de junho de 2021 — Lucaccioni/Comissão («Função pública — Funcionários — Segurança social — Artigo 73.o do Estatuto — Regulamentação comum relativa à cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional — Doença profissional — Artigo 9.o — Pedido de reembolso de despesas médicas — Artigo 23.o — Consulta de outro médico — Recusa de recorrer à junta médica com base no artigo 22.o — Não aplicação, por analogia, do artigo 22.o, n.o 1, segundo parágrafo — Regra de concordância entre a petição e a reclamação — Aplicação da lei no tempo»)

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2021/C 310/24

Processo T-355/19: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de junho de 2021 — CE/Comité das Regiões («Função pública — Agentes temporários — Artigo 2.o, alínea c), do RAA — Contrato por tempo indeterminado — Resolução antecipada com pré-aviso — Artigo 47.o, alínea c), i), do RAA — Quebra da relação de confiança — Modalidades de pré-aviso — Desvio de processo — Direito de ser ouvido — Princípio da boa administração — Direitos de defesa — Erro manifesto de apreciação»)

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2021/C 310/25

Processo T-586/19: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de junho de 2021 — PL/Comissão («Função pública — Funcionários — Relatório de avaliação de carreira — Exercício de avaliação 2017 — Designação do avaliador — Artigo 22.o-B do Estatuto — Disposições gerais de execução do artigo 43.o do Estatuto — Dever de solicitude — Prazo razoável — Princípio da imparcialidade — Artigo 41.o da Carta dos Direitos Fundamentais — Dever de fundamentação — Artigo 26.o do Estatuto — Direitos de defesa»)

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2021/C 310/26

Processo T-678/19: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de junho de 2021 — Health Product Group/EUIPO — Bioline Pharmaceutical (Enterosgel) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa Enterosgel — Inexistência de má-fé — Artigo 51.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

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2021/C 310/27

Processo T-867/19: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de junho de 2021 — RA/Tribunal de Contas («Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2016 — Decisão de não promover o recorrente ao grau AD 11 — Falta de relatório de notação — Comparação dos méritos — Execução de um acórdão do Tribunal Geral — Adoção de uma nova decisão de não promoção — Dever de fundamentação — Artigo 45.o do Estatuto — Erro manifesto de apreciação»)

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2021/C 310/28

Processo T-187/20: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de junho de 2021 — Davide Groppi/EUIPO — Viabizzuno (Candeeiro de mesa) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um candeeiro de mesa — Desenho ou modelo comunitário anterior — Motivo de nulidade — Falta de caráter individual — Artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002»]

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2021/C 310/29

Processo T-196/20: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de junho de 2021 — Chanel/EUIPO — Innovative Cosmetic Concepts (INCOCO) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional de marca que designa a União Europeia — Marca nominativa INCOCO — Marcas nacionais nominativas anteriores COCO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

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2021/C 310/30

Processo T-215/20: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de junho de 2021 — Fidia farmaceutici/EUIPO — Ioulia and Irene Tseti Pharmaceutical Laboratories (HYAL) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia HYAL — Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Motivo absoluto de recusa — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 40/94 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento 2017/1001] — Direito de audiência — Princípio do contraditório — Dever de fundamentação — Boa administração e igualdade de tratamento — Artigo 165.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001»]

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2021/C 310/31

Processo T-368/20: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de junho de 2021 — Smiley Miley/EUIPO — Cyrus Trademarks (MILEY CYRUS) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia MILEY CYRUS — Marca figurativa anterior da União Europeia CYRUS — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

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2021/C 310/32

Processo T-415/20: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de junho de 2021 — KT/BEI («Função pública — Pessoal do BEI — Processo disciplinar — Despedimento por motivo grave — Direitos de defesa — Audição de testemunhas — Delegação de poderes — Preparação da decisão impugnada — Prazo razoável — Imparcialidade — Proteção de dados pessoais — Proporcionalidade»)

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2021/C 310/33

Processo T-481/20: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de junho de 2021 — Magnetec/EUIPO (CoolTUBE) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia CoolTUBE — Motivo absoluto de recusa — Caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

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2021/C 310/34

Processo T-487/20: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de junho de 2021 — Rezon/EUIPO (imot.bg) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia imot.bg — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter distintivo — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação — Artigo 94.o, n.o 1, primeiro período, do Regulamento 2017/1001 — Decisão parcialmente confirmativa»]

26

2021/C 310/35

Processo T-198/20: Despacho do Tribunal Geral de 8 de junho de 2021 — Shindler e o./Conselho («Recurso de anulação — Espaço de liberdade, de segurança e de justiça — Acordo relativo à saída do Reino Unido da União e da Euratom — Decisão do Conselho relativa à celebração do acordo sobre a saída — Cidadãos do Reino Unido — Perda da cidadania da União — Falta de afetação individual — Ato não regulamentar — Inadmissibilidade»)

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2021/C 310/36

Processo T-231/20: Despacho do Tribunal Geral de 8 de junho de 2021 — Price/Conselho («Recurso de anulação — Espaço de liberdade, de segurança e de justiça — Acordo relativo à saída do Reino Unido da União e da Euratom — Decisão do Conselho relativa à celebração do acordo sobre a saída — Cidadãos do Reino Unido — Perda da cidadania da União — Falta de afetação individual — Ato não regulamentar — Inadmissibilidade»)

28

2021/C 310/37

Processo T-252/20: Despacho do Tribunal Geral de 8 de junho de 2021 — Silver e o./Conselho («Recurso de anulação — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Acordo sobre a saída do Reino Unido da União e da Euratom — Decisão do Conselho relativa à celebração do acordo sobre a saída — Nacionais do Reino Unido — Perda da cidadania da União — Falta de afetação individual — Ato não regulamentar — Inadmissibilidade»)

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2021/C 310/38

Processo T-420/20: Despacho do Tribunal Geral de 16 de junho de 2021 — Sony Interactive Entertainment Europe/EUIPO — Huawei Technologies (GT8) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia GT8 — Marca da União Europeia figurativa anterior GT — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento no 207/2009 (atual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento 2017/1001) — Público pertinente — Nível de atenção — Recurso manifestamente procedente»]

29

2021/C 310/39

Processo T-421/20: Despacho do Tribunal Geral de 16 de junho de 2021 — Sony Interactive Entertainment Europe/EUIPO — Huawei Technologies (GT3) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia GT3 — Marca figurativa da União Europeia anterior GT — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento 2017/1001) — Público pertinente — Nível de atenção — Recurso manifestamente procedente»]

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2021/C 310/40

Processo T-422/20: Despacho do Tribunal Geral de 16 de junho de 2021 — Sony Interactive Entertainment Europe/EUIPO — Huawei Technologies (GT5) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia GT5 — Marca figurativa da União Europeia anterior GT — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento 2017/1001) — Público pertinente — Nível de atenção — Recurso manifestamente procedente»]

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2021/C 310/41

Processo T-423/20: Despacho do Tribunal Geral de 16 de junho de 2021 — Sony Interactive Entertainment Europe/EUIPO — Huawei Technologies (GT9) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia GT9 — Marca figurativa da União Europeia anterior GT — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento 2017/1001) — Público pertinente — Nível de atenção — Recurso manifestamente procedente»]

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2021/C 310/42

Processo T-512/20: Despacho do Tribunal Geral de 14 de junho de 2021 — TrekStor/EUIPO — Zagg (Capa de proteção para material informático) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma capa de proteção para material informático — Causa de nulidade — Uso não autorizado de uma obra protegida pela legislação de um Estado-Membro em matéria de direitos de autor — Artigo 25.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 — Pedido de audição de testemunhas — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»]

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2021/C 310/43

Processo T-558/20: Despacho do Tribunal Geral de 16 de junho de 2021 — Sony Interactive Entertainment Europe/EUIPO — Huawei Technologies (GT10) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia GT10 — Marca figurativa anterior da União Europeia GT — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento no 207/2009 (atual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento 2017/1001) — Público pertinente — Nível de atenção — Recurso manifestamente procedente»]

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2021/C 310/44

Processo T-564/20: Despacho do Tribunal Geral de 14 de junho de 2021 — TrekStor/EUIPO — Zagg (Capa de proteção para material informático) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma capa de proteção para material informático — Causa de nulidade — Uso não autorizado de uma obra protegida pela legislação de um Estado-Membro em matéria de direitos de autor — Artigo 25.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 — Pedido de audição de testemunhas — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»]

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2021/C 310/45

Processo T-565/20: Despacho do Tribunal Geral de 14 de junho de 2021 — TrekStor/EUIPO — Zagg (Capa de proteção para material informático) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma capa de proteção para material informático — Causa de nulidade — Uso não autorizado de uma obra protegida pela legislação de um Estado-Membro em matéria de direitos de autor — Artigo 25.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 — Pedido de audição de testemunhas — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»]

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2021/C 310/46

Processo T-663/20: Despacho do Tribunal Geral de 8 de junho de 2021 — One Voice/ECHA [«Recurso de anulação — REACH — Substância homosalato — Utilização exclusiva para o fabrico de produtos cosméticos — Verificação da conformidade dos registos — Artigo 41.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 — Prazo para interpor recurso — Artigo 21.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 771/2008 — Artigo 59.o do Regulamento de Processo — Inadmissibilidade»]

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2021/C 310/47

Processo T-664/20: Despacho do Tribunal Geral de 8 de junho de 2021 — One Voice/ECHA [«Recurso de anulação — REACH — Substância salicilato de 2-etil-hexilo — Utilização exclusiva para o fabrico de produtos cosméticos — Verificação da conformidade dos registos — Artigo 41.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 — Prazo de interposição do recurso — Artigo 21.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 771/2008 — Artigo 59.o do Regulamento de Processo — Inadmissibilidade»]

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2021/C 310/48

Processo T-312/21: Recurso interposto em 2 de junho de 2021 — SY/Comissão

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2021/C 310/49

Processo T-323/21: Recurso interposto em 8 de junho de 2021 — Castel Frères/EUIPO — Shanghai Panati (Representação de carateres chineses)

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2021/C 310/50

Processo T-332/21: Recurso interposto em 11 de junho de 2021 — Wizz Air Hungary/Comissão

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2021/C 310/51

Processo T-333/21: Recurso interposto em 14 de junho de 2021 — Ryanair/Comissão

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2021/C 310/52

Processo T-335/21: Recurso interposto em 15 de junho de 2021 — PJ/EIT

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