ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 313

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano
21 de setembro de 2020

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2020/C 313/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2020/C 313/02

Processo C-137/18: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 6 de fevereiro de 2020 (pedido de decisão prejudicial do Landgericht Dresden — Alemanha) hapeg dresden gmbh/Bayrische Straße 6-8 GmbH & Co. KG («Reenvio prejudicial — Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Livre prestação de serviços — Diretiva 2006/123/CE — Regulamentação de um Estado-Membro que prevê tarifa mínima para os honorários dos engenheiros e dos arquitetos»)

2

2020/C 313/03

Processo C-522/18: Despacho do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 29 de janeiro de 2020 (pedido de decisão prejudicial do Sąd Najwyższy — Polónia) — DŚ/Zakład Ubezpieczeń Społecznych Oddział w Jaśle («Reenvio prejudicial — Não conhecimento do mérito»)

2

2020/C 313/04

Processo C-647/18: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 15 de janeiro de 2020 (pedido de decisão prejudicial do Okrazhen sad — Vidin — Bulgária) — Corporate Commercial Bank, em insolvência/Elit Petrol AD («Reenvio prejudicial — Artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Cooperação judiciária em matéria civil — Processos de insolvência — Alteração retroativa das condições de execução de compensações retroativas efetuadas com uma instituição de crédito em insolvência — Estado de direito — Princípio da segurança jurídica — Direito a um recurso efetivo»)

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2020/C 313/05

Processo C-11/19: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 6 de fevereiro de 2020 (pedido de decisão prejudicial do Consiglio di Stato — Itália) — Azienda ULSS n. 6 Euganea/Pia Opera Croce Verde Padova («Reenvio prejudicial — Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Contratos públicos — Diretiva 2014/24/UE — Artigo 10.o, alínea h) — Artigo 12.o, n.o 4 — Exclusões específicas para os contratos de serviços — Serviços de defesa civil, proteção civil e prevenção de riscos — Organizações ou associações sem fins lucrativos — Serviço de transporte sanitário geral e de urgência — Legislação regional que impõe o recurso prioritário a uma parceria entre autoridades adjudicantes — Liberdade dos Estados-Membros quanto à escolha do modo de prestação de serviços — Limites — Dever de fundamentação»)

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2020/C 313/06

Processos apensos C-89/19 a C-91/19: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 6 de fevereiro de 2020 (pedido de decisão prejudicial do Consiglio di Stato — Itália) — Rieco SpA/Comune di Lanciano, Ecolan SpA (C-89/19), Comune di Ortona, Ecolan SpA (C-90/19), Comune di San Vito Chietino, Ecolan SpA (C-91/19) [«Reenvio prejudicial — Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Contratos públicos — Diretiva 2014/24/UE — Artigo 12.o, n.o 3 — Legislação nacional que favorece a adjudicação mediante concurso público em detrimento da adjudicação interna (contratos in house) — Liberdade dos Estados-Membros quanto à escolha do modo de prestação de serviços — Limites — Legislação nacional que exclui a possibilidade de uma autoridade adjudicante de adquirir, no capital de uma entidade detida por autoridades adjudicantes, participações que não são suscetíveis de garantir o controlo desta entidade ou um poder de bloqueio»]

5

2020/C 313/07

Processo C-172/19: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 31 de janeiro de 2020 — Association européenne du charbon et du lignite (Euracoal)/Deutscher Braunkohlen-Industrie — Verein eV, Lausitz Energie Kraftwerke AG, Mitteldeutsche Braunkohlengesellschaft mbH, eins energie in sachsen GmbH & Co. KG, Comissão Europeia [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Ambiente — Diretiva 2010/75/UE — Conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) — Decisão de Execução (UE) 2017/1442 — Grandes instalações de combustão — Recurso de anulação — Inadmissibilidade — Não afetação direta — Participação no processo que conduziu à adoção do ato — Garantias processuais no momento da adoção do ato — Substituição dos fundamentos — Inexistência de fundamentos relativos a uma violação dos direitos processuais do recorrente — Não afetação individual — Recurso manifestamente improcedente»]

6

2020/C 313/08

Processo C-368/19: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 16 de janeiro de 2020 (pedido de decisão prejudicial do Consiglio di Stato — Itália) — Telecom Italia SpA, Wind Tre SpA, Vodafone Italia SpA, Lindam Srl/Roma Capitale, Regione Lazio, Vodafone Italia SpA, Telecom Italia SpA, Wind Tre SpA, Wind Telecomunicazioni SpA («Reenvio prejudicial — Artigo 53.o, n.o 2, e artigo 94.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Aproximação das legislações — Redes e serviços de comunicações eletrónicas — Restrições à instalação de antenas retransmissoras de telefonia móvel impostas pelas autoridades locais — Falta de precisões suficientes quanto às razões que justificam a necessidade de uma resposta à questão prejudicial para a solução do litígio no processo principal — Inadmissibilidade manifesta»)

6

2020/C 313/09

Processo C-381/19: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 15 de janeiro de 2020 (pedido de decisão prejudicial da Curtea de Apel Cluj — Roménia) — SC Banca E S.A. / G.D. («Reenvio prejudicial — Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Proteção dos consumidores — Diretiva 93/13/CE — Introdução de uma nova via de direito no decurso da instância — Princípios da segurança jurídica e da efetividade»)

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2020/C 313/10

Processo C-226/20 P: Recurso interposto em 29 de maio de 2020 pela Eurofer, Association Européenne de l'Acier, AISBL do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 12 de março de 2020 no processo T-835/17, Eurofer/Comissão

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2020/C 313/11

Processo C-247/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Appeals Service Northern Ireland (Reino Unido) em 7 de abril de 2020 — VI/Commissioners for Her Majesty's Revenue and Customs

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2020/C 313/12

Processo C-261/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 15 de junho de 2020 — Thelen Technopark Berlin GmbH/MN

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2020/C 313/13

Processo C-265/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van beroep Antwerpen (Bélgica) em 15 de junho de 2020 — FN/Universiteit Antwerpen, Vlaamse Autonome Hogeschool Hogere Zeevaartschool, PB, ZK, NG, ZN, UM

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2020/C 313/14

Processo C-277/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof (Áustria) em 24 de junho de 2020 — UM

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2020/C 313/15

Processo C-285/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Centrale Raad van Beroep (Países Baixos) em 29 de junho de 2020 — K/Raad van bestuur van het Uitvoeringsinstituut werknemersverzekeringen (Uwv)

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2020/C 313/16

Processo C-301/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof (Áustria) em 7 de julho de 2020 — UE, HC/Vorarlberger Landes- und Hypothekenbank AG

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2020/C 313/17

Processo C-302/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela cour d'appel de Paris (França) em 9 de julho de 2020 — A/ Sendo interveniente: Autorité des marchés financiers

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2020/C 313/18

Processo C-323/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Nürnberg (Alemanha) em 21 de julho de 2020 — DQ/Ryanair DAC

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2020/C 313/19

Processo C-324/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 22 de julho de 2020 — Finanzamt B/X-Beteiligungsgesellschaft mbH

16

2020/C 313/20

Processo C-335/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal du travail du Brabant wallon, division Wavre (Bélgica) em 24 de julho de 2020 — PR/Agence fédérale pour l'Accueil des demandeurs d'asile (Fedasil)

16

2020/C 313/21

Processo C-348/20 P: Recurso interposto em 28 de julho de 2020 por Nord Stream 2 AG do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 20 de maio de 2020 no processo T-526/19, Nord Stream 2/Parlamento e Conselho

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2020/C 313/22

Processo C-351/20 P: Recurso interposto em 30 de julho de 2020 por Liviu Dragnea do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 12 de maio de 2020 no Processo T-738/18, Dragnea/Comissão

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2020/C 313/23

Affaire C-114/18: Despacho do presidente da Quarta Secção do Tribunal de Justiça de 17 de janeiro de 2020 [pedido de decisão prejudicial de Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division) — Reino Unido] — Sandoz Ltd, Hexal AG/G.D.Searle LLC, Janssen Sciences Ireland

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2020/C 313/24

Processo C-537/18: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 3 de fevereiro de 2020 (pedido de decisão prejudicial do Sąd Najwyższy — Polónia) — Processo intentado por YV, na presença de: Krajowa Rada Sądownictwa

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2020/C 313/25

Processo C-811/18: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 4 de fevereiro de 2020 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Superior de Justicia de Canarias — Espanha) — KA/Instituto Nacional de la Seguridad Social (INSS), Tesorería General de la Seguridad Social

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2020/C 313/26

Processo C-202/19 P: Despacho do presidente da Primeira Secção do Tribunal de Justiça de 20 de janeiro de 2020 — Ryanair DAC, anteriormente Ryanair Ltd, Airport Marketing Services Ltd/Comissão Europeia

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2020/C 313/27

Processo C-203/19 P: Despacho do presidente da Primeira Secção do Tribunal de Justiça de 20 de janeiro de 2020 — Ryanair DAC, anteriormente Ryanair Ltd, Airport Marketing Services Ltd/Comissão Europeia

20

2020/C 313/28

Processo C-204/19 P: Despacho do presidente da Primeira Secção do Tribunal de Justiça de 20 de janeiro de 2020 — Ryanair DAC, anteriormente Ryanair Ltd, Airport Marketing Services Ltd/Comissão Europeia, Conselho da União Europeia

20

2020/C 313/29

Processo C-205/19 P: Despacho do presidente da Primeira Secção do Tribunal de Justiça de 20 de janeiro de 2020 — Ryanair DAC, anteriormente Ryanair Ltd, Airport Marketing Services Ltd/Comissão Europeia, Conselho da União Europeia

20

2020/C 313/30

Processo C-542/19: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 23 de janeiro de 2020 (pedido de decisão prejudicial de Amtsgericht Hamburg — Alemanha) — YX/Eurowings GmbH

21

2020/C 313/31

Processo C-661/19: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 8 de janeiro de 2020 (pedido de decisão prejudicial de Handelsgericht Wien — Áustria) — flightright GmbH/Austrian Airlines AG

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Tribunal Geral

2020/C 313/32

Processo T-332/15: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de julho de 2020 — Ocean Capital Administration e o./Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra o Irão — Congelamento de fundos — Lista de pessoas e entidades às quais se aplicam essas medidas — Inclusão do nome dos recorrentes»)

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2020/C 313/33

Processo T-203/18: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de julho de 2020 — VQ/BCE [«Política económica e monetária — Supervisão prudencial das instituições de crédito — Artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013 — Sanção pecuniária administrativa aplicada pelo BCE a uma instituição de crédito por violação do artigo 77.o, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 — Modalidades de publicação no sítio Internet do BCE — Artigo 18.o, n.o 6, do Regulamento n.o 1024/2013 e artigo 132.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 468/2014»]

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2020/C 313/34

Processo T-576/18: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de julho de 2020 — Crédit agricole/BCE [«Política económica e monetária — Supervisão prudencial das instituições de crédito — Artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013 — Sanção administrativa pecuniária aplicada pelo BCE a uma instituição de crédito — Artigo 26.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 — Violação continuada dos requisitos de fundos próprios — Infração por negligência — Aplicação retroativa de legislação repressiva menos severa — Inexistência — Direitos de defesa — Montante da sanção — Dever de fundamentação»]

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2020/C 313/35

Processo T-577/18: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de julho de 2020 — Crédit agricole Corporate and Investment Bank/BCE [«Política económica e monetária — Supervisão prudencial das instituições de crédito — Artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013 — Sanção administrativa pecuniária aplicada pelo BCE a uma instituição de crédito — Artigo 26.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 — Violação continuada dos requisitos de fundos próprios — Infração por negligência — Direitos de defesa — Montante da sanção — Dever de fundamentação»]

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2020/C 313/36

Processo T-20/19: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de julho de 2020 — Pablosky/EUIPO — docPrice (mediFLEX easystep) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia mediFLEX easystep — Marca figurativa anterior da União Europeia Stepeasy — Motivos relativos de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

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2020/C 313/37

Processo T-21/19: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de julho de 2020 — Pablosky/EUIPO — docPrice (mediFLEX easySTEP) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia mediFLEX easySTEP — Marca figurativa anterior da União Europeia Stepeasy — Motivos relativos de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

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2020/C 313/38

Processo T-328/19: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de julho de 2020 — Scorify/EUIPO — Scor (SCORIFY) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido da marca figurativa da União Europeia SCORIFY — Marca nominativa anterior da União Europeia SCOR — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

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2020/C 313/39

Processo T-633/19: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de julho de 2020 — Essential Export/EUIPO — Shenzhen Liouyi International Trading (TOTU) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido da marca figurativa da União Europeia que alegadamente contém o elemento nominativo “TOTU” em vermelho e preto — Marcas figurativas anteriores da União Europeia TOTTO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

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2020/C 313/40

Processo T-170/19: Despacho do Tribunal Geral de 22 de junho de 2020 — Sherpa Europe/EUIPO — Núcleo de comunicaciones y control (SHERPA NEXT) («Marca da União Europeia — Processo de oposição — Retirada da oposição — Não conhecimento do mérito»)

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2020/C 313/41

Processo T-231/20 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 24 de junho de 2020 — Price/Conselho («Medidas provisórias — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Decisão (UE) 2020/135 — Acordo sobre a saída do Reino Unido da União e da Euratom — Perda da cidadania da União — Pedido de suspensão da execução — Inadmissibilidade manifesta do recurso principal — Inadmissibilidade — Remessa para o Tribunal de Justiça — Incompetência»)

28

2020/C 313/42

Processo T-463/20: Recurso interposto em 20 de julho de 2020 — Sony Interactive Entertainment Europe/EUIPO — Wong (GT RACING)

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2020/C 313/43

Processo T-446/20: Recurso interposto em 20 de julho de 2020 — LF/Comissão

30

2020/C 313/44

Processo T-476/20: Recurso interposto em 27 de julho de 2020 — Alteryx /EUIPO — Allocate Software (ALLOCATE)

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2020/C 313/45

Processo T-489/20: Recurso interposto em 6 de agosto de 2020 — Eos Products/EUIPO (Forma de um recipiente esférico)

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2020/C 313/46

Processo T-491/20: Recurso interposto em 23 de julho de 2020 — El Corte Inglés/EUIPO — Ou (-Vpro)

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2020/C 313/47

Processo T-492/20: Recurso interposto em 24 de julho de 2020 — S. Tous/EUIPO — Zhejiang China-Best Import & Export (Lámpara)

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2020/C 313/48

Processo T-499/20: Recurso interposto em 10 de agosto de 2020 — Banco Cooperativo Español / CUR

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2020/C 313/49

Processo T-877/19: Despacho do Tribunal Geral de 25 de junho de 2020 — Einkaufsbüro Deutscher Eisenhändler/Tigges (TOOLINEO)

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