ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 247

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano
27 de julho de 2020

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2020/C 247/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2020/C 247/02

Processo C-803/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof (Áustria) em 31 de outubro de 2019 — TN/WWK Lebensversicherung auf Gegenseitigkeit, VP

2

2020/C 247/03

Processo C-52/20 P: Recurso interposto em 30 de janeiro de 2020 por K.A. Schmersal Holding GmbH & Co. KG do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 21 de novembro de 2019 no processo T-527/18, K.A. Schmersal Holding/EUIPO — Tecnium (tec.nicum)

3

2020/C 247/04

Processo C-72/20 P: Recurso interposto em 12 de fevereiro de 2020 por Refan Bulgaria OOD do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 12 de dezembro de 2019 no processo T-747/18, Refan Bulgaria/EUIPO (Forma de uma flor)

3

2020/C 247/05

Processo C-74/20 P: Recurso interposto em 12 de fevereiro de 2020 por Hästens Sängar AB do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 3 de dezembro de 2019 no processo T-658/18, Hästens Sängar/EUIPO (Representação de um padrão de quadrados)

3

2020/C 247/06

Processo C-83/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal Administrativo (Portugal) em 17 de fevereiro de 2020 (regularização em 16 de abril de 2020) — BPC Lux 2 Sàrl e outros / Banco de Portugal e outros

4

2020/C 247/07

Processo C-97/20 P: Recurso interposto em 24 de fevereiro de 2020 por Société des produits Nestlé SA do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 19 de dezembro de 2019 no processo T-40/19, Amigüitos pets & life/EUIPO — Société des produits Nestlé

5

2020/C 247/08

Processo C-110/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 27 de fevereiro de 2020 — Regione Puglia/Ministero dell’Ambiente e della Tutela del Territorio e del Mare e o.

5

2020/C 247/09

Processo C-131/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesgericht Linz (Áustria) em 9 de março de 2020 — ZK, AL/Deutsche Lufthansa AG

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2020/C 247/10

Processo C-140/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supreme Court (Irlanda) em 25 de março de 2020 — G.D./The Commissioner of the Garda Síochána, Minister for Communications, Energy and Natural Ressources, Attorney General

6

2020/C 247/11

Processo C-163/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzgericht (Áustria) em 16 de abril de 2020 — AZ/Finanzamt Hollabrunn Korneuburg Tulln

7

Tribunal Geral

2020/C 247/12

Processo T-564/15 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de junho de 2020 — Spliethoff’s Bevrachtingskantoor / Comissão [«Assistência financeira no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Setor dos transportes para o período 2014-2020 — Convite à apresentação de propostas — Decisão que estabelece a lista das propostas selecionadas — Recusa da proposta — Erros manifestos de apreciação — Igualdade de tratamento — Dever de fundamentação»]

8

2020/C 247/13

Processo T-608/18: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de junho de 2020 — Sammut / Parlamento («Função pública — Funcionários — Direito e obrigações do funcionário — Publicação de um texto cujo objeto está relacionado com a atividade da União — Obrigação de informação prévia — Artigo 17.o-A do Estatuto — Relatório de notação — Responsabilidade»)

8

2020/C 247/14

Processo T-83/19: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de junho de 2020 — AL/Comissão («Função pública — Conselheiros especiais — Nomeação para um lugar de representação da União numa instância internacional de partenariado — Nomeação de outra pessoa que representa a União — Confiança legítima — Direito de ser ouvido — Princípio da boa administração e dever de solicitude — Responsabilidade»)

9

2020/C 247/15

Processo T-100/19: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de junho de 2020 — L. Oliva Torras/EUIPO — Mecánica del Frío (Sistemas de ligação para veículos) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um dispositivo de ligação de equipamentos de refrigeração ou de climatização a um veículo a motor — Pedido único de reforma — Pedido implícito de anulação — Admissibilidade — Causa de nulidade — Incumprimento dos requisitos de proteção — Artigos 4.o a 9.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 — Alcance do exame efetuado pela Câmara de Recurso — Tomada de posição da Câmara de Recurso sobre a inobservância de um requisito de proteção durante o processo — Conclusão divergente na decisão impugnada — Dever de fundamentação — Artigo 62.o e artigo 63.o, n.o 1, segunda frase, do Regulamento (CE) n.o 6/2002»]

10

2020/C 247/16

Processo T-131/2019: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de junho de 2020 — Oosterbosch/Parlamento («Função Pública — Agentes contratuais — Remuneração — Subsídio por serviço contínuo ou por turnos — Artigo 56.o-A do Estatuto — Segurança jurídica — Princípio da legalidade — Conceito de trabalho noturno»)

10

2020/C 247/17

Processo T-646/19: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de junho de 2020 — eSky Group IP/EUIPO — Gröpel (e) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia e — Marca figurativa internacional anterior e — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

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2020/C 247/18

Processo T-707/19: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de junho de 2020 — FF&GB /EUIPO (ONE-OFF) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia ONE-OFF — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

12

2020/C 247/19

Processo T-738/18: Despacho do Tribunal Geral de 12 de maio de 2020 — Dragnea/Comissão («Recurso de anulação — Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional — Programa operacional regional romeno 2007-2013 — Inquéritos externos do OLAF — Relatórios finais e recomendações do OLAF — Decisão nacional que dá início a um procedimento criminal — Recusa do OLAF de iniciar um inquérito à atuação em inquéritos anteriores — Recusa de acesso aos documentos dos inquéritos do OLAF — Ato irrecorrível — Inadmissibilidade»)

12

2020/C 247/20

Processo T-526/19: Despacho do Tribunal Geral de 20 de maio de 2020 — Nord Stream 2/Parlamento e Conselho [«Recurso de anulação — Energia — Mercado interno do gás natural — Diretiva (UE) 2019/692 — Aplicação da Diretiva 2009/73/CE às condutas de gás com destino ou proveniência em países terceiros — Inexistência de afetação direta — Inadmissibilidade — Junção de documentos obtidos ilegalmente»]

13

2020/C 247/21

Processo T-530/19: Despacho do Tribunal Geral de 20 de maio de 2020 — Nord Stream / Parlamento e Conselho [«Recurso de anulação — Energia — Mercado interno do gás natural — Diretiva (UE) 2019/692 — Aditamento do artigo 49.o-A à Diretiva 2009/73/CE no que respeita à adoção de decisões de derrogação a determinadas disposições da Diretiva — Aplicação da Diretiva 2009/73/CE às condutas de gás com destino ou proveniente de países terceiros — Contestação do prazo que terminou em 24 de maio de 2020 para a concessão de derrogações às obrigações definidas na Diretiva 2009/73 — Não afetação direta — Não afetação individual — Inadmissibilidade»]

14

2020/C 247/22

Processo T-797/19 R)-II: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 15 de abril de 2020 — Anglo Austrian AAB e Belegging-Maatschappij «Far-East»/BCE [«Pedido de medidas provisórias — Regulamento (UE) n.o 1024/2013 — Supervisão prudencial das instituições de crédito — Decisão de revogação da autorização de uma instituição de crédito — Novo pedido — Artigo 160.o do Regulamento de Processo»]

15

2020/C 247/23

Processo T-163/20 R e T-163/20 R II: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 25 de maio de 2020 — Isopix/Parlamento («Processo de medidas provisórias — Contratos públicos de serviços — Prestação de serviços fotográficos — Pedido de suspensão da execução — Inadmissibilidade parcial manifesta do recurso principal — Inadmissibilidade — Urgência — Fumus boni juris — Ponderação dos interesses»)

15

2020/C 247/24

Processo T-224/20: Recurso interposto em 17 de abril de 2020 — FT e o./ Comissão

16

2020/C 247/25

Processo T-225/20: Recurso interposto em 17 de abril de 2020 — FJ e o. / SEAE

17

2020/C 247/26

Processo T-251/20: Recurso interposto em 4 de maio de 2020 — KG / Parlamento

17

2020/C 247/27

Processo T-255/20: Recurso interposto em 4 de maio de 2020 — ClientEarth/Comissão

18

2020/C 247/28

Processo T-265/20: Recurso interposto em 4 de maio de 2020 — JR/Comissão

19

2020/C 247/29

Processo T-270/20: Recurso interposto em 7 de maio de 2020 — JS/CUR

19

2020/C 247/30

Processo T-271/20: Recurso interposto em 8 de maio de 2020 — JS/CUR

20

2020/C 247/31

Processo T-274/20: Recurso interposto em 11 de maio de 2020 — MHCS v EUIPO — Lidl Stiftung (Tonalidades da cor laranja)

21

2020/C 247/32

Processo T-275/20: Recurso interposto em 11 de maio de 2020 — Westfälische Drahtindustrie e o./Comissão

22

2020/C 247/33

Processo T-276/20: Recurso interposto em 11 de maio de 2020 — Crevier/EUIPO (Ambientador)

23

2020/C 247/34

Processo T-277/20: Recurso interposto em 7 de maio de 2020 — MKB Multifunds/Comissão

24

2020/C 247/35

Processo T-280/20: Recurso interposto em 8 de maio de 2020 — CX/Comissão

25

2020/C 247/36

Processo T-289/20: Recurso interposto em 15 de maio de 2020 — Facegym/EUIPO (FACEGYM)

26

2020/C 247/37

Processo T-294/20: Recurso interposto em 22 de maio de 2020 — Talleres de Escoriaza/EUIPO — Salto Systems (KAAS KEYS AS A SERVICE)

27

2020/C 247/38

Processo T-295/20: Recurso interposto em 21 de maio de 2020 — Aquind e o./Comissão

28

2020/C 247/39

Processo T-300/02: Recurso interposto em 22 de maio de 2020 — Nosio/EUIPO — Tros del Beto (ACCUSÌ)

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2020/C 247/40

Processo T-301/20: Recurso interposto em 19 de maio de 2020 — Hengshi Egypt Fiberglass Fabrics e Jushi Egypt for Fiberglass Industry/Comissão

30

2020/C 247/41

Processo T-302/20: Recurso interposto em 15 de maio de 2020 — Del Valle Ruiz e o./CUR

31

2020/C 247/42

Processo T-303/20: Recurso interposto em 15 de maio de 2020 — Arias Mosquera e o./CUR

32

2020/C 247/43

Processo T-304/20: Recurso interposto em 20 de maio de 2020 — Molina Fernández/CUR

32

2020/C 247/44

Processo T-305/20: Recurso interposto em 26 de maio de 2020 — Telefónica Germany/EUIPO — Google (LOOP)

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2020/C 247/45

Processo T-306/20: Recurso interposto em 19 de maio de 2020 — Hijos de Moisés Rodríguez González/EUIPO — Irlanda y Ornua (La Irlandesa 1943)

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2020/C 247/46

Processo T-307/20: Recurso interposto em 26 de maio de 2020 — Calatrava Real State 2015/CUR

34

2020/C 247/47

Processo T-312/20: Recurso interposto em 27 de maio de 2020 — EVH/Comissão

35

2020/C 247/48

Processo T-313/20: Recurso interposto em 27 de maio de 2020 — Stadtwerke Leipzig/Comissão

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2020/C 247/49

Processo T-314/20: Recurso interposto em 27 de maio de 2020 — GWS Stadtwerke Hameln/Comissão

36

2020/C 247/50

Processo T-315/20: Recurso interposto em 27 de maio de 2020 — TEAG/Comissão

37

2020/C 247/51

Processo T-316/20: Recurso interposto em 27 de maio de 2020 — Naturstrom/Comissão

37

2020/C 247/52

Processo T-320/20: Recurso interposto em 27 de maio de 2020 — Mainova/Comissão

38

2020/C 247/53

Processo T-321/20: Recurso interposto em 27 de maio de 2020 — enercity/Comissão

39

2020/C 247/54

Processo T-322/20: Recurso interposto em 27 de maio de 2020 — Stadtwerke Frankfurt am Main/Comissão

39

2020/C 247/55

Processo T-324/20: Recurso interposto em 26 de maio de 2020 — Yongkang Kugooo Technology/EUIPO — Ford Motor Company (kugoo)

40

2020/C 247/56

Processo T-326/20: Recurso interposto em 27 de maio de 2020 — Bibita Group/EUIPO — Benkomers (Garrafas para bebidas)

41

2020/C 247/57

Processo T-329/20: Recurso interposto em 29 de maio de 2020 — 4B Company/EUIPO — Deenz [Pendentes (joalharia)]

41

2020/C 247/58

Processo T-331/20: Recurso interposto em 29 de maio de 2020 — Laboratorios Ern/EUIPO — Le-Vel Brands (Le-Vel)

42

2020/C 247/59

Processo T-334/20: Recurso interposto em 29 de maio de 2020 — KH/SEAE

43

2020/C 247/60

Processo T-335/20: Recurso interposto em 28 de maio de 2020 — República Checa/Comissão

44

2020/C 247/61

Processo T-340/20: Recurso interposto em 3 de junho de 2020 — Galván Fernández-Guillén/CUR

44

2020/C 247/62

Processo T-344/20: Recurso interposto em 3 de junho de 2020 — El Corte Inglés/EUIPO — Unión Detallistas Españoles (unit)

45

2020/C 247/63

Processo T-345/20: Recurso interposto em 4 de junho de 2020 — Robert Klingel/EUIPO (MEN+)

46

2020/C 247/64

Processo T-348/20: Recurso interposto em 5 de junho de 2020 — Freistaat Bayern/EUIPO (GEWÜRZSOMMELIER)

46

2020/C 247/65

Processo T-351/20: Recurso interposto em 5 de junho de 2020 — St. Hippolyt/EUIPO — Raisioaqua (Vital like nature)

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2020/C 247/66

Processo T-352/20: Recurso interposto em 5 de junho de 2020 — St. Hippolyt/EUIPO — Elephant (Strong like nature)

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Retificações

2020/C 247/67

Retificação da comunicação no Jornal Oficial no processo T-220/20 ( JO C 201 de 15.6.2020 )

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