ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 326

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano
5 de setembro de 2016

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2016/C 326/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2016/C 326/02

Processo C-122/14: Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 21 de junho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Juzgado de Primera Instancia n.o 5 de Cartagena — Espanha) — Aktiv Kapital Portfolio AS, Oslo, sucursal de Zurique, anterior Aktiv Kapital Portfolio Investment AG/Angel Luis Egea Torregrosa (Reenvio prejudicial — Diretiva 93/13/CEE — Cláusulas abusivas nos contratos concluídos com os consumidores — Processo de injunção de pagamento — Processo de execução — Competência do juiz nacional de execução para suscitar oficiosamente a nulidade de uma cláusula abusiva — Princípio da efetividade — Princípio da força do caso julgado)

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2016/C 326/03

Processo C-450/14: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 31 de maio de 2016 — Koinonia Tis Pliroforias Anoichti Stis Eidikes Anagkes — Isotis/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Regulamento de processo do Tribunal de Justiça — Artigo 181.o — Cláusula compromissória — Contratos concluídos no âmbito do sexto Programa-Quadro para ações de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração que contribui para a realização do Espaço Europeu de investigação e inovação (2002-2006), do programa eTEN, relativo às redes de telecomunicações transeuropeias, bem como do programa-quadro para a inovação e a competitividade (2007-2013) — Relatório de auditoria que concluiu pelo caráter não elegível das despesas efetuadas — Pedido de reembolso das subvenções pagas — Indemnização forfetária — Recurso de anulação — Pedido reconvencional)

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2016/C 326/04

Processo C-345/15 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 9 de junho de 2016 — Chelyabinsk electrometallurgical integrated plant OAO (CHEMK), Kuzneckie ferrosplavy OAO (KF)/Conselho da União Europeia, Comissão Europeia, Euroalliages (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.o do Regulamento de Processo — Dumping — Regulamento de Execução (UE) n.o 60/2012 — Importação de ferrossilício originário, nomeadamente, da Rússia — Regulamento (CE) n.o 1225/2009 — Artigo 11.o, n.os 3 e 9 — Reexame intercalar parcial)

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2016/C 326/05

Processo C-353/15: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 24 de maio de 2016 (pedido de decisão prejudicial da Corte di Appello di Bari — Itália) — Leonmobili Srl, Gennaro Leone/Homag Holzbearbeitungssysteme GmbH e o. (Reenvio prejudicial — Regulamento (CE) n.o 1346/2000 — Artigo 3.o, n.os 1 e 2 — Processos de insolvência — Competência internacional — Centro de interesses principais do devedor — Transferência da sede estatutária de uma sociedade para outro Estado-Membro — Falta de estabelecimento no Estado-Membro de origem — Presunção segundo a qual o centro de interesses principais é o local da nova sede estatutária — Prova contrária)

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2016/C 326/06

Processo C-393/15: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 21 de junho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Naczelny Sąd Administracyjny — Polónia) — Dyrektor Izby Skarbowej w Krakowie/ESET spol. s r.o. sp. z o.o. Oddział w Polsce (Reenvio prejudicial — Artigo 99.o do Regulamento do Processo do Tribunal de Justiça — Fiscalidade — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado — Diretivae2006/112/CE — Artigo 168.o — Artigo 169.o, alínea a) — Sociedade estabelecida noutro Estado-Membro no qual realiza operações tributáveis — Sucursal registada noutro Estado-Membro para efeitos de pagamento do imposto sobre o valor acrescentado — Realização de operações ocasionais tributáveis nesse Estado-Membro — Atividade principal que consiste na realização de operações internas em benefício da própria sociedade — Imposto sobre o valor acrescentado pago a montante por essa sucursal — Dedução no Estado-Membro de registo)

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2016/C 326/07

Processo C-121/16: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 21 de junho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale civile e penale di Cagliari — Itália) — Salumificio Murru SpA/Autotrasporti di Marongiu Remigio «Reenvio prejudicial — Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Artigo 101.o TFUE — Transporte rodoviário — Preço dos serviços de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem não podendo ser inferior aos custos mínimos de exploração — Concorrência — Fixação dos custos pelo Ministério das Infraestruturas e dos Transportes»

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2016/C 326/08

Processo C-474/15: Recurso interposto em 23 de julho de 2015 por Harper Hygienics S.A. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral em 13 de maio de 2015 no processo T-363/13, Harper Hygienics S.A./Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, Clinique Laboratories (CLEANIC natural beauty)

6

2016/C 326/09

Processo C-475/15 P: Recurso interposto em 23 de julho de 2015 por Harper Hygienics S.A. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral em 13 de maio de 2015 no processo T-364/12, Harper Hygienics/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia — Clinique Laboratories (CLEANIC Kindii)

6

2016/C 326/10

Processo C-515/15 P: Recurso interposto em 25 de setembro de 2015 por Roland SE do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 16 de julho de 2015 no processo T-631/14, Roland SE/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

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2016/C 326/11

Processo C-619/15 P: Recurso interposto em 19 de novembro de 2015 por Eugenia Mocek, Jadwiga Wenta, KAJMAN Firma Handlowo-Usługowo-Produkcyjna do acórdão de 30 de setembro de 2015 pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) no processo T-364/13: Eugenia Mocek, Jadwiga Wenta, KAJMAN Firma Handlowo-Usługowo-Produkcyjna/EUIPO

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2016/C 326/12

Processo C-634/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesverwaltungsgericht Oberösterreich (Áustria) em 30 de novembro de 2015 — Susanne Sokoll-Seebacher e Manfred Naderhirn

7

2016/C 326/13

Processo C-41/16 P: Recurso interposto em 25 de janeiro de 2016 por Min Liu do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 18 de novembro de 2015 no Processo T-813/14, Min Liu/EUIPO

7

2016/C 326/14

Processo C-43/16 P: Recurso interposto em 21 de janeiro de 2016 por Copernicus-Trademarks Ltd do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 25 de junho de 2015 no processo T-186/12: Copernicus-Trademarks/EUIPO

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2016/C 326/15

Processo C-50/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy w Koninie (Polónia), em 28 de janeiro de 2016 — Halina Grodecka

8

2016/C 326/16

Processo C-94/16 P: Recurso interposto em 16 de fevereiro de 2016 por LTJ Diffusion do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 15 de dezembro de 2015 no processo T-83/14, LTJ Diffusion/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) — Arthur e Aston (ARTHUR & ASTON)

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2016/C 326/17

Processo C-287/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal de Justiça (Portugal) em 23 de maio de 2016 — Fidelidade-Companhia de Seguros SA/Caisse Suisse de Compensation e.a.

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2016/C 326/18

Processo C-302/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Noord-Nederland, zittingsplaats Groningen (Países Baixos) em 27 de maio de 2016 — B.J.A. Krijgsman/Surinaamse Luchtvaart Maatschappij NV

9

2016/C 326/19

Processo C-306/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal da Relação do Porto (Portugal) em 30 de maio de 2016 — António Fernando Maio Marques da Rosa/Varzim Sol — Turismo, Jogo e Animação, SA

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2016/C 326/20

Processo C-331/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Den Haag, zittingsplaats Middelburg (Países Baixos) em 13 de junho de 2016 — K./Staatssecretaris van Veiligheid en Justitie

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2016/C 326/21

Processo C-337/16 P: Recurso interposto em 16 de junho de 2016 pela República Portuguesa do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 19 de abril de 2016 no processo T-550/15, Portugal/Comissão

11

2016/C 326/22

Processo C-338/16 P: Recurso interposto em 16 de junho de 2016 pela República Portuguesa do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 19 de abril de 2016 no processo T-551/15, Portugal/Comisão

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2016/C 326/23

Processo C-339/16 P: Recurso interposto em 16 e junho de 2016 por República Portuguesa do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 19 de abril de 2016 no processo T-556/15, Portugal/Comissão

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2016/C 326/24

Processo C-341/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Düsseldorf (Alemanha) em 16 de junho de 2016 — Hanssen Beleggingen BV/Tanja Prast-Knipping

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2016/C 326/25

Processo C-345/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal de première instance de Liège (Bélgica) em 22 de junho de 2016 — Jean Jacob, Dominique Lennertz/Estado belga

14

2016/C 326/26

Processo C-347/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad Sofia-grad (Bulgária) em 21 de junho de 2016 — Balgarska energiyna borsa AD (BEB)/Komisia za energiyno i vodno regulirane (KEVR)

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2016/C 326/27

Processo C-352/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Audiencia Provincial de Navarra (Espanha) em 27 de junho de 2016 — Instituto de Religiosas Oblatas del Santísimo Redentor/Joaquín Taberna Carvajal

16

2016/C 326/28

Processo C-353/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supreme Court of the United Kingdom (Reino Unido) em 22 de junho de 2016 — MP/Secretary of State for the Home Department

16

2016/C 326/29

Processo C-378/16: Recurso interposto em 7 de julho de 2016 por Inclusion Alliance for Europe GEIE do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 21 de abril de 2016 no processo T-539/13, Inclusion Alliance for Europe/Comissão

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2016/C 326/30

Processo C-405/16 P: Recurso interposto em 19 de julho de 2016 pela República Federal da Alemanha do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 10 de maio de 2016 no processo T-47/15, República Federal da Alemanha/Comissão Europeia

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2016/C 326/31

Processo C-305/15: Despacho do presidente do Terceira Secção do Tribunal de Justiça de 9 de junho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Østre Landsret — Dinamarca) — Delta Air Lines Inc./Daniel Dam Hansen, Mille Doktor, Carsten Jensen, Mogens Jensen, Dorthe Fabricius, Jens Ejner Rasmussen, Christian Bøje Pedersen, Andreas Fabricius, Mads Wedel Rasmussen, Nicklas Wedel Rasmussen, Thomas Lindstrøm Jensen, Marianne Thestrup Jensen, Erik Lindstrøm Jensen, Jakob Lindstrøm Jensen, Liva Doktor, Peter Lindstrøm Jensen

19

2016/C 326/32

Processo C-343/15: Despacho do presidente da Quarta Secção do Tribunal de Justiça de 30 de maio de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Centrale Raad van Beroep — Países Baixos) — J. Klinkenberg/Minister van Infrastructuur en Milieu

19

2016/C 326/33

Processo C-359/15 P: Despacho do presidente do Sétima Secção do Tribunal de Justiça de 1 de junho de 2016 — The National Iranian Gas Company/Conselho da União Europeia

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2016/C 326/34

Processo C-492/15: Despacho do presidente da Terceira Secção do Tribunal de Justiça de 21 de junho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Oberster Gerichtshof — Áustria) — R/S, T

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2016/C 326/35

Processo C-581/15: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 20 de junho de 2016 — Comissão Europeia/República Checa

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2016/C 326/36

Processo C-40/16: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 20 de junho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Landgericht Hamburg — Alemanha) — Irene Uhden/KLM Royal Dutch Airlines NV

20

2016/C 326/37

Processo C-114/16: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 21 de abril de 2016 (pedido de decisão prejudicial da Kúria — Hungria) — Damien Zöldség, Gyümölcs Kereskedelmi és Tanácsadó Kft./Nemzeti Adó- és Vámhivatal Fellebbviteli Igazgatóság

20

Tribunal Geral

2016/C 326/38

Processo T-483/13: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de julho de 2016 — Oikonomopoulos/Comissão «Responsabilidade extracontratual — Prejuízos causados pela Comissão no âmbito de um inquérito do OLAF e pelo OLAF — Ação de indemnização — Pedido de declaração da inexistência jurídica e da inadmissibilidade, para fins probatórios perante as autoridades nacionais, de atos do OLAF — Admissibilidade — Desvio de poder — Tratamento de dados pessoais — Direitos de defesa»

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2016/C 326/39

Processo T-66/14: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de julho de 2016 — Bredenkamp e o./Conselho e Comissão «Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra determinadas pessoas e entidades devido à situação no Zimbabué — Congelamento de fundos — Responsabilidade extracontratual»

21

2016/C 326/40

Processo T-745/14: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de julho de 2016 — TeamBank/EUIPO — Easy Asset Management (e@sy Credit) [«Marca da União Europeia — Procedimento de nulidade — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa e@sy Credit — Marca nacional figurativa anterior EasyCredit — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2016/C 326/41

Processo T-790/14: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de julho de 2016 — Hassan/Conselho «Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas contra a Síria — Congelamento de fundos — Restrição em matéria de admissão — Anulação dos atos anteriores por um acórdão do Tribunal Geral — Novos atos que incluem o nome do recorrente nas listas — Erro manifesto de apreciação — Direito de propriedade — Proporcionalidade — Presunção de inocência — Responsabilidade extracontratual»

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2016/C 326/42

Processo T-804/14: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de julho de 2016 — Ogrodnik/EUIPO — Aviário Tropical (Tropical) [«Marca da União Europeia — Procedimento de nulidade — Marca figurativa da União Europeia Tropical — Marca nominativa nacional anterior TROPICAL — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 53.o, n.o1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Alargamento dos direitos do requerente por força do direito nacional — Coexistência das marcas — Dever de fundamentação — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»]

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2016/C 326/43

Processo T-832/14: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de julho de 2016 — Nutria/Comissão («Responsabilidade extracontratual — Recusa em prorrogar a data-limite para a retirada do leite em pó desnatado no âmbito de um programa de distribuição de ajuda alimentar a favor das pessoas mais carenciadas da União para o ano de 2010 — Violação suficientemente caracterizada de uma regra de direito que tem por objeto a atribuição de direitos aos particulares»)

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2016/C 326/44

Processo T-11/15: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de julho de 2016 — Internet Consulting/EUIPO — Provincia Autonoma di Bolzano-Alto Adige (SUEDTIROL) «Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia SUEDTIROL — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), e artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Motivo absoluto de recusa — Indicação de proveniência geográfica — Caráter descritivo»

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2016/C 326/45

Processo T-308/15: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de julho de 2016 — Reisenthel/EUIPO (keep it easy) «Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa keep it easy — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

25

2016/C 326/46

Processo T-345/15: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2016 — Modas Cristal, SL/EUIPO — Zorlu Tekstil Ürünleri Pazarlama (KRISTAL) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia KRISTAL — Marcas nominativas e figurativa nacionais anteriores MODAS CRISTAL e home CRISTAL — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

26

2016/C 326/47

Processo T-810/14: Despacho do Tribunal Geral de 27 de junho de 2016 — Portugal/Comissão «Inexecução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declara um incumprimento de Estado — Sanção pecuniária compulsória — Decisão de liquidação da sanção pecuniária compulsória — Revogação da legislação nacional incompatível com o direito da União — Data da cessação do incumprimento — Anulação de uma decisão anterior que liquidou uma sanção pecuniária compulsória aplicada em execução do mesmo acórdão do Tribunal de Justiça — Força de caso julgado — Ação manifestamente desprovida de fundamento jurídico»

26

2016/C 326/48

Processo T-718/15 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 20 de julho de 2016 — PTC Therapeutics International/EMA [«Processo de medidas provisórias — Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos detidos pela EMA relativos a informações fornecidas por uma empresa no âmbito do seu pedido de autorização de colocação de um medicamento no mercado — Decisão de conceder a um terceiro o acesso aos documentos — Pedido de suspensão da execução — Urgência — Fumus boni juris — Ponderação dos interesses»]

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2016/C 326/49

Processo T-131/16 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 19 de julho de 2016 — Bélgica/Comissão «Processo de medidas provisórias — Auxílios de Estado — Regime fiscal de isenção dos lucros excedentários de certas empresas multinacionais — Isenção concedida com base em decisões fiscais antecipadas (tax rulings) — Decisão que declara o regime de auxílios incompatível com o mercado interno e ordena a recuperação dos auxílios — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência»

28

2016/C 326/50

Processo T-251/16 R: Despacho do Presidente do Tribunal Geral de 20 de julho de 2016 — Diretor geral do OLAF/Comissão («Processo de medidas provisórias — Direito institucional — Decisão de levantamento da imunidade de jurisdição do diretor geral do OLAF — Ato suscetível de pôr em causa a independência do diretor geral — Pedido de suspensão da execução — Inexistência de urgência»)

28

2016/C 326/51

Processo T-17/16: Ação intentada em 19 de julho de 2016 — MS/Comissão

29

2016/C 326/52

Processo T-375/16: Recurso interposto em 13 de julho de 2016 — Sabre GLBL/EUIPO (INSTASITE)

30

2016/C 326/53

Processo T-384/16: Recurso interposto em 20 de julho de 2016 — Tri-Ocean Trading/Conselho

30

2016/C 326/54

Processo T-387/16: Recurso interposto em 20 de julho de 2016 — Terna/Comissão

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2016/C 326/55

Processo T-391/16: Recurso interposto em 19 de julho de 2016 — Ayuntamiento de Madrid/Comissão

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2016/C 326/56

Processo T-392/16: Recurso interposto em 26 de julho de 2016 — Axium/Parlamento

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Tribunal da Função Pública

2016/C 326/57

Processo F-144/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 28 de junho de 2016 — Lorenzet/AESA (Função pública — Agentes temporários — Artigo 2.o, alínea f), do ROA — Contrato por tempo indeterminado — Licença sem vencimento — Licença sem vencimento por razões de interesse pessoal — Recusa de prolongar uma licença sem vencimento por mais um ano — Artigo 52.o do ROA)

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2016/C 326/58

Processo F-56/14: Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 14 de julho de 2016 — Dominguez Perez/Comissão (Função pública — Pensões — Artigo 11.o, n.o 2, do Anexo VIII do Estatuto — Direitos à pensão adquiridos, antes da entrada ao serviço da União, nos termos de um regime nacional de pensões — Transferência para o regime de pensões da União — Proposta de bonificação de anuidades, aceite pelo interessado, com base em novas disposições gerais de execução — Ato não lesivo — Segurança jurídica — Confiança legítima — Igualdade de tratamento — Artigo 81.o do Regulamento de Processo)

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2016/C 326/59

Processo F-124/15: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) 13 de julho de 2016 — Siragusa/Conselho (Função pública — Funcionários — Cessação de funções — Pedido de um funcionário para ser aposentado — Alteração das disposições estatutárias após a apresentação do pedido — Pretensa retirada de uma decisão anterior)

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2016/C 326/60

Processo F-34/16: Recurso interposto em 7 de julho de 2016 — ZZ/Parlamento

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2016/C 326/61

Processo F-35/16: Recurso interposto em 11 de julho de 2016 — ZZ/Comissão

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2016/C 326/62

Processo F-6/15: Despacho do Tribunal da Função Pública de 11 de junho de 2016 — FF/AESA

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PT