ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 287

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano
8 de agosto de 2016

Número de informação

Índice

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IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2016/C 287/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2016/C 287/02

Processo C-205/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 2 de junho de 2016 — Comissão Europeia/República Portuguesa «Incumprimento de Estado — Transporte aéreo — Regulamento (CEE) n.o 95/93 — Atribuição das faixas horárias nos aeroportos da União Europeia — Artigo 4.o, n.o 2 — Independência do coordenador — Conceito de “parte interessada” — Entidade gestora de um aeroporto — Separação a nível funcional — Sistema de financiamento»

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2016/C 287/03

Processos apensos C-226/14 e C-228/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 2 de junho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Hamburg — Alemanha) — Eurogate Distribution GmbH/Hauptzollamt Hamburg-Stadt (C-226/14), DHL Hub Leipzig GmbH/Hauptzollamt Braunschweig (C-228/14) «Reenvio prejudicial — Imposto sobre o valor acrescentado — Regime de entreposto aduaneiro — Regime de trânsito externo — Constituição da dívida aduaneira resultante do incumprimento de uma obrigação — Exigibilidade do imposto sobre o valor acrescentado»

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2016/C 287/04

Processo C-233/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 2 de junho de 2016 — Comissão Europeia/Reino dos Países Baixos «Incumprimento de Estado — Artigos 18.o, 20.o e 21.o TFUE — Cidadania da União — Direito de circulação e de residência — Discriminação em razão da nacionalidade — Prestação para despesas de transporte concedida aos estudantes nacionais — Diretiva 2004/38/CE — Artigo 24.o, n.o 2 — Derrogação ao princípio da igualdade de tratamento — Ajudas de subsistência constituídas por bolsas de estudo ou empréstimos estudantis — Alcance — Exigências de forma da petição inicial — Exposição coerente das acusações»

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2016/C 287/05

Processo C-252/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 2 de junho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Högsta förvaltningsdomstolen — Suécia) — Pensioenfonds Metaal en Techniek/Skatteverket «Reenvio prejudicial — Livre circulação de capitais — Artigo 63.o TFUE — Tributação de rendimentos de fundos de pensões — Diferença de tratamento entre os fundos de pensões residentes e os fundos de pensões não residentes — Tributação por taxa fixa dos fundos de pensões residentes com base num rendimento fictício — Retenção na fonte aplicada aos rendimentos de dividendos recebidos pelos fundos de pensões não residentes — Comparabilidade»

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2016/C 287/06

Processo C-355/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 2 de junho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Аdministrativen sad — Pleven — Bulgária) — «Polihim-SS» EOOD/Nachalnik na Mitnitsa Svishtov [«Reenvio prejudicial — Impostos indiretos — Impostos especiais de consumo — Diretiva 2008/118/CE — Exigibilidade dos impostos especiais de consumo — Artigo 7.o, n.o 2 — Conceito de “saída de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo de um regime de suspensão do imposto” — Tributação dos produtos energéticos e da eletricidade — Diretiva 2003/96/CE — Artigo 14.o, n.o 1, alínea a) — Utilização dos produtos energéticos e da eletricidade — Aquisição e revenda, por um comprador intermediário, de produtos energéticos que se encontram num entreposto fiscal — Entrega direta dos produtos energéticos a um operador com vista à produção de eletricidade — Indicação do comprador intermediário como “destinatário” dos produtos nos documentos fiscais — Violação das exigências do direito nacional para a isenção do imposto — Recusa de isenção — Prova da utilização dos produtos em condições que permitem a isenção do imposto — Proporcionalidade»]

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2016/C 287/07

Processo C-410/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 2 de junho de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Oberlandesgericht Düsseldorf — Alemanha) — Dr. Falk Pharma GmbH/DAK-Gesundheit «Reenvio prejudicial — Contratos públicos — Diretiva 2004/18/CE — Artigo 1.o, n.o 2, alínea a) — Conceito de “contrato público” — Sistema de aquisição de bens que consiste em admitir como fornecedor qualquer operador económico que preencha os requisitos previamente estabelecidos — Fornecimento de medicamentos reembolsáveis no âmbito de um regime geral de segurança social — Acordos celebrados entre uma caixa de seguro de doença e todos os fornecedores de medicamentos baseados num determinado princípio ativo que aceitem conceder um desconto de uma quantia predeterminada sobre o preço de venda — Legislação que prevê, em princípio, a substituição de um medicamento reembolsável comercializado por um operador que não celebrou o referido acordo por um medicamento do mesmo tipo comercializado por um operador que celebrou esse acordo»

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2016/C 287/08

Processo C-418/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 2 de junho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Wojewódzki Sąd Administracyjny we Wrocławiu — Polónia) — ROZ-ŚWIT Zakład Produkcyjno-Handlowo-Usługowy Henryk Ciurko, Adam Pawłowski spółka jawna/Dyrektor Izby Celnej we Wrocławiu «Reenvio prejudicial — Impostos especiais de consumo — Diretiva 2003/96/CE — Taxas de imposto especial de consumo diferenciadas para carburantes e combustíveis de aquecimento — Condição de aplicação da taxa para combustíveis de aquecimento — Entrega de um extrato mensal das declarações segundo as quais os produtos comprados se destinam a aquecimento — Aplicação da taxa de imposto especial de consumo prevista para os carburantes em caso de falta de entrega desse extrato — Princípio da proporcionalidade»

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2016/C 287/09

Processo C-438/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 2 de junho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Amtsgericht Karlsruhe — Alemanha) — Nabiel Peter Bogendorff von Wolffersdorff/Standesamt der Stadt Karlsruhe, Zentraler Juristischer Dienst der Stadt Karlsruhe «Reenvio prejudicial — Cidadania da União — Artigo 21.o TFUE — Liberdade de circular e permanecer nos Estados-Membros — Lei de um Estado-Membro que extingue os privilégios e proíbe a atribuição de novos títulos nobiliárquicos — Apelido de uma pessoa maior de idade, nacional do referido Estado, obtido durante um período de residência habitual noutro Estado-Membro, de que essa pessoa também é nacional — Apelido constituído por elementos nobiliárquicos — Residência no primeiro Estado-Membro — Recusa das autoridades do primeiro Estado-Membro em inscrever no registo civil o apelido adquirido no segundo Estado-Membro — Justificação — Ordem pública — Incompatibilidade com princípios essenciais do direito alemão»

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2016/C 287/10

Processo C-27/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 2 de junho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Consiglio di Giustizia amministrativa per la Regione siciliana — Itália) — Pippo Pizzo/CRGT Srl «Reenvio prejudicial — Contratos públicos — Diretiva 2004/18/CE — Participação num concurso — Possibilidade de recorrer às capacidades de outras empresas para preencher os requisitos necessários — Falta de pagamento de uma contribuição não expressamente prevista — Exclusão do contrato sem possibilidade de retificar essa falta de pagamento»

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2016/C 287/11

Processo C-31/15 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 2 de junho de 2016 — Photo USA Electronic Graphic, Inc./Conselho das União Europeia, Comissão Europeia, Ancàp SpA, Cerame-Unie AISBL, Confindustria Ceramica, Verband der Keramischen Industrie eV (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Dumping — Regulamento de Execução (UE) n.o 412/2013 — Importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da China — Direito antidumping definitivo)

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2016/C 287/12

Processo C-81/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 2 de junho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Symvoulio tis Epikrateias — Grécia) — Kapnoviomichania Karelia AE/Ypourgos Oikonomikon «Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Regime geral dos impostos especiais de consumo — Diretiva 92/12/CEE — Tabacos manufaturados que circulam em regime de suspensão dos impostos especiais de consumo — Responsabilidade do depositário autorizado — Possibilidade de os Estados-Membros declararem o depositário autorizado solidariamente responsável pelo pagamento de quantias correspondentes a sanções pecuniárias aplicadas aos autores de um ato de contrabando — Princípios da proporcionalidade e da segurança jurídica»

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2016/C 287/13

Processo C-117/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 31 de maio de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Landgericht Köln — Alemanha) — Reha Training Gesellschaft für Sport- und Unfallrehabilitation mbH/Gesellschaft für musikalische Aufführungs- und mechanische Vervielfältigungsrechte eV (GEMA) «Reenvio prejudicial — Propriedade intelectual — Direito de autor e direitos conexos — Diretiva 2001/29/CE — Artigo 3.o, n.o 1 — Diretiva 2006/115/CE — Artigo 8.o, n.o 2 — Conceito de “comunicação ao público” — Instalação de aparelhos de televisão pela pessoa que explora um centro de reabilitação com vista a permitir aos pacientes ver emissões televisivas»

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2016/C 287/14

Processo C-122/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 2 de junho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Korkein hallinto-oikeus — Finlândia) — no processo instaurado por C «Reenvio prejudicial — Política social — Princípios da igualdade de tratamento e da não discriminação em função da idade — Diretiva 2000/78/CE — Igualdade de tratamento em matéria de emprego e de trabalho — Artigos 2.o, 3.o e 6.o — Diferença de tratamento com base na idade — Legislação nacional que prevê, em certas hipóteses, uma tributação mais elevada para os rendimentos de pensões de reforma do que para os rendimentos de trabalho — Âmbito de aplicação da Diretiva 2000/78 — Competência da União Europeia em matéria de fiscalidade direta»

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2016/C 287/15

Processo C-241/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 1 de junho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Curtea da Apel Cluj — Roménia) — Parchetul de pe lângă Curtea de Apel Cluji/Niculaie Aurel Bob-Dogi «Reenvio prejudicial — Cooperação policial e judiciária em matéria penal — Decisão-quadro 2002/584/JAI — Mandado de detenção europeu — Artigo 8.o, n.o 1, alínea c) — Obrigação de incluir no mandado de detenção europeu informações relativas à existência de um “mandado de detenção” — Inexistência de mandado de detenção nacional prévio e distinto do mandado de detenção europeu — Consequência»

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2016/C 287/16

Processo C-263/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 2 de junho de 2016 (pedido de decisão prejudicial da Kúria — Hungria) — Lajvér Meliorációs Nonprofit Kft., Lajvér Csapadékvízrendezési Nonprofit Kft./Nemzeti Adó- és Vámhivatal Dél-dunántúli Regionális Adó Főigazgatósága (NAV) «Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 9.o, n.o 1 — Conceitos de “sujeito passivo de imposto sobre o valor acrescentado” e de “atividade económica” — Artigo 24.o, n.o 1 — Conceito de “prestação de serviços” — Obras de engenharia rural — Construção e exploração de um sistema de evacuação de águas por uma sociedade comercial sem escopo lucrativo — Relevância do financiamento das obras através de apoios estatais e da União Europeia»

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2016/C 287/17

Processo C-229/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal Administrativo (Portugal) em 25 de abril de 2016 — Ministério da Saúde, Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P./João Carlos Lombo Silva Cordeiro

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2016/C 287/18

Processo C-296/16 P: Recurso interposto em 25 de maio de 2016 pela Dextro Energy GmbH & Co. KG do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 16 de março de 2016 no processo T-100/15, Dextro Energy GmbH & Co. KG/Comissão Europeia

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2016/C 287/19

Processo C-303/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França) em 30 de maio de 2016 — Solar Electric Martinique/Ministre des finances et des comptes publics

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2016/C 287/20

Processo C-314/16: Ação intentada em 1 de junho de 2016 — Comissão Europeia/República Checa

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Tribunal Geral

2016/C 287/21

Processo T-208/13: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de junho de 2016 — Portugal Telecom/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados português e espanhol das telecomunicações — Cláusula de não concorrência no mercado ibérico inserida no contrato para a aquisição pela Telefónica da participação detida pela Portugal Telecom no operador brasileiro de telefonia móvel Vivo — Salvaguarda legal “na medida do permitido por lei” — Dever de fundamentação — Infração por objeto — Restrição acessória — Concorrência potencial — Infração por efeitos — Cálculo do montante da coima — Requerimento de inquirição de testemunhas»

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2016/C 287/22

Processo T-216/13: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de junho de 2016 — Telefónica/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados português e espanhol das telecomunicações — Cláusula de não concorrência no mercado ibérico inserida no contrato para a aquisição pela Telefónica da participação detida pela Portugal Telecom no operador brasileiro de telefonia móvel Vivo — Salvaguarda legal “na medida do permitido por lei” — Infração por objeto — Restrição acessória — Autonomia do comportamento da recorrente — Concorrência potencial — Infração por efeitos — Cálculo do montante da coima — Requerimento de inquirição de testemunhas»

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2016/C 287/23

Processo T-652/14: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de junho de 2016 — AF Steelcase/EUIPO («Contratos públicos de serviços — Procedimento de concurso — Fornecimento e instalação de mobiliário e acessórios nos edifícios do EUIPO — Rejeição da proposta de um proponente — Recurso de anulação — Decisão de adjudicação — Inexistência de afetação direta — Inadmissibilidade — Dever de fundamentação — Princípio da boa administração — Proporcionalidade — Regime de exclusão das propostas — Responsabilidade extracontratual — Danos patrimoniais — Danos não patrimoniais»)

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2016/C 287/24

Processo T-656/14: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de junho de 2016 — Peri/EUIPO (Forma de uma braçadeira de cofragem) «Marca da UE — Pedido de marca da UE tridimensional — Forma de uma braçadeira de cofragem — Motivo absoluto de recusa — Sinal composto exclusivamente pela forma do produto necessária para obter um resultado técnico — Artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

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2016/C 287/25

Processo T-727/14 e T-728/14: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de junho de 2016 — Universal Protein Supplements/EUIPO — H Young Holdings (animal) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marcas figurativas da União Europeia animal — Marca nominativa nacional anterior não registada ANIMAL — Motivo relativo de recusa — Aplicação do direito nacional pelo EUIPO — Artigo 53.o, n.o 1, alínea c), e artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Precisões sobre o direito em que se funda o pedido de anulação — Regra 37, alínea b), ii), do Regulamento (CE) n.o 2868/95»]

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2016/C 287/26

Processo T-134/15: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de junho de 2016 — salesforce.com/EUIPO (SOCIAL.COM) «Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia SOCIAL.COM — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

21

2016/C 287/27

Processo T-409/14: Despacho do Tribunal Geral de 22 de junho de 2016 — Marcuccio/União Europeia «Ação de indemnização — Demandante que deixou de responder às solicitações do Tribunal Geral — Não conhecimento do mérito»

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2016/C 287/28

Processo T-252/16: Recurso interposto em 17 de maio de 2016 — Cleversafe/EUIPO (Beyond Scale)

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2016/C 287/29

Processo T-253/16: Recurso interposto em 17 de maio de 2016 — Claversafe/EUIPO (Storage Beyond Scale)

23

2016/C 287/30

Processo T-264/16: Recurso interposto em 27 de maio de 2016 — Korea National Insurance/Conselho e Comissão

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2016/C 287/31

Processo T-267/16: Recurso interposto em 27 de maio de 2016 — Tarmac Trading/Comissão

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2016/C 287/32

Processo T-305/16: Recurso interposto em 14 de junho de 2016 — Lidl Stiftung/EUIPO — Primark Holdings (LOVE TO LOUNGE)

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2016/C 287/33

Processo T-308/16: Recurso interposto em 13 de junho de 2016 — Marsh/EUIPO (ClaimsExcellence)

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2016/C 287/34

Processo T-313/16: Recurso interposto em 21 de junho de 2016 — Grupo Riberebro Integral e Riberebro Integral/Comissão

28

2016/C 287/35

Processo T-315/16: Recurso interposto em 20 de junho de 2016 — Tamasu Butterfly Europa/EUIPO — adp Gauselmann GmbH (Butterfly)

29

2016/C 287/36

Processo T-316/16: Recurso interposto em 21 de junho de 2016 — Moravia Consulting/EUIPO — Citizen Systems Europe (SDC-554S)

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2016/C 287/37

Processo T-317/16: Recurso interposto em 21 de junho de 2016 — Moravia Consulting/EUIPO — Citizen Systems Europe (SDC-888TII RU)

31

2016/C 287/38

Processo T-318/16: Recurso interposto em 21 de junho de 2016 — Moravia Consulting/EUIPO — Citizen Systems Europe (SDC-444S)

31

2016/C 287/39

Processo T-326/16: Recurso interposto em 20 de junho de 2016 — Bundesverband Deutsche Tafel/EUIPO — Tiertafel Deutschland (Tafel)

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2016/C 287/40

Processo T-327/16: Recurso interposto em 24 de junho de 2016 — Aldi Einkauf/EUIPO — Fratelli Polli (ANTICO CASALE)

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2016/C 287/41

Processo T-341/16: Recurso interposto em 29 de junho de 2016 — De Masi/Comissão Europeia

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Tribunal da Função Pública

2016/C 287/42

Processo F-40/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 28 de junho de 2016 — FV/Conselho «Função pública — Notação — Relatório de avaliação — Interesse em agir — Degradação das apreciações analíticas — Consulta do Comité de Classificação — Alteração pelo segundo notador de certas apreciações que não afetam a notação global — Erro manifesto de apreciação — Dever de fundamentação — Dever de solicitude»

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2016/C 287/43

Processo F-118/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (juiz singular) de 28 de junho de 2016 — Kotula/Comissão (Função pública — Funcionários — Artigo 45.o do Estatuto — Exercício de promoção de 2014 — Disposições Gerais de Execução do artigo 45.o do Estatuto — Lista dos funcionários cuja promoção é proposta pelos diretores-gerais e pelos chefes de serviço — Omissão do nome do recorrente — Transferência interinstitucional — Tomada em conta dos relatórios de notação elaborados pela instituição anterior — Possibilidade de contestar a lista dos funcionários cuja promoção é proposta perante o comité paritário de promoção — Exame comparativo dos méritos dos funcionários promovíveis)

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2016/C 287/44

Processo F-142/11 RENV: Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 24 de junho de 2016 — Simpson/Conselho (Função pública — Remessa dos autos ao Tribunal da Função Pública após anulação — Funcionários — Progressão no grau — Decisão de não promover o interessado ao grau AD9 após aprovação num concurso geral de grau AD9 — Dever de fundamentação — Igualdade de tratamento — Erro manifesto de apreciação — Artigo 81.o do Regulamento de Processo — Recurso manifestamente improcedente)

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2016/C 287/45

Processo F-22/14: Despacho do Tribunal da Função Pública de 27 de junho de 2016 — Gyarmathy/OEDT

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2016/C 287/46

Processo F-115/14: Despacho do Tribunal da Função Pública de 28 de junho de 2016 — Loquerie/Comissão

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2016/C 287/47

Processo F-57/15: Despacho do Tribunal da Função Pública de 28 de junho de 2016 — Loquerie/Comissão

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PT