ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 98

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano
14 de março de 2016

Número de informação

Índice

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IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2016/C 098/1

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2016/C 098/2

Processo C-603/13 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 21 de janeiro de 2016 — Galp Energía España, SA, Petróleos de Portugal (Petrogal), SA, Galp Energia, SGPS, SA/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 81.o CE — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado espanhol do betume rodoviário — Repartição do mercado e coordenação dos preços — Duração excessiva do processo no Tribunal Geral — Artigo 261.o TFUE — Regulamento (CE) n.o 1/2003 — Artigo 31.o — Competência de plena jurisdição — Artigo 264.o TFUE — Anulação parcial ou integral da decisão da Comissão)

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2016/C 098/3

Processo C-74/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 21 de janeiro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Lietuvos vyriausiasis administracinis teismas — Lituânia) — «Eturas» UAB e o./Lietuvos Respublikos konkurencijos taryba «Reenvio prejudicial — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Prática concertada — Agências de viagens que utilizam um sistema informatizado comum de ofertas de viagens — Limitação automática das taxas de descontos nas compras de viagens em linha — Mensagem do administrador do sistema relativa à referida limitação — Acordo tácito que pode ser qualificado de prática concertada — Elementos constitutivos de um acordo e de uma prática concertada — Apreciação das provas e nível da prova exigido — Autonomia processual dos Estados-Membros — Princípio da efetividade — Presunção de inocência»

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2016/C 098/4

Processo C-141/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 14 de janeiro de 2016 — Comissão Europeia/República da Bulgária «Incumprimento de Estado — Diretiva 2009/147/CE — Conservação das aves selvagens — Zonas de proteção especial Kaliakra e Belite skali — Diretiva 92/43/CEE — Proteção dos habitats naturais e das espécies que vivem no estado selvagem — Sítio de importância comunitária Kompleks Kaliakra — Diretiva 2011/92/UE — Avaliação das incidências de determinados projetos no ambiente — Aplicabilidade ratione temporis do regime de proteção — Deterioração dos habitats naturais das espécies e perturbação das espécies — Energia eólica — Turismo»

4

2016/C 098/5

Processo C-163/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinto Secção) de 14 de janeiro de 2016 — Comissão Europeia/Reino da Bélgica «Incumprimento de Estado — Artigo 343.o TFUE — Protocolo relativo aos privilégios e imunidades da União Europeia — Artigo 3.o — Isenções fiscais — Região de Bruxelas-Capital — Contribuições que incidem sobre o fornecimento de eletricidade e de gás»

5

2016/C 098/6

Processo C-234/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 14 de janeiro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Augstākā tiesa — Letónia) — «Ostas celtnieks» SIA/Talsu novada pašvaldība, Iepirkumu uzraudzības birojs «Reenvio prejudicial — Contratos públicos — Diretiva 2004/18/CE — Capacidade económica e financeira — Capacidades técnicas e/ou profissionais — Artigos 47.o, n.o 2, e 48.o, n.o 3 — Caderno de encargos que inclui a obrigação de um proponente celebrar um contrato de colaboração ou de criar uma sociedade em nome coletivo com as entidades a cujas capacidades recorre»

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2016/C 098/7

Processo C-281/14 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 21 de janeiro de 2016 — Società per l'aeroporto civile di Bergamo-Orio al Serio SpA (SACBO) SpA/Comissão Europeia, Agência de Execução para a Inovação e as Redes (INEA) «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Rede transeuropeia de transportes — Contribuição financeira — Encerramento — Decisão que declara inelegíveis determinados custos e que fixa o montante final — Artigo 263.o, quarto parágrafo, TFUE — Recurso de anulação — Ato impugnável — Legitimidade ativa — Pessoa que não é a pessoa que beneficiou da contribuição»

6

2016/C 098/8

Processo C-335/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 21 de janeiro de 2016 (pedido de decisão prejudicial da Cour d'appel de Mons — Bélgica) — Les Jardins de Jouvence SCRL/État belge «Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o Valor Acrescentado — Sexta Diretiva IVA — Isenções — Artigo 13.o, A, n.o 1, alínea g) — Isenção das prestações de serviços estreitamente conexas com a assistência social e com a segurança social realizadas por organismos de direito público ou por outros organismos reconhecidos de caráter social — Conceito de “prestações de serviços e as entregas de bens estreitamente conexas com a assistência social e com a segurança social” — Organismos reconhecidos de caráter social — Residência apoiada»

7

2016/C 098/9

Processos apensos C-359/14 e C-475/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 21 de janeiro de 2016 (pedidos de decisão prejudicial do Vilniaus miesto apylinkės teismas, Lietuvos Aukščiausiasis Teismas — Lituânia) — «ERGO Insurance» SE, representada pela «ERGO Insurance» SE Lietuvos filialas/«If P&C Insurance» AS, representada pela «If P&C Insurance» AS filialas (C-359/14), «Gjensidige Baltic» AAS, representada pela «Gjensidige Baltic» AAS Lietuvos filialas/«PZU Lietuva» UAB DK (C-475/14) (Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Determinação da lei aplicável — Regulamentos (CE) n.o 864/2007 e (CE) n.o 593/2008 — Diretiva 2009/103/CE — Acidente causado por um camião com um reboque acoplado, estando os veículos seguros por seguradoras diferentes — Acidente ocorrido num Estado-Membro diferente daquele em que foram celebrados os contratos de seguro — Ação de regresso entre as seguradoras — Lei aplicável — Conceitos de «obrigações contratuais» e de «obrigações extracontratuais»)

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2016/C 098/10

Processo C-373/14 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 20 de janeiro de 2016 — Toshiba Corporation/Comissão Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Acordos, decisões e práticas concertadas — Artigo 101.o, n.o 1, TFUE — Mercado dos transformadores elétricos — Acordo verbal de repartição dos mercados (“acordo de cavalheiros”) — Restrição da concorrência “por objetivo” — Barreiras à entrada — Presunção de participação num cartel ilícito — Coimas — Orientações para o cálculo das coimas (2006) — Ponto 18»

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2016/C 098/11

Processo C-395/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 14 de janeiro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Bundesverwaltungsgericht — Alemanha) — Vodafone GmbH/Bundesrepublik Deutschland «Reenvio prejudicial — Quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações eletrónicas — Diretiva 2002/21/CE — Artigo 7.o, n.o 3 — Procedimento de consolidação do mercado interno das comunicações eletrónicas — Diretiva 2002/19/CE — Artigos 8.o e 13.o — Operador designado como operador com poder de mercado significativo num mercado — Obrigações impostas pelas autoridades reguladoras nacionais — Controlo dos preços e das obrigações relativas ao sistema de contabilização dos custos — Autorização dos preços de terminação móvel»

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2016/C 098/12

Processo C-399/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 14 de janeiro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Bundesverwaltungsgericht — Alemanha) — Grüne Liga Sachsen eV e o./Freistaat Sachsen «Reenvio prejudicial — Diretiva 92/43/CEE — Artigo 6.o, n.os 2 a 4 — Inscrição de um sítio na lista dos sítios de importância comunitária após a autorização de um projeto, mas antes do início da sua execução — Exame do projeto posteriormente à inscrição do sítio na referida lista — Exigências relativas a esse exame — Consequências da conclusão do projeto para a escolha de alternativas»

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2016/C 098/13

Processo C-428/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 20 de janeiro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Consiglio di Stato — Itália) — DHL Express (Italy) Srl, DHL Global Forwarding (Italy) SpA/Autorità Garante della Concorrenza e del mercato (Reenvio prejudicial — Política de concorrência — Artigo 101.o TFUE — Regulamento (CE) n.o 1/2003 — Setor dos transportes internacionais de mercadorias — Autoridades nacionais de concorrência — Valor jurídico dos instrumentos da rede europeia de concorrência — Programa-modelo dessa rede em matéria de clemência — Pedido de imunidade apresentado à Comissão — Pedido simplificado de imunidade apresentado às autoridades nacionais de concorrência — Relação entre esses dois pedidos)

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2016/C 098/14

Processo C-430/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 21 de janeiro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Augstākā tiesa — Letónia) — Valsts ieņēmumu dienests/Artūrs Stretinskis «Reenvio prejudicial — União aduaneira — Código Aduaneiro Comunitário — Artigo 29.o, n.o 1, alínea d) — Determinação do valor aduaneiro — Regulamento (CEE) n.o 2454/93 — Artigo 143.o, n.o 1, alínea h) — Conceito de “pessoas coligadas” para efeitos da determinação do valor aduaneiro — Relações de parentesco entre o comprador, pessoa singular, e o dirigente da sociedade vendedora»

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2016/C 098/15

Processo C-453/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 21 de janeiro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgerichtshof — Áustria) — Vorarlberger Gebietskrankenkasse, Alfred Knauer/Landeshauptmann von Vorarlberg «Reenvio prejudicial — Regulamento (CE) n.o 883/2004 — Artigo 5.o — Conceito de “prestações equivalentes” — Equiparação das prestações por velhice de dois Estados-Membros do Espaço Económico Europeu — Legislação nacional que tem em conta as prestações por velhice recebidas noutros Estados-Membros para o cálculo do montante das contribuições sociais»

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2016/C 098/16

Processo C-515/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 21 de janeiro de 2016 — Comissão Europeia/República de Chipre «Incumprimento de Estado — Livre circulação de pessoas — Trabalhadores — Artigos 45.o TFUE e 48.o TFUE — Prestações de velhice — Diferença de tratamento em razão da idade — Funcionários de um Estado-Membro com menos de 45 anos e que abandonam esse Estado-Membro para exercer uma atividade profissional noutro Estado-Membro ou numa instituição da União Europeia»

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2016/C 098/17

Processo C-521/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 21 de janeiro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Korkein oikeus — Finlândia) — SOVAG — Schwarzmeer und Ostsee Versicherungs-Aktiengesellschaft/If Vahinkovakuutusyhtiö Oy «Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (CE) n.o 44/2001 — Artigo 6.o, ponto 2 — Competência judiciária — Chamamento de garante ou outro pedido de intervenção apresentado por um terceiro contra uma parte num processo perante o tribunal onde foi intentada a ação originária»

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2016/C 098/18

Processo C-50/15 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 21 de janeiro de 2016 — Kurt Hesse/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Hubert Ampferl, na qualidade de liquidatário judicial da Lutter & Partner GmbH, anteriormente Lutter & Partner GmbH, Dr. Ing. h.c. F. Porsche AG «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 8.o, n.os 1, alínea b), e 5 — Marca nominativa Carrera — Oposição do titular das marcas nominativas nacional e comunitária CARRERA — Risco de confusão — Prestígio adquirido pela marca anterior»

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2016/C 098/19

Processo C-66/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 14 de janeiro de 2016 — Comissão Europeia/República Helénica «Incumprimento de Estado — Livre prestação de serviços — Veículos automóveis — Aluguer ou locação financeira de um veículo automóvel por um residente de um Estado-Membro junto de um fornecedor estabelecido noutro Estado-Membro — Tributação desse veículo no momento da atribuição de matrícula no primeiro Estado-Membro — Cobrança do montante integral do imposto sobre veículos»

15

2016/C 098/20

Processo C-75/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 21 de janeiro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Markkinaoikeus — Finlândia) — Viiniverla Oy/Sosiaali- ja terveysalan lupa- ja valvontavirasto «Reenvio prejudicial — Proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas — Regulamento (CE) n.o 110/2008 — Artigo 16.o, alínea b) — Evocação — Aguardente de sidra produzida na Finlândia e comercializada sob a denominação “Verlados” — Indicação geográfica protegida “Calvados”»

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2016/C 098/21

Processo C-291/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Zalaegerszegi Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság (Hungria) em 15 de junho de 2015 — EURO 2004, Hungary Kft./Nemzeti Adó- és Vámhivatal Nyugat-dunántúli Regionális Vám- és Pénzügyőri Főigazgatósága

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2016/C 098/22

Processo C-616/15: Ação intentada em 20 de novembro de 2015 — Comissão Europeia/República Federal da Alemanha

17

2016/C 098/23

Processo C-638/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nejvyšší Správní soud (República Checa) em 30 de novembro de 2015 — Eko-Tabak s.r.o./Generální ředitelství cel

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2016/C 098/24

Processo C-658/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo College van Beroep voor het Bedrijfsleven (Países Baixos) em 7 de dezembro de 2015 — Robeco Hollands Bezit NV e o./Stichting Autoriteit Financiële Markten (AFM)

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2016/C 098/25

Processo C-661/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 4 de dezembro de 2015 — X BV, outra parte: Staatssecretaris van Financiën

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2016/C 098/26

Processo C-684/15: Ação intentada em 18 de dezembro de 2015 — Comissão Europeia/Grão-Ducado do Luxemburgo

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2016/C 098/27

Processo C-690/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela cour administrative d'appel de Douai (França) em 21 de dezembro de 2015 — Wenceslas de Lobkowicz/Ministère des Finances et des Comptes publics

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2016/C 098/28

Processo C-698/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division) (Reino Unido) em 28 de dezembro de 2015 — Secretary of State for the Home Department/David Davis, Tom Watson, Peter Brice, Geoffrey Lewis

21

2016/C 098/29

Processo C-1/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Audiencia Provincial de A Coruña (Espanha) em 4 de janeiro de 2016 — Abanca Corporación Bancaria S.A./María Isabel Vázquez Rosende

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2016/C 098/30

Processo C-5/16: Ação intentada em 4 de janeiro de 2016 — República da Polónia/Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia

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2016/C 098/31

Processo C-18/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Den Haag zittingsplaats Haarlem (Países Baixos) em 13 de janeiro de 2016 — K/Staatssecretaris van Veiligheid en Justitie

25

2016/C 098/32

Processo C-23/16: Ação intentada em 15 de janeiro de 2016 — Comissão Europeia/República da Polónia

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2016/C 098/33

Processo C-45/16 P: Recurso interposto em 26 de janeiro de 2016 pela d.d. Synergy Hellas ANONIMI EMPORIKI ETAIREIA PAROCHIS YPIRESION PLIROFORIKIS do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 18 de novembro de 2015 no processo T-106/13, d.d. Synergy Hellas ANONIMI EMPORIKI ETAIREIA PAROCHIS YPIRESION PLIROFORIKIS/Comissão Europeia

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Tribunal Geral

2016/C 098/34

Processo T-287/11: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de fevereiro de 2016 — Heitkamp BauHolding/Comissão «Auxílios de Estado — Legislação fiscal alemã relativa ao reporte de prejuízos para os anos fiscais futuros (Sanierungsklausel) — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado interno — Recurso de anulação — Afetação individual — Admissibilidade — Conceito de auxílio de Estado — Caráter seletivo — Natureza e sistemática do sistema fiscal»

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2016/C 098/35

Processo T-507/12: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de janeiro de 2016 –Eslovénia/Comissão («Auxílios de Estado — Fabrico de equipamentos de lazer — Auxílio à reestruturação — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado interno e ordena a sua recuperação — Dever de fundamentação — Imputabilidade ao Estado — Critério do investidor privado»)

27

2016/C 098/36

Processo T-537/12: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de janeiro de 2016 — Zafeiropoulos/Cedefop («Contratos públicos de serviços — Procedimento de concurso — Prestação de serviços médicos ao pessoal do Cedefop — Rejeição da proposta de um proponente e adjudicação do contrato a outro proponente — Recusa de concessão de acesso a determinados documentos relativos aos outros proponentes que participaram no procedimento de concurso — Dever de fundamentação — Proteção dos interesses comerciais e da reputação — Proteção dos dados pessoais — Proteção do processo decisório — Responsabilidade extracontratual»)

28

2016/C 098/37

Processo T-169/13: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de fevereiro de 2016 — Benelli Q. J./IHMI — Demharter (MOTO B) «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária MOTO B — Marcas figurativas nacionais anteriores não registadas MOTOBI — Motivo relativo de recusa — Prova da notoriedade das marcas anteriores não registadas Artigo 8.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 6.o bis da Convenção de Paris — Provas apresentadas em apoio da oposição após o termo do prazo fixado — Não tomada em consideração — Poder de apreciação da Câmara de Recurso — Disposição contrária — Circunstâncias que se opõem à tomada em consideração de provas adicionais ou suplementares — Artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 — Regras 19 e 20 do Regulamento (CE) n.o 2868/95 — Regra 50, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 2868/95 — Artigo 75.o, primeiro período, do Regulamento n.o 207/2009 — Dever de fundamentação»]

29

2016/C 098/38

Processo T-170/13: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de fevereiro de 2016 — Benelli Q. J./IHMI — Demharter (MOTOBI) «Marca comunitária — Processo de extinção — Marca nominativa comunitária MOTOBI — Utilização séria da marca — Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

30

2016/C 098/39

Processo T-171/13: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de fevereiro de 2016 — Benelli Q. J./IHMI — Demharter (MOTOBI B PESARO) «Marca comunitária — Processo de extinção — Marca figurativa comunitária MOTOBI B PESARO — Utilização séria da marca — Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Provas apresentadas contra o pedido de extinção após o termo do prazo fixado — Não tomada em consideração — Poder de apreciação da Câmara de Recurso — Disposição contrária — Circunstâncias que se opõem à tomada em consideração de provas adicionais ou suplementares — Artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 — Regra 50, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 2868/95»

30

2016/C 098/40

Processo T-570/13: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de janeiro de 2016 — Agriconsulting Europe/Comissão («Contratos públicos de serviços — Processo de concurso — Assistência técnica operacional para a constituição e gestão de uma estrutura de rede para a atuação da parceria europeia para a inovação “Produtividade e sustentabilidade da agricultura” — Rejeição da proposta de um concorrente — Adjudicação do contrato a outro concorrente — Proposta anormalmente baixa — Responsabilidade extracontratual»)

31

2016/C 098/41

Processo T-640/13: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de janeiro de 2016 — Sto/IHMI — Fixit Trockenmörtel Holding (CRETEO) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária CRETEO — Marcas nominativas nacionais anteriores StoCretec e STOCRETE — Motivo relativo de recusa — Caráter distintivo adquirido pelo uso — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

32

2016/C 098/42

Processo T-683/13: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de fevereiro de 2016 — Brammer/IHMI — Office ErnestT. Freylinger (EUROMARKER) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária EUROMARKER — Marca nominativa comunitária anterior EURIMARK — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009»]

32

2016/C 098/43

Processo T-194/14: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de janeiro de 2016 — Bristol Global/HIMI — Bridgestone (AEROSTONE) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária AEROSTONE — Marcas nominativas comunitárias anteriores STONE e BRIDGESTONE — Marca figurativa nacional anterior não registada BRIDGESTONE — Motivo absoluto de recusa — Recusa parcial do registo»)

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2016/C 098/44

Processo T-202/14: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de janeiro de 2016 — LR Health & Beauty Systems/IHMI — Robert McBride (LR nova pure.) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária LR nova pure. — Marca nominativa internacional anterior NOVA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

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2016/C 098/45

Processo T-331/14: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de janeiro de 2016 — Azarov/Conselho «Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas à luz da situação na Ucrânia — Congelamento de fundos — Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos — Inclusão do nome do recorrente — Prova do mérito da inclusão na lista»

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2016/C 098/46

Processo T-332/14: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de janeiro de 2016 — Azarov/Conselho («Política estrangeira e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas tendo em conta a situação na Ucrânia — Congelamento de fundos — Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos — Inclusão do nome do recorrente — Prova do mérito da inscrição na lista»)

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2016/C 098/47

Processo T-335/14: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de janeiro de 2016 — Davó Lledó/IHMI — Administradora y Franquicias América e Inversiones Ged (DoggiS) «Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa comunitária DoggiS — Marcas figurativas nacionais anteriores DoggiS — Marcas nominativas nacionais anteriores DOGGIS e DOGGIBOX — Marcas figurativas nacionais anteriores que representam uma figura em forma de cachorro-quente — Elementos de prova complementares apresentados pela primeira vez na Câmara de Recurso — Artigo 76.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Má-fé — Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 — Elementos de prova apresentados pela primeira vez no Tribunal Geral»

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2016/C 098/48

Processo T-341/14: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de janeiro de 2016 — Klyuyev/Conselho «Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas à luz da situação na Ucrânia — Congelamento de fundos — Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos — Inclusão do nome do recorrente — Prova do mérito da inclusão na lista»

37

2016/C 098/49

Processo T-434/14: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de janeiro de 2016 — Arbuzov/Conselho («Política estrangeira e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas tendo em conta a situação na Ucrânia — Congelamento de fundos — Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos — Inclusão do nome do recorrente — Prova do mérito da inscrição na lista»)

38

2016/C 098/50

Processo T-485/14: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de fevereiro de 2016 — Bon Net/IHMI — Aldi (Bon Appétit!) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária figurativa Bon Appétit! — Marcas figurativas nacionais anteriores Бон Аnemú e Bon Apetí — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

39

2016/C 098/51

Processo T-486/14: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de janeiro de 2016 — Stavytskyi/Conselho («Política estrangeira e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas tendo em conta a situação na Ucrânia — Congelamento de fundos — Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos — Inclusão do nome do recorrente — Prova do mérito da inscrição na lista»)

39

2016/C 098/52

Processo T-541/14: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de fevereiro de 2016 — Antica Azienda Agricola Vitivinicola Dei Conti Leone De Castris/IHMI — Vicente Gandía Pla (ILLIRIA) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária ILLIRIA — Marca nominativa comunitária anterior CASTILLO DE LIRIA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

40

2016/C 098/53

Processo T-667/14: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de janeiro de 2016 — Eslovénia/Comissão «FEOGA — Secção “Garantia” — FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento — Verificação das parcelas pequenas — Inexistência de um elemento de prova da dúvida séria e razoável — Extrapolação dos resultados dos controlos in loco»

41

2016/C 098/54

Processo T-687/14: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de janeiro de 2016 — Novomatic/IHMI Simba Toys (African SIMBA) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido da marca figurativa comunitária African SIMBA — Marca figurativa nacional anterior Simba — Dever de fundamentação — Artigo 75.o do Regulamento (CE) no 207/2009 — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento no 207/2009»)

42

2016/C 098/55

Processo T-696/14 P: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de janeiro de 2016 — Montagut Viladot/Comissão («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Recrutamento — Concurso para a constituição de uma reserva de recrutamento de administradores de grau AD 5 — Decisão do júri de concurso de não inscrever o recorrente na lista de reserva — Diploma que não preenche os requisitos do anúncio de concurso — Não provimento do recurso em primeira instância»)

42

2016/C 098/56

Processo T-781/14: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de janeiro de 2016 — TVR Automotive/IHMI Cardoni (TVR ENGINEERING) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido da marca figurativa comunitária TVR ENGINEERING — Marca figurativa comunitária anterior TVR — Motivo relativo de recusa — Inexistência de semelhança de sinais — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

43

2016/C 098/57

Processo T-120/15: Despacho do Tribunal Geral de 21 de janeiro de 2016 — Proforec/Comissão («Recurso de anulação — Registo de uma indicação geográfica protegida — Focaccia di Recco col formaggio — Falta de interesse em agir — Inadmissibilidade»)

43

2016/C 098/58

Processo T-189/15: Despacho do Tribunal Geral de 15 de janeiro de 2016 — TMG Landelijke Media e Willems/Comissão «Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Correspondência entre as autoridades neerlandesas e a Comissão relativa ao ajustamento anual da contribuição dos Países Baixos para o orçamento da União, realizado com base no rendimento nacional bruto — Recusa parcial de acesso — Não conhecimento do mérito»

44

2016/C 098/59

Processo T-300/15: Despacho do Tribunal Geral de 11 de janeiro de 2016 — Oase/IHMI — Compo France «Marca comunitária — Processo de oposição — Desistência da oposição — Não conhecimento do mérito»

45

2016/C 098/60

Processo T-726/15: Recurso interposto em 15 de dezembro de 2015 — Blaž Jamnik e Blaž/Parlamento

45

2016/C 098/61

Processo T-730/15 P: Recurso interposto em 18 de dezembro de 2015 por DI do despacho do Tribunal da Função Pública de 15 de outubro de 2015 no processo F-113/13, DI/EASO

46

2016/C 098/62

Processo T-762/15: Recurso interposto em 31 de dezembro de 2015 — Sony e Sony Electronics/Comissão

47

2016/C 098/63

Processo T-763/15: Recurso interposto em 31 de dezembro de 2015 — Sony Optiarc e Sony Optiarc America/Comissão

48

2016/C 098/64

Processo T-772/15: Recurso interposto em 29 de dezembro de 2015 — Quanta Storage/Comissão

49

2016/C 098/65

Processo T-1/16: Recurso interposto em 4 de janeiro de 2016 — Hitachi-LG Data Storagee Hitachi-LG Data Storage Korea/Comissão

50

2016/C 098/66

Processo T-6/16: Recurso interposto em 7 de janeiro de 2016 — Awg Allgemeine Warenvertriebs/IHMI — Takko (Southern Territory 23o48’25"S)

51

2016/C 098/67

Processo T-8/16: Recurso interposto em 5 de janeiro de 2015 — Toshiba Samsung Storage Technology e Toshiba Samsung Storage Technology Korea/Comissão

52

2016/C 098/68

Processo T-9/16: Recurso interposto em 11 de janeiro de 2016 — Skechers USA France/IHMI — IM Production (Sapatos)

53

2016/C 098/69

Processo T-12/16: Recurso interposto em 15 de janeiro de 2016 — Eslovénia/Comissão

54

2016/C 098/70

Processo T-19/16: Recurso interposto em 18 de janeiro de 2016 — Advanced Drainage Systems/IHMI (THE MOST ADVANCED NAME IN WATER MANAGEMENT SOLUTIONS)

55

2016/C 098/71

Processo T-21/16: Recurso interposto em 19 de janeiro de 2016 — Karl Conzelmann/IHMI (LIKE IT)

55

2016/C 098/72

Processo T-28/16: Recurso interposto em 26 de janeiro de 2016 — Alemanha/Comissão

56

2016/C 098/73

Processo T-32/16: Recurso interposto em 25 de janeiro de 2016 — República Checa/Comissão

57

2016/C 098/74

Processo T-47/16: Ação proposta em 2 de fevereiro de 2016 — Sigma Orionis SA/REA

58

2016/C 098/75

Processo T-48/16: Ação proposta em 2 de fevereiro de 2016 — Sigma Orionis SA/Comissão

59

2016/C 098/76

Processo T-400/14: Despacho do Tribunal Geral de 14 de janeiro de 2016 — Premo/IHMI — Prema Semiconductor (PREMO)

60

2016/C 098/77

Processo T-440/14: Despacho do Tribunal Geral de 14 de janeiro de 2016 — Premo/IHMI — Prema Semiconductor (PREMO)

60

2016/C 098/78

Processo T-564/14: Despacho do Tribunal Geral de 15 de janeiro de 2016 — Ahmed Mohamed Saleh Baeshen/IHMI

61

2016/C 098/79

Processo T-623/14: Despacho do Tribunal Geral de 19 de janeiro de 2016 — Loewe Technologies/IHMI — DNS International (SoundVision)

61

Tribunal da Função Pública

2016/C 098/80

Processo F-47/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 25 de janeiro de 2016 — Darchy/Comissão «Função pública — Funcionários — Abonos de família — Abono por filho a cargo — Filhos da esposa da recorrente — Pagamento com efeito retroativo»

62

2016/C 098/81

Processo F-138/11: Despacho do Tribunal da Função Pública de 28 de janeiro de 2016 — Schwander/Comissão

62

2016/C 098/82

Processo F-66/12: Despacho do Tribunal da Função Pública de 2 de fevereiro de 2016 — de Stefano/Comissão

63

2016/C 098/83

Processo F-21/13: Despacho do Tribunal da Função Pública de 28 de janeiro de 2016 — Goch/Conselho

63

PT