ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 371

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano
9 de novembro de 2015

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2015/C 371/1

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2015/C 371/2

Processo C-361/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 16 de setembro de 2015 — Comissão Europeia/República Eslovaca «Incumprimento de Estado — Regulamento (CE) n.o 883/2004 — Artigo 7.o — Prestação por velhice — Subsídio de Natal — Cláusula de residência»

2

2015/C 371/3

Processo C-433/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 16 de setembro de 2015 — Comissão Europeia/República Eslovaca «Incumprimento de Estado — Regulamento (CE) n.o 883/2004 — Artigo 7.o — Artigo 21.o — Prestação por doença — Subsídio de dependência, subsídio de assistência e subsídio de compensação das despesas adicionais — Cláusula de residência»

2

2015/C 371/4

Processo C-519/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 16 de setembro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Anotato Dikastirio Kyprou — Chipre) — Alpha Bank Cyprus Ltd/Dau Si Senh e o. «Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil e comercial — Notificação dos atos judiciais e extrajudiciais — Regulamento (CE) n.o 1393/2007 — Artigo 8.o — Recusa de receção do ato — Inexistência de tradução de um dos documentos transmitidos — Falta do formulário tipo constante do Anexo II do referido regulamento — Consequências»

3

2015/C 371/5

Processo C-589/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 17 de setembro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgerichtshof — Áustria) — Processo intentado por F.E. Familienprivatstiftung Eisenstadt (Reenvio prejudicial — Livre circulação de capitais — Artigo 56.o CE — Tributação intercalar dos rendimentos de capitais e dos rendimentos provenientes da alienação de participações auferidos por uma fundação nacional — Recusa do direito a deduzir da base de tributação as doações a favor de beneficiários não residentes e que não estão sujeitos a imposto no Estado-Membro de tributação da fundação ao abrigo de uma convenção relativa à prevenção da dupla tributação)

4

2015/C 371/6

Processo C-597/13 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 17 de setembro de 2015 — Total SA/Comissão Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado das ceras de parafina — Mercado da parafina bruta — Infração cometida por uma sociedade filial detida a 100 % por uma sociedade-mãe — Presunção de influência determinante exercida pela sociedade-mãe sobre a filial — Responsabilidade da sociedade-mãe decorrente exclusivamente do comportamento infrator da sua filial — Acórdão que reduz o montante da coima aplicada à filial — Efeitos na situação jurídica da sociedade-mãe»

5

2015/C 371/7

Processo C-634/13 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 17 de setembro de 2015 — Total Marketing Services, que sucedeu nos direitos da Total Raffinage Marketing/Comissão Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Mercado das ceras de parafina — Mercado do gatsch — Duração da participação num cartel ilícito — Cessação da participação — Interrupção da participação — Inexistência de contratos colusórios estabelecidos durante um certo período — Prossecução da infração — Ónus da prova — Distanciamento público — Perceção dos outros participantes no cartel da intenção de se distanciar — Dever de fundamentação — Princípios da presunção de inocência, da igualdade de tratamento, da proteção jurisdicional efetiva e da individualização da pena»

6

2015/C 371/8

Processos apensos C-10/14, C-14/14 e C-17/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 17 de setembro de 2015 (pedidos de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — J. B. G. T. Miljoen (C-10/14), X (C-14/14), Société Générale SA (C-17/14)/Staatssecretaris van Financiën (Reenvio prejudicial — Fiscalidade direta — Artigos 63.o e 65.o TFUE — Livre circulação de capitais — Tributação dos dividendos de carteiras de ações — Retenção na fonte — Restrição — Carga fiscal efetiva — Elementos de comparação das cargas fiscais dos contribuintes residentes e dos contribuintes não residentes — Comparabilidade — Tomada em consideração do imposto sobre o rendimento ou do imposto sobre as sociedades — Convenções celebradas para evitar a dupla tributação — Neutralização da restrição por via convencional)

6

2015/C 371/9

Processo C-33/14 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 17 de setembro de 2015 — Mory SA, em liquidação, Mory Team, em liquidação, Superga Invest/Comissão Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Auxílios de Estado — Recurso de anulação — Artigo 263.o TFUE — Admissibilidade — Auxílios ilegais e incompatíveis — Obrigação de recuperação — Decisão da Comissão Europeia de não tornar extensiva ao adquirente a obrigação de recuperação do beneficiário do auxílio — Interesse em agir — Ação de indemnização e de recuperação dos auxílios nos tribunais nacionais — Legitimidade — Recorrente que não é individualmente afetado»

7

2015/C 371/10

Processo C-67/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 15 de setembro de 2015 (pedido de decisão prejudicial de Bundessozialgericht — Alemanha) — Jobcenter Berlin Neukölln/Nazifa Alimanovic e o. «Reenvio prejudicial — Livre circulação de pessoas — Cidadania da União — Igualdade de tratamento — Diretiva 2004/38/CE — Artigo 24.o, n.o 2 — Prestações de assistência social — Regulamento (CE) n.o 883/2004 — Artigos 4.o e 70.o — Prestações especiais pecuniárias de caráter não contributivo — Nacionais de um Estado-Membro à procura de emprego que residem no território de outro Estado-Membro — Exclusão — Manutenção do estatuto de trabalhador»

8

2015/C 371/11

Processo C-85/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 17 de setembro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do College van Beroep voor het Bedrijfsleven — Países Baixos) — KPN BV/Autoriteit Consument en Markt (ACM) «Reenvio prejudicial — Redes e serviços de comunicações eletrónicas — Serviço universal e direitos dos utilizadores — Diretiva 2002/22/CE — Artigo 28.o — Acesso aos números e aos serviços — Números não geográficos — Diretiva 2002/19/CE — Artigos 5.o, 8.o e 13.o — Poderes das autoridades reguladoras nacionais — Controlo dos preços — Serviços de trânsito de chamadas — Regulamentação nacional que impõe aos fornecedores de serviços de trânsito de chamadas telefónicas não aplicar tarifas mais elevadas para as chamadas para números não geográficos do que para as chamadas para números geográficos — Empresa sem poder de mercado significativo — Autoridade nacional competente»

9

2015/C 371/12

Processo C-215/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 16 de setembro de 2015 [pedido de decisão prejudicial da High Court of Justice (Chancery Division) — Reino Unido] — Société de Produits Nestlé SA/Cadbury UK Ltd «Reenvio prejudicial — Marcas — Diretiva 2008/95/CE — Artigo 3.o, n.o 3 — Conceito de “caráter distintivo adquirido pelo uso” — Marca tridimensional — Bolacha tipo wafer de chocolate com quatro barras Kit Kat — Artigo 3.o, n.o 1, alínea e) — Sinal constituído simultaneamente pela forma imposta pela própria natureza do produto e pela forma necessária para obter um resultado técnico — Processo de fabricação incluído no resultado técnico»

10

2015/C 371/13

Processo C-257/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 17 de setembro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Rechtbank Amsterdam — Países Baixos) — C. van der Lans/Koninklijke Luchtvaart Maatschappij NV «Reenvio prejudicial — Transportes aéreos — Direitos dos passageiros em caso de atraso ou de cancelamento de um voo — Regulamento (CE) n.o 261/2004 — Artigo 5.o, n.o 3 — Recusa de embarque e cancelamento de um voo — Atraso considerável de um voo — Indemnização e assistência aos passageiros — Circunstâncias extraordinárias»

11

2015/C 371/14

Processo C-344/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 17 de setembro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Bundesfinanzhof — Alemanha) — Kyowa Hakko Europe GmbH/Hauptzollamt Hannover «Reenvio prejudicial — Nomenclatura pautal e estatística — Classificação das mercadorias — Misturas de aminoácidos utilizados na preparação de alimentos para lactentes e crianças pequenas alérgicas às proteínas de leite de vaca — Classificação nas posições pautais 2106 “preparações alimentícias” ou 3003 “medicamentos”»

12

2015/C 371/15

Processo C-367/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 17 de setembro de 2015 — Comissão Europeia/República Italiana (Incumprimento de Estado — Auxílios estatais — Auxílios atribuídos às empresas implantadas nos territórios de Veneza e de Chioggia — Reduções de encargos sociais — Não recuperação dos auxílios no prazo prescrito — Acórdão do Tribunal de Justiça que declarou a existência de um incumprimento — Inexecução — Artigo 260.o, n.o 2, TFUE — Sanções pecuniárias — Sanção pecuniária compulsória — Quantia fixa)

12

2015/C 371/16

Processo C-416/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 17 de setembro de 2015 (pedido de decisão prejudicial da Commissione Tributaria Regionale di Mestre-Venezia — Itália) — Fratelli De Pra SpA, SAIV SpA/Agenzia Entrate — Direzione Provinciale Ufficio Controlli Belluno, Agenzia Entrate — Direzione Provinciale Ufficio Controlli Vicenza «Reenvio prejudicial — Redes e serviços de telecomunicações — Diretivas 2002/19/CE, 2002/20/CE, 2002/21/CE, 2002/22/CE — Livre circulação de equipamentos terminais de telecomunicações móveis terrestres — Diretiva 1999/5/CE — Taxa sobre a utilização dos equipamentos — Autorização geral ou licença de utilização — Contrato de assinatura que equivale a autorização geral ou licença — Tratamento diferenciado dos utilizadores com ou sem contrato de assinatura»

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2015/C 371/17

Processo C-427/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nejvyšší soud České republiky (República Checa) em 3 de agosto de 2015 — New Wave CZ a.s./Alltoys spol. s r. o.

15

2015/C 371/18

Processo C-432/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nejvyšší správní soud (República Checa) em 7 de agosto de 2015 — Odvolací finanční ředitelství/Pavlína Baštová

15

2015/C 371/19

Processo C-481/15: Ação intentada em 10 de setembro de 2015 — Comissão Europeia/República Federal da Alemanha

16

2015/C 371/20

Processo C-495/15 P: Recurso interposto em 21 de Setembro de 2015 pela Comissão Europeia do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 15 de julho de 2015 no processo T-314/13, Portugal/Comissão

17

Tribunal Geral

2015/C 371/21

Processo T-421/07 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2015 — Deutsche Post/Comissão «Auxílios de Estado — Distribuição postal — Medidas tomadas pelas autoridades alemãs a favor da Deutsche Post AG — Decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 88.o, n.o 2, CE — Interesse em agir — Reabertura de um procedimento encerrado — Efeitos de um acórdão de anulação»

19

2015/C 371/22

Processo T-245/11: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de setembro de 2015 — ClientEarth e International Chemical Secretariat/ECHA «Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos em poder da ECHA — Documentos emanados de terceiros — Prazo previsto para responder a um pedido de acesso — Recusa de acesso — Exceção relativa à proteção dos interesses comerciais de um terceiro — Exceção relativa à proteção do processo decisório — Interesse público superior — Informações sobre o ambiente — Emissões para o ambiente»

20

2015/C 371/23

Processo T-121/13: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2015 — Oil Pension Fund Investment Company/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas contra o Irão com o objetivo de impedir a proliferação nuclear — Congelamento de fundos — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Direito a uma proteção jurisdicional efetiva — Erro manifesto de apreciação — Proporcionalidade — Direito de propriedade — Modulação dos efeitos de uma anulação no tempo»)

21

2015/C 371/24

Processo T-161/13: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de setembro de 2015 — First Islamic Investment Bank/Conselho «Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas contra o Irão com o objetivo de impedir a proliferação nuclear — Congelamento de fundos — Erro de apreciação — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Direito a uma proteção jurisdicional efetiva — Proporcionalidade»

22

2015/C 371/25

Processo T-428/13: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2015 — IOC-UK/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas contra o Irão com o objetivo de impedir a proliferação nuclear — Congelamento de fundos — Direito de ser ouvido — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Erro manifesto de apreciação — Proporcionalidade — Direito de propriedade — Igualdade de tratamento e não discriminação»)

23

2015/C 371/26

Processo T-653/13 P: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2015 — Wahlström/Frontex [«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Agentes temporários — Avaliação — Relatório de evolução de carreira — Exercício de avaliação de 2010 — Diálogo anual com o avaliador — Fixação de objetivos»]

23

2015/C 371/27

Processo T-359/14: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2015 — Federación Nacional de Cafeteros de Colombia/IHMI — Accelerate (COLOMBIANO COFFEE HOUSE) [«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa comunitária COLOMBIANO COFFEE HOUSE — Indicação geográfica protegida anterior Café de Colombia — Artigos 13.o e 14.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

24

2015/C 371/28

Processo T-484/15: Recurso interposto em 20 de agosto de 2015 — KV/EACEA

25

2015/C 371/29

Processo T-493/15 P: Recurso interposto em 26 de agosto de 2015 pela Comissão Europeia do acórdão do Tribunal da Função Pública de 18 de junho de 2015 no processo F-5/14, CX/Comissão

26

2015/C 371/30

Processo T-496/15 P: Recurso interposto em 28 de agosto de 2015 por CX do acórdão do Tribunal da Função Pública de 18 de junho de 2015 no processo F-27/13, CX/Comissão

27

2015/C 371/31

Processo T-506/15: Recurso interposto em 29 de agosto de 2015 — República Helénica/Comissão

28

2015/C 371/32

Processo T-508/15: Recurso interposto em 2 de setembro de 2015 — República da Lituânia/Comissão Europeia

29

2015/C 371/33

Processo T-514/15: Recurso interposto em 1 de setembro de 2015 — Izba Gospodarcza Producentów i Operatorów Urządzeń Rozrywkowych/Comissão

31

2015/C 371/34

Processo T-515/15: Recurso interposto em 1 de setembro de 2015 — Almaz-Antey/Conselho

33

2015/C 371/35

Processo T-524/15: Recurso interposto em 7 de setembro de 2015 –NICO/Conselho

34

2015/C 371/36

Processo T-525/15: Recurso interposto em 7 de setembro de 2015 — Petro Suisse Intertrade/Conselho

35

2015/C 371/37

Processo T-526/15: Recurso interposto em 7 de setembro de 2015 — HK Intertrade/Conselho

36

2015/C 371/38

Processo T-529/15: Recurso interposto em 8 de setembro de 2015 — Intesa Sanpaolo/IHMI (START UP INITIATIVE)

37

2015/C 371/39

Processo T-534/15: Recurso interposto em 16 de setembro de 2015 — LG Electronics/IHMI — Cyrus Welness Consulting (Viewty GT)

38

2015/C 371/40

Processo T-535/15: Recurso interposto em 15 de setembro de 2015 — CBM/IHMI — ÏD Group (Fashion ID)

39

2015/C 371/41

Processo T-536/15: Recurso interposto em 15 de setembro de 2015 — CBM/IHMI — ÏD Group (Fashion ID)

40

2015/C 371/42

Processo T-537/15: Recurso interposto em 14 de setembro de 2015 — Deutsche Post/IHMI — Verbis Alfa (InPost)

41

2015/C 371/43

Processo T-538/15: Recurso interposto em 17 de setembro de 2015 — Regent University/IHMI — Regent's College (REGENT UNIVERSITY)

42

2015/C 371/44

Processo T-545/15: Recurso interposto em 22 de setembro de 2015 — Pi-Design/IHMI — Nestlé (PRESSO)

43

2015/C 371/45

Processo T-557/15 P: Recurso interposto em 16 de setembro de 2015 por Fernando De Esteban Alonso do despacho do Tribunal da Função Pública de 15 de julho de 2015 no processo F35/15, De Esteban Alonso/Comissão

44

2015/C 371/46

Processo T-563/15: Recurso interposto em 24 de setembro de 2015 — Paglieri Sell System/IHMI (APOTEKE)

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Tribunal da Função Pública

2015/C 371/47

Processo F-14/12 RENV: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 30 de setembro de 2015 — Schönberger/Tribunal de Contas (Função pública — Funcionários — Remessa ao Tribunal da Função Pública após anulação — Promoção — Exercício de promoção de 2011 — Recusa de promoção — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente)

46

2015/C 371/48

Processo F-73/14: Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 28 de setembro de 2015 — Kriscak/Europol (Função pública — Pessoal da Europol — Convenção Europol — Estatuto do Pessoal da Europol — Anexo 1 do Estatuto do Pessoal da Europol — Lista dos lugares indicados a negrito que só podem ser ocupados por pessoas recrutadas junto dos serviços competentes na aceção do artigo 2.o, n.o 4, da Convenção Europol — Lugares restritos — Decisão Europol — Lugares que só podem ser ocupados por pessoas recrutadas junto das autoridades competentes na aceção do artigo 3.o da Decisão Europol — Aplicação do ROA aos agentes da Europol — Não renovação de um contrato de agente temporário por tempo determinado — Recusa de celebrar um contrato de agente temporário por tempo indeterminado — Recurso de anulação — Ação de indemnização)

46

2015/C 371/49

Processo F-54/15: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 30 de setembro de 2015 — Nunes/Tribunal de Contas (Função pública — Agente contratual — Contestação das condições de admissão — Reclamação tardia — Não observância do procedimento pré-contencioso — Inadmissibilidade manifesta)

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PT