ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 221

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano
6 de julho de 2015

Número de informação

Índice

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IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2015/C 221/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2015/C 221/02

Processo C-176/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de première instance de Liège (Bélgica) em 20 de abril de 2015 — Guy Riskin, Geneviève Timmermans/Estado belga

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2015/C 221/03

Processo C-188/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França) em 24 de abril de 2015 — Asma Bougnaoui, ADDH — Association de défense des droits de l’homme/Micropole Univers SA

2

2015/C 221/04

Processo C-191/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof (Áustria) em 27 de abril de 2015 — Verein für Konsumenteninformation/Amazon EU Sàrl

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2015/C 221/05

Processo C-201/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Symvoulio tis Epikrateias (Grécia) em 29 de abril de 2015 — Anonymi Geniki Etairia Tsimenton Iraklis (AGET Iraklis)/Ypourgos Ergasias, Koinonikis Asfalisis kai Koinonikis Allilengyis

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2015/C 221/06

Processo C-203/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Kammarrätten i Stockholm (Suécia) em 4 de maio de 2015 — Tele2 Sverige AB/Post- och telestyrelsen

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Tribunal Geral

2015/C 221/07

Processo T-331/10 RENV e T-416/10 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de maio de 2015 — Yoshida Metal Industry/IHMI — Pi-Design e o. (Representação de uma superfície coberta por círculos pretos) [«Marca comunitária — Processo de nulidade — Marcas figurativas comunitárias que representam uma superfície coberta por círculos pretos — Motivo absoluto de recusa — Sinal constituído exclusivamente pela forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico — Artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

6

2015/C 221/08

Processo T-456/10: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de maio de 2015 — Timab Industries e CFPR/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu dos fosfatos para a alimentação animal — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE — Adjudicação de quotas de venda, na coordenação dos preços e das condições de venda e na troca de informações comerciais sensíveis — Retirada das recorrentes do processo de transação — Coimas — Dever de fundamentação — Gravidade e duração da infração — Cooperação — Não aplicação do leque de coimas provável comunicado no procedimento de transação»

6

2015/C 221/09

Processo T-310/12: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de maio de 2015 — Yuanping Changyuan Chemicals/Conselho «Dumping — Importações de ácido oxálico originário da Índia e da China — Direito anti-dumping definitivo — Indústria comunitária — Determinação do prejuízo — Artigo 9.o, n.o 4, artigo 14.o, n.o 1, e artigo 20.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 — Dever de fundamentação — Direito de apresentar observações — Artigo 20.o, n.o 5, do Regulamento n.o 1225/2009»

7

2015/C 221/10

Processo apensos T-22/13 e T-23/13: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de maio de 2015 — Senz Technologies/IHMI — Impliva (Chapéus de chuva) «Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenhos ou modelos comunitários registados que representam chapéus de chuva — Motivo de nulidade — Divulgação do desenho ou modelo anterior — Desenho ou modelo anterior constituído por uma patente americana — Meios especializados do setor em causa — Utilizador informado — Grau de atenção do utilizador informado — Produtos de moda — Grau de liberdade do criador — Caráter singular — Impressão global diferente — Pedido de declaração de nulidade»

8

2015/C 221/11

Processo T-55/13: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de maio de 2015 — Formula One Licensing/IHMI — Idea Marketing (F1H2O) [«Marca comunitária — Procedimento de oposição — Registo internacional que designa a Comunidade Europeia — Marca nominativa F1H2O — Marcas nominativas e figurativas comunitárias, internacionais Benelux e nacionais F1 — Motivos relativos de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Proveito indevidamente obtido do caráter distintivo ou do prestígio das marcas anteriores — Artigo 8, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009»]

9

2015/C 221/12

Processo T-201/13: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de maio de 2015 — Rubinum/Comissão («Saúde pública — Segurança alimentar — Aditivo destinado à alimentação dos animais — Preparação de Bacillus cereus var. toyoi — Decisão da Comissão de suspender as autorizações da referida preparação — Risco para a saúde — Erro de direito — Princípio de precaução»)

9

2015/C 221/13

Processo T-218/13: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de maio de 2015 — Nutrexpa/IHMI — Kraft Foods Italia Intellectual Property (Cuétara Maria ORO) «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária Cuétara Maria ORO — Marcas figurativas nacional e comunitária anteriores ORO — Recusa parcial de registo — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

10

2015/C 221/14

Processo T-271/13: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de maio de 2015 — Nutrexpa/IHMI — Kraft Foods Italia Intellectual Property (Cuétara MARÍA ORO) «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária Cuétara MARÍA ORO — Marcas figurativas nacional e comunitária anteriores ORO — Recusa parcial de registo — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

11

2015/C 221/15

Processo T-56/14: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de maio de 2015 — Evyap/IHMI — Megusta Trading (nuru) «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária representando uma linha ondulada — Marcas nominativas e figurativas nacionais e internacionais anteriores DURU — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

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2015/C 221/16

Processo T-145/14: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de maio de 2015 — adidas AG/IHMI — Shoe Branding Europe (Duas linhas paralelas sobre um sapato) «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária de posição que consiste em duas linhas paralelas sobre um sapato — Marcas figurativas comunitárias e nacionais e registo internacional anterior que representam três linhas paralelas apostas sobre calçado e peças de vestuário — Motivos relativos de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

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2015/C 221/17

Processo T-197/14: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de maio de 2015 — La Zaragozana/IHMI — Charles Cooper (GREEN’S) («Marca comunitária — Procedimento de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária GREEN’S — Marca nominativa nacional anterior AMBER GREEN — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009»)

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2015/C 221/18

Processo T-203/14: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de maio de 2015 — Mo Industries/IHMI (Splendid) «Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária Splendid — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Igualdade de tratamento — Princípio da boa administração»

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2015/C 221/19

Processo T-420/14: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de maio de 2015 — Wine in Black/IHMI — Quinta do Noval-Vinhos (Wine in Black) «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária Wine in Black — Marca nominativa comunitária anterior NOVAL BLACK — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009»

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2015/C 221/20

Processo T-635/14: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de maio de 2015 — Urb Rulmenti Suceava/IHMI — Adiguzel (URB) «Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa comunitária URB — Pedido de marca nacional anterior URB, de marca nominativa nacional coletiva anterior URB, de marca figurativa nacional coletiva anterior URB e de marcas figurativas internacionais anteriores URB — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de má fé do titular da marca comunitária — Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Motivo relativo de recusa — Falta de habilitação do titular das marcas anteriores — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009 — Inexistência de violação do artigo 22.o, n.o 3, e do artigo 72.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009»

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2015/C 221/21

Processo T-202/10 RENV: Despacho do Tribunal Geral de 12 de maio de 2015 — Stichting Woonlinie e o./Comissão («Auxílios de Estado — Habitação social — Regime de auxílios concedidos a favor das sociedades de habitação social — Auxílios existentes — Decisão que aceita os compromissos do Estado-Membro — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento legal»)

15

2015/C 221/22

Processo T-203/10 RENV: Despacho do Tribunal Geral de 12 de maio de 2015 — Stichting Woonpunt e o./Comissão («Auxílios de Estado — Habitação social — Regime de auxílios concedidos a favor das sociedades de habitação social — Auxílios existentes — Decisão que aceita os compromissos do Estado-Membro — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento legal»)

16

2015/C 221/23

Processo T-73/14: Despacho do Tribunal Geral de 12 de maio de 2015 — Red Bull/IHMI — Automobili Lamborghini (Representação de dois touros) «Marca comunitária — Pedido de extinção — Retirada do pedido de registo — Não conhecimento do mérito»

17

2015/C 221/24

Processo T-246/14: Despacho do Tribunal Geral de 16 de abril de 2015 — Yoworld SA/IHMI — Nestlé (yogorino) («Marca comunitária — Procedimento de oposição — Desistência da oposição — Não conhecimento do mérito»)

18

2015/C 221/25

Processo T-499/14: Despacho do Tribunal Geral de 30 de abril de 2015 — Its Europe/Comissão «Recomendação 2003/361/CE — Critérios de definição de micro, pequenas e médias empresas nas políticas da União — Decisão do Painel de Validação da Comissão — Revogação da decisão — Desaparecimento do objeto do litígio — Não conhecimento do mérito»

18

2015/C 221/26

Processo T-665/14 P: Despacho do Tribunal Geral de 13 de maio de 2015 — Klar e Fernandez/Comissão «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Comité do pessoal da Comissão — Revogação pela secção local do Luxemburgo do mandato de um dos de um dos seus membros titulares no Comité central do pessoal — Decisão que recusa reconhecer a legalidade da decisão de revogação — Recurso julgado manifestamente inadmissível em primeira instância — Desrespeito do processo pré-contencioso — Ato lesivo — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente infundado»

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2015/C 221/27

Processo T-839/14: Despacho do Tribunal Geral de 30 de abril de 2015 — Alnapharm/IHMI — Novartis (Alrexil) «Marca comunitária — Processo de oposição — Desistência da oposição — Não conhecimento do mérito»

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2015/C 221/28

Processo T-153/15 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 20 de maio de 2015 — Hamcho e Hamcho International/Conselho (Medidas provisórias — Medidas restritivas tomadas contra a Síria — Congelamento de fundos e restrição de entrada e de passagem no território da União — Pedido de suspensão da execução — Violação de requisitos de forma — Inadmissibilidade)

20

2015/C 221/29

Processo T-154/15 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 20 de maio de 2015 — Jaber/Conselho (Medidas provisórias — Medidas restritivas tomadas contra a Síria — Congelamento de fundos e restrição de entrada e de passagem no território da União — Pedido de suspensão da execução — Violação de requisitos de forma — Inadmissibilidade)

21

2015/C 221/30

Processo T-155/15 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 20 de maio de 2015 — Kaddour/Conselho (Medidas provisórias — Medidas restritivas tomadas contra a Síria — Congelamento de fundos e restrição de entrada e de passagem no território da União — Pedido de suspensão da execução — Violação de requisitos de forma — Inadmissibilidade)

21

2015/C 221/31

Processo T-197/15 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 19 de maio de 2015 — Costa/Parlamento «Processo de medidas provisórias — Antigo deputado do Parlamento Europeu — Titular de uma pensão de aposentação de deputado — Beneficiário de um subsídio recebido na qualidade de presidente de uma autoridade portuária — Regra de não cumulação — Restituição da pensão recebida — Nota de débito — Pedido de suspensão da execução — Inobservância dos requisitos de forma — Inadmissibilidade»

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2015/C 221/32

Processo T-176/15: Recurso interposto em 10 de abril de 2015 — Golparvar/Conselho

22

2015/C 221/33

Processo T-206/15: Recurso interposto em 23 de abril de 2015 — Intercon/Comissão

24

2015/C 221/34

Processo T-215/15: Recurso interposto em 29 de abril de 2015 — Azarov/Conselho

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2015/C 221/35

Processo T-235/15: Recurso interposto em 15 de maio de 2015 — Pari Pharma/EMA

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Tribunal da Função Pública

2015/C 221/36

Processo F-44/15: Recurso interposto em 18 de março de 2015 — ZZ/Comissão

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2015/C 221/37

Processo F-61/15: Recurso interposto em 23 de abril de 2015 — ZZ/Comissão

27

2015/C 221/38

Processo F-63/15: Recurso interposto em 23 de abril 2015 — ZZ/IHMI

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2015/C 221/39

Processo F-64/15: Recurso interposto em 23 de abril de 2015 — ZZ/IHMI

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2015/C 221/40

Processo F-65/15: Recurso interposto em 23 de abril de 2015 — ZZ/IHMI

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