ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.CE2013.349.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 349E

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano
29 de Novembro de 2013

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Parlamento Europeu
SESSÃO 2012-2013
Sessões de 3 a 5 de julho de 2012
A Acta desta sessão foi publicada no JO C 316 E de 19.10.2012.
TEXTOS APROVADOS

Terça-feira, 3 de julho de 2012

2013/C 349E/01

Evolução das Estratégias Macrorregionais da UE: as práticas atuais e as perspetivas futuras, em especial no MediterrâneoResolução do Parlamento Europeu, de 3 de julho de 2012, sobre a evolução das Estratégias Macrorregionais da UE: as práticas atuais e as perspetivas futuras, em especial no Mediterrâneo (2011/2179(INI))

1

2013/C 349E/02

Aplicação da legislação da UE no domínio da água na pendência da necessária abordagem global dos desafios europeus no setor da águaResolução do Parlamento Europeu, de 3 de julho de 2012, sobre a aplicação da legislação da UE no domínio da água na pendência da necessária abordagem global dos desafios europeus no setor da água (2011/2297(INI))

9

2013/C 349E/03

eCall: um novo serviço 112 para os cidadãosResolução do Parlamento Europeu, de 3 de julho de 2012, sobre o serviço eCall: um novo serviço 112 para os cidadãos (2012/2056(INI))

19

2013/C 349E/04

Atratividade do investimento na EuropaResolução do Parlamento Europeu, de 3 de julho de 2012, sobre a atratividade do investimento na Europa (2011/2288(INI))

27

2013/C 349E/05

Aspetos comerciais da Parceria OrientalResolução do Parlamento Europeu, de 3 de julho de 2012, sobre os aspetos comerciais da Parceria Oriental (2011/2306(INI))

38

Quarta-feira, 4 de julho de 2012

2013/C 349E/06

Orçamento 2013- Mandato para o TrílogoResolução do Parlamento Europeu, de 4 de julho de 2012, sobre o mandato para o trílogo sobre o projeto de orçamento para o exercício de 2013 (2012/2016(BUD))

48

2013/C 349E/07

Estratégia da União Europeia para a proteção e o bem-estar dos animaisResolução do Parlamento Europeu, de 4 julho de 2012, sobre a estratégia da União Europeia para a proteção e o bem-estar dos animais 2012-2015 (2012/2043(INI))

62

2013/C 349E/08

Estabelecimento de um quadro jurídico da UE para a protecção de animais de companhia e dos animais errantesResolução do Parlamento Europeu, de 4 de julho de 2012, sobre a criação de um quadro jurídico da UE para a protecção de animais de companhia e de animais vadios (2012/2670(RSP))

71

2013/C 349E/09

Conclusões do Conselho Europeu de 28 e 29 de junho de 2012Resolução do Parlamento Europeu, de 4 de julho de 2012, sobre o Conselho Europeu de 28 e 29 de junho 2012 (2011/2923(RSP))

72

2013/C 349E/10

Acesso a serviços bancários de baseResolução do Parlamento Europeu, de 4 de julho de 2012, que contém recomendações à Comissão sobre o acesso a serviços bancários de base (2012/2055(INI))

74

ANEXO À RESOLUÇÃO:

77

Quinta-feira, 5 de julho de 2012

2013/C 349E/11

Política da UE relativamente à Cisjordânia e a Jerusalém OrientalResolução do Parlamento Europeu, de 5 de julho de 2012, sobre a política da UE relativamente à Cisjordânia e a Jerusalém Oriental (2012/2694(RSP))

82

2013/C 349E/12

Violência contra as lésbicas e os direitos LGBTI em ÁfricaResolução do Parlamento Europeu, de 5 de julho de 2012, sobre a violência contra as lésbicas e os direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais (LGBTI) em África (2012/2701(RSP))

88

2013/C 349E/13

Liberdade de expressão na Bielorrússia, em particular o caso de Andrzej PoczobutResolução do Parlamento Europeu, de 5 de julho de 2012, sobre a Bielorrússia, em particular o caso de Andrzej Poczobut (2012/2702(RSP))

93

2013/C 349E/14

Escândalo de abortos forçados na ChinaResolução do Parlamento Europeu, de 5 de julho de 2012, sobre o escândalo do aborto forçado na China (2012/2712(RSP))

98

2013/C 349E/15

Educação para o desenvolvimento e a cidadania global ativaDeclaração do Parlamento Europeu, de 5 de julho de 2012, sobre a educação para o desenvolvimento e a cidadania global ativa

99

2013/C 349E/16

Instituição do Dia Europeu do Gelado ArtesanalDeclaração do Parlamento Europeu, de 5 de julho de 2012, sobre a instituição do Dia Europeu do Gelado Artesanal

100

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

Terça-feira, 3 de julho de 2012

2013/C 349E/17

Assinatura electrónica de alterações (interpretação do artigo 156.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regimento)Decisão do Parlamento Europeu, de 3 de julho de 2012, relativa a um projeto piloto que permite a assinatura electrónica de alterações apresentadas em comissão (interpretação do artigo 156.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regimento)

101

III   Atos preparatórios

PARLAMENTO EUROPEU

Terça-feira, 3 de julho de 2012

2013/C 349E/18

Seguros e resseguros (Solvência II) ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 3 de julho de 2012, sobre uma proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/138/CE, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II), no que respeita às suas datas de transposição e entrada em aplicação e à data de revogação de certas diretivas (COM(2012)0217 – C7-0125/2012 – 2012/0110(COD))

102

P7_TC1-COD(2012)0110
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 3 de julho de 2012 tendo em vista a adoção da Directiva 2012/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/138/CE (Solvência II), no que respeita ao prazo de transposição, à data de entrada em aplicação e à data de revogação de certas diretivas

103

2013/C 349E/19

Associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Europeia *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 3 de julho de 2012, sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2001/822/CE do Conselho relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Europeia (COM(2012)0061 – C7-0054/2012 – 2012/0024(CNS))

103

2013/C 349E/20

Espaço ferroviário europeu único ***IIResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 3 de julho de 2012, sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de uma diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um espaço ferroviário europeu único (reformulação) (18581/2/2011 – C7-0268/2010 – 2010/0253(COD))

104

P7_TC2-COD(2010)0253
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 3 de julho de 2012 tendo em vista a aprovação da Directiva 2012/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um espaço ferroviário europeu único (reformulação)

105

2013/C 349E/21

Introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 3 de julho de 2012, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 3821/85 do Conselho relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários e o Regulamento (CE) n.o 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2011)0451 – C7-0205/2011 – 2011/0196(COD))

105

P7_TC1-COD(2011)0196
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 3 de julho de 2012 tendo em vista a adopção do Regulamento (UE) n.o …/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 3821/85 do Conselho relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários e o Regulamento (CE) n.o 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (1)

106

2013/C 349E/22

Controlo do respeito dos direitos de propriedade intelectual a cargo das autoridades aduaneiras ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 3 de julho de 2012, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao controlo do respeito dos direitos de propriedade intelectual a cargo das autoridades aduaneiras (COM(2011)0285 – C7-0139/2011 – 2011/0137(COD))

148

P7_TC1-COD(2011)0137
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 3 de julho de 2012 tendo em vista a adopção do Regulamento (UE) n.o …/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao controlo do respeito dos direitos de propriedade intelectual a cargo das autoridades aduaneiras

148

Quarta-feira, 4 de julho de 2012

2013/C 349E/23

Regras comuns para os regimes de apoio direto aos agricultores ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 4 de julho de 2012, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores (COM(2010)0539 – C7-0294/2010 – 2010/0267(COD))

180

P7_TC1-COD(2010)0267
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 4 de julho de 2012 tendo em vista a adopção do Regulamento (UE) n.o …/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores

181

2013/C 349E/24

Apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 4 de julho de 2012, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (COM(2010)0537 – C7-0295/2010 – 2010/0266(COD))

215

P7_TC1-COD(2010)0266
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 4 de julho de 2012 tendo em vista a adopção do Regulamento (UE) n.o …/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader)

216

2013/C 349E/25

Organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 4 de julho de 2012, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (COM(2010)0799 – C7–0008/2011 – 2010/0385(COD))

231

P7_TC1-COD(2010)0385
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 4 de julho de 2012 tendo em vista a adopção do Regulamento (UE) n.o …/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única»)

232

ANEXO I

425

ANEXO II

448

ANEXO III

449

ANEXO IV

455

ANEXO V

457

ANEXO VI

460

ANEXO VII

461

ANEXO VIII

463

ANEXO IX

464

ANEXO X

465

ANEXO XI

466

ANEXO XII

466

Apêndice ao anexo XII (referido na parte II)

481

ANEXO XIII

484

ANEXO XIV

488

ANEXO XV

489

ANEXO XVI

490

ANEXO XVII

490

ANEXO XVIII

503

ANEXO XIX

504

ANEXO XX

504

2013/C 349E/26

Financiamento da política agrícola comum ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 4 de julho de 2012, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 relativo ao financiamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 165/94 e (CE) n.o 78/2008 do Conselho (COM(2010)0745 – C7-0429/2010 – 2010/0365(COD))

519

P7_TC1-COD(2010)0365
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 4 de julho de 2012 tendo em vista a adopção do Regulamento (UE) n.o …/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho relativo ao financiamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 165/94 e (CE) n.o 78/2008 do Conselho

520

2013/C 349E/27

Produção biológica e rotulagem dos produtos biológicos ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 4 de julho de 2012, sobre uma proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos (COM(2010)0759 – C7-0001/2011 – 2010/0364(COD))

533

P7_TC1-COD(2010)0364
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 4 de julho de 2012 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 834/2007 relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos

533

2013/C 349E/28

Sistema de financiamento pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 4 de julho de 2012, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 485/2008 do Conselho relativo aos controlos, pelos Estados-Membros, das operações que fazem parte do sistema de financiamento pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (COM(2010)0761 – C7-0002/2011 – 2010/0366(COD))

545

P7_TC1-COD(2010)0366
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 4 de julho de 2012 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 485/2008 do Conselho relativo aos controlos, pelos Estados-Membros, das operações que fazem parte do sistema de financiamento pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia

546

2013/C 349E/29

Acordo UE-Rússia relativo à manutenção dos compromissos em matéria de comércio de serviços ***Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 4 de julho de 2012, sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Governo da Federação da Rússia no que respeita à manutenção dos compromissos em matéria de comércio de serviços contidos no Acordo de Parceria e Cooperação UE-Rússia em vigor (16815/2011 – C7-0522/2011 – 2011/0328(NLE))

550

2013/C 349E/30

Acordo UE-Rússia sobre o comércio de partes e componentes de veículos automóveis ***Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 4 de julho de 2012, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e o Governo da Federação da Rússia sobre o comércio de partes e componentes de veículos automóveis entre a União Europeia e a Federação da Rússia (16806/2011 – C7-0517/2011 – 2011/0324(NLE))

550

2013/C 349E/31

Acordo UE-Rússia sobre a introdução ou o aumento, pela Federação da Rússia, de direitos de exportação sobre matérias-primas ***Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 4 de julho de 2012, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Federação da Rússia relativo à introdução ou ao aumento de direitos de exportação sobre matérias-primas (16827/2011 – C7-0520/2011 – 2011/0332(NLE))

551

2013/C 349E/32

Acordo Comercial Anticontrafação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, a Austrália, o Canadá, o Japão, a República da Coreia, os Estados Unidos Mexicanos, o Reino de Marrocos, a Nova Zelândia, a República de Singapura, a Confederação Suíça e os Estados Unidos da América ***Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 4 de julho de 2012, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo Comercial Anticontrafação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, a Austrália, o Canadá, o Japão, a República da Coreia, os Estados Unidos Mexicanos, o Reino de Marrocos, a Nova Zelândia, a República de Singapura, a Confederação Suíça e os Estados Unidos da América (12195/2011 – C7-0027/2012 – 2011/0167(NLE))

552

2013/C 349E/33

Pagamentos diretos aos agricultores ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 4 de julho de 2012, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho no que respeita à aplicação dos pagamentos diretos aos agricultores em relação a 2013 (COM(2011)0630 – C7-0337/2011 – 2011/0286(COD))

553

P7_TC1-COD(2011)0286
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 4 de julho de 2012 tendo em vista a aprovação do Regulamento (UE) n.o …/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 73/2009 no que respeita à aplicação dos pagamentos diretos aos agricultores em relação a 2013

554

Quinta-feira, 5 de julho de 2012

2013/C 349E/34

Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e o seu Anexo I***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 5 de julho de 2012, sobre o projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e o seu Anexo I (02074/2011 – C7-0090/2011 – 2011/0901A(COD))

555

P7_TC1-COD(2011)0901A
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 5 de julho de 2012 tendo em vista a aprovação do Regulamento (EU, Euratom) n.o …/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e o seu Anexo I

556

2013/C 349E/35

Juízes interinos do Tribunal da Função Pública da União Europeia ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 5 de julho de 2012, sobre o projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos juízes interinos do Tribunal da Função Pública da União Europeia (01923/2011 – C7-0091/2011 – 2011/0902(COD))

556

P7_TC1-COD(2011)0902
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 5 de julho de 2012 tendo em vista a aprovação do Regulamento (EU, Euratom) n.o …/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos juízes interinos do Tribunal da Função Pública da União Europeia

557

2013/C 349E/36

Apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias de transportes e de energia ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 5 de julho de 2012, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.o 1639/2006/CE que institui um Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (2007-2013) e o Regulamento (CE) n.o 680/2007 que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias de transportes e de energia (COM(2011)0659 – C7-0372/2011 – 2011/0301(COD))

557

P7_TC1-COD(2011)0301
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 5 de julho de 2012 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.o 1639/2006/CE que institui um Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (2007-2013) e o Regulamento (CE) n.o 680/2007 que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias de transportes e de energia

558

2013/C 349E/37

Projeto de orçamento retificativo n.o 3/2012: excedente resultante da execução do orçamento de 2011Resolução do Parlamento Europeu, de 5 de julho de 2012, referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 3/2012 da União Europeia para o exercício de 2012, Secção III – Comissão (11113/2012 – C7-0147/2012 – 2012/2071(BUD))

558

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT