ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.258.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 258

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano
25 de Agosto de 2012

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2012/C 258/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 250 de 18.8.2012

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2012/C 258/02

Processo C-335/09 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 26 de junho de 2012 — República da Polónia/Comissão Europeia [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Organização comum dos mercados — Medidas transitórias a adotar na sequência à adesão de novos Estados-Membros — Regulamento (CE) n.o 1972/2003, que aprova medidas relativas ao comércio de produtos agrícolas — Recurso de anulação — Prazo — Início da contagem — Extemporaneidade — Inadmissibilidade — Alteração de uma disposição do referido regulamento — Reabertura do prazo — Admissibilidade parcial — Fundamentos — Violação dos princípios constitutivos de uma comunidade de direito e do princípio da tutela jurisdicional efetiva — Violação dos princípios da livre circulação de mercadorias e da não discriminação em razão da nacionalidade — Violação dos princípios da proporcionalidade e da proteção da confiança legítima — Violação da hierarquia das normas — Violação do artigo 41.o do Ato de adesão de 2003 — Interpretação errada do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1972/2003 — Violação do dever de fundamentação]

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2012/C 258/03

Processo C-336/09 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 26 de junho de 2012 — República da Polónia/Comissão Europeia [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Organização comum dos mercados — Medidas transitórias a adotar devido à adesão de novos Estados-Membros — Regulamento (CE) n.o 60/2004, que estabelece medidas no setor do açúcar — Recurso de anulação — Prazo — Início da contagem — Atraso — Inadmissibilidade — Fundamentos — Violação dos princípios constitutivos de uma comunidade de direito e do princípio da tutela jurisdicional efetiva]

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2012/C 258/04

Processos apensos C-404/10 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 28 de junho de 2012 — Comissão Europeia/Éditions Odile Jacob SAS, Lagardère SCA [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Acesso aos documentos das instituições — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos relativos a um processo de controlo de uma operação de concentração de empresas — Regulamentos (CEE) n.o 4064/89 e (CE) n.o 139/2004 — Recusa de acesso — Exceções relativas à proteção dos objetivos das atividades de inquérito, dos interesses comerciais, dos pareceres jurídicos e do processo decisório das instituições — Obrigação da instituição em causa de proceder a um exame concreto e individual do conteúdo dos documentos visados pelo pedido de acesso»]

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2012/C 258/05

Processos apensos C-477/10 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 28 de junho de 2012 — Comissão Europeia/Agrofert Holding a.s., Polski Koncern Naftowy Orlen SA, Reino da Dinamarca, República da Finlândia, Reino da Suécia [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Acesso aos documentos das instituições — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos relativos a um processo de controlo de uma operação de concentração de empresas — Regulamento (CE) n.o 139/2004 — Recusa de acesso — Exceções relativas à proteção dos objetivos das atividades de inquérito, dos interesses comerciais, dos pareceres jurídicos e do processo decisório das instituições»]

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2012/C 258/06

Processo C-485/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 28 de junho de 2012 — Comissão Europeia/República Helénica (Incumprimento de Estado — Auxílios de Estado — Auxílios concedidos a favor da Ellinika Nafpigeia AE — Incompatibilidade com o mercado comum — Recuperação — Inexecução)

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2012/C 258/07

Processo C-7/11: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 28 de junho 2012 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale di Palermo — Itália) — processo penal contra Fabio Caronna («Medicamentos para uso humano — Diretiva 2001/83/CE — Artigo 77.o — Distribuição por grosso de medicamentos — Autorização especial obrigatória para os farmacêuticos — Requisitos de concessão»)

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2012/C 258/08

Processo C-19/11: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 28 de junho de 2012 (pedido de decisão prejudicial do Bundesgerichtshof — Alemanha) — Markus Geltl/Daimler AG («Diretivas 2003/6/CE e 2003/124/CE — Informação privilegiada — Conceito de “informação com caráter preciso” — Fases intermédias de um processo diferido no tempo — Referência a um conjunto de circunstâncias ou a um acontecimento razoavelmente previsível — Interpretação dos termos “razoavelmente previsível” — Divulgação de informações relativas à substituição de um dirigente de uma sociedade»)

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2012/C 258/09

Processo C-172/11: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 28 de junho de 2012 (pedido de decisão prejudicial do Arbeitsgericht Ludwigshafen am Rhein — Alemanha) — Georges Erny/Daimler AG — Werk Wörth [Livre circulação dos trabalhadores — Artigo 45.o TFUE — Regulamento (CEE) n.o 1612/68 — Artigo 7.o, n.o 4 — Princípio da não discriminação — Complemento de salário pago aos trabalhadores colocados num regime de trabalho a tempo parcial antes da sua passagem à reforma — Trabalhadores fronteiriços sujeitos ao imposto sobre o rendimento no Estado-Membro de residência — Tomada em consideração fictícia do imposto sobre o salário do Estado-Membro de emprego]

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2012/C 258/10

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 28 de junho de 2012 — XXXLutz Marken GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Natura Selection, SL (Processo C-306/11 P [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Marca figurativa Linea Natura Natur hat immer Stil — Oposição do titular da marca comunitária figurativa natura selection — Motivos relativos de recusa — Risco de confusão»]

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2012/C 258/11

Processo C-192/12 PPU: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 28 de junho de 2012 (pedido de decisão prejudicial do Korkein oikeus — Finlândia) — Execução de um mandado de detenção europeu emitido contra Melvin West («Cooperação policial e judiciária em matéria penal — Decisão-quadro 2002/584/JAI — Mandado de detenção europeu e processos de entrega entre Estados-Membros — Mandado de detenção europeu emitido para efeitos de execução de uma pena privativa de liberdade — Artigo 28.o — Entrega posterior — “Cadeia” de mandados de detenção europeus — Execução de um terceiro mandado de detenção europeu contra a mesma pessoa — Conceito de “Estado-Membro de execução” — Consentimento na entrega — Processo prejudicial urgente»)

7

2012/C 258/12

Processo C-114/11: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 27 de abril de 2012 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — Staatssecretaris van Financiën/U. Notermans-Boddenberg (Artigos 18.o e 39.o CE — Veículos automóveis — Utilização num Estado-Membro de um veículo particular motorizado matriculado noutro Estado-Membro — Tributação desse veículo no primeiro Estado-Membro no momento da sua primeira utilização na rede rodoviária nacional — Veículo levado aquando da mudança para o primeiro Estado-Membro e utilizado tanto para fins privados como para a deslocação para o local de trabalho situado no segundo Estado-Membro)

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2012/C 258/13

Processo C-307/11 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 26 de abril de 2012 — Deichmann SE/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b) — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Sinal figurativo que representa uma banda em ângulo orlada de linhas tracejadas]

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2012/C 258/14

Processo C-224/12: Recurso interposto em 11 de maio de 2012 pela Comissão Europeia do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 2 de março de 2012 nos processos apensos T-29/10 e T-33/10, Países Baixos e ING Groep/Comissão

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2012/C 258/15

Processo C-265/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van beroep te Brussel (Bélgica) em 29 de maio de 2012 — Citroën Belux NV/Federatie voor Verzekerings- en Financiële Tussenpersonen (FvF)

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2012/C 258/16

Processo C-266/12 P: Recurso interposto em 29 de maio de 2012 por Jarosław Majtczak do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 21 de março de 2012 no processo T-227/09, Feng Shen Technology Co. Ltd/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

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2012/C 258/17

Processo C-268/12 P: Recurso interposto em 30 de maio de 2012 por Cadila Healthcare Ltd do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 15 de março de 2012 no processo T-288/08, Cadila Heatlthcare Ltd/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

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2012/C 258/18

Processo C-293/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Ireland (Irlanda) em 11 de junho de 2012 — Digital Rights Ireland Ltd/Minister for Communications, Marine and Natural Resources, Minister for Justice, Equality and Law Reform, The Commissioner of the Garda Síochána, Ireland and the Attorney General

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2012/C 258/19

Processo C-301/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 20 de junho de 2012 — Cascina Tre Pini s.s./Ministero dell’Ambiente e della Tutela del Territorio e del Mare e o.

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2012/C 258/20

Processo C-315/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Højesteret (Dinamarca) em 29 de junho de 2012 — Metro Cash & Carry Danmark ApS/Skatteministeriet

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2012/C 258/21

Processo C-317/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Svea hovrätt (Suécia) em 2 de julho de 2012 — processo penal contra Daniel Lundberg

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2012/C 258/22

Processo C-320/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Højesteret (Dinamarca) em 2 de julho de 2012 — Malaysia Dairy Industries Pte. Ltd/Ankenævnet for Patenter og Varemærker

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Tribunal Geral

2012/C 258/23

Processo T-476/07: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2012 — Evropaïki Dynamiki/Frontex («Contratos públicos de serviços — Processo de concurso da Frontex — Prestações de serviços informáticos — Rejeição da proposta de um proponente — Recurso de anulação — Admissibilidade — Dever de fundamentação — Critérios de atribuição — Erro manifesto de apreciação — Responsabilidade extracontratual»)

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2012/C 258/24

Processo T-17/09: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de Maio de 2012 — Evropaïki Dynamiki/Comissão [«Contratos públicos de serviços — Concurso — Prestação de serviços informáticos respeitantes a um sistema de troca eletrónica de informações da Segurança Social (sistema EESSI) na área da coordenação da segurança social para cidadãos que circulam na Europa — Rejeição da proposta de um candidato — Adjudicação do contrato — Dever de fundamentação — Transparência — Igualdade de tratamento — Erro manifesto de apreciação — Ausência de interesse em agir — Responsabilidade extracontratual»]

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2012/C 258/25

Processo T-255/09: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de julho de 2012 — Caixa Geral de Depósitos/IHMI — Caixa d’Estalvis i Pensions de Barcelona («la Caixa») [«Marca comunitária — Procedimento de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária “la caixa” — Marca nominativa portuguesa anterior “CAIXA” — Marcas nominativas e figurativas nacionais anteriores — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

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2012/C 258/26

Processo T-279/09: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2012 — Aiello/IHMI — Cantoni ITC (100 % Capri) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Notificação das alegações do oponente perante a Câmara de Recurso — Regra 50, n.o 1, regra 20, n.o 2, e regra 67, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 — Direitos de defesa»]

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2012/C 258/27

Processo T-346/09: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2012 — Winzer Pharma/IHMI — Alcon (BAÑOFTAL) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária BAÑOFTAL — Marcas nacionais nominativas anteriores KAN-OPHTAL e PAN-OPHTAL — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2012/C 258/28

Processo T-470/09: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2012 — medi/IHMI (medi) [«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária medi — Motivo absoluto de recusa — Ausência de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2012/C 258/29

Processo T-308/10 P: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Julho de 2012 — Comissão/Nanopoulos («Recurso de acórdão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Dever de assistência — Artigo 24.o do Estatuto — Responsabilidade extracontratual — Artigos 90.o e 91.o do Estatuto — Apresentação do pedido de indemnização num prazo razoável — Prazo de resposta — Instauração de um processo disciplinar — Critério que exige uma “violação suficientemente caracterizada” — Fuga para a imprensa de dados de caráter pessoal — Não atribuição a um funcionário de tarefas correspondentes ao seu grau — Montante da indemnização»)

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2012/C 258/30

Processo T-334/10: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2012 — Leifheit/IHMI — Vermop Salmon (Twist System) [«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária Twist System — Marcas nominativas comunitárias anteriores TWIX e TWIXTER — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2012/C 258/31

Processo T-517/10: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2012 — Pharmazeutische Fabrik Evers/IHMI — Ozone Laboratories Pharma (HYPOCHOL) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária HYPOCHOL — Marca figurativa nacional anterior HITRECHOL — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2012/C 258/32

Processo T-61/11: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2012 — Vermop Salmon/IHMI — Leifheit (Clean Twist) [«Marca comunitária — Processo de anulação — Marca nominativa comunitária Clean Twist — Marcas nominativas comunitárias anteriores TWIX e TWIXTER — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2012/C 258/33

Processo T-170/11: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2012 — Rivella International/IHMI — Baskaya di Baskaya Alim (BASKAYA) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária BASKAYA — Marca figurativa internacional anterior Passaia — Prova da utilização séria da marca anterior — Território pertinente — Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2012/C 258/34

Processo T-227/11: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2012 — Wall/IHMI — Bluepod Media Worldwide (bluepod MEDIA) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária bluepod MEDIA — Marca figurativa comunitária anterior blue spot e marcas nominativas internacional e nacional anteriores BlueSpot — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento CE n.o 207/2009»)

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2012/C 258/35

Processo T-323/11: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2012 — Unión de Cervecerías Peruanas Backus y Johnston/IHMI (Forma de uma garrafa) [«Marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Pedido de marca tridimensional — Forma de uma garrafa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2012/C 258/36

Processo T-361/11: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2012 — Hand Held Products/IHMI — Orange Brand Services (DOLPHIN) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária DOLPHIN — Marca nominativa comunitária anterior DOLPHIN — Rejeição parcial da oposição — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

20

2012/C 258/37

Processo T-389/11: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2012 — Guccio Gucci/IHMI — Chang Qing Qing (GUDDY) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária GUDDY — Marca nominativa comunitária GUCCI — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Caráter distintivo elevado da marca anterior em razão do conhecimento que dela tem o público — Prova — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»]

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2012/C 258/38

Processo T-264/00: Despacho do Tribunal Geral de 12 de julho de 2012 — Compagnia Generale delle Acque/Comissão («Recurso de anulação — Auxílios estatais — Reduções dos encargos sociais a favor das empresas implantadas no território de Veneza e de Chioggia — Decisão da Comissão que declara o regime de ajudas incompatível com o mercado comum e que impõe a recuperação das ajudas pagas — Recurso em parte inadmissível e em parte manifestamente desprovido de fundamento jurídico»)

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2012/C 258/39

Processo T-201/10: Despacho do Tribunal Geral de 13 de julho de 2012 — IVBN/Comissão («Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Regime de auxílios concedidos pelos Países Baixos a favor das sociedades de habitação social — Auxílios existentes — Auxílio específico por projeto a favor de entidades de habitação — Decisão que aceita os compromissos do Estado-Membro — Decisão que declara um auxílio novo compatível — Inexistência de afetação individual — Não abertura do procedimento do artigo 108.o, n.o 2, TFUE — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente desprovido de fundamento jurídico»)

21

2012/C 258/40

Processo T-646/11: Recurso interposto em 27 de junho de 2012 — CD/Conselho

21

2012/C 258/41

Processo T-200/12: Recurso interposto em 9 de maio de 2012 — Shannon Free Airport Development/Comissão

22

2012/C 258/42

Processo T-253/12: Recurso interposto em 8 de junho de 2012 — Hammar Nordic Plugg/Comissão

23

2012/C 258/43

Processo T-255/12: Recurso interposto em 8 de junho de 2012 — Vakili/Conselho

23

2012/C 258/44

Processo T-263/12: Recurso interposto em 18 de junho de 2012 — Manufacturing Support & Procurement Kala Naft/Conselho

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2012/C 258/45

Processo T-280/12: Recurso interposto em 28 de junho de 2012 — Flying Holding NV e o./Comissão

24

2012/C 258/46

Processo T-282/12: Recurso interposto em 27 de junho de 2012 — El Corte Inglés/IHMI — Sohawon (FREE YOUR STYLE.)

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2012/C 258/47

Processo T-284/12: Recurso interposto em 29 de junho de 2012 — Oro Clean Chemie/IHMI — Merz Pharma (PROSEPT)

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2012/C 258/48

Processo T-293/12: Recurso interposto em 2 de julho de 2012 — Syria International Islamic Bank/Conselho

26

2012/C 258/49

Processo T-484/07: Despacho do Tribunal Geral de 11 de julho de 2012 — Roménia/Comissão

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Tribunal da Função Pública

2012/C 258/50

Processo F-64/12: Recurso interposto em 21 de junho de 2012 — ZZ/SEAE

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2012/C 258/51

Processo F-66/12: Recurso interposto em 27 de junho de 2012 — ZZ/Comissão

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2012/C 258/52

Processo F-68/12: Recurso interposto em 2 de julho de 2012 — ZZ/Comissão

28

2012/C 258/53

Processo F-70/12: Recurso interposto em 4 de julho de 2012 — ZZ/SEAE

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2012/C 258/54

Processo F-72/12: Recurso interposto em 9 de julho de 2012 — ZZ/Comissão

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Retificações

2012/C 258/55

Retificação à comunicação no Jornal Oficial, no processo T-527/10 (JO C 227 de 28.7.2012, p. 20)

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PT