ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.013.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 13

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano
14 de Janeiro de 2012

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2012/C 013/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 6 de 7.1.2012

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2012/C 013/02

Processo C-265/11 P: Recurso interposto em 24 de Maio de 2011 por Massimo Campailla do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 14 de Março de 2011 no processo T-429/09, Campailla/Comissão Europeia

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2012/C 013/03

Processo C-272/11 P: Recurso interposto em 31 de Maio de 2011 por Mariyus Noko Ngele do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 25 de Março de 2011 no processo T-15/10, Mariyus Noko Ngele/Comissão Europeia e o.

2

2012/C 013/04

Processo C-432/11: Pedido de Decisão Prejudicial apresentado pelo Tribunal de première instance de Namur (Bélgica) em 22 de Agosto de 2011 — Cartiaux Service Plus SA/Estado belga

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2012/C 013/05

Processo C-465/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Krajowa Izba Odwoławcza (República da Polónia) em 9 de Setembro de 2011 — Praxis Sp. z o.o., ABC Direct Contact Sp. z o.o./Poczta Polska SA

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2012/C 013/06

Processo C-488/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Gerechtshof te Amsterdam (Países Baixos) em 23 de Setembro de 2011 — D.F. Asbeek Brusse & K. de Man Garabito/Jahani BV

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2012/C 013/07

Processo C-491/11: Recurso interposto em 26 de Setembro de 2011 por Fuchshuber Agrarhandel GmbH do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 21 de Julho de 2011 no processo T-451/10, Fuchshuber Agrarhandel/Comissão

3

2012/C 013/08

Processo C-509/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof (Áustria) em 30 de Setembro de 2011 — ÖBB-Personenverkehr AG/Schienen-Control Kommission e Bundesministerin für Verkehr, Innovation und Technologie

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2012/C 013/09

Processo C-523/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Hannover (Alemanha) em 13 de Outubro de 2011 — Laurence Prinz/Region Hannover

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2012/C 013/10

Processo C-535/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Hamburg (Alemanha) em 20 de Outubro de 2011 — Novartis Pharma GmbH/Apozyt GmbH

5

2012/C 013/11

Processo C-536/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Wien (Áustria) em 20 de Outubro de 2011 — Bundeswettbewerbsbehörde/Donau Chemie AG e o.

5

2012/C 013/12

Processo C-546/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Højesteret (Dinamarca) em 26 de Outubro de 2011 — Dansk Jurist- og Økonomforbund (Associação dinamarquesa de juristas e economistas) na qualidade de mandatária de Erik Toftgaard/Indenrings- og Sundhedsministeriet

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2012/C 013/13

Processo C-547/11: Acção intentada em 28 de Outubro de 2011 — Comissão Europeia/República Italiana

6

2012/C 013/14

Processo C-549/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Varhoven Administrativen Sad (Bulgária) em 2 de Novembro de 2011 — Direktor na Direktsia «Obzhalvane i upravlenie na izpalnenieto»/Orfey Balgaria EOOD

7

2012/C 013/15

Processo C-550/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen Sad Varna (Bulgária) em 2 de Novembro de 2011 — ET PIGI — P. Dimova/Direktor na Direktsia «Obzhalvane i upravlenie na izpalnenieto», grad Varna, pri Tsentralno Upravlenie na Natsionalnata Agentsia za Prihodite, grad Sofia

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2012/C 013/16

Processo C-558/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākās tiesas Senāts (República da Letónia) em 7 de Novembro de 2011 — SIA «Kurcums Metal»/Valsts ieņēmumu dienests

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2012/C 013/17

Processo C-563/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākās tiesas Senāts (República da Letónia) em 9 de Novembro de 2011 — SIA Forvards V/Valsts ieņēmumu dienests

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Tribunal Geral

2012/C 013/18

Processo T-320/07: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de Novembro de 2011 — Jones e.o./Comissão («Tratado CECA — Fornecimento de carvão à industria de produção de electricidade do Reino Unido — Arquivamento de uma queixa sobre a aplicação de preços de compra discriminatórios — Competência da Comissão para aplicar o artigo 4o, alínea b), CA após o termo de vigência do Tratado CECA, com base no Regulamento CE n.o 1/2003 — Apreciação do interesse comunitário — Obrigações na instrução de uma queixa — Erro manifesto de apreciação»)

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2012/C 013/19

Processo T-341/07: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de Novembro de 2011 — Sison/Conselho [«Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra certas pessoas e entidades no âmbito da luta contra o terrorismo — Posição Comum 2001/931/PESC e Regulamento (CE) n.o 2580/2001 — Anulação de uma medida de congelamento de fundos através de um acórdão do Tribunal Geral — Responsabilidade extracontratual — Violação suficientemente caracterizada de uma norma jurídica que confere direitos aos particulares»]

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2012/C 013/20

Processo T-82/09: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de Novembro de 2011 — Dennekamp/Parlamento [«Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos relativos à inscrição de alguns membros do Parlamento Europeu no regime de reforma complementar — Recusa de acesso — Excepção relativa à protecção da vida privada e da integridade do indivíduo — Artigo 8.o, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 45/2001 — Transferência de dados de natureza pessoal»]

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2012/C 013/21

Processo T-296/09: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de Novembro de 2011 — EFIM/Comissão («Concorrência — Acordo, decisão ou prática concertada — Abuso de posição dominante — Mercados dos cartuchos de tinta — decisão de rejeição da denúncia — Falta de interesse comunitário»)

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2012/C 013/22

Processo T-514/09: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de Novembro de 2011 — bpost/Comissão («Contratos públicos de serviços — Processo de concurso público do SP — Transporte e distribuição diários do Jornal Oficial, de livros, outros periódicos e publicações — Rejeição da proposta de um proponente e decisão de adjudicação do contrato a outro proponente — Critérios de adjudicação — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Responsabilidade extracontratual»)

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2012/C 013/23

Processo T-59/10: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de Novembro de 2011 — Geemarc Telecom/IHMI — Audioline (AMPLIDECT) [«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária AMPLIDECT — Motivos absolutos de recusa — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Carácter descritivo — Falta de carácter distintivo — Aquisição de carácter distintivo pela utilização — Prova»]

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2012/C 013/24

Processo T-131/10: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de Novembro de 2011 — Saupiquet/Comissão [«Direito aduaneiro — Reembolso dos direitos de importação — Conservas de atum originárias da Tailândia — Contingente pautal — Data de abertura — Domingo — Esgotamento do contingente — Artigo 239.o do Código aduaneiro comunitário — Artigos 308.o A a 308.o C do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 — Regulamento (CE) n.o 975/2003»]

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2012/C 013/25

Processo T-216/10: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de Novembro de 2011 — Monster Cable Products/IHMI — Live Nation (Music) UK (MONSTER ROCK) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido da marca nominativa comunitária MONSTER ROCK — Marca nacional anterior MONSTERS OF ROCK — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos produtos — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2012/C 013/26

Processo T-275/10: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de Novembro de 2011 — mPAY24/IHMI — Ultra (MPAY24) [«Marca comunitária — Processo de nulidade — Marca nominativa comunitária MPAY24 — Motivos absolutos de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b) e c), do regulamento (CE) n.o 207/2009 — Rectificação da decisão pela Câmara de Recurso — Acto inexistente — Regra 53 do Regulamento (CE) n.o 2868/95»]

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2012/C 013/27

Processo T-290/10: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de Novembro de 2011 — Sports Warehouse/IHMI (TENNIS WAREHOUSE) [«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária TENNIS WAREHOUSE — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Carácter distintivo — Dever de fundamentação — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), e artigo 75.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2012/C 013/28

Processo T-483/10: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de Novembro de 2011 — Pukka Luggage/IHMI — Azpiroz Arruti (PUKKA) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária PUKKA — Oposição do titular das marcas figurativas comunitária e nacional que incluem o elemento nominativo pukas — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Recusa parcial de registo»]

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2012/C 013/29

Processo T-561/10: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de Novembro de 2011 — LG Electronics/IHMI (DIRECT DRIVE) [«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária DIRECT DRIVE — Motivos absolutos de recusa — Carácter descritivo e inexistência de carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2012/C 013/30

Processo T-448/10: Despacho do Tribunal Geral de 14 de Novembro de 2011 — Apple/IHMI — Iphone Media (IPH IPHONE) («Marca comunitária — Recusa parcial do registo — Retirada do pedido de registo — Não conhecimento do mérito»)

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2012/C 013/31

Processo T-116/11 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 18 de Novembro de 2011 — EMA/Comissão («Processo de medidas provisórias — Programa de investigação e desenvolvimento tecnológico — Decisão que põe termo à participação num projecto — Nota de débito — Pedido de suspensão da execução — Inexistência de urgência»)

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2012/C 013/32

Processo T-520/11: Recurso interposto em 30 de Setembro de 2011 — Genebre/IHMI — General Electric (GE)

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2012/C 013/33

Processo T-522/11: Recurso interposto em 28 de Setembro de 2011 — Otero González/IHMI — Apli-Agipa (APLI-AGIPA)

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2012/C 013/34

Processo T-539/11: Recurso interposto em 13 de Outubro de 2011 — Deutsche Bank/IHMI (Leistung aus Leidenschaft)

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2012/C 013/35

Processo T-558/11: Recurso interposto em 31 de Outubro de 2011 — Atlas/IHMI — Couleurs de Tollens-Agora (ARTIS)

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2012/C 013/36

Processo T-559/11: Recurso interposto em 21 de Outubro de 2011 — BytyOKD/Comissão

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2012/C 013/37

Processo T-560/11: Recurso interposto em 28 de Outubro de 2011 — Kronogrance e Kronoply/Comissão

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2012/C 013/38

Processo T-562/11: Recurso interposto em 28 de Outubro de 2011 — Symbio Guppe/IHMI — ADA Cosmetic (SYMBIOTIC CARE)

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2012/C 013/39

Processo T-568/11: Recurso interposto em 26 de Outubro de 2011 — Kokomarina/IHMI — Euro Shoe Unie (interdit de me gronder I D M G)

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2012/C 013/40

Processo T-570/11: Recurso interposto em 7 de Novembro de 2011 — Oetker Nahrungsmittel/IHMI (La qualité est la meilleure des recettes)

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2012/C 013/41

Processo T-571/11: Recurso interposto em 7 de Novembro de 2011 — El Corte Inglés/IHMI — Chez Gerard (CLUB GOURMET)

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2012/C 013/42

Processo T-135/10: Despacho do Tribunal Geral de 15 de Novembro de 2011 — Pieno žvaigždės/IHMI — Fattoria Scaldasole (Iogurt.)

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PT