ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2011.319.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 319

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano
29 de Outubro de 2011

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2011/C 319/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 311 de 22.10.2011

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2011/C 319/02

Processo C-264/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 15 de Setembro de 2011 — Comissão Europeia/República Eslovaca («Incumprimento de Estado — Energia — Mercado interno da electricidade — Directiva 2003/54/CE — Contrato de investimento — Acordo bilateral sobre a protecção dos investimentos celebrado antes da adesão à União Europeia — Artigo 307.o CE»)

2

2011/C 319/03

Processo C-310/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 15 de Setembro 2011 (pedido de decisão prejudicial do Conseil d’État — França) — Ministre du budget, des comptes publics et de la fonction publique/Accor SA («Livre circulação de capitais — Tratamento fiscal dos dividendos — Regulamentação nacional que confere um crédito fiscal para os dividendos distribuídos pelas filiais residentes de uma sociedade-mãe — Recusa de crédito fiscal para os dividendos distribuídos pelas filiais não residentes — Redistribuição dos dividendos pela sociedade-mãe aos seus accionistas — Imputação do crédito fiscal no imposto por retenção na fonte devido pela sociedade-mãe no momento da redistribuição — Recusa de restituir o imposto por retenção na fonte pago pela sociedade-mãe — Enriquecimento sem causa — Provas exigidas quanto à tributação das filiais não residentes»)

2

2011/C 319/04

Processo C-347/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 15 de Setembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Bezirksgericht Linz — Áustria) — processo penal contra Jochen Dickinger, Franz Ömer («Livre prestação de serviços — Liberdade de estabelecimento — Legislação nacional que estabelece um monopólio de exploração dos jogos de casino na Internet — Requisitos de admissibilidade — Política comercial expansionista — Fiscalizações dos operadores de jogos de fortuna ou azar efectuadas noutros Estados-Membros — Atribuição do monopólio a uma sociedade de direito privado — Possibilidade de obter o monopólio reservada exclusivamente às sociedades de capitais com sede social no território nacional — Proibição de o titular do monopólio criar uma sucursal fora do Estado-Membro da sede»)

3

2011/C 319/05

Processo C-447/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 13 de Setembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Bundesarbeitsgericht — Alemanha) — Reinhard Prigge, Michael Fromm, Volker Lambach/Deutsche Lufthansa AG («Directiva 2000/78/CE — Artigos 2.o, n.o 5, 4.o, n.o 1, e 6.o, n.o 1 — Proibição das discriminações relacionadas com a idade — Pilotos de linha — Convenção colectiva — Cláusula de cessação automática dos contratos de trabalho aos 60 anos»)

4

2011/C 319/06

Processos apensos C-483/09 e C-1/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 15 de Setembro de 2011 (pedidos de decisão prejudicial da Audiencia provincial de Tarragona — Espanha) — processo penal contra Magatte Gueye e Valentín Salmerón Sánchez (Cooperação policial e judiciária em matéria penal — Decisão-Quadro 2001/220/JAI — Estatuto das vítimas no âmbito de processos penais — Crimes cometidos no seio da família — Obrigação de proferir uma pena acessória de afastamento que proíbe o condenado de se aproximar da vítima — Escolha dos tipos e do nível das penas — Compatibilidade com os artigos 2.o, 3.o e 8.o da referida decisão-quadro — Disposição nacional que exclui a mediação penal — Compatibilidade com o artigo 10.o da mesma decisão-quadro)

5

2011/C 319/07

Processo C-544/09 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 15 de Setembro de 2011 — República Federal da Alemanha/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Auxílios de Estado — Introdução da televisão digital terrestre na região de Berlim-Brandeburgo — Artigo 87.o, n.o 3, alínea c), CE — Falha do mercado — Proporcionalidade — Neutralidade no plano tecnológico — Efeito de incentivo)

5

2011/C 319/08

Processo C-53/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 15 de Setembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Bundesverwaltungsgericht — Alemanha) — Land Hessen/Franz Mücksch OHG («Ambiente — Directiva 96/82/CE — Controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas — Prevenção — Distâncias adequadas entre zonas de utilização pública e estabelecimentos onde existam grandes quantidades de substâncias perigosas»)

5

2011/C 319/09

Processo C-132/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 15 de Setembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial de Rechtbank van eerste aanleg te Leuven — Bélgica) — Olivier Halley, Julie Halley, Marie Halley/Belgische Staat («Fiscalidade directa — Livre circulação de capitais — Artigo 63.o TFUE — Imposto sucessório sobre as acções nominativas — Prazo de caducidade da avaliação das acções em sociedades não residentes superior ao prazo aplicável às acções em sociedades residentes — Restrição — Justificação»)

6

2011/C 319/10

Processo C-138/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 15 de Setembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Administrativen sad Sofia-grad — Bulgária) — «DP grup» EOOD/Direktor na Agentsia «Mitnitsi» («União aduaneira — Declaração aduaneira — Aceitação dessa declaração pela autoridade aduaneira — Anulação de uma declaração aduaneira já aceite — Consequências nas medidas repressivas»)

7

2011/C 319/11

Processo C-155/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 15 de Setembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial da Supreme Court of the United Kingdom — Reino Unido) — Williams e o./British Airways plc («Condições de trabalho — Directiva 2003/88/CE — Organização do tempo de trabalho — Direito a férias anuais — Pilotos de linha»)

7

2011/C 319/12

Processos apensos C-180/10 e C-181/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 15 de Setembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Naczelny Sąd Administracyjny — República da Polónia) — Jarosław Słaby (C-180/10) Emilian Kuć, Halina Jeziorska-Kuć (C-181/10)/Minister Finansów (C-180/10), Dyrektor Izby Skarbowej w Warszawie (C-181/10) («Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado — Directiva 2006/112/CE — Conceito de sujeito passivo — Venda de terrenos para construção — Artigos 9.o, 12.o e 16.o — Não dedução do IVA pago a montante»)

8

2011/C 319/13

Processo C-197/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 15 de Setembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Supremo — Espanha) — Unio de Pagesos de Catalunya/Administración del Estado [«Política agrícola comum — Regulamento (CE) n.o 1782/2003 — Regime de pagamento único — Direitos ao pagamento único provenientes da reserva nacional — Requisitos de concessão — Agricultores que iniciam uma actividade agrícola — Carácter hipotético da questão prejudicial — Inadmissibilidade»]

8

2011/C 319/14

Processo C-240/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 15 de Setembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Baden-Württemberg — Alemanha) — Cathy Schulz-Delzers, Pascal Schulz/Finanzamt Stuttgart III («Livre circulação de pessoas — Não discriminação e cidadania da União — Imposto sobre o rendimento — Tomada em consideração de subsídios de residência no estrangeiro no âmbito do cálculo de uma taxa de imposto aplicável a outros rendimentos ao abrigo de uma tabela de tributação progressiva — Tomada em consideração dos subsídios atribuídos aos funcionários de outro Estado-Membro que exercem as suas funções no território nacional — Não consideração dos subsídios atribuídos aos funcionários nacionais que exercem as suas funções fora do território nacional — Comparabilidade»)

9

2011/C 319/15

Processo C-111/11 P: Recurso interposto em 3 de Março de 2011 por Ignacio Ruipérez Aguirre e ATC Petition do acórdão proferido pelo Tribunal Geral em 20 de Janeiro de 2011 no processo T-487/10, Ignacio Ruipérez Aguirre e ATC Petition/Comissão Europeia

9

2011/C 319/16

Processo C-413/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Köln (Alemanha) em 5 de Agosto de 2011 — Germanwings GmbH/Amend

9

2011/C 319/17

Processo C-420/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof (Áustria) em 10 de Agosto de 2011 — Jutta Leth/Republik Österreich, Land Niederösterreich

10

2011/C 319/18

Processo C-450/11: Acção intentada em 1 de Setembro de 2011 — Comissão Europeia/República Portuguesa

10

Tribunal Geral

2011/C 319/19

Processos apensos T-75/04 e T-77/04 a T-79/04: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de Setembro de 2011 — Arch Chemicals e o./Comissão [«Recurso de anulação — Política sanitária — Colocação no mercado de produtos biocidas — Regulamento (CE) n.o 2032/2003 — Não afectação individual — Inadmissibilidade»]

11

2011/C 319/20

Processos apensos T-400/04, T-402/04 a T-404/04: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de Setembro de 2011 — Arch Chemicals e o./Comissão («Política sanitária — Colocação no mercado de produtos biocidas — Recenseamento das substâncias activas no mercado — Decisão que recusa a modificação de determinadas disposições da regulamentação — Acção por omissão — Obrigação de agir — Pedido de anulação — Não afectação individual — Inadmissibilidade»)

11

2011/C 319/21

Processo T-34/08: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de Setembro de 2011 — Berliner Institut für Vergleichende Sozialforschung/Comissão («Contribuição financeira paga no quadro do programa Daphné II — Determinação do montante a pagar ao beneficiário — Erro de apreciação»)

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2011/C 319/22

Processo T-120/08: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de Setembro de 2011 — Arch Chemicals e o./Comissão [«Recurso de anulação — Polícia sanitária — Colocação de produtos biocidas no mercado — Regulamento (CE) n.o 1451/2007 — Acto que não diz individualmente respeito — Inadmissibilidade — Processo subsidiário»]

12

2011/C 319/23

Processo T-251/08: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de Setembro de 2011 — Vion/IHMI (PASSION FOR BETTER FOOD) [«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária PASSION FOR BETTER FOOD — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

13

2011/C 319/24

Processos apensos T-394/08, T-408/08, T-453/08 e T-454/08: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de Setembro de 2011 — Regione autonoma della Sardegna e o./Comissão («Auxílios de Estado — Auxílios à indústria hoteleira na Região da Sardenha — Decisão que declara os auxílios em parte compatíveis e em parte incompatíveis com o mercado comum e que ordena a sua recuperação — Auxílios novos — Dever de fundamentação — Protecção da confiança legítima — Efeito de incentivo — Regra de minimis»)

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2011/C 319/25

Processo T-461/08: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de Setembro de 2011 — Evropaïki Dynamiki/BEI («Contratos públicos de serviços — Processo de concurso — Prestação de serviço de assistência à manutenção, ao apoio e ao desenvolvimento de um sistema informático — Rejeição da proposta de um concorrente — Adjudicação do contrato a outro concorrente — Recurso de anulação — Admissibilidade — Competência — Dever de fundamentação — Direito a um recurso efectivo — Transparência — Proporcionalidade — Igualdade de tratamento e não discriminação — Critérios de selecção e de adjudicação — Pedido de indemnização — Admissibilidade — Lucros cessantes»)

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2011/C 319/26

Processo T-501/08: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de Setembro de 2011 — NEC Dispaly Solutions Europe/IHMI — C More Entertainment (see more) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária figurativa see more — Marcas nacionais nominativas anteriores CMORE — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

14

2011/C 319/27

Processo T-1/09: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de Setembro de 2011 — Dornbracht/IHMI — Metaform Lucchese (META) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária META — Marca figurativa comunitária anterior METAFORM — Motivos relativos de recusa — Semelhança dos produtos e dos sinais — Recusa de registo — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Risco de confusão»]

14

2011/C 319/28

Processo T-86/09: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de Setembro de 2011 — Evropaïki Dynamiki/Comissão («Contratos públicos de serviços — Processo de concurso — Prestação de serviços informáticos, incluindo a manutenção e o desenvolvimento dos sistemas de informação da Direcção-Geral das Pescas e dos Assuntos Marítimos — Rejeição da proposta de um concorrente — Dever de fundamentação — Igualdade de tratamento — Transparência — Critérios de adjudicação — Conflito de interesses — Erro manifesto de apreciação — Responsabilidade extracontratual»)

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2011/C 319/29

Processo T-201/09: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de Setembro de 2011 — Rügen Fisch/IHMI — Schwaaner Fischwaren (SCOMBER MIX) [«Marca comunitária — Processo de nulidade — Marca nominativa comunitária SCOMBER MIX — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

15

2011/C 319/30

Processo T-250/09: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de Setembro de 2011 — Cesea Group/IHMI — Mangini & C. (Mangiami) [«Marca Comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa comunitária Mangiami — Marca nominativa internacional anterior MANGINI — Admissibilidade de novos elementos de prova — Artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

16

2011/C 319/31

Processo T-298/09: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de Setembro de 2011 — Evropaïki Dynamiki/Comissão («Contratos públicos de serviços — Processo de concurso comunitário — Prestação de serviços externos para programas educativos — Adjudicação do concurso a vários proponentes — Classificação de um proponente — Recurso de anulação — Dever de fundamentação — Causas de exclusão do procedimento de adjudicação de concurso — Artigo 93.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento Financeiro — Período de validade das propostas — Responsabilidade extracontratual»)

16

2011/C 319/32

Processo T-325/09: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de Setembro de 2011 — Adjemian e o./Comissão («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes — Contrato de trabalho por tempo determinado — Recusa de celebração de um novo contrato de trabalho ou de renovação de um contrato de trabalho por tempo indeterminado — Acordo-Quadro relativo ao trabalho com contrato a termo — Directiva 1999/70/CE — Artigo 88.o do ROA — Decisão da Comissão relativa à duração máxima do recurso a pessoal não permanente nos seus serviços»)

16

2011/C 319/33

Processo T-500/09: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de Setembro de 2011 — Itália/Comissão («FEOGA — Secção “Garantia” — Despesas excluídas do financiamento comunitário — Ajudas à transformação de citrinos — Eficácia dos controlos — Proporcionalidade»)

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2011/C 319/34

Processo T-67/10: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de Setembro de 2011 — Espanha/Comissão («FEOGA — Secção “Orientação” — Redução de um apoio financeiro — Apoio financeiro atribuído a um programa operacional destinado ao melhoramento da transformação e da comercialização de produtos agrícolas — Eficácia dos controlos — Proporcionalidade»)

17

2011/C 319/35

Processo T-99/10: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de Setembro de 2011 — Meica/IHMI — TofuTown.com (TOFUKING) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária TOFUKING — Marca nominativa nacional anterior King — Marcas nominativas nacional e comunitária anteriores Curry King — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

17

2011/C 319/36

Processo T-174/10: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de Setembro de 2011 — ara/IHMI — Allrounder (A letra «A» representada com dois chifres) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Registo internacional que designa a Comunidade Europeia — Marca figurativa que representa a letra “A” com dois chifres — Marca nominativa nacional anterior “A” — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

18

2011/C 319/37

Processo T-232/10: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de Setembro de 2011 — Couture Tech/IHMI (Representação do emblema soviético) [«Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária que representa o emblema soviético — Motivo absoluto de recusa — Contrariedade à ordem pública ou aos bons costumes — Artigo 7.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

18

2011/C 319/38

Processo T-512/10: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de Setembro de 2011 — Nike International/IHMI (DYNAMIC SUPPORT) [«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária DYNAMIC SUPPORT — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

18

2011/C 319/39

Processo T-316/11: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Setembro de 2011 — Kadio Morokro/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adoptadas devido à situação na Costa do Marfim — Congelamento de fundos — Dever de fundamentação»)

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2011/C 319/40

Processo T-101/09: Despacho do Tribunal Geral de 1 de Setembro de 2011 — Maftah/Comissão («Recurso de anulação — Prazo de recurso — Intempestividade — Inexistência de força maior — Inexistência de erro desculpável — Inadmissibilidade»)

19

2011/C 319/41

Processo T-102/09: Despacho do Tribunal Geral de 1 de Setembro de 2011 — Elosta/Comissão («Recurso de anulação — Prazo de recurso — Intempestividade — Inexistência de força maior — Inexistência de erro desculpável — Inadmissibilidade»)

20

2011/C 319/42

Processo T-292/09: Despacho do Tribunal Geral de 6 de Setembro de 2011 — Mugraby/Conselho e Comissão («Acção por omissão — Omissão do Conselho e da Comissão de tomar medidas contra a República Libanesa — Pretensa violação dos direitos fundamentais do demandante e do Acordo de Associação entre a Comunidade e a República Libanesa — Inadmissibilidade manifesta — Pedido de indemnização — Acção manifestamente desprovida de fundamento jurídico»)

20

2011/C 319/43

Processo T-18/10: Despacho do Tribunal Geral de 6 de Setembro de 2011 — Inuit Tapiriit Kanatami e o./Parlamento e Conselho [«Recursos de anulação — Regulamento (CE) no 1007/2009 — Comércio de produtos derivados da foca — Proibição de importação e venda — Excepção a favor das comunidades inuítes — Aplicação do quarto parágrafo do artigo 263.o, TFUE — Conceito de “acto regulamentar” — Inexistência de afectação directa ou individual — Inadmissibilidade»]

20

2011/C 319/44

Processo T-132/10: Despacho do Tribunal Geral de 1 de Setembro de 2011 — Communauté de communes de Lacq/Comissão [«Responsabilidade extracontratual — Concentração — Decisão da Comissão que declara compatível a operação de concentração que visa a aquisição do controlo da Acetex Corp. pela Celanese Corp. — Inexistência de compromisso por parte da Celanese de prosseguir a exploração da fábrica de Pardies (França) — Inexistência de violação de uma norma jurídica por parte da Comissão — Acção manifestamente desprovida de fundamento»]

21

2011/C 319/45

Processo T-435/10: Despacho do Tribunal Geral de 31 de Agosto de 2011 — IEM/Comissão («Recurso de anulação — Quarto Programa-Quadro em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração — Pedido de reembolso de adiantamentos pagos em execução de um contrato de financiamento de investigação — Clausula compromissória — Ofício que informa que será emitida uma nota de débito — Ofício a reiterar o pedido — Actos indissociáveis do contrato — Inadmissibilidade»)

21

2011/C 319/46

Processo T-439/10 R: Despacho do juiz das medidas provisórias de 8 de Setembro de 2011 — Fulmen/Conselho («Processo de medidas provisórias — Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas contra o Irão com o objectivo de impedir a proliferação nuclear — Congelamento de fundos e de recursos económicos — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência»)

22

2011/C 319/47

Processo T-452/10: Despacho do Tribunal Geral de 6 de Setembro de 2011 — ClientEarth/Conselho («Recurso de anulação — Representação por advogado que não tem a qualidade de terceiro — Inadmissibilidade manifesta»)

22

2011/C 319/48

Processo T-454/11: Recurso interposto em 11 de Agosto de 2011 — Luna International/IHMI — Asteris (Al bustan)

22

2011/C 319/49

Processo T-467/11: Recurso interposto em 29 de Agosto de 2011 — Colgate-Palmolive/IHMI — dm-drogerie markt (360° SONIC ENERGY)

23

2011/C 319/50

Processo T-470/11: Recurso interposto em 1 de Setembro de 2011 — Total e Elf Aquitaine/Comissão

23

2011/C 319/51

Processo T-474/11: Recurso interposto em 6 de Setembro de 2011 — Oster Weinkellerei/IHMI — Viñedos Emiliana (Igama)

24

2011/C 319/52

Processo T-476/11 P: Recurso interposto em 8 de Setembro de 2011 pela Comissão Europeia do acórdão do Tribunal da Função Pública de 28 de Junho de 2011 no processo F-55/10, AS/Comissão

24

2011/C 319/53

Processo T-481/11: Recurso interposto em 6 de Setembro de 2011 — Reino de Espanha/Comissão

25

2011/C 319/54

Processo T-482/11: Recurso interposto em 5 de Setembro de 2011 — Agrucon e o./Comissão

26

2011/C 319/55

Processo T-484/11: Recurso interposto em 8 de Setembro de 2011 — Skyhawke Technologies/IHMI — British Sky Broadcasting e Sky IP (SKYCADDIE)

27

2011/C 319/56

Processo T-429/07: Despacho do Tribunal Geral de 6 de Setembro de 2011 — BP Aromatics/Comissão

27

2011/C 319/57

Processo T-507/10: Despacho do Tribunal Geral de 3 de Agosto de 2011 — Uspaskich/Parlamento

27

2011/C 319/58

Processo T-120/11: Despacho do Tribunal Geral de 6 de Setembro de 2011 — BFA/Conselho

28

2011/C 319/59

Processo T-121/11: Despacho do Tribunal Geral de 2 de Setembro de 2011 — Versus Bank/Conselho

28

2011/C 319/60

Processo T-122/11: Despacho do Tribunal Geral de 6 de Setembro de 2011 — Yao N'Dré/Conselho

28

2011/C 319/61

Processo T-192/11: Despacho do Tribunal Geral de 6 de Setembro de 2011 — Seka Yapo e o./Conselho

28

Tribunal da Função Pública

2011/C 319/62

Processo F-67/11: Recurso interposto em 13 de Julho de 2011 — ZZ/Comissão Europeia

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2011/C 319/63

Processo F-76/11: Recurso interposto em 1 de Agosto de 2011 — ZZ/Comissão Europeia

29

2011/C 319/64

Processo F-78/11: Recurso interposto em 1 de Agosto de 2011 — ZZ/Banco Central Europeu

30

2011/C 319/65

Processo F-80/11: Recurso interposto em 3 de Agosto de 2011 — ZZ/Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças

30

PT