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Document C:2011:237:FULL
Official Journal of the European Union, C 237, 13 August 2011
Jornal Oficial da União Europeia, C 237, 13 de agosto de 2011
Jornal Oficial da União Europeia, C 237, 13 de agosto de 2011
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ISSN 1725-2482 doi:10.3000/17252482.C_2011.237.por |
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Jornal Oficial da União Europeia |
C 237 |
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Edição em língua portuguesa |
Comunicações e Informações |
54.o ano |
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Número de informação |
Índice |
Página |
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II Comunicações |
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COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Comissão Europeia |
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2011/C 237/01 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções ( 1 ) |
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2011/C 237/02 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções ( 1 ) |
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2011/C 237/03 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções ( 2 ) |
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IV Informações |
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INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Comissão Europeia |
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2011/C 237/04 |
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V Avisos |
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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
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Comissão Europeia |
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2011/C 237/05 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
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(2) Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |
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PT |
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II Comunicações
COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão Europeia
|
13.8.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 237/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2011/C 237/01
|
Data de adopção da decisão |
29.6.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.31950 (N 544/10) |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
Canarias |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Prórroga del régimen de ayudas NN 22/08 AIEM |
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Base jurídica |
Decisión del Consejo de 20 de junio de 2002 relativa al régimen del impuesto AIEM aplicable en las Islas Canarias; ley 20/1991, de 7 de junio, de modificación de los aspectos fiscales del Régimen Económico y Fiscal de Canarias; ley 24/2001, de 27 de diciembre, de Medidas Fiscales, Administrativas y del Orden Social |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional |
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Forma do auxílio |
Benefício fiscal |
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Orçamento |
Despesa anual prevista 80 milhões EUR |
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Intensidade |
25 % |
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Duração |
até 31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
23.6.2011 |
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|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.32995 (11/N) |
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Estado-Membro |
Hungria |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Tőkeemelés és befolyásszerzés |
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Base jurídica |
2008. évi CIV. törvény a pénzügyi közvetítőrendszer stabilitásának erősítéséről |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Outras formas de participação de capital |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 300 000 milhões HUF |
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Intensidade |
— |
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Duração |
1.7.2011-31.12.2011 |
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|
Sectores económicos |
Intermediação financeira |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
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|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
28.6.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.33001 (11/N) A |
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Estado-Membro |
Dinamarca |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Prolongation and extension of the winding-up scheme |
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Base jurídica |
Lov om håndtering af nødlidende pengeinstitutter (lov nr. 721 af 25. juni 2010) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa, Garantia |
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Orçamento |
— |
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Intensidade |
— |
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|
Duração |
1.7.2011-31.12.2011 |
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Sectores económicos |
Intermediação financeira |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
28.6.2011 |
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|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.33008 (11/N) & SA.32946 (11/N) |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Czwarte przedłużenie i rozszerzenie zakresu programu wspierania finansowania banków w Polsce |
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Base jurídica |
Ustawa z dnia 12 lutego 2009 r. o udzielaniu przez Skarb Państwa wsparcia instytucjom finansowym |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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|
Orçamento |
Despesa anual prevista 50 000 milhões PLN |
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Intensidade |
— |
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Duração |
1.7.2011-31.12.2011 |
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Sectores económicos |
Intermediação financeira |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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13.8.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 237/5 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2011/C 237/02
|
Data de adopção da decisão |
13.7.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.31947 (N 540/10) |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
Świętokrzyskie |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Pomoc restrukturyzacyjna na rzecz PKS Busko Zdrój |
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Base jurídica |
Ustawa z dnia 30 sierpnia 1996 r. o komercjalizacji i prywatyzacji – art. 56 ust. 1 pkt 2. 2 Ustawa z dnia 29 kwietnia 2010 r. o zmianie ustawy o komercjalizacji i prywatyzacji oraz ustawy – Przepisy wprowadzające ustawę o finansach publicznych – art. 5. 3 Ustawa z dnia 8 sierpnia 1996 r. o zasadach wykonywania uprawnień przysługujących Skarbowi Państwa – art. 2b. 4 Rozporządzenie Ministra Skarbu Państwa z dnia 6 kwietnia 2007 r. w sprawie pomocy publicznej na ratowanie i restrukturyzację przedsiębiorców |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Reestruturação de empresas em dificuldade |
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Forma do auxílio |
Outras formas de participação de capital |
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Orçamento |
|
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Intensidade |
50 % |
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Duração |
— |
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Sectores económicos |
Transportes, Outros transportes terrestres |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
28.6.2011 |
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|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.32936 (N/11) |
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Estado-Membro |
Hungria |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Rendkívüli esemény (2010 októberében bekövetkezett vörösiszapalumíníum-baleset) által okozott károk enyhítését célzó állami támogatás |
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Base jurídica |
A belügyminiszter …/2011. (…) BM rendelete a Katasztrófa elhárítási célelőirányzatok 2011. évi felhasználásáról |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
|
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|
Intensidade |
100 % |
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Duração |
até 31.12.2011 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
7.7.2011 |
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|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.32996 (11/N) |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
Galicia |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Ayuda a los silvicultores afectados por la plaga del nematodo de la madera del pino Bursaphelenchus xylophilus |
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Base jurídica |
Decreto 10/2011, de 28 de enero por el que se declaran de utilidad pública la erradicación del organismo de cuarentena del nematodo del pino Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al., y se ordenan medidas para evitar su propagación (DOG no 24 de 4 de febrero de 2011). Corrección de errores del anterior decreto |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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|
Objectivo |
Doenças das plantas, Silvicultura |
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Forma do auxílio |
Serviços subvencionados |
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|
Orçamento |
|
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|
Intensidade |
100 % |
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Duração |
até 31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Silvicultura e exploração florestal |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
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|
Outras informações |
— |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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13.8.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 237/8 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)
2011/C 237/03
|
Data de adopção da decisão |
7.7.2011 |
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|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.32996 (11/N) |
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|
Estado-Membro |
Espanha |
|||||
|
Região |
Galicia |
— |
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|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Ayuda a los silvicultores afectados por la plaga del nematodo de la madera del pino Bursaphelenchus xylophilus |
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|
Base jurídica |
Decreto 10/2011, de 28 de enero por el que se declaran de utilidad pública la erradicación del organismo de cuarentena del nematodo del pino Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al., y se ordenan medidas para evitar su propagación (DOG no 24 de 4 de febrero de 2011). Corrección de errores del anterior decreto |
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|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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|
Objectivo |
Doenças das plantas, Silvicultura |
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|
Forma do auxílio |
Serviços subvencionados |
|||||
|
Orçamento |
|
|||||
|
Intensidade |
100 % |
|||||
|
Duração |
até 31.12.2013 |
|||||
|
Sectores económicos |
Silvicultura e exploração florestal |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||||
|
Outras informações |
— |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
IV Informações
INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão Europeia
|
13.8.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 237/9 |
Taxas de câmbio do euro (1)
12 de Agosto de 2011
2011/C 237/04
1 euro =
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Moeda |
Taxas de câmbio |
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USD |
dólar americano |
1,4250 |
|
JPY |
iene |
109,07 |
|
DKK |
coroa dinamarquesa |
7,4491 |
|
GBP |
libra esterlina |
0,87635 |
|
SEK |
coroa sueca |
9,2376 |
|
CHF |
franco suíço |
1,0984 |
|
ISK |
coroa islandesa |
|
|
NOK |
coroa norueguesa |
7,8260 |
|
BGN |
lev |
1,9558 |
|
CZK |
coroa checa |
24,186 |
|
HUF |
forint |
273,68 |
|
LTL |
litas |
3,4528 |
|
LVL |
lats |
0,7093 |
|
PLN |
zloti |
4,1518 |
|
RON |
leu |
4,2835 |
|
TRY |
lira turca |
2,5346 |
|
AUD |
dólar australiano |
1,3780 |
|
CAD |
dólar canadiano |
1,4063 |
|
HKD |
dólar de Hong Kong |
11,1099 |
|
NZD |
dólar neozelandês |
1,7223 |
|
SGD |
dólar de Singapura |
1,7271 |
|
KRW |
won sul-coreano |
1 539,62 |
|
ZAR |
rand |
10,2383 |
|
CNY |
yuan-renminbi chinês |
9,1129 |
|
HRK |
kuna croata |
7,4543 |
|
IDR |
rupia indonésia |
12 200,31 |
|
MYR |
ringgit malaio |
4,2779 |
|
PHP |
peso filipino |
60,621 |
|
RUB |
rublo russo |
41,5525 |
|
THB |
baht tailandês |
42,679 |
|
BRL |
real brasileiro |
2,3037 |
|
MXN |
peso mexicano |
17,5140 |
|
INR |
rupia indiana |
64,6170 |
(1) Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.
V Avisos
PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM
Comissão Europeia
|
13.8.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 237/10 |
Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping
2011/C 237/05
1. A Comissão Europeia anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra, tal como previsto no artigo 2.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 512/2010 do Conselho, de 14 de Junho de 2010, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da Ucrânia.
2. Procedimento
Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.
Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.
3. Prazo
Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Unidade H-1), N-105 4/92, 1049 Bruxelas, Belgium (1), em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro infra.
4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 (2).
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Produto |
País(es) de origem ou de exportação |
Medidas |
Referência |
Data de caducidade (3) |
|
Nitrato de amónio |
Ucrânia |
Direito anti-dumping Compromisso |
Regulamento de Execução (UE) n.o 512/2010 (JO L 150 de 16.6.2010, p. 24) Decisão da Comissão 2008/577/CE (JO L 185 de 12.7.2008, p. 43) |
17.6.2012 |
(1) Fax +32 22956505.
(2) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.
(3) A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.