ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.130.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 130

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano
30 de Abril de 2011

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2011/C 130/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 120 de 16.4.2011

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2011/C 130/02

Processo C-34/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 8 de Março de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal du travail de Bruxelles — Bélgica) — Gerardo Ruiz Zambrano/Office national de l'emploi (ONEM) (Cidadania da União — Artigo 20.o TFUE — Concessão de um direito de permanência, com base no direito da União, a um menor no território do Estado-Membro de que esse menor tem a nacionalidade, independentemente do prévio exercício, por este, do seu direito de livre circulação no território dos Estados-Membros — Concessão, nas mesmas circunstâncias, de um direito de permanência derivado ao ascendente, nacional de um Estado terceiro, que tem o menor a seu cargo — Consequências do direito de permanência do menor para os requisitos a cumprir, à luz do direito do trabalho, pelo ascendente desse menor, nacional de um Estado terceiro)

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2011/C 130/03

Processo C-41/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 3 de Março de 2011 — Comissão Europeia/Reino dos Países Baixos (Incumprimento de Estado — Imposto sobre o valor acrescentado — Sexta Directiva IVA — Directiva 2006/112/CE — Aplicação de uma taxa reduzida — Animais vivos normalmente destinados à preparação de alimentos para consumo humano ou animal — Entrega, importação e aquisição de cavalos)

2

2011/C 130/04

Processo C-50/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 3 de Março de 2011 — Comissão Europeia/Irlanda («Incumprimento de Estado — Directiva 85/337/CEE — Obrigação da autoridade ambiental competente de realizar uma avaliação do impacto ambiental dos projectos — Pluralidade de autoridades competentes — Necessidade de garantir a avaliação da interacção entre os factores que possam ser afectados directa ou indirectamente — Aplicação da directiva a obras de demolição»)

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2011/C 130/05

Processo C-161/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 3 de Março de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Symvoulio tis Epikrateias — Grécia) — Kakavetsos-Fragkopoulos AE Epexergasias kai Emporias Stafidas, anteriormente K. Fragkopoulos kai SIA O.E./Nomarchiaki Aftodioikisi Korinthias («Livre circulação de mercadorias — Medida de efeito equivalente às restrições quantitativas à exportação — Uvas secas de Corinto — Regulamentação nacional que visa a protecção da qualidade do produto — Limites impostos à comercialização em função das diferentes regiões de produção — Justificação — Proporcionalidade»)

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2011/C 130/06

Processo C-236/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 1 de Março de 2011 (pedido de decisão prejudicial da Cour constitutionnelle — Bélgica) — Association Belge des Consommateurs Test-Achats ASBL, Yann van Vugt, Charles Basselier/Conseil des ministres (Reenvio prejudicial — Direitos fundamentais — Luta contra as discriminações — Igualdade de tratamento entre homens e mulheres — Acesso a bens e serviços e seu fornecimento — Prémios e prestações de seguro — Factores actuariais — Tomada em consideração do critério do sexo enquanto factor de avaliação de risco de seguro — Contratos privados de seguro de vida — Directiva 2004/113/CE — Artigo 5.o, n.o 2 — Derrogação sem limite temporal — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigos 21.o e 23.o — Invalidade)

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2011/C 130/07

Processo C-240/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 8 de Março de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Najvyšší súd Slovenskej republiky — República Eslovaca) — Lesoochranárske zoskupenie VLK/Ministerstvo životného prostredia Slovenskej republiky («Ambiente — Convenção de Aarhus — Participação do público no processo de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente — Efeito directo»)

4

2011/C 130/08

Processo C-437/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 3 de Março de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal de grande instance de Périgueux — França) — AG2R Prévoyance/Beaudout Père et Fils SARL («Concorrência — Artigos 101.o TFUE, 102.o TFUE e 106.o TFUE — Regime de reembolso complementar de despesas de saúde — Convenção colectiva — Inscrição obrigatória num organismo segurador determinado — Exclusão expressa de qualquer possibilidade de dispensa de inscrição — Conceito de empresa»)

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2011/C 130/09

Processo C-440/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 3 de Março de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Sąd Najwyższy — República da Polónia) — Zakład Ubezpieczeń Społecznych Oddział w Nowym Sączu/Stanisława Tomaszewska [«Segurança social dos trabalhadores migrantes — Artigo 45.o, n.o 1, do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 — Período mínimo exigido pelo direito nacional para a aquisição de um direito a uma pensão de reforma — Tomada em consideração do período de quotização cumprido noutro Estado-Membro — Totalização — Modalidades de cálculo»]

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2011/C 130/10

Processos apensos C-497/09, C-499/09, C-501/09 e C-502/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 10 de Março de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Bundesfinanzhof — Alemanha) — Finanzamt Burgdorf (C-497/09), CinemaxX Entertainment GmbH & Co. KG, anciennement Hans-Joachim Flebbe Filmtheater GmbH & Co. KG (C-499/09), Lothar Lohmeyer (C-501/09), Fleischerei Nier GmbH & Co. KG (C-502/09)/Manfred Bog (C-497/09), Finanzamt Hamburg-Barmbek-Uhlenhorst (C-499/09), Finanzamt Minden (C-501/09), Finanzamt Detmold (C-502/09) [«Fiscalidade — IVA — Sexta Directiva 77/388/CEE — Artigos 5.o e 6.o — Qualificação de uma actividade comercial como “entrega de bens” ou “prestação de serviços” — Fornecimento de refeições ou de alimentos prontos para consumo imediato em estabelecimentos ou veículos de restauração — Fornecimento, num cinema, de pipocas e de chips “tortilla” (“nachos”) para consumo imediato — Caterer ao domicílio — Anexo H, categoria 1 — Interpretação dos termos “produtos alimentares”»]

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2011/C 130/11

Processo C-508/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 3 de Março de 2011 — Comissão Europeia/República Italiana (Incumprimento de Estado — Conservação de aves selvagens — Directiva 79/409/CEE — Derrogação ao regime de protecção de aves selvagens)

7

2011/C 130/12

Processo C-134/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 3 de Março de 2011 — Comissão Europeia/Reino da Bélgica («Incumprimento de Estado — Directiva 2002/22/CE — Artigo 31.o — Critérios para a concessão do estatuto de beneficiário da obrigação de transporte — Objectivos de interesse geral que permitem a concessão desse estatuto — Impacto do número de utilizadores finais das redes de comunicação na concessão desse estatuto — Princípio da proporcionalidade»)

7

2011/C 130/13

Processo C-203/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 3 de Março de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Varhoven administrativen sad — Bulgária) — Direktsia «Obzhalvane i upravlenie na izpalnenieto» — Varna/«Auto Nikolovi» OOD («Directiva 2006/112/CE — Imposto sobre o valor acrescentado — Peças usadas para automóveis — Importação na União por um sujeito passivo revendedor — Regime da margem de lucro ou regime normal do IVA — Constituição do direito a dedução — Efeito directo»)

7

2011/C 130/14

Processos apensos C-235/10 a C-239/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 3 de Março de 2011 (pedido de decisão prejudicial da Cour de cassation du Grand-Duché de Luxembourg — Luxemburgo) — David Claes e o./Landsbanki Luxembourg SA, em liquidação («Reenvio prejudicial — Política social — Directiva 98/59/CE — Despedimentos colectivos — Rescisão imediata do contrato de trabalho na sequência de uma decisão judicial que ordena a dissolução e a liquidação do empregador, pessoa colectiva — Inexistência de consulta dos representantes dos trabalhadores — Equiparação do liquidatário ao empregador»)

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2011/C 130/15

Processo C-28/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Hamburg (Alemanha) em 18 de Janeiro de 2011 — Eurogate Distribution GmbH/Hauptzollamt Hamburg-Stadt

8

2011/C 130/16

Processo C-38/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal Administrativo (Portugal) em 28 de Janeiro de 2011 — Amorim Energia BV/Ministério das Finanças e da Administração Pública

9

2011/C 130/17

Processo C-39/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof (Áustria) em 28 de Janeiro de 2011 — VBV — Vorsorgekasse AG/Finanzmarktaufsichtsbehörde (FMA)

9

2011/C 130/18

Processo C-45/11 P: Recurso interposto em 2 de Fevereiro de 2011 pela Deutsche Bahn AG do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 12 de Novembro de 2010 no processo T-404/09, Deutsche Bahn AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

9

2011/C 130/19

Processo C-65/11: Acção intentada em 15 de Fevereiro de 2011 — Comissão Europeia/Reino dos Países Baixos

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2011/C 130/20

Processo C-67/11 P: Recurso interposto em 16 de Fevereiro de 2011 por DTL Corporación, S.L. do acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 15 de Dezembro de 2010 no processo T-188/10, DTL Corporación S.L./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).

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2011/C 130/21

Processo C-71/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgerichts (Alemanha) em 18 de Fevereiro de 2011 — República Federal da Alemanha/Y

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2011/C 130/22

Processo C-73/11 P: Recurso interposto em 18 de Fevereiro de 2011 por Frucona Košice a.s. do acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) proferido em 7 de Dezembro de 2010 no processo T-11/07: Frucona Košice a.s./Comissão Europeia, St. Nicolaus — trade a.s.

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2011/C 130/23

Processo C-75/11: Acção intentada em 21 de Fevereiro de 2011 — Comissão Europeia/República da Áustria

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2011/C 130/24

Processo C-101/11 P: Recurso interposto em 28 de Fevereiro de 2011 por Herbert Neuman e Andoni Galdeano del Sel do acórdão proferido pelo Tribunal Geral, em 16 de Dezembro de 2010, no processo T-513/09, José Manuel Baena Grupo, S.A./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e Herbert Neuman e Andoni Galdeano de Sel

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2011/C 130/25

Processo C-102/11: Recurso interposto em 2 de Março de 2011 pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 16 de Dezembro de 2010 no processo T-513/09, José Manuel Baena Grupo, S.A./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) e Herbert Neuman e Andoni Galdeano del Sel

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Tribunal Geral

2011/C 130/26

Processo T-50/09: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Março de 2011 — Ifemy’s/IHMI (Dada & Co. Kids) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária figurativa Dada & Co. kids — Marca nacional nominativa anterior DADA — Motivo relativo de recusa — Não utilização séria da marca anterior — Artigo 43.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actualmente artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

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2011/C 130/27

Processo T-102/11: Recurso interposto em 22 de Fevereiro de 2011 — American Express Marketing & Development/IHMI (IP ZONE)

15

2011/C 130/28

Processo T-109/11: Recurso interposto em 16 Fevereiro de 2011 — Apollo Tyres AG (Baden, Suíça)/IHMI — Endurance Technologies (ENDURANCE)

15

2011/C 130/29

Processo T-111/11: Recurso interposto em 21 de Fevereiro de 2011 — ClientEarth/Comissão

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2011/C 130/30

Processo T-118/11: Recurso interposto em 2 de Março de 2011 — Attey/Conselho

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2011/C 130/31

Processo T-119/11: Recurso interposto em 2 de Março de 2011 — Gbagbo/Conselho

17

2011/C 130/32

Processo T-120/11: Recurso interposto em 2 de Março de 2011 — BFA/Conselho

18

2011/C 130/33

Processo T-121/11: Recurso interposto em 2 de Março de 2011 — Versus Bank/Conselho

18

2011/C 130/34

Processo T-122/11: Recurso interposto em 2 de Março de 2011 — Yao N'Dré/Conselho

18

2011/C 130/35

Processo T-123/11: Recurso interposto em 2 de Março de 2011 — Legré/Conselho

18

2011/C 130/36

Processo T-124/11: Recurso interposto em 3 de Março de 2011 — Kipré/Conselho

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2011/C 130/37

Processo T-128/11: Recurso interposto em 23 de Fevereiro de 2011 — LG Display e LG Display Taiwan/Comissão

19

2011/C 130/38

Processo T-130/11: Recurso interposto em 7 de Março de 2011 — Gossio/Conselho

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2011/C 130/39

Processo T-131/11: Recurso interposto em 7 de Março de 2011 — Ezzedine/Conselho

20

2011/C 130/40

Processo T-132/11: Recurso interposto em 7 de Março de 2011 — Kessé/Conselho

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2011/C 130/41

Processo T-134/11: Recurso interposto em 3 de Março de 2011 — Al-Faqih e o./Comissão

21

2011/C 130/42

Processo T-137/11: Recurso interposto em 11 de Março de 2011 — Guiai Bi Poin/Conselho

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2011/C 130/43

Processo T-138/11: Recurso interposto em 11 de Março de 2011 — Ahouma/Conselho

22

2011/C 130/44

Processo T-139/11: Recurso interposto em 11 de Março de 2011 — Gnango/Conselho

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2011/C 130/45

Processo T-140/11: Recurso interposto em 11 de Março de 2011 — Guei/Conselho

23

2011/C 130/46

Processo T-141/11: Recurso interposto em 11 de Março de 2011 — Dogbo/Conselho

23

2011/C 130/47

Processo T-142/11: Recurso interposto em 14 de Março de 2011 — SIR/Conselho

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2011/C 130/48

Processo T-144/11: Recurso interposto em 14 de Março de 2011 — Kassarate/Conselho

24

2011/C 130/49

Processo T-145/11: Recurso interposto em 14 de Março de 2011 — Vagba/Conselho

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2011/C 130/50

Processo T-146/11: Recurso interposto em 14 de Março de 2011 — Yoro/Conselho

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2011/C 130/51

Processo T-147/11: Recurso interposto em 14 de Março de 2011 — Robe/Conselho

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2011/C 130/52

Processo T-148/11: Recurso interposto em 14 de Março de 2011 — Mangou/Conselho

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2011/C 130/53

Processo T-150/11: Recurso interposto em 14 de Março de 2011 — Governo de Aragão e o./Conselho

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Tribunal da Função Pública

2011/C 130/54

Processo F-59/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 8 de Março de 2011 — De Nicola/Banco Europeu de Investimento (Função pública — Pessoal do Banco Europeu de Investimento — Avaliação — Promoção — Competência do Tribunal da Função Pública — Admissibilidade — Decisão de indeferimento tácito — Directiva interna — Representante do pessoal — Princípio do respeito dos direitos de defesa)

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2011/C 130/55

Processo F-86/10: Despacho do Tribunal da Função Pública de 3 de Março de 2011 — Dubus/Parlamento

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PT