ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.038.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 38

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano
5 de Fevreiro de 2011

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2011/C 038/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 30 de 29.1.2011

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2011/C 038/02

Processo C-532/10 P: Recurso interposto em 16 de Novembro de 2010 por adp Gauselmann GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 9 de Setembro de 2010 no processo T-106/09, adp Gauselmann GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), Archer Maclean

2

2011/C 038/03

Processo C-534/10 P: Recurso interposto em 17 de Dezembro de 2010 por Brookfield New Zealand Ltd e Elaris SNC do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 13 de Setembro de 2010 no processo T-135/08, Schniga/ICVV — Elaris e Brookfield New Zealand (Gala Schnitzer)

2

2011/C 038/04

Processo C-538/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de première instance de Liège (Bélgica) em 19 de Novembro de 2010 — Richard Lebrun, Marcelle Howet/Estado belga — SPF Finances

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2011/C 038/05

Processo C-541/10 P: Recurso interposto em 22 de Novembro de 2010 por Quinta do Portal, SA do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 8 de Setembro de 2010 no processo T-369/09, Quinta do Portal, SA/IHMI

4

2011/C 038/06

Processo C-545/10: Acção intentada em 23 de Novembro de 2010 — Comissão Europeia/República Checa

5

2011/C 038/07

Processo C-556/10: Acção intentada em 26 de Novembro de 2010 — Comissão Europeia/República Federal da Alemanha

5

2011/C 038/08

Processo C-557/10: Acção intentada em 29 de Novembro de 2010 — Comissão Europeia/República Portuguesa

7

2011/C 038/09

Processo C-563/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberverwaltungsgericht für das Land Nordrhein-Westfalen (Alemanha) em 1 de Dezembro de 2010 — Kashayar Khavand/República Federal da Alemanha

7

2011/C 038/10

Processo C-585/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vestre Landsret (Dinamarca) em 13 de Dezembro de 2010 — Niels Møller/Haderslev Kommune

8

Tribunal Geral

2011/C 038/11

Processos apensos T-231/06 e T-237/06: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Dezembro de 2010 — Países Baixos/Comissão («Auxílios de Estado — Serviço público de radiodifusão — Medidas tomadas pelas autoridades neerlandesas — Decisão que declara os auxílios parcialmente compatíveis e parcialmente incompatíveis com o mercado comum — Auxílio novo ou auxílio existente — Conceito de auxílio de Estado — Conceito de empresa — Sobrecompensação dos custos da prestação do serviço público — Proporcionalidade — Dever de fundamentação — Direitos de defesa»)

9

2011/C 038/12

Processo T-19/07: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Dezembro de 2010 — Systran e Systran Luxembourg/Comissão («Responsabilidade extracontratual — Concurso para a realização de um projecto relativo à manutenção e ao reforço linguístico do sistema de tradução automática da Comissão — Códigos-fonte de um programa informático comercializado — Contrafacção do direito de autor — Divulgação não autorizada de saber-fazer — Acção de indemnização — Litígio extracontratual — Admissibilidade — Prejuízo real e determinado — Nexo de causalidade — Avaliação do prejuízo num montante único»)

9

2011/C 038/13

Processo T-276/07: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Dezembro de 2010 — Martin/Parlamento («Regulamentação relativa às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu — Recuperação dos montantes indevidamente pagos»)

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2011/C 038/14

Processo T-141/08: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Dezembro de 2010 — E.ON Energie/Comissão [«Concorrência — Procedimento administrativo — Decisão que consta uma quebra de selo — Artigo 23.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 1/2003 — Ónus da prova — Presunção de inocência — Proporcionalidade — Dever de fundamentação»]

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2011/C 038/15

Processo T-369/08: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de Dezembro de 2010 — EWRIA e o./Comissão («Dumping — Importações de cabos de ferro e de aço originários da República Popular da China, da Índia, da África do Sul, da Ucrânia e da Rússia — Recusa de proceder a um reexame intercalar parcial do direito anti-dumping instituído»)

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2011/C 038/16

Processo T-427/08: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Dezembro de 2010 — CEAHR/Comissão («Acordos, decisões e práticas concertadas — Abuso de posição dominante — Decisão de rejeição de uma denúncia — Recusa dos fabricantes de relógios suíços em fornecerem peças sobressalentes aos reparadores de relógios independentes — Interesse comunitário — Mercado pertinente — Mercado primário e mercado de assistência — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação»)

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2011/C 038/17

Processo T-460/08: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de Dezembro de 2010 — Comissão/Acentro Turismo («Cláusula compromissória — Contrato de prestação de serviços de organização de viagens para missões oficiais — Inexecução do contrato — Admissibilidade — Pagamento do montante do principal da dívida — Juros de mora»)

11

2011/C 038/18

Processo T-132/09: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Dezembro de 2010 — Epcos/IHMI — Epco Sistemas (EPCOS) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária EPCOS — Marca figurativa nacional anterior epco SISTEMAS — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Utilização séria da marca anterior — Artigo 43.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 (actual artigo 42.o, n.os 2 e 3 do Regulamento n.o 207/2009)»]

12

2011/C 038/19

Processo T-143/09 P: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Dezembro de 2010 — Comissão/Petrilli («Recurso de decisão do Tribunal da Função pública — Função pública — Agentes contratuais auxiliares — Contrato a termo — Regras relativas à duração máxima do recurso a pessoal não permanente nos serviços da Comissão — Decisão de não renovação do contrato»)

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2011/C 038/20

Processo T-175/09 P: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Dezembro de 2010 — Conselho/Stols («Recurso de decisão do Tribunal da Função pública — Função pública — Promoção — Exame comparativo dos méritos — Erro manifesto de apreciação — Desvirtuação das provas»)

12

2011/C 038/21

Processo T-191/09: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Dezembro de 2010 — HIT Trading e Berkman Forwarding/Comissão [«União aduaneira — Importação de lâmpadas fluorescentes com balastro electrónico integrado (CFL-i) com proveniência do Paquistão — Cobrança a posteriori de direitos de importação — Pedido de dispensa de pagamento de direitos de importação — Artigo 220.o, n.o 2, alínea b), e artigo 239.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92»]

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2011/C 038/22

Processo T-259/09: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Dezembro de 2010 — Comissão/Arci Nuova Associazione Comitato di Cagliari e Gessa (Cláusula compromissória — Convenção celebrada no âmbito do apoio aos projectos europeus de discussões realizadas por organizações não governamentais relativamente a 2003 — Recurso contra o dirigente de uma associação — Incompetência — Incumprimento da convenção — Reembolso dos montantes adiantados)

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2011/C 038/23

Processo T-323/09: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de Novembro de 2010 — Comissão/Irish Electricity Generating [«Cláusula compromissória — Contrato celebrado no quadro de um programa específico de investigação, de desenvolvimento tecnológico, inclusive de demonstração no domínio da energia não nuclear (1994-1998) — Inexecução do contrato — Reembolso das somas adiantadas — Juros de mora — Processo à revelia»]

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2011/C 038/24

Processo T-331/09: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Dezembro de 2010 — Novartis/IHMI — Sanochemia Pharmazeutika (TOLPOSAN) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária TOLPOSAN — Marca nominativa internacional anterior TONOPAN — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2011/C 038/25

Processo T-364/09 P: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Dezembro de 2010 — Lebedef/Comissão (Recurso da decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Férias anuais — Destacamento a meio tempo devido a representação sindical — Ausência irregular — Dedução de dias das suas férias anuais — Artigo 60.o do Estatuto)

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2011/C 038/26

Processo T-380/09: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Dezembro de 2010 — Bianchin/IHMI — Grotto (GASOLINE) [«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária GASOLINE — Marca figurativa comunitária anterior GAS — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2011/C 038/27

Processo T-451/09: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Dezembro de 2010 — Wind/IHMI — Sanyang Industry (Wind) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária Wind — Marca figurativa nacional anterior Wind — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Inexistência de semelhança entre os produtos e serviços»]

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2011/C 038/28

Processo T-52/10 P: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Dezembro de 2010 — Lebedef/Comissão (Recurso do despacho do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Férias anuais — Destacamento a meio tempo devido a representação sindical — Ausência irregular — Dedução de dias das suas férias anuais — Artigo 60.o do Estatuto)

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2011/C 038/29

Processo T-188/10: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Dezembro de 2010 — DTL/IHMI Gestión de Recursos y Soluciones Empresariales (Solaria) [«Marca comunitária — Procedimento de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária Solaria — Marca figurativa nacional anterior SOLARTIA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos serviços — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2011/C 038/30

Processo T-559/10: Recurso interposto em 7 de Dezembro de 2010 — Laboratoire Garnier/IHMI (natural beauty)

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2011/C 038/31

Processo T-560/10: Recurso interposto em 10 de Dezembro de 2010 — Nencini/Parlamento

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2011/C 038/32

Processo T-561/10: Recurso interposto em 8 de Dezembro de 2010 — LG Electronics/IHMI (DIRECT DRIVE)

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Tribunal da Função Pública

2011/C 038/33

Processo F-25/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 14 de Dezembro de 2010 — Bleser/Tribunal de Justiça (Função pública — Funcionários — Nomeação — Classificação em grau nos termos das novas regras menos favoráveis — Artigos 2.o e 13.o do anexo XIII do Estatuto — Princípio da transparência — Princípio da correspondência entre o grau e o emprego — Proibição de qualquer discriminação em razão da idade — Dever de solicitude — Princípio da boa administração — Princípios da segurança jurídica e da não retroactividade — Regra da proibição da reformatio in pejus — Princípio da protecção da confiança legítima — Princípio da boa fé — Princípio patere legem quam ipse fecisti)

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2011/C 038/34

Processo F-14/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 15 de Dezembro de 2010 — Almeida de Campos e o./Conselho (Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2008 — Análise comparativa dos méritos entre administradores afectados a lugares de linguista e administradores afectados a lugares generalistas)

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2011/C 038/35

Processo F-66/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 15 de Dezembro de 2010 — Saracco/BCE (Função pública — Pessoal do BCE — Licença sem vencimento — Duração máxima — Recusa de prolongamento)

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2011/C 038/36

Processo F-67/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 15 de Dezembro de 2010 — Angelo Sánchez/Conselho (Função pública — Licença especial — Doença grave de um ascendente — Modo de cálculo do número de dias de licença em caso de vários ascendentes gravemente doentes)

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2011/C 038/37

Processo F-25/10: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 16 de Dezembro de 2010 AG/Parlamento (Função pública — Funcionários — Despedimento no final do período de estágio — Inadmissibilidade manifesta — Intempestividade do recurso — Notificação por carta registada com aviso de recepção)

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PT