ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.051.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 51

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano
27 de Fevreiro de 2010

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça

2010/C 051/01

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 37 de 13.2.2010

1

V   Pareceres

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2010/C 051/02

Processo C-284/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 15 de Dezembro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Finlândia («Incumprimento de Estado — Importação de equipamento militar com isenção de direitos aduaneiros»)

2

2010/C 051/03

Processo C-294/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 15 de Dezembro de 2009 — Comissão Europeia/Reino da Suécia («Incumprimento de Estado — Importação, com isenção de direitos aduaneiros, de equipamento militar e de material destinado tanto a utilização civil como militar»)

3

2010/C 051/04

Processo C-372/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 15 de Dezembro de 2009 — Comissão Europeia/República Federal da Alemanha («Incumprimento de Estado — Importação de equipamento militar com isenção de direitos aduaneiros»)

3

2010/C 051/05

Processo C-387/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 15 de Dezembro de 2009 — Comissão Europeia/República Italiana («Incumprimento de Estado — Importação, com isenção de direitos aduaneiros, de material destinado tanto a utilização civil como militar»)

4

2010/C 051/06

Processo C-409/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 15 de Dezembro de 2009 — Comissão Europeia/República Helénica (Incumprimento de Estado — Importação de equipamento militar com isenção de direitos aduaneiros)

5

2010/C 051/07

Processo C-461/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 15 de Dezembro de 2009 — Comissão Europeia/Reino da Dinamarca (Incumprimento de Estado — Importação de equipamento militar com isenção de direitos aduaneiros)

5

2010/C 051/08

Processo C-239/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 15 de Dezembro de 2009 — Comissão Europeia/República Italiana («Incumprimento de Estado — Importação de equipamento militar com isenção de direitos aduaneiros»)

6

2010/C 051/09

Processo C-45/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 23 de Dezembro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Hof van beroep te Brussel — Bélgica) — Spector Photo Group NV, Chris Van Raemdonck/Commissie voor het Bank-, Financie- en Assurantiewezen (CBFA) («Directiva 2003/6 — Operações de iniciados — Utilização de informação privilegiada — Sanções — Requisitos»)

6

2010/C 051/10

Processo C-227/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 17 de Dezembro de 2009 (pedido de decisão prejudicial da Audiencia Provincial de Salamanca — Espanha) — Eva Martín Martín/EDP Editores SL («Directiva 85/577/CEE — Artigo 4.o — Protecção dos consumidores — Contratos negociados fora dos estabelecimentos comerciais — Direito de rescisão — Obrigação de informação pelo comerciante — Nulidade do contrato — Medidas adequadas»)

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2010/C 051/11

Processo C-248/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 17 de Dezembro de 2009 — Comissão Europeia/República Helénica [Incumprimento de Estado — Regulamento (CE) n.o 1774/2002 — Artigos 4.o, n.o 2, alíneas a) e c), 5.o, n.o 2, alínea c), 6.o, n.o 2, alínea b), 10.o a 15.o, 17.o, 18.o e 26.o — Subprodutos animais — Resíduos — Enterramento sem tratamento prévio — Falta de controlos oficiais — Instalações que asseguram a segurança da gestão dos subprodutos animais — Exploração — Falta de aprovação — Incineração das matérias de risco especificadas — Falta de processos adequados]

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2010/C 051/12

Processo C-305/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 23 de Dezembro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Consiglio di Stato — Itália) — Consorzio Nazionale Interuniversitario per le Scienze del Mare (CoNISMa)/Regione Marche [«Contratos públicos de serviços — Directiva 2004/18/CE — Conceitos de “empreiteiro”, “fornecedor” e “prestador de serviços” — Conceito de “operador económico” — Universidades e institutos de investigação — Agrupamento (“consorzio”) constituído por universidades e organismos da Administração Pública — Fim estatutário principal não lucrativo — Admissão a participar num processo de adjudicação de um contrato público»]

8

2010/C 051/13

Processo C-376/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 23 de Dezembro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale Amministrativo Regionale per la Lombardia — Itália) — Serrantoni Srl, Consorzio stabile edili scrl/Comune di Milano [«Empreitadas de obras públicas — Directiva 2004/18/CE — Artigos 43.o CE e 49.o CE — Princípio da igualdade de tratamento — Consórcios de empresas — Proibição de participação no mesmo concurso, como concorrentes, de um “consorzio stabile” (“consórcio estável”) e de uma sociedade que faz parte deste»]

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2010/C 051/14

Processos apensos C-410/08 a C-412/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 17 de Dezembro de 2009 (pedidos de decisão prejudicial do Finanzgericht Baden-Württemberg — Alemanha) — Swiss Caps AG/Hauptzollamt Singen («Pauta aduaneira comum — Nomenclatura Combinada — Classificação pautal — Posições 1515, 1517, 2106 e 3004 — Cápsulas de gelatina — Óleos de peixe, de gérmen de trigo e de nigela — Conceito de “embalagem”»)

9

2010/C 051/15

Processo C-455/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 23 de Dezembro de 2009 — Comissão Europeia/Irlanda (Incumprimento de Estado — Directivas 89/665/CEE e 92/13/CEE — Contratos de direito público de obras de fornecimentos — Recurso contra uma decisão de adjudicação de concurso — Garantia de recurso eficaz — Prazo mínimo a respeitar entre a notificação da decisão de adjudicação do concurso aos proponentes eliminados e a assinatura do contrato relativo a esse concurso)

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2010/C 051/16

Processo C-505/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 17 de Dezembro de 2009 — Comissão Europeia/República Federal da Alemanha (Incumprimento de Estado — Directiva 2005/36/CE — Reconhecimento das qualificações profissionais — Não transposição no prazo fixado)

11

2010/C 051/17

Processo C-586/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 17 de Dezembro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale Amministrativo Regionale del Lazio — Itália) — Angelo Rubino/Ministero dell'Università e della Ricerca («Directiva 2005/36/CE — Reconhecimento de diplomas — Conceito de “profissão regulamentada” — Selecção de um número predefinido de pessoas com base numa avaliação comparativa e que confere um título de validade limitada no tempo — Aptidão científica nacional — Professor universitário»)

11

2010/C 051/18

Processo C-120/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 17 de Dezembro de 2009 — Comissão Europeia/Reino da Bélgica (Incumprimento de Estado — Directiva 1999/31/CE — Deposição de resíduos em aterros — Conceitos de «armazenagem subterrânea», «gazes de aterro» e «eluato» — Obrigação de determinar o limiar de desencadeamento a partir do qual se pode considerar que uma instalação de aterro tem um efeito nefasto importante sobre a qualidade das águas subterrâneas — Não transposição no prazo prescrito no que diz respeito à Região da Valónia)

12

2010/C 051/19

Processos apensos C-450/07 e C-451/07: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 9 de Novembro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale Amministrativo Regionale del Lazio — Itália) — Roche SpA (C-450/07), Federazione nazionale unitaria dei Titolari di Farmacia italiani (Federfarma) (C-451/07)/Agenzia Italiana del Farmaco (AIFA), Ministero della Salute («Artigo 104.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo — Directiva 89/105/CEE — Transparência das medidas que regulamentam a formação dos preços das especialidades farmacêuticas para uso humano — Artigo 4.o — Congelamento dos preços — Redução dos preços»)

12

2010/C 051/20

Processo C-281/08 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 24 de Novembro de 2009 — Landtag Schleswig-Holstein/Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Recurso de anulação — Acesso aos documentos — Capacidade judiciária de um Parlamento regional)

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2010/C 051/21

Processo C-353/08: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 9 de Novembro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale Amministrativo Regionale del Lazio — Itália) — A. Menarini — Industrie Farmaceutiche Riunite Srl, FIRMA Srl, Laboratori Guidotti SpA, Menarini International Operations Luxembourg SA, Istituto Lusofarmaco d'Italia SpA, Malesi Istituto Farmacobiologico SpA/Ministero della Salute, Agenzia Italiana del Farmaco (AIFA) (Artigo 104.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo — Directiva 89/105/CEE — Transparência das medidas que regulamentam a formação do preço das especialidades farmacêuticas para uso humano — Artigo 4.o, n.o 1 — Congelamento dos preços — Redução dos preços)

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2010/C 051/22

Processo C-553/08: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 2 de Dezembro de 2009 — Powerserv Personalservice GmbH, anteriormente Manpower Personalservice GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Manpower Inc. [«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigos 7.o, n.o 1, alínea c), e 51.o, n.os 1 e 2 — Pedido de declaração de nulidade — Recurso subordinado — Marca nominativa comunitária MANPOWER — Motivos absolutos de recusa — Carácter descritivo — Carácter distintivo adquirido pela utilização»]

14

2010/C 051/23

Processos apensos C-561/08 P e C-4/09 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 23 de Outubro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Gerasimos Potamianos (C-561/08 P), Gerasimos Potamianos/Comissão das Comunidades Europeias (C-4/09 P) (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Função pública — Agente temporário — Não renovação de um contrato a termo — Acto que causa prejuízo)

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2010/C 051/24

Processo C-85/09: Despacho do Tribunal de Justiça de 29 de Outubro de 2009 — Portela — Comércio de artigos ortopédicos e hospitalares L.da/Comissão das Comunidades Europeias («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Responsabilidade extracontratual — Pedido de reparação do dano sofrido em razão de diferentes omissões da Comissão na aplicação da Directiva 93/42/CEE — Inexistência de nexo de causalidade entre as omissões invocadas e o prejuízo sofrido pela recorrente na comercialização de termómetros digitais defeituosos — Recurso manifestamente improcedente»)

15

2010/C 051/25

Processo C-143/09: Despacho do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 17 de Setembro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Fővárosi Bíróság — República da Hungria) — Pannon GSM Távközlési Rt./Nemzeti Hírközlési Hatóság Tanácsa (Artigo 104.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo — Adesão à União Europeia — Directiva 2002/22/CE — Aplicação no tempo — Competência do Tribunal de Justiça)

16

2010/C 051/26

Processo C-198/09: Despacho do Tribunal de Justiça de 9 de Novembro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale Amministrativo Regionale del Lazio — Itália) — IFB Stroder Srl/Agenzia Italiana del Farmaco (AIFA) (Artigo 104.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo — Directiva 89/105/CEE — Transparência das medidas que regulamentam a formação do preço as especialidades farmacêuticas para uso humano — Artigo 4.o — Congelamento do preço — Redução dos preços)

16

2010/C 051/27

Processo C-333/09: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 27 de Novembro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Conseil de prud'hommes de Caen — França) — Sophie Noël/SCP Brouard Daude, administrador da insolvência da Pronuptia Boutiques Province SA, Centre de Gestion et d'Étude AGS IDF EST (Reenvio prejudicial — Convenção Europeia para Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais — Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos — Princípio da igualdade de tratamento — Despedimento por motivos económicos — Ausência de conexão com o direito comunitário — Incompetência manifesta do Tribunal de Justiça)

17

2010/C 051/28

Processo C-443/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Ordinario di Cosenza (Itália) em 13 de Novembro de 2009 — C.C.I.A.A. di Cosenza/Falência da Grillo Star srl

18

2010/C 051/29

Processo C-504/09 P: Recurso interposto em 4 de Dezembro de 2009 pela Comissão Europeia do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância em 23 de Setembro de 2009 no processo T-183/07, Polónia/Comissão

18

2010/C 051/30

Processo C-517/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Collège d'autorisation et de contrôle du Conseil supérieur de l'audiovisuel (Bélgica) em 11 de Dezembro de 2009 — RTL Belgium SA (anteriormente TVI SA)

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2010/C 051/31

Processo C-522/09: Recurso interposto em 15 de Dezembro de 2009 — Comissão Europeia/Roménia

20

2010/C 051/32

Processo C-525/09: Acção intentada em 17 de Dezembro de 2009 — Comissão Europeia/República Portuguesa

21

2010/C 051/33

Processo C-526/09: Acção intentada em 17 de Dezembro de 2009 — Comissão Europeia/República Portuguesa

21

2010/C 051/34

Processo C-529/09: Acção intentada em 18 de Dezembro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha

21

2010/C 051/35

Processo C-531/09: Acção intentada em 18 de Dezembro de 2009 — Comissão Europeia/República Portuguesa

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2010/C 051/36

Processo C-532/09 P: Recurso interposto em 18 de Dezembro de 2009 por Vladimir Ivanov do despacho proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) em 30 de Setembro de 2009 no processo T-166/08, Ivanov/Comissão

22

2010/C 051/37

Processo C-533/09: Acção intentada em 18 de Dezembro de 2009 — Comissão Europeia/República Portuguesa

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2010/C 051/38

Processo C-538/09: Acção intentada em 21 de Dezembro de 2009 — Comissão Europeia/Reino da Bélgica

23

2010/C 051/39

Processo C-539/09: Recurso interposto em 21 de Dezembro de 2009 — Comissão Europeia/República Federal da Alemanha

24

2010/C 051/40

Processo C-540/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Regeringsrätten (Suécia) em 21 de Dezembro de 2009 — Skandinaviska Enskilda Banken AB Momsgrupp/Skatteverket

24

2010/C 051/41

Processo C-544/09 P: Recurso interposto em 22 de Dezembro de 2009 pela República Federal da Alemanha do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) em 6 de Outubro de 2009 no processo T-21/06, República Federal da Alemanha contra Comissão das Comunidades Europeias

25

2010/C 051/42

Processo C-553/09 P: Recurso interposto em 23 de Dezembro de 2009 pela BCS SpA do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) proferido em 28 de Outubro de 2009 no processo T-137/08, BCS SpA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

26

2010/C 051/43

Processo C-40/10: Recurso interposto em 25 de Janeiro de 2010 — Comissão Europeia/Conselho da União Europeia

27

2010/C 051/44

Processo C-466/08: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 17 de Novembro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República de Chipre

27

2010/C 051/45

Processo C-544/08: Despacho do Presidente da Oitava Secção do Tribunal de Justiça de 4 de Dezembro de 2009 — Comissão Europeia/República Checa

27

2010/C 051/46

Processo C-548/08: Despacho do Presidente da Oitava Secção do Tribunal de Justiça de 12 de Novembro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Suécia

28

2010/C 051/47

Processo C-15/09: Despacho do Presidente da Quinta Secção do Tribunal de Justiça de 26 de Novembro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Checa

28

2010/C 051/48

Processo C-42/09: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 2 de Dezembro de 2009 — Comissão Europeia/República Italiana

28

2010/C 051/49

Processo C-171/09: Despacho do Presidente da Oitava Secção do Tribunal de Justiça de 2 de Dezembro de 2009 — Comissão Europeia/República Francesa

28

2010/C 051/50

Processo C-183/09: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 30 de Novembro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica

28

2010/C 051/51

Processo C-184/09: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 20 de Novembro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha

28

2010/C 051/52

Processo C-192/09: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 11 de Novembro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino dos Países Baixos

28

2010/C 051/53

Processo C-206/09: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 18 de Novembro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana

29

2010/C 051/54

Processo C-207/09: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 7 de Dezembro de 2009 — Comissão Europeia/República Eslovaca

29

2010/C 051/55

Processo C-220/09: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 12 de Novembro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República de Malta

29

2010/C 051/56

Processo C-252/09: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 19 de Novembro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Portuguesa

29

Tribunal Geral

2010/C 051/57

Processos apensos T-355/04 e T-446/04: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de Janeiro de 2010 — Co-Frutta/Comissão («Acesso aos documentos — Regulamento n.o 1049/2001 — Documentos respeitantes ao mercado comunitário de importação de bananas — Recusa tácita seguida de uma recusa expressa de acesso — Recurso de anulação — Admissibilidade — Excepção relativa à protecção dos interesses comerciais de um terceiro — Cumprimento dos prazos — Acordo prévio do Estado-Membro — Dever de fundamentação»)

30

2010/C 051/58

Processo T-252/07, T-271/07 e T-272/07: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de Janeiro de 2010 — Sungro e o./Conselho e Comissão [«Responsabilidade extracontratual — Política agrícola comum — Alteração do regime de apoio comunitário ao algodão — Título IV, capítulo 10-A, do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, introduzido pelo artigo 1.o, n.o 20, do Regulamento (CE) n.o 864/2004 — Anulação das disposições em causa por um acórdão do Tribunal de Justiça — Nexo de causalidade»]

30

2010/C 051/59

Processo T-460/07: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de Janeiro de 2010 — Nokia/IHMI — Medion (LIFE BLOG) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária LIFE BLOG — Marca nominativa nacional anterior LIFE — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Recusa parcial de registo»]

31

2010/C 051/60

Processo T-355/08 P: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de Janeiro de 2010 — Chantal de Fays/Comissão Europeia («Recurso da decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso subordinado — Função Pública — Funcionários — Férias — Faltas por doença — Ausência irregular constatada na sequência de um controlo médico — Desconto nas férias anuais — Perda de remuneração»)

31

2010/C 051/61

Processo T-254/08: Despacho do Tribunal Geral de 22 de Dezembro de 2009 — Associazione Giùlemanidallajuve/Comissão Europeia («Alegadas infracções aos artigos 81.o CE e 82.o CE — Denúncia — Acção por omissão — Tomada de posição por parte da Comissão que põe termo à omissão — Inutilidade superveniente da lide»)

32

2010/C 051/62

Processo T-71/09: Despacho do Tribunal Geral de 5 de Janeiro de 2010 — Química Atlântica/Comissão («Acção por omissão — Tomada de posição — Pedido de indemnização — Artigo 44.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento de Processo do Tribunal — Inadmissibilidade»)

32

2010/C 051/63

Processo T-95/09 R II: Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Janeiro de 2010 — United Phosphorus/Comissão («Processo de medidas provisórias — Directiva 91/414/CEE — Decisão relativa à não inclusão da napropamida no anexo I da Directiva 91/414 — Prolongamento de uma medida de suspensão da execução»)

32

2010/C 051/64

Processo T-446/09 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 8 de Janeiro de 2010 — Escola Superior Agrária de Coimbra/Comissão («Processo de medidas provisórias — Programa Life — Reembolso de uma parte das importâncias pagas — Ordem de cobrança — Nota de débito — Pedido de suspensão de execução — Prejuízo financeiro — Circunstâncias excepcionais — Falta de urgência»)

33

2010/C 051/65

Processo T-464/09: Acção proposta em 20 de Novembro de 2009 — Comissão Europeia/New Acoustic Music e Anna Hildur Hildibrandsdottir

33

2010/C 051/66

Processo T-486/09: Recurso interposto em 4 de Dezembro de 2009 — Polónia/Comissão

34

2010/C 051/67

Processo T-498/09 P: Recurso interposto em 9 de Dezembro de 2009 por Petrus Kerstens do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 29 de Setembro de 2009 no processo F102/07, Kerstens/Comissão

35

2010/C 051/68

Processo T-502/09: Recurso interposto em 11 de Dezembro de 2009 — Inovis/IHMI — Sonaecom (INOVIS)

35

2010/C 051/69

Processo T-503/09: Recurso interposto em 16 de Dezembro de 2009 — Cybergun/IHMI — Umarex Sportwaffen (AK 47)

36

2010/C 051/70

Processo T-505/09: Recurso interposto em 16 de Dezembro de 2009 — Carlyle/IHMI — Mascha & Regner Consulting (CAFE CARLYLE)

36

2010/C 051/71

Processo T-506/09: Recurso interposto em 16 de Dezembro de 2009 — Carlyle/IHMI — Mascha & Regner Consulting (THE CARLYLE)

37

2010/C 051/72

Processo T-513/09: Recurso interposto em 22 de Dezembro de 2009 — Baena Grupo/IHMI — Neuman e Galdeano del Sel (desenhos e modelos)

37

2010/C 051/73

Processo T-514/09: Recurso interposto em 31 de Dezembro de 2009 — De Post/Comissão

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2010/C 051/74

Processo T-515/09 P: Recurso interposto em 21 de Dezembro de 2009 por Luigi Marcuccio do despacho proferido pelo Tribunal da Função Pública em 7 de Outubro de 2009 no processo F-3/08, Marcuccio/Comissão

39

2010/C 051/75

Processo T-516/09 P: Recurso interposto em 21 de Dezembro de 2009 por Luigi Marcuccio do despacho proferido pelo Tribunal da Função Pública em 7 de Outubro de 2009 no processo F-122/07, Marcuccio/Comissão

40

2010/C 051/76

Processo T-517/09: Recurso interposto em 21 de Dezembro de 2009 — Alstom/Comissão

40

2010/C 051/77

Processo T-519/09: Recurso interposto em 23 de Dezembro de 2009 — Toshiba/Comissão

41

2010/C 051/78

Processo T-521/09: Recurso interposto em 21 de Dezembro de 2009 — Areva T&D/Comissão

42

2010/C 051/79

Processo T-522/09: Recurso interposto em 21 de Dezembro de 2009 — Gemmi Furs/IHMI — Lemmi-Fashion (GEMMI)

43

2010/C 051/80

Processo T-523/09: Recurso interposto em 23 de Dezembro de 2009 — Smart Technologies/IHMI (WIR MACHEN DAS BESONDERE EINFACH)

44

2010/C 051/81

Processo T-524/09: Recurso interposto em 24 de Dezembro de 2009 — Meredith/IHMI (BETTER HOMES AND GARDENS)

44

2010/C 051/82

Processo T-528/09: Recurso interposto em 30 de Dezembro de 2009 — Hubei Xinyegang Steel/Conselho da União Europeia

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2010/C 051/83

Processo T-2/10: Recurso interposto em 5 de Janeiro de 2010 — De Lucia/IHMI Galbani (De Lucia La natura pratica del gusto)

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2010/C 051/84

Processo T-4/10: Recurso interposto em 7 de Janeiro de 2010 — Al Saadi/Comissão

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2010/C 051/85

Processo T-6/10: Recurso interposto em 11 de Janeiro de 2010 — Sviluppo Globale GEIE/Comissão Europeia

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2010/C 051/86

Processo T-219/09: Despacho do Tribunal Geral de 18 de Dezembro de 2009 — Balfe e o./Parlamento

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2010/C 051/87

Processo T-245/09: Despacho do Tribunal Geral de 5 de Janeiro de 2010 — Shell Hellas/Comissão

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2010/C 051/88

Processo T-251/09: Despacho do Tribunal Geral de 5 de Janeiro de 2010 — Société des Pétroles Shell/Comissão

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2010/C 051/89

Processo T-438/09: Despacho do Tribunal Geral de 14 de Dezembro de 2009 — Serifo/Comissão e Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura

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