ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 313

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano
6 de Dezembro de 2008

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça

2008/C 313/01

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 301 de 22.11.2008

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2008/C 313/02

Processo C-274/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 23 de Outubro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica («Incumprimento de Estado — Directiva 89/48/CEE — Trabalhadores — Reconhecimento de diplomas»)

2

2008/C 313/03

Processo C-286/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 23 de Outubro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha («Incumprimento de Estado — Directiva 89/48/CEE — Trabalhadores — Reconhecimento de diplomas — Engenheiro»)

3

2008/C 313/04

Processo C-353/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 14 de Outubro de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Amtsgericht Flensburg — Alemanha) — Acção proposta por Stefan Grunkin, Dorothee Regina Paul (Direito de circular e permanecer livremente no território dos Estados-Membros — Direito internacional privado em matéria de apelidos — Conexão exclusiva com a nacionalidade para a determinação da lei aplicável — Menor nascido e residente num Estado-Membro e com a nacionalidade de outro Estado-Membro — Não reconhecimento no Estado-Membro da nacionalidade do nome dado no Estado-Membro de nascimento e residência)

3

2008/C 313/05

Processo C-452/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 16 de Outubro de 2008 [pedido de decisão prejudicial da High Court of Justice (England & Wales), Queen's Bench Division (Administrative Court) — Reino-Unido] — The Queen, a pedido de: Synthon BV/Licensing Authority of the Department of Health («Código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano — Autorização de introdução no mercado — Medicamentos essencialmente similares — Procedimento abreviado — Procedimento de reconhecimento mútuo — Motivos de recusa — Responsabilidade de um Estado-Membro — Violação caracterizada do direito comunitário»)

4

2008/C 313/06

Processo C-527/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 16 de Outubro de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — R.H.H. Renneberg/Staatssecretaris van Financiën («Livre circulação de trabalhadores — Artigo 39.o CE — Legislação fiscal — Imposto sobre os rendimentos — Determinação da matéria colectável — Cidadão de um Estado-Membro que recebe a totalidade ou a quase totalidade dos seus rendimentos tributáveis nesse Estado — Residência noutro Estado-Membro»)

4

2008/C 313/07

Processo C-136/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 16 de Outubro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha («Incumprimento de Estado — Directivas 89/48/CEE e 92/51/CEE — Reconhecimento dos diplomas e das formações profissionais — Profissão de controlador de tráfego aéreo»)

5

2008/C 313/08

Processo C-157/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 23 de Outubro de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Bundesfinanzhof — Alemanha) — Finanzamt für Körperschaften III in Berlin/Krankenheim Ruhesitz am Wannsee-Seniorenheimstatt GmbH («Liberdade de estabelecimento — Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) — Legislação fiscal — Tratamento fiscal de perdas sofridas por um estabelecimento estável situado num Estado-Membro do EEE, pertencente a uma sociedade com sede estatutária num Estado-Membro da União Europeia»)

5

2008/C 313/09

Processo apensos C-200/07 e C-201/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 21 de Outubro de 2008 (pedidos de decisão prejudicial da Corte suprema di cassazione — Itália) — Alfonso Luigi Marra/Eduardo De Gregorio (C-200/07), Antonio Clemente (C-201/07) («Reenvio prejudicial — Parlamento Europeu — Panfletos com afirmações injuriosas proferidas por um membro do Parlamento Europeu — Pedido de indemnização por danos morais — Imunidade dos membros do Parlamento Europeu»)

6

2008/C 313/10

Processo C-253/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 16 de Outubro de 2008 [pedido de decisão prejudicial da High Court of Justice (Chancery Division) — Reino Unido] — Canterbury Hockey Club, Canterbury Ladies Hockey Club/Her Majesty's Commissioners of Revenue and Customs («Sexta Directiva IVA — Isenções — Prestações de serviços conexas com a prática do desporto — Prestações de serviços a favor de pessoas que praticam desporto — Prestações de serviços a favor de associações não registadas e de pessoas colectivas — Inclusão — Requisitos»)

7

2008/C 313/11

Processo C-298/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 16 de Outubro de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Bundesgerichtshof — Alemanha) — Bundesverband der Verbraucherzentralen und Verbraucherverbände — Verbraucherzentrale Bundesverband eV/deutsche internet versicherung AG («Directiva 2000/31/CE — Artigo 5.o, n.o 1, alínea c) — Comércio electrónico — Prestador de serviços pela internet — Correio electrónico»)

7

2008/C 313/12

Processo C-310/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 16 de Outubro de 2008 (pedido de decisão prejudicial de Lunds tingsrätt — Suécia) — Svenska staten genom Tillsynsmyndigheten i Konkurser/Anders Holmqvist («Aproximação das legislações — Protecção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência do empregador — Directiva 80/987/CEE — Artigo 8.oA — Actividades em vários Estados-Membros»)

8

2008/C 313/13

Processo C-313/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 16 de Outubro de 2008 (pedido de decisão prejudicial de Juzgado de lo Mercantil — Espanha) — Kirtruna SL, Elisa Vigano/Red Elite de Electrodomésticos SA, Cristina Delgado Fernández de Heredia, Sergio Sabini Celio, Miguel Oliván Bascones, Electro Calbet SA («Política social — Directiva 2001/23/CE — Transferência de empresa — Manutenção dos direitos dos trabalhadores — Processo de insolvência — Transmissão do contrato de arrendamento»)

8

2008/C 313/14

Processo C-200/06: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 6 de Outubro de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal de première instance de Bruxelles — Bélgica) — Raffinerie Tirlemontoise SA/Bureau d'intervention et de restitution belge (BIRB) (Artigo 104.o, n.o 3, do Regulamento de Processo — Açúcar — Quotizações à produção — Normas de execução do regime de quotas — Tomada em consideração das quantidades de açúcar contidas nos produtos transformados — Determinação do excedente exportável — Determinação da perda média)

9

2008/C 313/15

Processos apensos C-175/07 a C-184/07: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 6 de Outubro de 2008 (pedidos de decisão prejudicial do Tribunal de grande instance de Nanterre — França) — SA des sucreries de Fontaine-le-Dun-Bolbec-Auffay (SAFBA) (C-175/07), Sucreries et Raffineries d'Erstein SA (C-176/07), Sucreries & Distilleries de Souppes — Ouvré Fils SA (C-177/07), Sucrerie de Bourgogne SA (C-178/07), Sucrerie Bourdon (C-179/07), Sucreries du Marquenterre SA (C-180/07), Cristal Union (C-181/07), Lesaffre Frères SA (C-182/07), Vermendoise Industries SAS (C-183/07), Sucreries de Toury et Usines annexes SA (C-184/07)/Directeur général des douanes et droits indirects, Receveur principal des douanes et droits indirects de Gennevilliers (Artigo 104.o, n.o 3, do Regulamento de Processo — Açúcar — Quotizações à produção — Normas de execução do regime de quotas — Tomada em consideração das quantidades de açúcar contidas nos produtos transformados — Determinação do excedente exportável — Determinação da perda média)

10

2008/C 313/16

Processo C-477/07: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 9 de Julho de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Hof van beroep te Antwerpen — Bélgica) — Gerlach & Co. NV/Estado belga (Artigo 104.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo — Código Aduaneiro Comunitário — Conceitos de «registo de liquidação» e «comunicação» do montante dos direitos aduaneiros ao devedor — Registo de liquidação prévio do montante da dívida aduaneira — Cobrança da dívida aduaneira)

11

2008/C 313/17

Processo C-353/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale del Lazio (Itália) em 1 de Agosto de 2008 — A. Menarini Industrie Farmaceutiche Riunite Srl e altri/Ministero della Salute e Agenzie Italiana del Farmaco (AIFA)

11

2008/C 313/18

Processo C-385/08: Acção intentada em 2 de Setembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Polónia

12

2008/C 313/19

Processo C-407/08 P: Recurso interposto em 19 de Setembro de 2008 pela Knauf Gips KG, do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) em 8 de Julho de 2008, no processo T-52/03, Knauf Gips KG/Comissão das Comunidades Europeias

13

2008/C 313/20

Processo C-410/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Baden-Württemberg (Alemanha) em 22 de Setembro de 2008 — Swiss Caps AG/Hauptzollamt Singen

14

2008/C 313/21

Processo C-412/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Baden-Württemberg (Alemanha) em 22 de Setembro de 2008 — Swiss Caps AG/Hauptzollamt Singen

14

2008/C 313/22

Processo C-415/08 P: Recurso que Complejo Agrícola, SA, interpôs, em 22 de Setembro de 2008, do despacho proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) em 14 de Julho de 2008 no processo T-345/06, Complejo Agrícola SA/Comissão das Comunidades Europeias, apoiada por Reino de Espanha

15

2008/C 313/23

Processo C-423/08: Acção intentada em 24 de Setembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana

16

2008/C 313/24

Processo C-428/08: Pedido de Decisão Prejudicial apresentado pelo Rechtbank 's-Gravenhage (Países Baixos) em 29 de Setembro de 2008 — Monsanto Technology LLC/1. Cefetra BV, 2. Cefetra Feed Service BV, 3. Cefetra Futures BV e 4. Estado da Argentina e Miguel Santiago Campos, na qualidade de Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Pescas e Alimentação, e Monsanto Technology LLC/1. Vopak Agencies Rotterdam BV e 2. Alfred C. Toepfer International GmbH

16

2008/C 313/25

Processo C-432/08 P: Recurso interposto em 1 de Outubro de 2008 por Luigi Marcuccio do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) em 9 de Julho de 2008 nos processos apensos T-296/05 e T-408/05, Marcuccio/Comissão

17

2008/C 313/26

Processo C-433/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 1 de Outubro de 2008 — Yaesu Europe BV/Bundeszentralamt für Steuern

18

2008/C 313/27

Processo C-438/08: Acção intentada em 3 de Outubro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Portuguesa

18

2008/C 313/28

Processo C-439/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van beroep te Brussel (Bélgica) em 6 de Outubro de 2008 — VZW Vlaamse federatie van verenigingen van Brood- en Banketbakkers, IJsbereiders en Chocoladebewerkers «VEBIC», outras partes: Conselho da Concorrência e Ministro da Economia

19

2008/C 313/29

Processo C-456/08: Acção intentada em 20 de Outubro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Irlanda

20

2008/C 313/30

Processo C-457/08: Acção intentada em 21 de Outubro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte

20

2008/C 313/31

Processo C-459/08: Acção intentada em 21 de Outubro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Portuguesa

21

2008/C 313/32

Processo C-203/05: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 20 de Agosto de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Special Commissioner of Income Tax, Londes — Reino Unido) — Vodafone 2/Her Majesty's Revenue and Customs

21

2008/C 313/33

Processo C-214/06: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 5 de Setembro de 2008 (pedido de decisão prejudicial de Tribunale Amministrativo Regionale per la Lombardia — Itália) — Colasfalti srl/Provincia di Milano, ATI Legrenzi Srl, Impresa Costruzioni Edili e Stradali dei F. lli Paccani Snc

21

2008/C 313/34

Processo C-270/06: Despacho do Presidente da Segunda Secção do Tribunal de Justiça de 11 de Setembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Áustria

22

2008/C 313/35

Processo C-389/07: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 18 de Agosto de 2008 (pedido de decisão prejudicial de VAT and Duties Tribunal, Manchester — Reino Unido) — Azlan Group plc/Her Majesty's Commissioners of Revenue and Customs

22

2008/C 313/36

Processo C-452/07: Despacho do Presidente da Quarta Secção do Tribunal de Justiça de 3 de Setembro de 2008 (pedido de decisão prejudicial de Bundesgerichtshof — Alemanha) — Health Research Inc.

22

2008/C 313/37

Processo C-563/07: Despacho do Presidente da Quinta Secção do Tribunal de Justiça de 18 de Agosto de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República de Malta

22

2008/C 313/38

Processo C-4/08: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 8 de Setembro de 2008 (pedido de decisão prejudicial de Verwaltungsgerichtshof Baden-Württemberg — Alemanha) — Michael Mario Karl Kerner/ Land Baden-Württemberg

22

2008/C 313/39

Processo C-177/08: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 4 de Agosto de 2008 (pedido de decisão prejudicial de Bundesverwaltungsgericht — Alemanha) — Khoshnaw Abdullah/Bundesrepublik Deutschland

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Tribunal de Primeira Instância

2008/C 313/40

Processo T-66/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Outubro de 2008 — Gogos/Comissão («Função pública — Funcionários — Concurso interno de passagem de categoria — Nomeação — Classificação em grau — Artigo 31.o, n.o 2, do Estatuto»)

23

2008/C 313/41

Processo T-160/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Outubro de 2008 — Potamianos/Comissão («Função pública — Agente temporário — Não renovação do contrato a termo»)

23

2008/C 313/42

Processo T-309/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Outubro de 2008 — TV 2/Danmark/Comissão («Auxílios de Estado — Medidas adoptadas pelas autoridades dinamarquesas relativamente ao organismo público de radiodifusão TV 2, para financiar a sua função de serviço público — Medidas qualificadas como auxílios de Estado parcialmente compatíveis e parcialmente incompatíveis com o mercado comum — Recurso de anulação — Admissibilidade — Interesse em agir — Direitos de defesa — Serviço público de radiodifusão — Definição e financiamento — Recursos de Estado — Dever de fundamentação — Dever de apreciação»)

23

2008/C 313/43

Processo T-312/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Outubro de 2008 — Di Bucci/Comissão («Recurso de anulação — Acção de indemnização — Função pública — Promoção — Atribuição de pontos de prioridade»)

24

2008/C 313/44

Processo T-328/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Outubro de 2008 — Wilms/Comissão («Recurso de anulação — Acção de indemnização — Função pública — Promoção — Atribuição de pontos de prioridade»)

25

2008/C 313/45

Processo T-407/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Outubro de 2008 — Miguelez Herreras/Comissão («Recurso de anulação — Acção de indemnização — Função pública — Promoção — Atribuição de ponto de prioridade»)

26

2008/C 313/46

Processo T-457/04 e T-223/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Outubro de 2008 — Camar/Comissão (Organização comum de mercados — Bananas — Medidas transitórias — Artigo 30.o do Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho — Acórdão que declara a omissão da Comissão — Recusa de execução de um acórdão do Tribunal de Primeira Instância — Recurso de anulação — Pedido de condenação a dar execução ao acórdão por equivalente pecuniário — Reparação do prejuízo moral — Abstenção ilegal da Comissão — Pedido de indemnização — Interrupção do prazo de prescrição — Artigo 46.o do Estatuto do Tribunal de Justiça — Inadmissibilidade)

27

2008/C 313/47

Processo T-345/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Outubro de 2008 — Mote/Parlamento («Privilégios e imunidades — Membro do Parlamento Europeu — Levantamento da imunidade»)

27

2008/C 313/48

Processo T-375/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Outubro de 2005 — Le canne/Comissão («Agricultura — Contribuição financeira comunitária — Irregularidade financeira que vicia o pedido de pagamento do saldo — Decisão de redução da contribuição — Termo do prazo de prescrição — Pedido de anulação e de indemnização»)

28

2008/C 313/49

Processo T-405/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Outubro de 2008 — Powerserv Personalservice/IHMI — Manpower (MANPOWER) («Marca comunitária — Processo de anulação — Marca nominativa comunitária MANPOWER — Motivos absolutos de recusa — Carácter descritivo — Reforma parcial — Carácter distintivo adquirido pelo uso — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), artigo 51.o, n.os 1 e 2, e artigo 63.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

28

2008/C 313/50

Processo T-73/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 21 de Outubro de 2008 — Cassegrain/IHMI (Forma de uma carteira) (Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária — Forma de uma carteira — Motivo absoluto de recusa — Falta de carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94)

29

2008/C 313/51

Processo T-133/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Outubro de 2008 — TIM e TTV/IHMI — Past Perfect (PAST PERFECT) («Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária PAST PERFECT — Indeferimento do pedido de nulidade — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b), c) e d) do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 7.o, n.o 2, do referido regulamento»)

29

2008/C 313/52

Processo T-158/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Outubro de 2008 — Adobe/IHMI (FLEX) (Marca comunitária — Pedido da marca nominativa comunitária FLEX — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94)

30

2008/C 313/53

Processo T-230/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Outubro de 2008 — Rewe-Zentral/IHMI (PORT LOUIS) («Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária PORT LOUIS — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Designação da proveniência geográfica dos produtos reivindicados — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

30

2008/C 313/54

Processos apensos T-305/06 a T-307/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Outubro de 2008 — Air Products and Chemicals/IHMI — Messer (Ferromix, Inomix e Alumix) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedidos de marcas nominativas comunitárias Ferromix, Inomix e Alumix — Marcas nominativas comunitárias anteriores FERROMAXX, INOMAXX e ALUMAXX — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

30

2008/C 313/55

Processo T-95/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 21 de Outubro de 2008 — Aventis Pharma/IHMI — Nycomed (Prazol) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária PRAZOL — Marca nominativa nacional anterior PREZAL — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

31

2008/C 313/56

Processo T-256/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Outubro de 2008 — People's Mojahedin Organization of Iran/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adoptadas contra determinadas pessoas e entidades no âmbito do combate ao terrorismo — Congelamento de fundos — Recurso de anulação — Direitos de defesa — Fundamentação — Fiscalização jurisdicional»)

31

2008/C 313/57

Processo T-278/07 P: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Outubro de 2008 — Marcuccio/Comissão (Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Segurança Social — Acidente de trabalho — Decisão de encerramento do processo de aplicação do artigo 73.o do Estatuto — Inexistência de um acto que cause prejuízo — Recurso sem fundamento)

32

2008/C 313/58

Processo T-297/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Outubro de 2008 — TridonicAtco/IHMI (Intelligent Voltage Guard) («Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária Intelligent Voltage Guard — Motivo absoluto de recusa — Ausência de carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

33

2008/C 313/59

Processos apensos T-392/03, T-408/03, T-414/03 e T-435/03: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Setembro de 2008 — Regione Siciliana/Comissão («Recurso de anulação — FEDER — Supressão de uma contribuição financeira — Recuperação dos montantes já pagos — Pedidos de pagamento de juros de mora — Compensação — Entidade regional ou local — Inexistência de afectação directa — Inadmissibilidade»)

33

2008/C 313/60

Processo T-23/05: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Outubro de 2008 — Gippini Fournier/Comissão («Recurso de anulação — Acção de indemnização — Função pública — Promoção — Atribuição de pontos de prioridade — Actos não susceptíveis de recurso — Actos preparatórios — Inadmissibilidade»)

33

2008/C 313/61

Processo T-380/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Outubro de 2008 — Kaloudis/IHMI — Fédération française de tennis (RolandGarros SPORTSWEAR) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária RolandGarros SPORTSWEAR — Marca nominativa nacional anterior Roland Garros — Atraso no pagamento da taxa de recurso — Decisão da Câmara de Recurso segundo a qual o recurso é considerado não interposto»)

34

2008/C 313/62

Processo T-372/08: Recurso interposto em 10 de Setembro de 2008 — Murnauer Markenvertrieb/IHMI — Fitne Gesundheit e Wellness (Notfall Bonbons)

34

2008/C 313/63

Processo T-374/08: Recurso interposto em 10 de Setembro de 2008 — Aldi Einkauf/IHMI — Illinois Tools Works (TOP CRAFT)

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2008/C 313/64

Processo T-379/08: Recurso interposto em 11 de Setembro de 2008 — Mustang/IHMI — Decathlon (Representação de uma linha ondulada)

35

2008/C 313/65

Processo T-381/08: Recurso interposto em 15 de Setembro de 2008 — DAI/Comissão

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2008/C 313/66

Processo T-385/08: Recurso interposto em 15 de Setembro de 2008 — Nadine Trautwein Rolf Trautwein/IHMI (representação de um cão)

36

2008/C 313/67

Processo T-386/08: Recurso interposto em 15 de Setembro de 2008 — Nadine Trautwein Rolf Trautwein/IHMI (representação de um cavalo)

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2008/C 313/68

Processo T-395/08: Recurso interposto em 22 de Setembro de 2008 — Chokoladefabriken Lindt & Sprüngli/IHMI (Forma de um coelho de chocolate)

37

2008/C 313/69

Processo T-401/08: Recurso interposto em 24 de Setembro de 2008 — Säveltäjäin Tekijänoikeustoimisto Teosto/Comissão

38

2008/C 313/70

Processo T-410/08: Recurso interposto em 30 de Setembro de 2008 — GEMA/Comissão

39

2008/C 313/71

Processo T-414/08: Recurso interposto em 29 de Setembro de 2008 — AKKA/LAA/Comissão

39

2008/C 313/72

Processo T-415/08: Recurso interposto em 29 de Setembro de 2008 — IMRO/Comissão

40

2008/C 313/73

Processo T-416/08: Recurso interposto em 29 de Setembro de 2008 — EAÜ/Comissão

40

2008/C 313/74

Processo T-417/08: Recurso interposto em 29 de Setembro de 2008 — SPA/Comissão

41

2008/C 313/75

Processo T-418/08: Recurso interposto em 29 de Setembro de 2008 — OSA/Comissão

41

2008/C 313/76

Processo T-419/08: Recurso interposto em 29 de Setembro de 2008 — LATGA-A/Comissão

42

2008/C 313/77

Processo T-420/08: Recurso interposto em 29 de Setembro de 2008 — SAZAS/Comissão

42

2008/C 313/78

Processo T-421/08: Recurso interposto em 29 de Setembro de 2008 — Performing Right Society Ltd/Comissão

42

2008/C 313/79

Processo T-423/08: Recurso interposto em 27 de Setembro de 2008 — INTER-NETT 2000/IHMI — Unión de Agricultores, SA (HUNAGRO)

43

2008/C 313/80

Processo T-427/08: Recurso interposto em 24 de Setembro de 2008 — CEAHR/Comissão

44

2008/C 313/81

Processo T-428/08: Recurso interposto em 30 de Setembro de 2008 — STEF/Comissão

44

2008/C 313/82

Processo T-429/08: Recurso interposto em 30 de Setembro de 2008 — Grain Millers/IHMI — Grain Millers (GRAIN MILLERS)

45

2008/C 313/83

Processo T-430/08: Recurso interposto em 30 de Setembro de 2008 — Grain Millers/IHMI — Grain Millers (GRAIN MILLERS)

46

2008/C 313/84

Processo T-431/08: Recurso interposto em 1 de Outubro de 2008 — Bulur Giyim Sanayi ve Ticaret Sirketi/IHMI (VIGOSS)

46

2008/C 313/85

Processo T-434/08: Recurso interposto em 1 de Outubro de 2008 — TONO/Comissão

47

2008/C 313/86

Processo T-435/08: Recurso interposto em 3 de Outubro de 2008 — Tokita Management Service/IHMI — Eminent Food (TOMATOBERRY)

48

2008/C 313/87

Processo T-437/08: Recurso interposto em 6 de Outubro de 2008 — CDC Hydrogene Peroxide/Comissão

48

2008/C 313/88

Processo T-444/08: Recurso interposto em 29 de Setembro de 2008 — FIFA/IHMI — Ferrero (WORLD CUP 2006)

49

2008/C 313/89

Processo T-445/08: Recurso interposto em 29 de Setembro de 2008 — FIFA/IHMI — Ferrero (GERMANY 2006)

50

2008/C 313/90

Processo T-446/08: Recurso interposto em 29 de Setembro de 2008 — FIFA/IHMI — Ferrero (WM 2006)

50

2008/C 313/91

Processo T-447/08: Recurso interposto em 29 de Setembro de 2008 — FIFA/IHMI — Ferrero (WORLD CUP GERMANY)

51

2008/C 313/92

Processo T-448/08: Recurso interposto em 29 de Setembro de 2008 — FIFA/IHMI — Ferrero (WORLD CUP 2006 GERMANY)

52

2008/C 313/93

Processo T-451/08: Recurso interposto em 2 de Outubro de 2008 — Stim/Comissão

52

2008/C 313/94

Processo T-460/08: Acção intentada em 10 de Outubro de 2008 — Comissão/Acentro Turismo

53

2008/C 313/95

Processo T-464/08: Recurso interposto em 13 de Outubro de 2008 — Zeta Europa/IHMI

53

2008/C 313/96

Processo T-438/03: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Outubro de 2008 — Stephens/Comissão

54

Tribunal da Função Pública da União Europeia

2008/C 313/97

Processo F-49/06: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 9 de Outubro de 2008 — Nijs/Tribunal de Contas (Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção 2005)

55

2008/C 313/98

Processo F-121/06: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 11 de Setembro de 2008 — Spee/Europol (Função pública — Pessoal da Europol — Remuneração — Artigos 28.o e 29.o do Estatuto do Pessoal da Europol — Escalões atribuídos com base na avaliação — Retroactividade das normas a aplicar — Método de cálculo)

55

2008/C 313/99

Processo F-147/06: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 4 de Setembro de 2008 — Dragoman/Comissão (Função pública — Concurso geral — Não admissão à prova oral)

55

2008/C 313/00

Processo F-22/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 4 de Setembro de 2008 — Lafili/Comissão (Função pública — Funcionários — Entrada em vigor do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 723/2004 — Artigos 44.o e 46.o do Estatuto — Artigo 7.o do anexo XIII do Estatuto — Promoção — Classificação — Factor de multiplicação)

56

2008/C 313/01

Processo F-44/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 8 de Outubro de 2008 — Barbin/Parlamento (Função pública — Funcionários — Promoção — Processo de atribuição dos pontos de mérito no Parlamento Europeu — Ilegalidade das instruções que regulam este processo — Exame comparativo dos méritos)

56

2008/C 313/02

Processo F-46/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 22 de Outubro de 2008 — Tzirani/Comissão (Função pública — Funcionários — Recrutamento — Nomeação no grau — Promoção — Lugar de director — Rejeição de candidatura — Execução de um acórdão que anula uma decisão de nomeação — Admissibilidade)

57

2008/C 313/03

Processo F-51/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 11 de Setembro de 2008 — Bui Van/Comissão (Função pública — Funcionários — Recrutamento — Classificação em grau e escalão — Classificação irregular — Revogação de um acto viciado por uma ilegalidade — Confiança legítima — Prazo razoável — Direitos de defesa — Direito a uma boa administração)

57

2008/C 313/04

Processo F-81/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 8 de Outubro de 2008 — Barbin/Parlamento (Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção 2006 — Exame comparativo dos méritos)

58

2008/C 313/05

Processo F-103/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 4 de Setembro de 2008 — Duta/Tribunal de Justiça (Função pública — Agentes temporários — Recrutamento — Referendário — Artigo 2.o, alínea c), do ROA — Acto que causa prejuízo — Relação de confiança)

58

2008/C 313/06

Processo F-135/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 11 de Setembro de 2008 — Smadja/Comissão (Função pública — Funcionários — Recrutamento — Nomeação — Classificação em escalão — Nova nomeação da recorrente para o mesmo lugar no seguimento da anulação da sua primeira nomeação por um acórdão do Tribunal de Primeira Instância — Princípio da proporcionalidade — Princípio da protecção da confiança legítima — Dever de diligência)

58

2008/C 313/07

Processo F-80/08: Recurso interposto em 13 de Outubro de 2008 — Wenig/Comissão

59

2008/C 313/08

Processo F-81/08: Recurso interposto em 13 de Outubro de 2008 — Ketselidou/Comissão

59

2008/C 313/09

Processo F-83/08: Recurso interposto em 10 de Outubro de 2008 — Gheysens/Conselho

59

2008/C 313/10

Processo F-85/08: Recurso interposto em 15 de Outubro de 2008 — Notarnicola/Tribunal de Contas

60

2008/C 313/11

Processo F-44/08: Despacho do Tribunal da Função Pública de 4 de Setembro de 2008 — Tsarnavas/Comissão

60

2008/C 313/12

Processo F-59/08: Despacho do Tribunal da Função Pública de 24 de Outubro de 2008 — Klug/EMEA

60

Rectificações

2008/C 313/13

Corrigendum da comunicação no Jornal Oficial relativa ao processo T-283/08 P («JO C 272 de 25.10.2008, p. 28»)

61

2008/C 313/14

Aviso ao leitor(ver verso da contracapa)

s3

PT