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Jornal Oficial da União Europeia, CE 250, 25 de Outubro de 2007

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		ISSN 1725-2482
Jornal Oficial da União Europeia		C 250E

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	50.o ano 25 de Outubro de 2007

Número de informação	Índice	Página
	II (Comunicações)
	COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA
	PARLAMENTO EUROPEU
	SESSÃO 2006/2007
	Sessões de 31 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2007
	Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2007
2007/C 250E/01	ACTA	1
	DESENROLAR DA SESSÃO Reinício da sessão Sessão solene — Roménia Declaração da Presidência Aprovação da acta da sessão anterior Composição do Parlamento Pedido de defesa de imunidade parlamentar Nomeações para as comissões (proposta da Conferência dos Presidentes) Entrega de documentos Transmissão de textos de acordos pelo Conselho Seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento Perguntas orais e declarações escritas (apresentação) Declarações escritas (artigo 116o do Regimento) Ordem do dia Votos de boas-vindas Moratória sobre a pena de morte (debate) Alterações climáticas (debate) Período de votação Nomeações nas comissões parlamentares (votação) Alterações climáticas (continuação do debate) Novo acordo PNR — SWIFT (debate) Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes Fomentar regimes saudáveis e a actividade física: uma dimensão europeia para a prevenção do excesso de peso, da obesidade e das doenças crónicas (debate) Prazos de prescrição em caso de danos corporais e acidentes mortais no contencioso transfronteiriço (debate) Discriminação das mulheres e das raparigas em matéria de educação (debate) Relações da UE com as ilhas do Pacífico: estratégia para uma parceria reforçada (debate) Acordo de associação no sector das pescas entre a Comunidade Europeia e a República Gabonesa * (debate) Integração da sustentabilidade nas políticas de cooperação para o desenvolvimento (debate) Ordem do dia da próxima sessão Encerramento da sessão
	LISTA DE PRESENÇAS	11
	ANEXO NOMEAÇÕES NAS COMISSÕES PARLAMENTARES	13
	Quinta-feira, 1 de Fevereiro de 2007
2007/C 250E/02	ACTA	42
	DESENROLAR DA SESSÃO Abertura da sessão Entrega de documentos O estatuto das sociedades privadas europeias (debate) Acordo relativo aos contratos públicos (ACP) (debate) Sessão solene — Bulgária Aprovação da acta da sessão anterior Período de votação Protecção dos passageiros contra a deslocação das bagagens * (artigo 131o do Regimento) (votação) Homologação de veículos a motor no que respeita ao campo de visão à frente do condutor * (artigo 131o do Regimento) (votação) Acordo CE-Coreia de cooperação científica e tecnológica * (artigo 131o do Regimento) (votação) Integração da sustentabilidade nas políticas de cooperação para o desenvolvimento (artigo 131o do Regimento) (votação) Projecto de orçamento rectificativo no 1/2007 (artigo 131o do Regimento) (votação) Direitos do Homem dos Dalits na Índia (votação) Acordo de associação no sector das pescas entre a Comunidade Europeia e a República Gabonesa * (votação) Moratória sobre a pena de morte (votação) Fomentar regimes saudáveis e a actividade física: uma dimensão europeia para a prevenção do excesso de peso, da obesidade e das doenças crónicas (votação) Prazos de prescrição em caso de danos corporais e acidentes mortais no contencioso transfronteiriço (votação) Discriminação das mulheres e das raparigas em matéria de educação (votação) Relações da UE com as ilhas do Pacífico: estratégia para uma parceria reforçada (votação) O estatuto das sociedades privadas europeias (votação) Declarações de voto Correcções e intenções de voto Missão confiada a um deputado Composição das comissões e das delegações Decisões sobre determinados documentos Transmissão dos textos aprovados na presente sessão Calendário das próximas sessões Interrupção do período de sessões
	LISTA DE PRESENÇAS	52
	ANEXO I	54
	ANEXO II	61
	TEXTOS APROVADOS	75
	P6_TA(2007)0011 Protecção dos passageiros contra a deslocação das bagagens *** Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à proposta de decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade Europeia sobre o projecto de regulamento da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo à homologação de sistemas de separação para proteger os passageiros contra a deslocação das bagagens, fornecidos enquanto equipamento não de origem para veículos (11523/2006 — C6-0346/2006 — 2006/0035(AVC))	75
	P6_TA(2007)0012 Homologação de veículos a motor no que respeita ao campo de visão à frente do condutor *** Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à proposta de decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade sobre o projecto de regulamento da Comissão Económica para a Europa, das Nações Unidas, relativo à homologação de veículos a motor no que se refere ao campo de visão para a frente do condutor (11522/2006 — C6-0347/2006 — 2006/0041 (AVC))	75
	P6_TA(2007)0013 Acordo CE-Coreia de cooperação científica e tecnológica * Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República da Coreia (COM(2006)0422 — C6-0438/2006 — 2006/0141(CNS))	76
	P6_TA(2007)0014 Integração da sustentabilidade nas políticas de cooperação para o desenvolvimento Resolução do Parlamento Europeu sobre a integração da sustentabilidade nas políticas de cooperação para o desenvolvimento (2006/2246(INI))	77
	P6_TA(2007)0015 Projecto de orçamento rectificativo n o 1/2007 Resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de orçamento rectificativo n o 1/2007 da União Europeia para o exercício de 2007: acordo resultante do trílogo de 28 de Novembro de 2006 — Fundos Estruturais, Fundo Europeu para a Pesca, Fundo Europeu de Investimento e Centro Comum de Investigação, Secção III — Comissão (5739/2007 — C6-0060/2007 — 2006/2303(BUD))	86
	P6_TA(2007)0016 Direitos do Homem dos Dalit na Índia Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação dos direitos humanos dos Dalit na Índia	87
	P6_TA(2007)0017 Acordo de associação no sector das pescas entre a Comunidade Europeia e a República Gabonesa * Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República Gabonesa (COM(2006)0454 — C6-0303/2006 — 2006/0156(CNS))	90
	P6_TA(2007)0018 Moratória sobre a pena de morte Resolução do Parlamento Europeu sobre a iniciativa a favor de uma moratória universal à pena de morte	91
	P6_TA(2007)0019 Fomentar regimes saudáveis e actividade física Resolução do Parlamento Europeu sobre a «Promoção de regimes alimentares saudáveis e da actividade física: uma dimensão europeia para a prevenção do excesso de peso, da obesidade e das doenças crónicas» (2006/2231(INI))	93
	P6_TA(2007)0020 Prazos de prescrição em caso de danos corporais e acidentes mortais no contencioso transfronteiriço Resolução do Parlamento Europeu que contém recomendações à Comissão sobre os prazos de prescrição nos litígios transfronteiriços que envolvem ferimentos pessoais e acidentes mortais (2006/2014(INI))	99
	ANEXO RECOMENDAÇÕES DETALHADAS QUANTO AO CONTEÚDO DA PROPOSTA REQUERIDA	101
	P6_TA(2007)0021 Discriminação das mulheres e das raparigas em matéria de educação Resolução do Parlamento Europeu sobre a discriminação das mulheres jovens e raparigas no domínio da educação (2006/2135(INI))	102
	P6_TA(2007)0022 Relações da UE com as ilhas do Pacífico: estratégia para uma parceria reforçada Resolução do Parlamento Europeu sobre as relações da União Europeia com as ilhas do Pacífico: estratégia para uma parceria reforçada (2006/2204(INI))	107
	P6_TA(2007)0023 O Estatuto das Sociedades Privadas Europeias Resolução do Parlamento Europeu que contém recomendações à Comissão sobre o Estatuto da Sociedade Privada Europeia (2006/2013(INI))	111
	ANEXO RECOMENDAÇÕES DETALHADAS QUANTO AO CONTEÚDO DA PROPOSTA REQUERIDA	112

Legenda dos símbolos utilizados

*	processo de consulta
**I	processo de cooperação, primeira leitura
**II	processo de cooperação, segunda leitura
***	processo de parecer conforme
***I	processo de co-decisão, primeira leitura
***II	processo de co-decisão, segunda leitura
***III	processo de co-decisão, terceira leitura

(O processo indicado funda-se na base jurídica proposta pela Comissão)

Indicações relativas ao período de votação

Salvo indicação em contrário, os relatores comunicaram por escrito à Presidência a sua posição sobre as alterações.

Significado das siglas das Comissões

AFET	Comissão dos Assuntos Externos
DEVE	Comissão do Desenvolvimento
INTA	Comissão do Comércio Internacional
BUDG	Comissão dos Orçamentos
CONT	Comissão do Controlo Orçamental
ECON	Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários
EMPL	Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
ENVI	Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
ITRE	Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
IMCO	Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores
TRAN	Comissão dos Transportes e do Turismo
REGI	Comissão do Desenvolvimento Regional
AGRI	Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
PECH	Comissão das Pescas
CULT	Comissão da Cultura e da Educação
JURI	Comissão dos Assuntos Jurídicos
LIBE	Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
AFCO	Comissão dos Assuntos Constitucionais
FEMM	Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros
PETI	Comissão das Petições

Significado das siglas dos Grupos Políticos

PPE-DE	Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus
PSE	Grupo Socialista no Parlamento Europeu
ALDE	Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa
UEN	Grupo União para a Europa das Nações
Verts/ALE	Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia
GUE/NGL	Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde
IND/DEM	Grupo Independência e Democracia
ITS	Grupo Identidade, Tradição, Soberania
NI	Não-inscritos

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