Access to European Union law
<a href="https://eur-lex.europa.eu/content/help/eurlex-content/experimental-features.html" target="_blank">More about the experimental features corner</a>
Choose the experimental features you want to try
EUR-Lex
Access to European Union law

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

You are here
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Search tips
Need more search options? Use the Advanced search

Document C:2003:031:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, C 31, 08 de Fevereiro de 2003


Display all documents published in this Official Journal
Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2482

C 31
46.o ano
8 de Fevereiro de 2003
Edição em língua portuguesaComunicações e Informações
Número de informaçãoÍndice

Página
I Comunicações
Tribunal de Justiça
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2003/C 31/01Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 12 de Dezembro de 2002 no processo C-209/00: Comissão das Comunidades Europeias contra República Federal da Alemanha ("Incumprimento de Estado — Medida adoptada pela República Federal da Alemanha em benefício do banco Westdeutsche Landesbank Girozentrale (WestLB) — Incorporação do Wohnungsbauförderungsanstalt des Landes Nordrhein-Westfalen (WfA) no WestLB — Aumento dos fundos próprios do WestLB daí resultante — Remuneração do Land, accionista único da WfA — Decisão 2000/392/CE da Comissão — Obrigação de recuperação do auxílio ilegal — Inexecução") 1
2003/C 31/02Acórdão do Tribunal de Justiça de 10 de Dezembro de 2002 no processo C-312/00 P: Comissão das Comunidades Europeias contra Camar Srl e o. ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Organização comum de mercado — Bananas — Pedido de certificados de importação suplementares — Adaptação do contingente pautal em caso de necessidade — Responsabilidade extracontratual da Comunidade — Recurso de anulação — Admissibilidade") 1
2003/C 31/03Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 12 de Dezembro de 2002 no processo C-324/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Münster): Lankhorst-Hohorst GmbH contra Finanzamt Steinfurt ("Liberdade de estabelecimento — Fiscalidade — Imposto sobre os rendimentos das pessoas colectivas — Distribuição encoberta de lucros — Dedução fiscal — Coerência do regime fiscal — Evasão fiscal") 2
2003/C 31/04Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 12 de Dezembro de 2002 no processo C-385/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden): F. W. L. de Groot contra Staatssecretaris van Financiën ("Livre circulação de trabalhadores — Convenção fiscal — Regulamentação neerlandesa para prevenção da dupla tributação") 2
2003/C 31/05Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 12 de Dezembro de 2002 no processo C-281/01: Comissão das Comunidades Europeias contra Conselho da União Europeia ("Acordos internacionais — Competência da Comunidade — Base jurídica — Artigos 133.o CE e 175.o, n.o 1, CE — Acordo Energy Star — Programas de rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório") 3
2003/C 31/06Acórdão do Tribunal de Justiça de 10 de Dezembro de 2002 no processo C-491/01 [pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (England & Wales), Queen's Bench Division (Administrative Court) (Reino Unido)]: The Queen contra Secretary of State for Health, ex parte: British American Tobacco (Investments) Ltd e Imperial Tobacco Ltd ("Directiva 2001/37/CE — Fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco — Validade — Base jurídica — Artigos 95.o CE e 133.o CE — Interpretação — Aplicabilidade aos produtos do tabaco embalados na Comunidade e destinados a exportação para países terceiros") 3
2003/C 31/07Processo C-392/02: Acção proposta em 8 de Novembro de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Dinamarca 4
2003/C 31/08Processo C-400/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Bundesarbeitsgericht, de 27 de Junho de 2002, no processo Gerard Merida contra República Federal da Alemanha, representada pelo Amt für Verteidigungslasten 5
2003/C 31/09Processo C-416/02: Acção intentada em 19 de Novembro de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino de Espanha 5
2003/C 31/10Processo C-419/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da High Court of Justice (England and Wales) (Chancery Division), de 8 de Novembro de 2002, no processo 1) BUPA Hospitals Ltd e 2) Goldsborough Developments Ltd contra the Commissioners of Customs and Excise 6
2003/C 31/11Processo C-420/02: Acção intentada em 21 de Novembro de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica 7
2003/C 31/12Processo C-426/02: Acção intentada em 22 de Novembro de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica 8
2003/C 31/13Processo C-437/02: Acção proposta em 3 de Dezembro de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Finlândia 8
2003/C 31/14Processo C-438/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Stockholms tingsrätt, de 29 de Novembro de 2002, no processo Ministério Público contra Krister Hanner 9
2003/C 31/15Processo C-441/02: Acção intentada em 5 de Dezembro de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Federal da Alemanha 10
2003/C 31/16Processo C-443/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunale di Pordenone, de 20 de Novembro de 2002, no processo penal contra Nicolas Schreiber 11
2003/C 31/17Processo C-444/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Monomeles Protodikeio Athinon, de 11 de Julho de 2002, no processo Fixtures Marketing Limited contra Organismos Prognostikon Agonon Podosfairou A.E. (OPAP) 12
2003/C 31/18Processo C-445/02 P: Recurso interposto em 9 de Dezembro de 2002, por Glaverbel, do acórdão proferido em 9 de Outubro de 2002 pela Segunda Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no processo T-36/01, entre Glaverbel e o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) (IHMI) 12
2003/C 31/19Processo C-448/02: Recurso interposto pela República Helénica contra a Comissão das Comunidades Europeias em 11 de Dezembro de 2002 13
2003/C 31/20Processo C-449/02: Acção intentada em 11 de Dezembro de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino de Espanha 14
2003/C 31/21Processo C-457/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunale penale di Terni (Itália), de 20 de Novembro de 2002, no processo penal contra Antonio Niselli 14
TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
2003/C 31/22Comunicação 16
2003/C 31/23Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Novembro de 2002 nos processos apensos T-94/00, T-110/00 e T-159/00: Rica Foods (Free Zone) NV e o. contra Comissão das Comunidades Europeias ("Regime de associação dos países e territórios ultramarinos — Regulamento (CE) n.o 465/2000 — Importação de açúcar e de misturas de açúcar e cacau — Cumulação de origem CE-PTU — Medida de protecção — Recurso de anulação — Acção de indemnização — Artigo 109.o da decisão PTU — Princípio da proporcionalidade — Desvio de poder") 16
2003/C 31/24Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Novembro de 2002 nos processos apensos T-332/00 e T-350/00: Rica Foods (Free Zone) NV e Free Trade Foods NV contra Comissão das Comunidades Europeias ("Regime de associação dos países e territórios ultramarinos — Regulamento (CE) n.o 2081/2000 — Importação de açúcar e de misturas de açúcar e cacau — Cumulação de origem CE/PTU — Medida de protecção — Recurso de anulação — Acção de indemnização — Artigo 109.o da decisão PTU — Princípio da proporcionalidade — Desvio de poder") 16
2003/C 31/25Processo T-334/02: Acção intentada pela sociedade "Typopoíitiria Thivas A.E. — Viomichania Syskevasias Tipopoíisis kai Syntirisis Agrotikon Proïondon" contra a Comissão das Comunidades Europeias em 28 de Outubro de 2002 17
2003/C 31/26Processo T-344/02: Recurso interposto em 21 de Novembro de 2002, por Air One S.p.A. contra a Comissão das Comunidades Europeias 17
2003/C 31/27Processo T-348/02: Recurso interposto em 26 de Novembro de 2002 por Quick Restaurants S.A. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno 18
2003/C 31/28Processo T-351/02: Recurso interposto em 28 de Novembro de 2002 pela Deutsche Bahn AG contra a Comissão das Comunidades Europeias 19
2003/C 31/29Processo T-357/02: Recurso interposto em 4 de Dezembro de 2002 pelo Freistaat Sachsen (Alemanha) contra a Commissão das Comunidades Europeias 20
2003/C 31/30Processo T-372/02: Recurso interposto em 13 de Dezembro de 2002 por Internationaler Hilfsfonds e.V. contra a Comissão das Comunidades Europeias 21
II Actos preparatórios
......
III Informações
2003/C 31/31Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
JO C 19 de 25.1.2003		 22
Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 019
PT
Top