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Document C:2001:326:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 326, 21 de Novembro de 2001


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    ISSN 0257-7771

    C 326
    44.o ano
    21 de Novembro de 2001
    Edição em língua portuguesaComunicações e Informações

    Número de informaçãoÍndice

    Página
    Actos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia
    2001/C 326/01Acto do Conselho, de 16 de Outubro de 2001, que, nos termos do artigo 34.o do Tratado da União Europeia, estabelece o Protocolo da Convenção relativa ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal entre os Estados-Membros da União Europeia 1
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