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Document C:2000:335:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 335, 25 de Novembro de 2000


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 0257-7771

    C 335
    43.o ano
    25 de Novembro de 2000
    Edição em língua portuguesaComunicações e Informações
    Número de informaçãoÍndice

    		Página
    I Comunicações
    Tribunal de Justiça
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA
    2000/C 335/01Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 13 de Julho de 2000 no processo C-243/97: República Helénica contra Comissão das Comunidades Europeias ("Apuramento das contas do FEOGA — Exercício de 1993") 1
    2000/C 335/02Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 13 de Julho de 2000 no processo C-210/98 P: Salzgitter AG contra Comissão das Comunidades Europeias e República Federal da Alemanha ("Recurso de anulação — Decisão n.o 3855/91/CECA (quinto código dos auxílios à siderurgia) — Notificação de um projecto de auxílios após termo do prazo previsto — Efeitos") 1
    2000/C 335/03Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 13 de Julho de 2000 no processo C-36/99 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal de première instance de Liège): Idéal tourisme SA contra Estado Belga ("IVA — Sexta Directiva 77/388/CEE — Disposições transitórias — Manutenção da isenção dos transportes aéreos internacionais de passageiros — Não isenção dos transportes internacionais de passageiros por autocarro — Discriminação — Auxílio de Estado") 2
    2000/C 335/04Acórdão do Tribunal de Justiça de 12 de Setembro de 2000 nos processos apensos C-180/98 a C-184/98: Pavel Pavlov e o. contra Stichting Pensioenfonds Medische Specialisten (Inscrição obrigatória num fundo de pensões profissional — Compatibilidade com as regras da concorrência — Qualificação de um fundo de pensões profissional como empresa) 2
    2000/C 335/05Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 14 de Setembro de 2000 no processo C-238/98 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal administratif de Châlons-en-Champagne): Hugo Fernando Hocsman contra Ministre de l'Emploi et de la Solidarité ("Artigo 52.o do Tratado CE (que passou, após alteração, a artigo 43.o CE) — Directiva 93/16/CEE do Conselho — Cidadão comunitário titular de um diploma argentino reconhecido pelas autoridades de um Estado-Membro como equivalente nesse Estado ao título de licenciado em medicina e cirurgia — Obrigações de outro Estado-Membro ao qual é apresentado o pedido de exercício da medicina no seu território") 3
    2000/C 335/06Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 14 de Setembro de 2000 no processo C-343/98 [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Pretore di Pinerolo (Itália)]: Renato Collino e Luisella Chiappero contra Telecom Italia SpA ("Directiva 77/187/CEE — Manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas — Transferência de uma entidade gerida por um organismo público integrado na administração do Estado para uma sociedade de direito privado de capitais públicos — Conceito de trabalhador — Tomada em consideração da antiguidade global dos trabalhadores por parte do cessionário") 3
    2000/C 335/07Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 14 de Setembro de 2000 no processo C-348/98 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal da Comarca de Setúbal): Vitor Manuel Mendes Ferreira e Maria Clara Delgado Correia Ferreira contra Companhia de Seguros Mundial Confiança SA ("Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel — Directivas 84/5/CEE e 90/232/CEE — Montantes mínimos de garantia — Regime de responsabilidade civil — Danos causados aos membros da família do tomador do seguro ou do condutor") 4
    2000/C 335/08Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 14 de Setembro de 2000 no processo C-369/98 [pedido de decisão prejudicial da High Court of Justice (England & Wales), Queen's Bench Division (Divisional Court)]: The Queen contra Minister of Agriculture, Fisheries & Food (Regimes de ajudas — Base de dados informatizada — Divulgação das informações) 4
    2000/C 335/09Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 14 de Setembro de 2000 no processo C-384/98 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesgericht St. Pölten): D. contra W. ("Sexta Directiva IVA — Isenção das prestações de serviços de assistência efectuadas no âmbito de profissões médicas e paramédicas — Prestação por perito médico junto dos tribunais de parecer em matéria de investigação de paternidade") 5
    2000/C 335/10Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 14 de Setembro de 2000 no processo C-16/99 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour administrative): Ministre de la Santé contra Jeff Erpelding ("Directiva 93/16/CEE do Conselho — Interpretação dos artigos 10.o e 19.o — Uso de um título de médico-especialista no Estado-Membro de acolhimento por um médico que obteve, noutro Estado-Membro, um título que não consta, no que diz respeito a este Estado, da lista do artigo 7.o da referida directiva") 5
    2000/C 335/11Acórdão do Tribunal de Justiça de 19 de Setembro de 2000 no processo C-287/98 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal d'arrondissement de Luxembourg): Estado do Grão-Ducado do Luxemburgo contra Berthe Linster, Aloyse Linster e Yvonne Linster ("Ambiente — Directiva 85/337/CEE — Avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados — Acto legislativo nacional específico — Efeito da directiva") 6
    2000/C 335/12Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 19 de Setembro de 2000 nos processos apensos C-177/99 e C-181/99 [pedidos de decisão prejudicial dos tribunais administrativos de Nantes (C-177/99) e de Melun (C-181/99)]: Ampafrance SA contra Directeur des services fiscaux de Maine-et-Loire (C-177/99) e Sanofi Synthelabo, anteriormente Sanofi Winthrop SA, contra Directeur des services fiscaux du Val-de-Marne (C-181/99) ("IVA — Dedução do imposto — Exclusão do direito à dedução — Despesas de representação — Proporcionalidade") 7
    2000/C 335/13Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 21 de Setembro de 2000 no processo C-222/98 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Kantongerecht te Groningen): Hendrik van der Woude contra Stichting Beatrixoord ("Acordos e posição dominante — Convenção colectiva — Cotização para o seguro de doença dos trabalhadores") 7
    2000/C 335/14Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 21 de Setembro de 2000 nos processos apensos C-441/98 e C-442/98 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Dioikitiko Protodikeio Thessalonikis): Kapniki Michaïlidis AE contra Idryma Koinonikon Asfaliseon (IKA) ("Encargos de efeito equivalente — Exportações de tabaco — Imposição em benefício de um Fundo Social") 8
    2000/C 335/15Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 21 de Setembro de 2000 no processo C-462/98 P: Mediocurso — Estabelecimento de Ensino Particular Lda. contra Comissão das Comunidades Europeias ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Fundo Social Europeu — Acção de Formação — Redução da contribuição financeira — Direitos da defesa — Direito dos interessados a serem ouvidos") 8
    2000/C 335/16Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 21 de Setembro de 2000 no processo C-19/99 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal Administrativo): Modelo Continente SGPS SA contra Fazenda Pública ("Directiva 69/335/CEE — Impostos indirectos incidentes sobre as reuniões de capitais — Emolumentos notariais exigidos por uma escritura de aumento do capital social e de modificação do pacto social de uma sociedade de capitais") 9
    2000/C 335/17Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 21 de Setembro de 2000 no processo C-124/99 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sozialgericht Münster): Carl Borawitz contra Landesversicherungsanstalt Westfalen ("Segurança social dos trabalhadores migrantes — Igualdade de tratamento — Legislação nacional que fixa, para transferência para o estrangeiro de um complemento de pensão, um montante mínimo mais alto que para o pagamento no interior do país") 9
    2000/C 335/18Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 26 de Setembro de 2000 no processo C-42/99 [pedido de decisão prejudicial do Supremo Tribunal Administrativo]: Fábrica de Queijo Eru Portuguesa Ld.a contra Tribunal Técnico Aduaneiro de Segunda Instância ("Livre circulação de mercadorias — Pauta aduaneira comum — Posição pautal — Queijos ou caseínas — Regulamento (CEE) n.o 3174/88") 10
    2000/C 335/19Acórdão do Tribunal de Justiça de 26 de Setembro de 2000 no processo C-205/98: Comissão das Comunidades Europeias contra República da Áustria ("Incumprimento de Estado — Directiva 93/89/CEE — Portagens — Auto-estrada do Brenner — Proibição de discriminação — Obrigação de fixar as taxas das portagens em função dos custos da rede de infra-estruturas em causa") 10
    2000/C 335/20Acórdão do Tribunal de Justiça de 26 de Setembro de 2000 no processo C-225/98: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa ("Incumprimento — Empreitadas de obras públicas — Directiva 71/305/CEE, na redacção dada pelas Directivas 89/440/CEE e 93/37/CEE — Construção e manutenção de edifícios escolares pela Região Nord-Pas-de-Calais e pelo Departamento do Norte") 11
    2000/C 335/21Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 26 de Setembro de 2000 no processo C-322/98 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesarbeitsgericht Hamburg): Bärbel Kachelmann contra Bankhaus Hermann Lampe KG ("Política social — Trabalhadores masculinos e femininos — Acesso ao emprego e condições de trabalho — Igualdade de tratamento — Condições de despedimento") 11
    2000/C 335/22Acórdão do Tribunal de Justiça de 26 de Setembro de 2000 no processo C-443/98 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Pretore di Milano): Unilever Italia SpA contra Central Food SpA ("Normas e regulamentações técnicas — Obrigação de notificação e de adiamento da adopção — Aplicabilidade em processos cíveis") 12
    2000/C 335/23Acórdão do Tribunal de Justiça de 26 de Setembro de 2000 no processo C-478/98: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica ("Empréstimos emitidos no estrangeiro — Proibição de aquisição por residentes belgas") 12
    2000/C 335/24Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 26 de Setembro de 2000 no processo C-22/99 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Pretore di Pinerolo): Cristofo Bertinetto contra Biraghi SpA ("Agricultura — Organização comum de mercado — Leite e produtos lácteos — Preço do leite — Artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 804/68") 13
    2000/C 335/25Acórdão do Tribunal de Justiça de 26 de Setembro de 2000 no processo C-23/99: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa ("Incumprimento de Estado — Livre circulação de mercadorias — Procedimentos de retenção aduaneira — Mercadorias em trânsito — Direito de propriedade industrial — Peças sobresselentes para reparação de automóveis") 13
    2000/C 335/26Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 26 de Setembro de 2000 no processo C-134/99 [pedido de decisão prejudicial do Supremo Tribunal Administrativo]: IGI — Investimentos Imobiliários SA contra Fazenda Pública ("Directiva 69/335/CEE — Impostos indirectos sobre as reuniões de capitais — Direitos de inscrição no registo nacional das pessoas colectivas — Direitos com carácter remuneratório") 14
    2000/C 335/27Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 26 de Setembro de 2000 no processo C-408/99: Comissão das Comunidades Europeias contra Irlanda ("Incumprimento de Estado — Directivas 94/55/CE e 96/86/CE — Não transposição no prazo estabelecido") 14
    2000/C 335/28Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 28 de Setembro de 2000 no processo C-193/99 (pedido de decisão prejudicial da Sedgefield Magistrates' Court): Processo penal contra Graeme Edgar Hume (Disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários — Período semanal de repouso — Adiamento) 15
    2000/C 335/29Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 3 de Outubro de 2000 no processo C-371/97 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale civile e penale di Venezia): Cinzia Gozza e o. contra Università degli Studi di Padova e o. (Direito de estabelecimento — Livre prestação de serviços — Médicos — Especialidades médicas — Períodos de formação — Remuneração — Efeito directo) 15
    2000/C 335/30Acórdão do Tribunal de Justiça de 3 de Outubro de 2000 no processo C-58/98 (Pedido de decisão prejudicial do Amtsgericht Heinsberg): processo contra Josef Corsten ("Livre prestação de serviços — Directiva 64/427/CEE — Serviços artesanais de construção — Regulamentação nacional que exige a inscrição das empresas artesanais estrangeiras no registo das profissões — Proporcionalidade") 16
    2000/C 335/31Acórdão do Tribunal de Justiça de 3 de Outubro de 2000 no processo C-303/98 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia de la Comunidad Valenciana): Sindicato de Médicos de Asistencia Pública (Simap) contra Conselleria de Sanidad y Consumo de la Generalidad Valenciana ("Política social — Protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores — Directivas 89/391/CEE e 93/104/CE — Âmbito de aplicação — Médicos das equipas de urgência — Duração média do trabalho — Inclusão das horas de permanência — Trabalhadores nocturnos e por turnos") 16
    2000/C 335/32Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 3 de Outubro de 2000 no processo C-380/98 [pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (England & Wales), Queen's Bench Division (Divisional Court)]: The Queen contra H. M. Treasury ("Contratos públicos — Processo de adjudicação de contratos públicos de serviços, de fornecimentos e de empreitadas de obras públicas — Entidade adjudicante — Organismo de direito público") 17
    2000/C 335/33Acórdão do Tribunal de Justiça de 3 de Outubro de 2000 no processo C-411/98 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal d'arrondissement de Luxembourg): Angelo Ferlini contra Centre hospitalier de Luxembourg ("Trabalhadores — Regulamento (CEE) n.o 1612/68 — Igualdade de tratamento — Pessoas não filiadas no regime nacional da segurança social — Funcionários das Comunidades Europeias — Aplicação de tabelas por despesas médicas e hospitalares ligadas à maternidade") 18
    2000/C 335/34Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 3 de Outubro de 2000 no processo C-458/98 P: Industrie des poudres sphériques contra Conselho da União Europeia ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Antidumping — Regulamento (CEE) n.o 2423/88 — Cálcio-metal — Reabertura de um processo antidumping após a anulação do regulamento que institui um direito antidumping — Direito de defesa") 19
    2000/C 335/35Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 3 de Outubro de 2000 no processo C-9/99 (pedido de decisão prejudicial da cour d'appel de Grenoble) Échirolles Distribution SA contra Association du Dauphiné e o. ("Legislação nacional sobre o preço do livro") 19
    2000/C 335/36Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 5 de Outubro de 2000 no processo C-288/96: República Federal da Alemanha contra Comissão das Comunidades Europeias ("Auxílios de Estado — Auxílio ao funcionamento — Linhas directrizes no sector da pesca — Artigo 92.o, n.os 1 e 3, alínea c), do Tratado CE [que passou, após alteração, a artigo 87.o, n.os 1 e 3, alínea c), CE] — Direitos da defesa — Fundamentação") 20
    2000/C 335/37Acórdão do Tribunal de Justiça de 5 de Outubro de 2000 no processo C-16/98: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa ("Incumprimento de Estado — Directiva 93/38/CEE — Empreitadas públicas nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações — Trabalhos de electrificação ou de iluminação pública no departamento da Vendeia — Conceito de obra") 20
    2000/C 335/38Acórdão do Tribunal de Justiça de 5 de Outubro de 2000 no processo C-337/98: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa ("Incumprimento — Empreitadas públicas no sector dos transportes — Directiva 93/38/CEE — Aplicação no tempo — Projecto de metro ligeiro do perímetro urbano da aglomeração de Rennes — Empreitada adjudicada por procedimento de ajuste directo sem concurso") 21
    2000/C 335/39Acórdão do Tribunal de Justiça de 5 de Outubro de 2000 no processo C-376/98: República Federal da Alemanha contra Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia [("Directiva 98/43/CE — Publicidade e patrocínio dos produtos do tabaco — Base jurídica — Artigo 100.o-A do Tratado CE (que passou, após alteração, a artigo 95.o CE)"] 21
    2000/C 335/40Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 12 de Outubro de 2000 no processo C-3/99 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de commerce de Bruxelles): Cidrerie Ruwet SA contra Cidre Stassen SA e HP Bulmer Ltd ("Livre circulação de mercadorias — Directiva 75/106/CEE — Harmonização parcial — Líquidos em pré-embalagens — Pré-acondicionamento em volume — Sidra — Proibição por um Estado-Membro de volumes nominais não previstos na directiva") 22
    2000/C 335/41Despacho do Tribunal de Justiça de 28 de Junho de 2000 no processo C-116/00 (pedido de decisão prejudicial da Cour d'appel de Paris: no processo penal contra Claude Laguillaumie ("Pedido de decisão prejudicial — Inadmissibilidade") 22
    2000/C 335/42Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 6 de Julho de 2000 no processo C399/99 P.: Fratelli Murri SpA contra Comissão das Comunidades Europeias ("Recurso — Responsabilidade extracontratual — Prazo de prescrição") 23
    2000/C 335/43Despacho do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 13 de Julho de 2000 no processo C-8/99 P: Carmen Gómez de Enterría y Sanchez contra Parlamento Europeu ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância, em parte, manifestamente inadmissível e, em parte, manifestamente infundado") 23
    2000/C 335/44Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 25 de Julho de 2000 no processo C-377/98 R: Reino dos Países Baixos contra Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia ("Processo de medidas provisórias — Suspensão da execução — Urgência — Directiva 98/44/CE — Protecção jurídica de invenções biotecnológicas") 24
    2000/C 335/45Processo C-293/00: Recurso interposto em 31 de Julho de 2000 pelo Reino dos Países Baixos contra a Comissão das Comunidades Europeias 24
    2000/C 335/46Processo C-307/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Nederlandse Raad van State, de 8 de Agosto de 2000, no processo entre Oliehandel Koeweit B.V. e minister van Volkshuisvesting, Ruimtelijke Ordening en Milieubeheer 25
    2000/C 335/47Processo C-308/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Nederlandse Raad van State, de 8 de Agosto de 2000, no processo entre N.V. Slibverwerking Noord-Brabant e Glückauf Sondershausen Entwicklungs- und Sicherungsgesellschaft mbH e minister van Volkshuisvesting, Ruimtelijke Ordening en Milieubeheer 26
    2000/C 335/48Processo C-309/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Nederlandse Raad van State, de 8 de Agosto de 2000, no processo entre PPG Industries Fiber Glass BV e minister van Volkshuisvesting, Ruimtelijke Ordening en Milieubeheer 26
    2000/C 335/49Processo C-310/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Nederlandse Raad van State, de 8 de Agosto de 2000, no processo entre Stork Veco B.V. e minister van Volkshuisvesting, Ruimtelijke Ordening en Milieubeheer 27
    2000/C 335/50Processo C-311/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Nederlandse Raad van State, de 8 de Agosto de 2000, no processo entre N.V. Sturing Afvalverwijdering Noord-Brabant, N.V. Afvalverbranding Zuid Nederland e UTR Umwelt GmbH e minister van Volkshuisvesting, Ruimtelijke Ordening en Milieubeheer 28
    2000/C 335/51Processo C-321/00: Recurso interposto em 30 de Agosto de 2000 pela República Federal da Alemanha contra a Comissão das Comunidades Europeias 28
    2000/C 335/52Processo C-322/00: Acção intentada em 30 de Agosto de 2000 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino dos Países Baixos 29
    2000/C 335/53Processo C-326/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Dioikitiko Protodikeio Thessalonikis (Primeira Secção, tribunal colectivo), proferido em 31 de Janeiro de 2000, no processo Idryma Koinonikon Asfaliseon contra Vasileios Ioannidis 30
    2000/C 335/54Processo C-329/00: Recurso interposto em 8 de Setembro de 2000 pelo Reino de Espanha contra a Comissão das Comunidades Europeias 31
    2000/C 335/55Processo C-330/00 P: Recurso interposto em 11 de Setembro de 2000 pela sociedade Alsace International Car Service (A.I.C.S.) contra a decisão proferida em 6 de Julho de 2000 pelo Tribunal de Primeira Instância, Quinta Secção, no processo T-139/90, entre a sociedade Alsace International Car Service e o Parlamento Europeu 31
    2000/C 335/56Processo C-333/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do tarkastuslautakunta, de 31 de Maio de 2000, no processo em que é demandante Päivikki Maaheimon 32
    2000/C 335/57Processo C-336/00: Pedido prejudicial submetido por despacho do Oberster Gerichtshof da República da Áustria, de 20 de Janeiro de 2000, no recurso em que são partes a República da Áustria e Martin Huber 32
    2000/C 335/58Processo C-338/00 P: Recurso interposto por Volkswagen AG em 14 de Setembro de 2000 do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quarta Secção) no processo T-62/98 Volkswagen AG contra Comissão das Comunidades Europeias 33
    2000/C 335/59Processo C-339/00: Recurso interposto em 15 de Setembro de 2000 pela Irlanda contra a Comissão das Comunidades Europeias 34
    2000/C 335/60Processo C-340/00 P: Recurso interposto, em 15 de Setembro de 2000, pela Comissão das Comunidades Europeias, do acórdão proferido em 14 de Julho de 2000 pela Quarta Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no processo T-82/99, Michael Cwik contra a Comissão das Comunidades Europeias 35
    2000/C 335/61Processo C-343/00: Acção proposta em 18 de Setembro de 2000 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Francesa 35
    2000/C 335/62Processo C-344/00 P: Recurso interposto em 18 de Setembro de 2000, por Michel Hendrickx do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quinta Secção), proferido em 13 de Julho de 2000, no processo T-87/99, Michel Hendrickx contra o Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional 36
    2000/C 335/63Processo C-345/00 P: Recurso interposto em 19 de Setembro de 2000 pela Fédération nationale d'agriculture biologique des régions de France (FNAB), pelo Syndicat européen des transformateurs et distributeurs de produits de l'agriculture biologique (SETRAB) e pela Sàrl Est Distribution Biogam contra o acórdão proferido em 11 de Julho de 2000 pelo Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) no processo T-268/99, Fédération nationale d'agriculture biologique des régions de France (FNAB), Syndicat européen des transformateurs et distributeurs de produits de l'agriculture biologique (SETRAB) e Sàrl Est Distribution Biogam contra o Conselho da União Europeia 36
    2000/C 335/64Processo C-346/00: Recurso interposto em 20 de Setembro de 2000 pelo Reino Unido contra a Comissão das Comunidades Europeias 37
    2000/C 335/65Processo C-351/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Vakuutusoikeus, de 18 de Janeiro de 2000, no processo em que é demandante Pirkko Aulikki Niemi 38
    2000/C 335/66Processo C-353/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do VAT and Duties Tribunal, Manchester, Tribunal Centre, de 8 de Setembro de 2000, no processo entre Keeping New Castle Warm e Commissioners of Customs and Excise 38
    2000/C 335/67Processo C-355/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Dioikitiko Protodikeio Thessalonikis (tribunal administrativo de primeira instância de Tessalónica) (Quinta Secção), de 31 de Julho de 2000, no processo FRESKOT AE contra Estado helénico 38
    2000/C 335/68Processo C-359/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Tribunal de Commerce de Foix (França), de 25 de Setembro de 2000, no processo entre Réunion des assureurs maladie e Jean Marc Laboup 38
    2000/C 335/69Processo C-370/00: Acção intentada em 4 de Outubro de 2000 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a Irlanda 39
    2000/C 335/70Processo C-371/00 P: Recurso interposto em 9 de Outubro de 2000, por RJB Mining plc, do despacho do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Segunda Secção Alargada) de 25 de Julho de 2000 no processo T-110/98, RJB Mining plc contra a Comissão das Comunidades Europeias, apoiada pela República Federal Alemã, o Reino de Espanha e RAG Aktiengesellschaft 39
    2000/C 335/71Processo C-374/00: Acção intentada em 11 de Outubro de 2000 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica 40
    2000/C 335/72Cancelamento do processo C-265/98 41
    2000/C 335/73Cancelamento do processo C-266/98 41
    2000/C 335/74Cancelamento do processo C-267/98 41
    2000/C 335/75Cancelamento do processo C-268/98 41
    2000/C 335/76Cancelamento do processo C-269/98 41
    2000/C 335/77Cancelamento do processo C-270/98 41
    TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
    2000/C 335/78Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Setembro de 2000 no processo T-203/99, Patrizia de Palma e outros contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Dias de licença para actividades sindicais) 42
    2000/C 335/79Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Julho de 2000 nos processos apensos T-94/00 R e T-110/00 R, Rica Foods (Free Zone) NV e Free Trade Foods NV contra Comissão das Comunidades Europeias (Processo de medidas provisórias — Medida de protecção — Produtos do sector do açúcar que acumulam a origem CE-PTU — Admissibilidade — Fumus boni iuris — Urgência) 42
    2000/C 335/80Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Julho de 2000 no processo T-149/00 R, Innova, Centro euromediterraneo per lo sviluppo sostenibile contra Comissão das Comunidades Europeias (Processo de medidas provisórias — Incompetência) 42
    2000/C 335/81Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Agosto de 2000 no processo T-159/00 R, Suproco NV contra Comissão das Comunidades Europeias (Processo de medidas provisórias — Medidas de protecção — Produtos do sector do açúcar que acumulam a origem CE/PTU) 43
    2000/C 335/82Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Julho de 2000 no processo T-169/00 R, Esedra SPRL contra Comissão das Comunidades Europeias (Contratos de direito público de serviços — Concurso público comunitário — Processo de medidas provisórias — Suspensão da execução — Urgência — Ausência) 43
    2000/C 335/83Processo T-184/00: Recurso interposto em 13 de Julho de 2000 por Zisis Christou Drouvis contra a Comissão das Comunidades Europeias 44
    2000/C 335/84Processo T-238/00: Recurso interposto em 11 de Setembro de 2000 pela International and European Public Services Organisation (IPSO) e pela Union of Staff of the European Central Bank (U.S.E.) contra o Banco Central Europeu 44
    2000/C 335/85Processo T-239/00: Recurso interposto em 28 de Agosto de 2000 por SCI UK Limited contra a Comissão das Comunidades Europeias 45
    2000/C 335/86Processos T-242/00, T-243/00, T-257/00, T-258/00, T-259/00, T-265/00 e T-266/00: Recurso interposto em 14 de Setembro de 2000 pela Compagnia Lavoratori Portuali s.c. r.l. e o. (Itália) contra a Comissão das Comunidades Europeias 45
    2000/C 335/87Processos T-247/00 e T-250/00: Recurso interposto em 15 de Setembro de 2000 pela Società Cooperativa Veneziana Motoscafi r.l. e o. (Itália) contra a Comissão das Comunidades Europeias 46
    2000/C 335/88Processo T-251/00: Recurso interposto em 15 de Setembro de 2000 por Lagardère SCA, Canal+S.A. e Liberty Media Corporation contra a Comissão das Comunidades Europeias 46
    2000/C 335/89Processos T-252/00: Recurso interposto em 15 de Setembro de 2000 pela Cooperativa Ducale fra Gondolieri di venezia s.c. r.l. e o. (Itália) contra a Comissão das Comunidades Europeias 47
    2000/C 335/90Processo T-298/00: Recurso interposto em 18 de Setembro de 2000 por Michel Hendrickx contra o Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP) 47
    2000/C 335/91Processo T-307/00: Recurso interposto, em 25 de Setembro de 2000, por Anne Puers contra a Comissão das Comunidades Europeias 47
    2000/C 335/92Processo T-308/00: Recurso interposto em 21 de Setembro de 2000 por Salzgitter AG contra a Comissão das Comunidades Europeias 48
    2000/C 335/93Processo T-309/00: Recurso interposto em 26 de Setembro de 2000 por S.A. Cimenteries CBR contra a Comissão das Comunidades Europeias 49
    2000/C 335/94Processo T-315/00: Recurso interposto em 6 de Outubro de 2000 pela Associazione delle Cantine sociali venete e pela Cantina dei colli berici contra a Comissão das Comunidades Europeias 49
    2000/C 335/95Processo T-321/00: Recurso interposto em 12 de Outubro de 2000, pela SINAGA, Sociedade de Indústrias Agrícolas Açorianas, SA contra a Comissão das Comunidades Europeias 50
    2000/C 335/96Processo T-322/00: Recurso interposto em 13 de Outubro de 2000 por Cecilio Alonso de Miguel e 20 outros recorrentes contra a Comissão das Comunidades Europeias 50
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