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Jornal Oficial das Comunidades Europeias, CE 170, 20 de Junho de 2000

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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 0257-7771

C 170 E
43.^o ano
20 de Junho de 2000

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações

Número de informação	Índice	Página
	I (Comunicações)
	PARLAMENTO EUROPEU
	PERGUNTAS ESCRITAS COM RESPOSTA
2000/C 170 E/001	E-0646/99 apresentada por Ian White à Comissão Objecto: Imposto sobre o emprego de cidadãos estrangeiros (Resposta complementar)	1
2000/C 170 E/002	P-1386/99 apresentada por Johannes Blokland à Comissão Objecto: Zona industrial transfronteiriça de Heerlen/Aix-la-Chapelle e a directiva "habitats"	2
2000/C 170 E/003	E-1391/99 apresentada por Jannis Sakellariou à Comissão Objecto: Utilização de dotações a título do FEDER/FEOGA	3
2000/C 170 E/004	E-1393/99 apresentada por Bernd Lange à Comissão Objecto: Concessão de subsídios à "Vion VvaG" (Resposta complementar)	4
2000/C 170 E/005	E-1396/99 apresentada por Hedwig Keppelhoff-Wiechert à Comissão Objecto: Contradições observadas no quadro do apoio concedido às regiões abrangidas pelos "objectivos"	4
2000/C 170 E/006	E-1403/99 apresentada por Graham Watson à Comissão Objecto: Rotulagem dos produtos alimentares	5
2000/C 170 E/007	E-1413/99 apresentada por Heidi Hautala à Comissão Objecto: Tratamento veterinário dos cavalos	6
2000/C 170 E/008	E-1415/99 apresentada por Olivier Duhamel à Comissão Objecto: Caulerpa taxifolia	8
2000/C 170 E/009	P-1423/99 apresentada por Antonios Trakatellis à Comissão Objecto: Relações UE-Turquia e segurança nuclear	9
2000/C 170 E/010	E-1427/99 apresentada por Gerhard Hager à Comissão Objecto: Apoio à Caríntia e à Eslovénia ao abrigo do Interreg	10
2000/C 170 E/011	E-1431/99 apresentada por Gary Titley à Comissão Objecto: Contratos adjudicados pela Comissão a consultores externos	11
2000/C 170 E/012	E-1434/99 apresentada por Camilo Nogueira Román à Comissão Objecto: Indústria europeia de defesa - As empresas do sector naval militar espanhol - O caso de Bazán em Ferrol	12
2000/C 170 E/013	E-1436/99 apresentada por Camilo Nogueira Román à Comissão Objecto: Projecto do Governo espanhol de elaborar e aprovar um ·plano de mobilidade geográfica·	13
2000/C 170 E/014	E-1437/99 apresentada por Camilo Nogueira Román à Comissão Objecto: Projectos no domínio das telecomunicações, dos serviços audiovisuais e da informática na Galiza	14
2000/C 170 E/015	E-1438/99 apresentada por Camilo Nogueira Román à Comissão Objecto: Integração da Galiza na rede transeuropeia de comboios de alta velocidade	15
2000/C 170 E/016	E-1440/99 apresentada por Camilo Nogueira Román à Comissão Objecto: Ligação da Galiza e de Portugal através de uma rede de comboios de alta velocidade	15
	Resposta comum às perguntas escritas E-1438/99 e E-1440/99	15
2000/C 170 E/017	E-1441/99 apresentada por Camilo Nogueira Román à Comissão Objecto: Apoio às explorações leiteiras da Galiza no quadro das subvenções às explorações agrícolas familiares	16
2000/C 170 E/018	E-1452/99 apresentada por Daniela Raschhofer à Comissão Objecto: Harmonização em matéria de segurança rodoviária	17
2000/C 170 E/019	E-1463/99 apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna à Comissão Objecto: Lei de Pesca canadiana C-27	19
2000/C 170 E/020	E-1465/99 apresentada por Heidi Hautala à Comissão Objecto: Proibição de utilização de corantes azoicos na UE	20
2000/C 170 E/021	E-1480/99 apresentada por Lucio Manisco à Comissão Objecto: Reconstrução das pontes sobre o Danúbio destruídas pela guerra do Kosovo	21
2000/C 170 E/022	E-1483/99 apresentada por Armando Cossutta ao Conselho Objecto: Iniciativas para a libertação de Chipre	22
2000/C 170 E/023	P-1494/99 apresentada por Olivier Dupuis à Comissão Objecto: Albânia: corredores n^os 8 e 10	23
2000/C 170 E/024	E-1498/99 apresentada por Hans Kronberger à Comissão Objecto: Grupos de mercenários	24
2000/C 170 E/025	E-1503/99 apresentada por Camilo Nogueira Román à Comissão Objecto: Situação da frota pesqueira pertencente a sociedades mistas comunitário/argentinas	25
2000/C 170 E/026	E-1505/99 apresentada por Camilo Nogueira Román à Comissão Objecto: Situação da frota pesqueira na área NAFO no quadro das relações bilaterais entre a União Europeia e o Canadá	25
2000/C 170 E/027	P-1508/99 apresentada por Wolfgang Kreissl-Dörfler à Comissão Objecto: Financiamento das reservas naturais "Königsbrucker Heide" e "Am Spitzberg" (Sachsen/Alemanha) no âmbito da iniciativa comunitária relativa à reconversão das indústrias de armamento e de bases militares	26
2000/C 170 E/028	E-1510/99 apresentada por Elisabeth Schroedter à Comissão Objecto: Utilização excessiva dos Fundos Estruturais Europeus para a construção de estradas nos cinco novos Länder e em Berlim Oriental (região de objectivo 1 na República Federal da Alemanha)	27
2000/C 170 E/029	E-1519/99 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Aplicação das directivas sobre resíduos aos desperdícios têxteis na região de Prato	28
2000/C 170 E/030	P-1522/99 apresentada por Monica Frassoni à Comissão Objecto: Ampliação do parque de diversões Gardaland, Castelnuovo del Garda, Verona	29
2000/C 170 E/031	P-1523/99 apresentada por Hiltrud Breyer à Comissão Objecto: Medição das dioxinas nos produtos alimentares	31
2000/C 170 E/032	E-1534/99 apresentada por Jan Mulder ao Conselho Objecto: Aplicação do regulamento relativo aos novos alimentos e ingredientes alimentares	32
2000/C 170 E/033	P-1537/99 apresentada por Carmen Fraga Estévez à Comissão Objecto: Cumprimento do Regulamento (CE) n^o 1239/98 que consagra a proibição da pesca com redes de emalhar de deriva	33
2000/C 170 E/034	E-1561/99 apresentada por Carmen Fraga Estévez à Comissão Objecto: Lista de navios que abandonaram a utilização de redes de emalhar de deriva em cumprimento do Regulamento (CE) n^o 1239/98	33
	Resposta comum às perguntas escritas P-1537/99 e E-1561/99	34
2000/C 170 E/035	E-1558/99 apresentada por Richard Corbett à Comissão Objecto: Financiamento ao abrigo do Fundo Regional	34
2000/C 170 E/036	E-1563/99 apresentada por Lucio Manisco à Comissão Objecto: Assistentes parlamentares recrutados pela DG XII	35
2000/C 170 E/037	E-1571/99 apresentada por Hiltrud Breyer à Comissão Objecto: Comercialização ilegal de milho geneticamente manipulado do grupo Pioneer	36
2000/C 170 E/038	E-1573/99 apresentada por Hiltrud Breyer à Comissão Objecto: Ausência de valores-limite para a dioxina e os PCB	36
2000/C 170 E/039	E-1574/99 apresentada por Alonso Puerta e Laura González Álvarez à Comissão Objecto: Programa de desenvolvimento regional (PDR)	38
2000/C 170 E/040	E-1575/99 apresentada por Alonso Puerta e Laura González Álvarez à Comissão Objecto: Programa de desenvolvimento regional (PDR)	38
	Resposta comum às perguntas escritas E-1574/99 e E-1575/99	38
2000/C 170 E/041	E-1576/99 apresentada por Alonso Puerta e Laura González Álvarez à Comissão Objecto: Programa de desenvolvimento regional (PDR)	38
2000/C 170 E/042	E-1581/99 apresentada por Glyn Ford à Comissão Objecto: Directiva sobre normas sanitárias aplicáveis a moluscos	39
2000/C 170 E/043	E-1582/99 apresentada por Glyn Ford à Comissão Objecto: Transformação de peixe compatível com os requisitos ambientais	40
2000/C 170 E/044	P-1586/99 apresentada por Hanja Maij-Weggen à Comissão Objecto: Problemas médicos crescentes causados pelos animais domésticos e agrícolas à solta no Kosovo	40
2000/C 170 E/045	E-1587/99 apresentada por Alexandros Alavanos à Comissão Objecto: Restauro do património cultural após a guerra na Jugoslávia	41
2000/C 170 E/046	E-1589/99 apresentada por Alexandros Alavanos à Comissão Objecto: Ajuda às famílias das vítimas do bombardeamento do edifício da televisão	42
2000/C 170 E/047	E-1590/99 apresentada por Hanja Maij-Weggen à Comissão Objecto: Desaparecimento de dinheiro (cerca de 40 milhões de &fmxeuro;) no âmbito do programa de ajuda financeira ECIP (fundo da UE para empresas de países em desenvolvimento)	42
2000/C 170 E/048	E-1594/99 apresentada por Bart Staes à Comissão Objecto: Funcionamento do programa ECIP	43
	Resposta comum às perguntas escritas E-1590/99 e E-1594/99	43
2000/C 170 E/049	E-1591/99 apresentada por Hanja Maij-Weggen à Comissão Objecto: Importação de perca do Nilo	44
2000/C 170 E/050	E-1595/99 apresentada por Christoph Konrad ao Conselho Objecto: Representantes Especiais e Coordenadores Especiais da UE	45
2000/C 170 E/051	E-1596/99 apresentada por James Nicholson ao Conselho Objecto: Direitos Humanos no Usbequistão	46
2000/C 170 E/052	P-1600/99 apresentada por Marco Cappato à Comissão Objecto: Condições de detenção de Ashot Bleyan, antigo ministro da Educação da República da Arménia	47
2000/C 170 E/053	E-1601/99 apresentada por Klaus-Heiner Lehne à Comissão Objecto: Transposição da directiva CE relativa ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva - tratado interestadual	48
2000/C 170 E/054	P-1605/99 apresentada por Marianne Thyssen à Comissão Objecto: Alargamento da base jurídica das ajudas comunitárias	49
2000/C 170 E/055	P-1607/99 apresentada por Raffaele Costa à Comissão Objecto: Financiamentos europeus à Rússia	50
2000/C 170 E/056	E-1613/99 apresentada por Hanja Maij-Weggen à Comissão Objecto: O combate às minas terrestres	51
2000/C 170 E/057	P-1616/99 apresentada por Stanislaw Tillich à Comissão Objecto: Pessoal da Comissão	52
2000/C 170 E/058	P-1618/99 apresentada por Raffaele Costa à Comissão Objecto: Programas MED	53
2000/C 170 E/059	E-1622/99 apresentada por Antonio Tajani à Comissão Objecto: Acção por infracção movida contra o Estado italiano na sequência da venda da Central de Distribuição de Leite de Roma	54
2000/C 170 E/060	E-1624/99 apresentada por Markus Ferber à Comissão Objecto: Apoio a uma exploração avícola em Vseruby (República Checa) utilizando recursos comunitários	54
2000/C 170 E/061	E-1625/99 apresentada por Esko Seppänen à Comissão Objecto: Escutas telefónicas secretas	54
2000/C 170 E/062	E-1627/99 apresentada por Alexandros Alavanos à Comissão Objecto: Medidas de apoio à rizicultura na Grécia	55
2000/C 170 E/063	E-1630/99 apresentada por Paulo Casaca à Comissão Objecto: O açúcar e a revisão do Regulamento n^o 1600/92	56
2000/C 170 E/064	E-1631/99 apresentada por Paulo Casaca à Comissão Objecto: Quota de açúcar na Região Autónoma dos Açores	57
2000/C 170 E/065	E-1632/99 apresentada por Paulo Casaca à Comissão Objecto: Abuso de posição dominante no mercado do açúcar na Região Autónoma dos Açores	58
2000/C 170 E/066	E-1636/99 apresentada por Graham Watson ao Conselho Objecto: Trabalhar na Europa depois dos 60	59
2000/C 170 E/067	E-1637/99 apresentada por Avril Doyle à Comissão Objecto: Documentação legal transmitida à Comissão para a criação do Serviço Alimentar e Veterinário em Grange, Meath, Irlanda	59
2000/C 170 E/068	E-1640/99 apresentada por Norbert Glante à Comissão Objecto: Apoios à geminação de cidades - inclusão de circunscrições administrativas alemãs	60
2000/C 170 E/069	P-1645/99 apresentada por Alexander de Roo à Comissão Objecto: Cumprimento da directiva relativa às aves - depósito de lamas em Uitdam (Países Baixos)	61
2000/C 170 E/070	E-1649/99 apresentada por Benedetto Della Vedova à Comissão Objecto: Aquisição pela ENEL de uma participação de 30 &percnt; nos capitais da Telepiù	62
2000/C 170 E/071	E-1651/99 apresentada por Nelly Maes à Comissão Objecto: Discriminação em provas de columbofilia na região fronteiriça entre a Bélgica e os Países Baixos	63
2000/C 170 E/072	E-1652/99 apresentada por Mihail Papayannakis à Comissão Objecto: Poluição das águas do canal regional "66"	64
2000/C 170 E/073	E-1653/99 apresentada por Alexandros Alavanos à Comissão Objecto: Nova entidade de segurança social da DEH	65
2000/C 170 E/074	P-1659/99 apresentada por Hubert Pirker à Comissão Objecto: Central nuclear de Krsko	66
2000/C 170 E/075	P-1660/99 apresentada por Massimo Carraro à Comissão Objecto: Directiva 92/0081/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à harmonização das estruturas do imposto especial sobre o consumo de óleos minerais	66
2000/C 170 E/076	E-1662/99 apresentada por Laura González Álvarez e Alonso Puerta à Comissão Objecto: Ameaça de sanções dos EUA contra o grupo "Sol-Melià"	68
2000/C 170 E/077	E-1665/99 apresentada por Lucio Manisco à Comissão Objecto: Malversação dos fundos do FMI destinados à Rússia e Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento	68
2000/C 170 E/078	E-1668/99 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Apoio aos jovens artistas europeus	69
2000/C 170 E/079	E-1674/99 apresentada por Marialiese Flemming à Comissão Objecto: Automedicação	70
2000/C 170 E/080	E-1676/99 apresentada por Marialiese Flemming ao Conselho Objecto: Período de caça de aves migratórias	71
2000/C 170 E/081	E-1679/99 apresentada por Marialiese Flemming à Comissão Objecto: Antibióticos em alimentos para animais	72
2000/C 170 E/082	E-1680/99 apresentada por Karl von Wogau à Comissão Objecto: Distorções na concorrência mediante subvenções da União Europeia	73
2000/C 170 E/083	E-1682/99 apresentada por Christos Zacharakis à Comissão Objecto: Reforço da política europeia de protecção civil	74
2000/C 170 E/084	E-1683/99 apresentada por Glyn Ford à Comissão Objecto: Programa de distribuição de leite nas escolas	75
2000/C 170 E/085	E-1684/99 apresentada por Reino Paasilinna à Comissão Objecto: Idade de reforma dos bombeiros	76
2000/C 170 E/086	P-1690/99 apresentada por Rosa Díez González ao Conselho Objecto: Condenação à morte nos Estados Unidos do cidadão espanhol Joaquin José Martinez	76
2000/C 170 E/087	E-1692/99 apresentada por Manuel Pérez Álvarez à Comissão Objecto: Acções em favor dos idosos	77
2000/C 170 E/088	E-1695/99 apresentada por Michl Ebner à Comissão Objecto: Bodo Hombach, coordenador da UE	78
2000/C 170 E/089	E-1699/99 apresentada por Ilda Figueiredo à Comissão Objecto: Discriminação de imigrantes no Luxemburgo no acesso ao apoio social	78
2000/C 170 E/090	E-1700/99 apresentada por Ilda Figueiredo à Comissão Objecto: Transposição da Directiva 93/0104/CE sobre tempo de trabalho	79
2000/C 170 E/091	E-1708/99 apresentada por Hervé Novelli ao Conselho Objecto: Incoerência entre a política regional europeia e algumas decisões dos poderes públicos franceses	80
2000/C 170 E/092	E-1717/99 apresentada por Lucio Manisco e Armando Cossutta ao Conselho Objecto: Bombardeamento contra o povo iraquiano	80
2000/C 170 E/093	E-1721/99 apresentada por María Sornosa Martínez à Comissão Objecto: Necessidade de aplicar urgentemente a regulamentação referente à segurança nos parques de diversões	81
2000/C 170 E/094	E-1723/99 apresentada por Marie-Noëlle Lienemann à Comissão Objecto: Criação de meios susceptíveis de combater o predomínio americano na Internet	82
2000/C 170 E/095	E-1728/99 apresentada por Michl Ebner à Comissão Objecto: Reorientação da política sanitária	83
2000/C 170 E/096	E-1731/99 apresentada por W.G. van Velzen ao Conselho Objecto: Detenção do deputado moldávio Ilie Ilascu	84
2000/C 170 E/097	E-1734/99 apresentada por Enrico Ferri, Antonio Tajani, Francesco Fiori, Renato Brunetta e Stefano Zappalà à Comissão Objecto: Projecto de lei italiano relativo à igualdade de acesso aos meios de informação durante a campanha eleitoral	85
2000/C 170 E/098	E-1737/99 apresentada por Camilo Nogueira Román à Comissão Objecto: Sobre o projecto para a gestão de resíduos sólidos urbanos da Galiza e sobre a estação de transferência de Vilaboa	86
2000/C 170 E/099	E-1739/99 apresentada por Umberto Bossi à Comissão Objecto: Directiva 96/0009/CE	87
2000/C 170 E/100	P-1740/99 apresentada por Alexandros Alavanos à Comissão Objecto: Dificuldades de estada dos estudantes da União Europeia na Jugoslávia, em virtude das consequências dos bombardeamentos	87
2000/C 170 E/101	P-1741/99 apresentada por Gorka Knörr Borràs à Comissão Objecto: Ameaças contra investimentos europeus no Chile	88
2000/C 170 E/102	E-1742/99 apresentada por Alexandros Alavanos à Comissão Objecto: Construção de uma central nuclear na zona sísmica de Akkuyu na Turquia	89
2000/C 170 E/103	E-1744/99 apresentada por Carmen Cerdeira Morterero à Comissão Objecto: Ataques a homossexuais	89
2000/C 170 E/104	E-1745/99 apresentada por Isidoro Sánchez García ao Conselho Objecto: Imigração através das regiões periféricas	90
2000/C 170 E/105	E-1746/99 apresentada por Winfried Menrad à Comissão Objecto: Distorções de concorrência provocadas pelo apoio da UE a empresas na Itália	91
2000/C 170 E/106	E-1747/99 apresentada por Karl von Wogau à Comissão Objecto: Operações de controlo de combustíveis aquando da passagem da fronteira com a Hungria	92
2000/C 170 E/107	E-1752/99 apresentada por Olivier Dupuis à Comissão Objecto: "Suplementos" insertos em quotidianos de informação e direito dos consumidores	93
2000/C 170 E/108	E-1753/99 apresentada por Marcello Dell'Utri à Comissão Objecto: Utilização das estruturas destinadas à informação dos cidadãos	94
2000/C 170 E/109	E-1761/99 apresentada por Luis Berenguer Fuster à Comissão Objecto: Abertura de um dossier relativo às ajudas públicas no sector eléctrico espanhol	95
2000/C 170 E/110	P-1889/99 apresentada por Luis Berenguer Fuster à Comissão Objecto: Eventual conflito de interesses para a resolução de um caso de ajudas públicas	95
	Resposta comum às perguntas escritas E-1761/99 e P-1889/99	95
2000/C 170 E/111	E-1765/99 apresentada por Bartho Pronk à Comissão Objecto: Discriminação de cidadãos comunitários por lei neerlandesa relativa à integração de estrangeiros	96
2000/C 170 E/112	E-1769/99 apresentada por Jan Andersson à Comissão Objecto: Posição Comissão relativamente à introdução de um sistema comum de reciclagem de vidro na UE	97
2000/C 170 E/113	E-1772/99 apresentada por Herbert Bösch à Comissão Objecto: Processo pendente no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias relativo ao imposto austríaco sobre bebidas (C-437/97)	97
2000/C 170 E/114	E-1777/99 apresentada por Brian Simpson à Comissão Objecto: Bem-estar dos suínos	98
2000/C 170 E/115	E-1782/99 apresentada por Mark Watts à Comissão Objecto: Segurança dos transportes	99
2000/C 170 E/116	E-1784/99 apresentada por Mark Watts à Comissão Objecto: Segurança no sector da aviação civil	100
2000/C 170 E/117	E-1788/99 apresentada por Glyn Ford à Comissão Objecto: Acordo entre o Lazio F.C. e uma agência de viagens	101
2000/C 170 E/118	E-1794/99 apresentada por Michiel van Hulten à Comissão Objecto: Artigo publicado no HP De Tijd de 27 de Agosto de 1999 sobre o programa de estágios na Comissão Europeia	102
2000/C 170 E/119	P-1796/99 apresentada por Marco Pannella à Comissão Objecto: Rapto do Sr. Vu Duc Binh e prisão de 24 membros do PAP	103
2000/C 170 E/120	E-1800/99 apresentada por Helena Torres Marques ao Conselho Objecto: Propostas de directivas aguardando decisão do Conselho	103
2000/C 170 E/121	E-1801/99 apresentada por David Bowe à Comissão Objecto: Lindano	104
2000/C 170 E/122	E-1802/99 apresentada por David Bowe à Comissão Objecto: Lindano	104
	Resposta comum às perguntas escritas E-1801/99 e E-1802/99	104
2000/C 170 E/123	P-1806/99 apresentada por Paul Rübig à Comissão Objecto: Envio transfronteiriço de listas telefónicas nacionais	105
2000/C 170 E/124	E-1811/99 apresentada por Olivier Dupuis à Comissão Objecto: Conversão das moedas nacionais	106
2000/C 170 E/125	P-1814/99 apresentada por Luciana Sbarbati à Comissão Objecto: Defesa dos produtos alimentares italianos de fabrico artesanal	107
2000/C 170 E/126	E-1815/99 apresentada por Robert Sturdy à Comissão Objecto: Política da Comissão no tocante ao recrutamento de funcionários	108
2000/C 170 E/127	E-1818/99 apresentada por Raffaele Costa à Comissão Objecto: Programa de acção em matéria de saúde pública	108
2000/C 170 E/128	E-1821/99 apresentada por Cristiana Muscardini à Comissão Objecto: Gestão do programa de formação profissional Leonardo	109
2000/C 170 E/129	E-1830/99 apresentada por Ioannis Marínos à Comissão Objecto: Envelhecimento da população da Europa	110
2000/C 170 E/130	E-1836/99 apresentada por Alexandros Alavanos à Comissão Objecto: Aproveitamento de dotações do Objectivo 2 para ajuda à Grécia	111
2000/C 170 E/131	E-1838/99 apresentada por María Sornosa Martínez à Comissão Objecto: Deficiências em matéria de controlo de produtos alimentares em portos espanhóis	111
2000/C 170 E/132	E-1841/99 apresentada por Konstantinos Hatzidakis à Comissão Objecto: Instalação de uma central eléctrica solar-térmica na região de Frangokastello, Sfakion, Creta	112
2000/C 170 E/133	E-1863/99 apresentada por Glyn Ford à Comissão Objecto: Igualdade de qualificações na União Europeia	113
2000/C 170 E/134	P-1875/99 apresentada por Alexander de Roo à Comissão Objecto: Infracção em perspectiva da directiva relativa aos habitats	113
2000/C 170 E/135	E-1884/99 apresentada por Esko Seppänen à Comissão Objecto: Política relativa à pesca de salmão no Mar Báltico	115
2000/C 170 E/136	E-1887/99 apresentada por Glyn Ford à Comissão Objecto: Implicações da hormona de crescimento BSTr no bem-estar dos animais	115
2000/C 170 E/137	E-1888/99 apresentada por Glyn Ford à Comissão Objecto: Transporte de animais vivos	116
2000/C 170 E/138	E-1892/99 apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna à Comissão Objecto: Iniciativa Comunitária URBAN	116
2000/C 170 E/139	E-1894/99 apresentada por Ilda Figueiredo à Comissão Objecto: Autorização por parte da Comissão da joint venture Siemens e Fujitsu	117
2000/C 170 E/140	E-1896/99 apresentada por Raffaele Costa à Comissão Objecto: Programa Juventude para a Europa	118
2000/C 170 E/141	E-1899/99 apresentada por Raffaele Costa à Comissão Objecto: Programa Caleidoscópio (1996-1998)	120
2000/C 170 E/142	E-1901/99 apresentada por Raffaele Costa à Comissão Objecto: Programa Rafael (1996-2000)	120
2000/C 170 E/143	E-1904/99 apresentada por Raffaele Costa à Comissão Objecto: URBAN (1996-1999)	121
2000/C 170 E/144	E-1908/99 apresentada por Raffaele Costa à Comissão Objecto: Quarto programa de acção a médio prazo para a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres (1996-2000)	121
2000/C 170 E/145	P-1915/99 apresentada por Chris Davies à Comissão Objecto: Criação do centro Natura 2000	122
2000/C 170 E/146	P-1916/99 apresentada por Wolfgang Kreissl-Dörfler à Comissão Objecto: Programas comunitários de ajuda ao desenvolvimento no Moçambique	123
2000/C 170 E/147	P-1917/99 apresentada por Marco Pannella ao Conselho Objecto: Prática da chamada "detenção e repatriação" na China	124
2000/C 170 E/148	E-1923/99 apresentada por Chris Davies à Comissão Objecto: Respostas às perguntas parlamentares	125
2000/C 170 E/149	E-1925/99 apresentada por Luis Berenguer Fuster à Comissão Objecto: Inclusão de certos dados no processo intentado contra o Estado espanhol pela concessão de ajudas públicas ao sector da electricidade	125
2000/C 170 E/150	E-1926/99 apresentada por Laura González Álvarez à Comissão Objecto: Incumprimentos no âmbito do projecto de recuperação e beneficiação do Parque da Casa de Campo de Madrid	126
2000/C 170 E/151	E-1929/99 apresentada por Jan Wiersma à Comissão Objecto: Tratamento dos Roma na República Checa	127
2000/C 170 E/152	P-1930/99 apresentada por Michael Cashman à Comissão Objecto: Prosperidade dos países da zona euro	128
2000/C 170 E/153	P-1932/99 apresentada por Antonio Tajani à Comissão Objecto: Processo Mitrokin referente a uma rede de espionagem italiana dependente dos serviços secretos da União Soviética	128
2000/C 170 E/154	E-1933/99 apresentada por Konstantinos Hatzidakis à Comissão Objecto: Andamento do programa operacional "educação e formação inicial" do Quadro Comunitário de Apoio para a Grécia	129
2000/C 170 E/155	E-1940/99 apresentada por Isidoro Sánchez García à Comissão Objecto: Medidas destinadas a aplicar a nova política para as regiões ultraperiféricas decorrente do disposto no n^o 2 do artigo 299^o do Tratado de Amesterdão	129
2000/C 170 E/156	E-1944/99 apresentada por Isidoro Sánchez García à Comissão Objecto: Estudo dos indicadores específicos de riqueza, nível de vida, etc. nas regiões ultraperiféricas	130
2000/C 170 E/157	P-1950/99 apresentada por Ursula Stenzel à Comissão Objecto: Grupo Euroteam - Uso indevido de fundos comunitários	130
2000/C 170 E/158	P-1951/99 apresentada por Helle Thorning-Schmidt à Comissão Objecto: Equiparação da união homossexual registada ao casamento no Estatuto dos Funcionários	131
2000/C 170 E/159	E-1956/99 apresentada por Gerhard Hager à Comissão Objecto: Modificação da legislação anti-monopolista europeia	131
2000/C 170 E/160	E-1963/99 apresentada por Gerhard Hager ao Conselho Objecto: Vistos "Schengen": influência sobre a concorrência	132
2000/C 170 E/161	P-1971/99 apresentada por Kathalijne Buitenweg à Comissão Objecto: Violação das Directivas 91/0628/CEE e 95/0029/CE	133
2000/C 170 E/162	P-1989/99 apresentada por Norbert Glante à Comissão Objecto: Medidas da Comissão destinadas a preparar a decisão referente ao preço fixo dos livros	134
2000/C 170 E/163	E-1995/99 apresentada por Paul Rübig à Comissão Objecto: Directrizes relativas às restrições verticais	136
2000/C 170 E/164	E-2013/99 apresentada por Antonio Tajani e Enrico Ferri à Comissão Objecto: Violação das regras de concorrência e de livre prestação de serviços por parte da legislação italiana que regulamenta a assistência sanitária pública e privada	137
2000/C 170 E/165	E-2015/99 apresentada por Helena Torres Marques à Comissão Objecto: Organigrama dos Serviços da nova Comissão Executiva	138
2000/C 170 E/166	P-2018/99 apresentada por Jeffrey Titford à Comissão Objecto: Poderes delegados nos Estados-Nação da União Europeia	138
2000/C 170 E/167	E-2024/99 apresentada por Glyn Ford à Comissão Objecto: Pequenos agricultores e defesa da paisagem rural	139
2000/C 170 E/168	E-2026/99 apresentada por Caroline Jackson à Comissão Objecto: Organofosfatos na lavagem de ovinos	139
2000/C 170 E/169	E-2029/99 apresentada por Béatrice Patrie à Comissão Objecto: Subvenções comunitárias à distribuição de leite nas escolas	140
2000/C 170 E/170	E-2054/99 apresentada por Gérard Caudron à Comissão Objecto: Supressão das ajudas europeias à distribuição de leite nas escolas	140
	Resposta comum às perguntas escritas E-2029/99 e E-2054/99	141
2000/C 170 E/171	E-2036/99 apresentada por Glyn Ford à Comissão Objecto: Knorr Bremse e financiamento comunitário	141
2000/C 170 E/172	E-2051/99 apresentada por Camilo Nogueira Román à Comissão Objecto: Construção de embarcações pelo estaleiro Astano, na Galiza	141
2000/C 170 E/173	P-2070/99 apresentada por Concepció Ferrer à Comissão Objecto: Situação do sector da distribuição na Europa após a fusão de Promodes e Carrefour	142
2000/C 170 E/174	E-2075/99 apresentada por Agnes Schierhuber à Comissão Objecto: Liberalização no quadro das negociações da OMC	143
2000/C 170 E/175	E-2077/99 apresentada por Konstantinos Hatzidakis à Comissão Objecto: Aplicação da Directiva 89/48 na Grécia	144
2000/C 170 E/176	P-2088/99 apresentada por Maurizio Turco ao Conselho Objecto: Nacionais de Estados-membros da União Europeia que beneficiam de direito de asilo em outros Estados-membros ou em países terceiros	145
2000/C 170 E/177	E-2126/99 apresentada por Nelly Maes e Bart Staes à Comissão Objecto: Apoio financeiro à indústria petrolífera europeia	145
2000/C 170 E/178	E-2137/99 apresentada por Bart Staes à Comissão Objecto: Proibição de utilização das substâncias BADGE e BFDGE nas embalagens de conservas	147
2000/C 170 E/179	E-2148/99 apresentada por Glenys Kinnock à Comissão Objecto: Comité Científico da Alimentação Humana	147
2000/C 170 E/180	E-2155/99 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Exílio dos Sabóia	148
2000/C 170 E/181	E-2174/99 apresentada por Salvador Jové Peres à Comissão Objecto: Actos legislativos susceptíveis de alterar as condições de concorrência	149
2000/C 170 E/182	E-2187/99 apresentada por Christos Folias e Ioannis Marínos à Comissão Objecto: O Tratado de Amesterdão e o desporto	149
2000/C 170 E/183	P-2191/99 apresentada por Jorge Hernández Mollar à Comissão Objecto: Consumo de bebidas alcoólicas nas aeronaves	150
2000/C 170 E/184	E-2207/99 apresentada por Antonio Tajani à Comissão Objecto: Demolição do antigo Teatro Pacini pela Câmara Municipal de Fucecchio (Florença)	151
2000/C 170 E/185	P-2220/99 apresentada por Theresa Villiers à Comissão Objecto: Debates sobre fiscalidade	151
2000/C 170 E/186	E-2231/99 apresentada por Christopher Huhne à Comissão Objecto: Estimativa da economia paralela	152
2000/C 170 E/187	E-2244/99 apresentada por Christopher Huhne à Comissão Objecto: Funcionários dos bancos centrais dos Estados-membros	153
2000/C 170 E/188	P-2246/99 apresentada por Chris Davies à Comissão Objecto: Pesticidas organofosfóricos	153
2000/C 170 E/189	E-2404/99 apresentada por Ilda Figueiredo à Comissão Objecto: Utilização das verbas da iniciativa comunitária RETEX	154
2000/C 170 E/190	P-2439/99 apresentada por Ioannis Souladakis à Comissão Objecto: Protecção das empresas europeias no Kosovo	155
2000/C 170 E/191	P-2575/99 apresentada por Alexandros Alavanos à Comissão Objecto: Falta de infra-estruturas e instalações no porto de Patras	155
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