Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 0257-7771

C 274
39.o ano
19 de Setembro de 1996

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

Número de informação

Índice

Página

Actos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia

96/C 274/01

Decisão do Conselho de 23 de Novembro de 1995 relativa à publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias dos actos e outros textos adoptados pelo Conselho em matéria de asilo e imigração

1

Resolução do Conselho de 20 de Junho de 1994 relativa às restrições à admissão de nacionais de países terceiros no território dos Estados-membros a fim de aí obterem emprego

3

Resolução do Conselho de 30 Novembro de 1994 relativa às restrições à admissão de nacionais de países terceiros no território dos Estados-membros a fim de aí exercerem uma actividade profissional independente

7

Resolução do Conselho de 30 de Novembro de 1994 relativa à admissão de nacionais de países terceiros no território Estados-membros a fim de aí estudarem

10

Resolução do Conselho de 20 de Junho de 1995 relativa às garantias mínimas dos processos de asilo

13

Recomendação do Conselho de 30 de Novembre de 1994 relativa à adopção de um documento de viagem normalizado para a expulsão de nacionais de países terceiros

18

Recomendação do Conselho de 30 de Novembro de 1994 relativa a um modelo de acordo bilateral de readmissão entre um Estado-membro e um país terceiro

20

Recomendação do Conselho de 24 de Julho de 1995 relativa aos princípios directores a seguir na elaboração de protocolos sobre a execução de acordos de readmissão

25

Conclusões do Conselho de 20 de Junho de 1994 relativas à eventual aplicação do artigo K.9 do Tratado da União Europeia à política de asilo

34

Meios de prova no contexto da Convenção de Dublim (texto adoptado pelo Conselho em 20 de Junho de 1994)

35

Modelo de salvo-conduto para transferir um requerente de asilo de um Estado-membro para outro (texto adoptado pelo Conselho em 20 de Junho de 1994)

42

Divulgação e confidencialidade dos relatórios comuns relativos à situação em certos países terceiros (texto adoptado pelo Conselho em 20 de Junho de 1994)

43

Impresso harmonizado para a determinação do estado responsável pela análise de um pedido de asilo (texto adoptado pelo Conselho em 20 de Junho de 1994)

44

Conclusões do Conselho de 20 de Junho de 1994 relativas à comunicação da Commissão sobre a imigração e o asilo

49

Conclusões do Conselho de 30 de Novembro de 1994 relativas à organização e ao desenvolvimento do Centro de Informação, Reflexão e Intercâmbio em matéria de Passagem das Fronteiras e Imigração (CIREFI)

50

Orientações relativas ao conteúdo dos relatórios comuns sobre Estados terceiros (texto adoptado pelo Conselho em 20 de Junho de 1994)

52

Segundo relatório de actividades do Centro de Informação, Reflexão e Intercâmbio em matéria de Asilo (CIREA) (texto adoptado pelo Conselho em 20 de Junho de 1994)

55

Cônsules honorários já habilitados a emitir vistos e que, como medida transitória, serão autorizados a emitir vistos uniformes (texto adoptado pelo Conselho em 20 de Junho de 1994)

58

PT