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Acordo entre a União Europeia e a Moldávia sobre o transporte rodoviário de mercadorias
Relações entre a União Europeia e a Moldávia
As relações entre a UE e a Moldávia têm por base um acordo de associação (ver la síntese) entre as partes.
Âmbito de aplicação
Operações de transporte rodoviário de mercadorias
Os transportadores rodoviários de mercadorias têm direito a efetuar as seguintes operações de transporte sem necessidade de licenças adicionais:
Supervisão
O acordo entrou em vigor em 21 de agosto de 2023.
Para mais informações, consultar:
Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia sobre o transporte rodoviário de mercadorias (JO L 181 de 7.7.2022, p. 4-10).
Decisão (UE) 2022/1165 do Conselho, de 27 de junho de 2022, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo Relativo ao Transporte Rodoviário de Mercadorias entre a União Europeia e a República da Moldávia (JO L 181 de 7.7.2022, p. 1-3).
Decisão (UE) 2022/2417 do Conselho, de 5 de dezembro de 2022, relativa à celebração em nome da União Europeia do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia sobre o transporte rodoviário de mercadorias (JO L 318 de 12.12.2022, p. 1-3).
As sucessivas alterações da Decisão (UE) 2022/2417 foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.
Informação sobre a entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia sobre o transporte rodoviário de mercadorias (JO L 226 de 14.9.2023, p. 1).
Decisão n.o 2/2022 do Comité Misto criado pelo Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia sobre o transporte rodoviário de mercadorias, de 15 de dezembro de 2022, no que diz respeito à recondução do Acordo [2023/604] (JO L 79 de 17.3.2023, p. 185-186).
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Plano de ação para a criação de corredores solidários UE-Ucrânia com vista a facilitar as exportações agrícolas e o comércio bilateral da Ucrânia com a UE [COM(2022) 217 final de 12.5.2022].
Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Moldávia, por outro (JO L 260 de 30.8.2014, p. 4-738).
Ver versão consolidada.
última atualização 29.09.2023