Proposal for a COUNCIL DECISION on the position to be taken on behalf of the European Union at the 18th meeting of the Committee of the Parties to the Council of Europe Convention on preventing and combating violence against women and domestic violence on the adoption of recommendations and conclusions addressed to 10 State Parties on their implementation of that Convention, with regard to matters related to judicial cooperation in criminal matters, asylum and non-refoulement

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 18.ª reunião do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, sobre a adoção de recomendações e conclusões dirigidas a dez Estados Partes, relativas à implementação dessa Convenção pelos mesmos, no que diz respeito a matérias relativas à cooperação judiciária em matéria penal, ao asilo e à não repulsão

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 18.ª reunião do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, sobre a adoção de recomendações e conclusões dirigidas a dez Estados Partes, relativas à implementação dessa Convenção pelos mesmos, no que diz respeito a matérias relativas à cooperação judiciária em matéria penal, ao asilo e à não repulsão

ST 8831 2025 INIT