PROJECTO DE ORÇAMENTO RECTIFICATIVO E SUPLEMENTAR PARA 2004 (1)

(Lugares adicionais tendo em vista a intensificação das actividades de combate ao terrorismo)

(2004/C 181/01)

I.   ANTECEDENTES

Na sequência do debate realizado na reunião do Conselho de Administração nos dias 1 e 2 de Abril de 2004 sobre a necessária intensificação das actividades de combate ao terrorismo, o presente documento proporciona uma visão de conjunto dos recursos humanos necessários para o desempenho dessas actividades. Os novos lugares serão financiados por meio de uma transferência no interior do orçamento para 2004, a partir do artigo 6 1 1.

II.   A PROPOSTA

O presente projecto de orçamento rectificativo e suplementar para 2004 (ORS) apresenta a atribuição de novos lugares, tal como consta do anexo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 14.o e o artigo 16.o do Regulamento Financeiro.

O objectivo do presente ORS é aumentar o número de lugares existentes no quadro do pessoal de 331 para 349, por forma a permitir à Europol intensificar as suas actividades no domínio do combate ao terrorismo.

Um dos elementos-chave das actividades da Europol é o tratamento da informação recebida dos Estados-Membros, seguido da transmissão dos resultados aos Estados-Membros, como forma de incitação e apoio às medidas de execução decorrentes deste processo. Prevê-se aumento significativo do fluxo de informação. Por esse motivo, todo o pessoal adicional da Europol será formalmente integrado na Unidade de Análise (ver quadro infra).

(1)  Adoptado pelo Conselho em 28 de Junho de 2004.

Taxas de câmbio do euro (1)

13 de Julho de 2004

(2004/C 181/02)

1 euro=

(1)  

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3401 — Danish Crown/Flagship Foods)

(2004/C 181/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 17 de Junho de 2004, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

CELEX: informação aos assinantes

http://publications.eu.int/general/en/eulaw_en.htm

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3432 — Total Lubrifiants/Endel/Daenerys JV)

(2004/C 181/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 3 de Junho de 2004, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em francês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

CELEX: informação aos assinantes

http://publications.eu.int/general/en/eulaw_en.htm

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3490 — TPG/DLJ /CSFB/Grohe)

(2004/C 181/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 7 de Julho de 2004, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

CELEX: informação aos assinantes

http://publications.eu.int/general/en/eulaw_en.htm

AVISO

Em 15 de Julho de 2004 será publicado no Jornal Oficial da União Europeia C 182 A o Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas — Décimo primeiro à vigésima segunda edição integral e o Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas — Quinto suplemento à vigésima segunda edição integral.

Para os assinantes, a obtenção deste Jornal Oficial é gratuita,dentro do limite do número de exemplares e da(s) versão (versões) linguística(s) da(s) respectiva(s) assinatura(s). Os assinantes devem enviar a nota de encomenda inclusa, devidamente preenchida e indicando o número de assinante (código que aparece à esquerda de cada etiqueta e que começa por: O/..........). A gratuitidade e a disponibilidade são garantidas durante um ano, a contar da data de publicação do Jornal Oficial em questão.

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