23.4.2005   

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L 104/1

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

23.4.2005   

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L 104/3

(1)

O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2771/1999 prevê que as compras serão abertas ou suspensas pela Comissão num Estado-Membro caso se verifique que o preço de mercado se situou nesse Estado-Membro, durante duas semanas consecutivas, consoante o caso, quer a um nível inferior, quer a um nível igual ou superior, a 92 % do preço de intervenção.

(2)

A última lista dos Estados-Membros em que a intervenção fica suspensa foi estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 592/2005 da Comissão (3). Essa lista deve ser adaptada para atender aos novos preços de mercado comunicados pela Eslováquia e pelo Reino Unido em aplicação do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 2771/1999. Por razões de clareza, é conveniente substituir essa lista e revogar o Regulamento (CE) n.o 592/2005,

23.4.2005   

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L 104/4

(1)

Em 6 de Março de 2004, a Comissão deu início a um inquérito tendo em vista a eventual aplicação de medidas de salvaguarda sobre as importações de salmão de viveiro para a Comunidade. Em 4 de Fevereiro de 2005, a Comissão instituiu medidas de salvaguarda definitivas através do Regulamento (CE) n.o 206/2005 da Comissão (3).

(2)

Em 23 de Outubro de 2004, a Comissão deu início a um inquérito anti-dumping sobre as importações de salmão de viveiro originário da Noruega. Em 22 de Abril de 2005, a Comissão adoptou medidas anti-dumping provisórias através do Regulamento (CE) n.o 628/2005 (4) da Comissão.

(3)

Na sequência de um inquérito que incidiu sobre o período de 2000 a 2003, foram instituídas medidas de salvaguarda definitivas sobre as importações de salmão de viveiro de todas as origens. Tendo determinado, a título provisório, que, no período compreendido entre 1 de Outubro de 2003 e 30 de Setembro de 2004, as importações originárias da Noruega haviam continuado a aumentar e que se estava perante práticas de dumping prejudiciais, a Comissão adoptou medidas anti-dumping provisórias relativamente às importações de salmão de viveiro originário da Noruega.

(4)

As importações de salmão de viveiro originário da Noruega durante o período de um ano que terminou em 30 de Setembro de 2004 representaram cerca de 60 % do mercado comunitário e cerca de 75 % das importações totais da Comunidade. No Regulamento (CE) n.o 206/2005, a Comissão havia determinado que o aumento significativo das importações havia tido um efeito devastador na rendibilidade dos produtores comunitários, devido à concomitante descida dos preços. A instituição de medidas anti-dumping provisórias sobre as importações de salmão de viveiro originário da Noruega eliminaria o elemento preço desleal dessas importações. É também de esperar que tais medidas tenham como efeito um abrandamento do aumento quantitativo das importações originárias da Noruega, que constitui a principal fonte de importações da Comunidade. Por conseguinte, atendendo às circunstância especiais do caso em apreço, considera-se que as medidas anti-dumping são suficientes para reparar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, deixando de ser necessário manter as medidas de salvaguarda, que consequentemente devem ser revogadas na data de entrada em vigor das medidas anti dumping,

23.4.2005   

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L 104/5

(1)

Em 6 de Março de 2004, a Comissão deu início a um inquérito de salvaguarda, ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 3285/94 (2) e 519/94 (3) do Conselho, relativo às importações de salmão de viveiro. Em 5 de Fevereiro de 2005, pelo Regulamento (CE) n.o 206/2005 (4) , a Comissão instituiu medidas de salvaguarda definitivas que assumiram a forma de contingentes pautais combinados com um preço mínimo de importação. As medidas de salvaguarda definitivas, aplicáveis a partir de 6 de Fevereiro de 2005, serão objecto de uma liberalização gradual ao longo do respectivo período de aplicação. Em 23 de Abril de 2005, a Comissão revogou o Regulamento (CE) n.o 206/2005 da Comissão através do Regulamento (CE) n.o 627/2005 (5) da Comissão.

(2)

Paralelamente ao inquérito relativo às medidas de salvaguarda, em 8 de Setembro de 2004, o Grupo de Produtores de Salmão da União Europeia («o autor da denúncia»), que representa uma parte importante da indústria comunitária de salmão de viveiro, apresentou uma denúncia relativa às importações de salmão de viveiro originário da Noruega.

(3)

A denúncia continha elementos de prova de dumping no que respeita ao referido produto e de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.

(4)

Em 23 de Outubro de 2004, o processo foi iniciado mediante a publicação de um aviso de início (6).

(5)

O inquérito respeitante ao dumping e ao prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 2003 e 30 de Setembro de 2004 («período de inquérito» ou «PI»). No que se refere às tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo, a Comissão analisou os dados relativos ao período decorrente entre 1 de Janeiro de 2001 e 30 de Setembro de 2004 («período considerado»). O período de inquérito acima mencionado foi igualmente utilizado para as conclusões sobre a subcotação e a contenção dos preços, o prejuízo e a eliminação do prejuízo.

(6)

A Comissão avisou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, os produtores noruegueses, os operadores comerciais, os importadores, os fornecedores e os utilizadores conhecidos como interessados, bem como as associações em causa conhecidas e os representantes da Noruega. A Comissão deu às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado para o efeito no aviso de início do processo.

(7)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações consideradas necessárias para efeitos de uma determinação provisória do dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse comunitário. Para o efeito, a Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, bem como a todos os outros exportadores que se deram a conhecer nos prazos fixados no aviso de início. A este respeito, as partes interessadas seguidamente enumeradas colaboraram com a Comissão e apresentaram as suas observações por escrito: 102 exportadores e operadores comerciais noruegueses, 24 produtores comunitários, uma associação de produtores comunitários, 15 importantes utilizadores e empresas transformadores, quatro associações de utilizadores, uma associação de consumidores e dois fornecedores. A Comissão realizou visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

(8)

Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram que existiam motivos especiais para serem ouvidas.

(9)

No aviso de início, a Comissão indicou que, atendendo ao aparentemente elevado número de exportadores do produto em causa na Noruega e ao elevado número de produtores na Comunidade, previa a hipótese de recorrer a técnicas de amostragem no âmbito do presente inquérito.

(10)

O produto em causa é o salmão de viveiro (excepto o salmão selvagem), em filetes ou não, fresco, refrigerado ou congelado. Esta definição exclui outros produtos da pesca de viveiro similares como grandes trutas (salmonídeos), biomassa (salmão vivo), bem como salmão selvagem e outros tipos de salmão transformado, como o salmão fumado.

(11)

O produto está actualmente classificado nos códigos NC ex 0302 12 00, ex 0303 11 00, ex 0303 19 00, ex 0303 22 00, ex 0304 10 13 e ex 0304 20 13, que correspondem a vários modos de apresentação do produto (peixe inteiro fresco ou refrigerado, filetes de peixe frescos ou refrigerados, peixe inteiro congelado ou filetes de peixe congelados). Com base nas características físicas, no processo de produção e na permutabilidade do produto na perspectiva do consumidor, considera-se que todos os salmões de viveiro constituem um produto único. Independentemente do seu modo de apresentação, o produto em causa destina-se em geral à mesma utilização final, sendo permutável. Por conseguinte, todos os tipos do produto em causa constituem um único produto para efeitos do processo.

(12)

O inquérito revelou que o salmão de viveiro produzido e vendido pela indústria comunitária na Comunidade, o salmão de viveiro produzido e vendido no mercado interno norueguês e o salmão de viveiro importado para a Comunidade a partir da Noruega possuem as mesmas características físicas de base e se destinam à mesma utilização.

(13)

Para o efeito, foram tidas em conta, nomeadamente, as seguintes conclusões:

(14)

Por conseguinte, concluiu-se, a título provisório, que o produto em causa e o salmão de viveiro produzido e vendido no mercado interno norueguês, assim como o salmão de viveiro produzido e vendido na Comunidade pela indústria comunitária, possuem as mesmas características físicas de base e se destinam à mesma utilização, pelo que são considerados produtos similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base.

(15)

Apesar de a maioria dos produtores noruegueses de salmão de viveiro ter vendido o produto em causa à Comunidade por intermédio de operadores comerciais, foi possível proceder à avaliação do dumping ao nível dos produtores. Com efeito, na sequência de alterações da estrutura do sector de criação do salmão norueguês, foi apurado que a maioria dos produtores noruegueses de salmão de viveiro vendia o produto em causa directamente à UE ou podia identificar as vendas destinadas ao mercado da UE efectuadas por intermédio de operadores comerciais independentes. Por conseguinte, foi possível determinar quer um valor normal quer um preço de exportação ao nível do produtor.

(16)

Na alínea a) do ponto 5.1 do aviso de início, é indicado que a Comissão pode decidir recorrer a uma amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. Em conformidade com o previsto na subalínea i) da alínea a) do ponto 5.1 do aviso de início, 102 empresas facultaram as informações solicitadas no prazo previsto para o efeito. Dessas empresas, 38 são produtores de salmão de viveiro que também exportaram o produto em causa para a UE (os «produtores-exportadores»). As vendas foram efectuadas quer directamente quer por intermédio de operadores comerciais independentes.

(17)

Devido ao elevado número de empresas envolvidas, a Comissão decidiu recorrer à técnica da amostragem, tendo para o efeito, em consulta com as autoridades norueguesas, seleccionado uma amostra constituída pelas empresas que apresentam os maiores volumes de exportações para a CE. Algumas questões não puderam ser resolvidas com as autoridades norueguesas, em especial no que se refere à não inclusão na amostra de alguns exportadores cujo volume de exportações do produto em causa para a CE era demasiado reduzido. A anuência aos pedidos apresentados pelas autoridades norueguesas implicaria o não respeito pelo principio da selecção da amostra, isto é, o de incluir tantas empresas com o volume de exportações mais representativo quantas as que poderiam razoavelmente ser objecto de inquérito no prazo disponível. Por conseguinte, não foi possível aceitar esses pedidos. A amostra é constituída pelos dez maiores produtores-exportadores noruegueses, que representam quase 80 % do volume das exportações para a Comunidade de todos os produtores exportadores que colaboraram no inquérito.

(18)

Na sequência de verificações, com base nas informações facultadas, não foi possível concluir, relativamente a duas empresas incluídas na amostra, que as respectivas vendas de salmão de viveiro haviam sido efectuadas a partes independentes a preços de mercado. Nestas circunstâncias, conclui-se a título provisório que, enquanto se aguarda a comunicação de informações suficientes pelas empresas em questão, não deveria ser determinada uma margem de dumping individual relativamente a estas últimas, devendo antes ser-lhes atribuída a margem média ponderada determinada para as empresas que podem beneficiar de uma margem individual. Note-se, todavia, que a Comissão continuará a investigar esta questão na fase definitiva do processo, podendo optar pela utilização dos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, se as empresas em causa não disponibilizarem as informações necessárias.

(19)

A fim de estabelecer o valor normal, a Comissão começou por determinar, em relação a cada produtor-exportador incluído na amostra, se o volume total das respectivas vendas de salmão de viveiro no mercado interno era representativo comparativamente com o respectivo volume total de vendas de exportação para a Comunidade. Em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, as vendas efectuadas no mercado interno são consideradas representativas quando o volume total das vendas realizadas no mercado interno por cada produtor-exportador representar, pelo menos, 5 % do seu volume total de exportações para a Comunidade.

(20)

Seguidamente, para os produtores-exportadores que efectuaram vendas representativas no mercado interno, a Comissão identificou os tipos de salmão de viveiro vendidos nesse mercado que eram idênticos ou directamente comparáveis com os tipos do produto vendidos para exportação para a Comunidade

(21)

Para cada um desses tipos de salmão, procurou-se averiguar se as vendas no mercado interno eram suficientemente representativas para efeitos do n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um determinado tipo do produto foram consideradas suficientemente representativas sempre que o volume total das vendas desse tipo do produto realizadas no mercado interno durante o período de inquérito representava 5 % ou mais do volume total de vendas do tipo do produto comparável exportado para a Comunidade.

(22)

A Comissão examinou igualmente se as vendas de cada tipo do produto em causa realizadas no mercado interno em quantidades representativas haviam sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, na acepção do n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base, determinando a proporção de vendas rentáveis do tipo do produto em causa a clientes independentes.

(23)

Nos casos em que o volume de vendas de determinado tipo de salmão de viveiro, realizadas a um preço líquido igual ou superior ao custo de produção, representava mais de 80 % do volume total de vendas desse tipo do produto, e em que o preço médio ponderado desse tipo do produto foi igual ou superior ao custo de produção, o valor normal baseou-se no preço efectivamente pago no mercado interno, calculado como uma média ponderada dos preços da totalidade das vendas realizadas no mercado interno durante o período de inquérito, independentemente do facto de serem ou não rentáveis.

(24)

Nos casos em que o volume de vendas rentáveis de determinado tipo de salmão de viveiro representava 80 %, ou menos, do volume total de vendas desse tipo do produto ou em que o preço médio ponderado desse tipo do produto era inferior ao seu custo de produção, o valor normal baseou-se no preço efectivamente pago no mercado interno, calculado como uma média ponderada de todas as vendas rentáveis exclusivamente desse tipo do produto, desde que essas vendas representassem 10 % ou mais do volume total de vendas do tipo do produto em questão.

(25)

Por último, nos casos em que o volume das vendas rentáveis de qualquer tipo de salmão de viveiro representou menos de 10 % do seu volume total de vendas, considerou-se que esse tipo específico havia sido vendido em quantidades insuficientes para o preço cobrado no mercado interno constituir uma base adequada para estabelecer o valor normal.

(26)

Sempre que não foi possível utilizar os preços praticados no mercado interno relativamente a um tipo específico vendido por um produtor-exportador, foi utilizado o valor normal calculado, em conformidade com o n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base. Em conformidade com o n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal foi calculado adicionando aos custos de produção dos tipos do produto exportados, ajustados sempre que necessário, um montante razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e uma margem razoável de lucro. Para o efeito, a Comissão procurou determinar se os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como os lucros de cada produtor-exportador em causa no mercado interno constituíam dados fiáveis.

(27)

Os dados reais sobre a margem de lucro foram considerados fiáveis sempre que o volume total das vendas efectuadas pela empresa em questão no mercado interno foi considerado representativo em comparação com o volume dessas exportações para a Comunidade. Para as empresas que efectuaram um volume de vendas representativo, a margem de lucro no mercado interno foi determinada com base nas vendas dos tipos do produto vendidos no decurso de operações comerciais normais, de acordo com o método apresentado nos considerandos (22) a (25).

(28)

Nos casos em que estes critérios não estavam preenchidos, a Comissão examinou a possibilidade de utilizar uma média ponderada da margem de lucro das outras empresas que efectuaram um volume de vendas representativo no decurso de operações comerciais normais na Noruega ou os dados concretos relativos à produção e às vendas, realizadas no decurso de operações comerciais normais, relativamente à mesma categoria geral de produtos, pela empresa em causa no respectivo mercado interno. Por último, nos casos em que não foi possível aplicar nenhuma das abordagens descritas, a margem de lucro no mercado interno foi estabelecida em conformidade com o n.o 6, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base.

(29)

Das cinco empresas que realizaram um volume de vendas globalmente representativo, verificou-se que apenas uma havia realizado vendas no mercado interno ou no decurso de operações comerciais normais nesse mercado no que respeita a alguns dos tipos do produto em causa exportados. Relativamente aos restantes tipos de salmão de viveiro exportados pelas referidas empresas, foi necessário calcular o valor normal de acordo com o método explicado no considerando (26). Verificou-se que três empresas não haviam realizado um volume de vendas de salmão de viveiro globalmente representativo no mercado interno, pelo que, relativamente a todos os tipos do produto em causa produzido por essas empresas, foi necessário calcular o valor normal de acordo com o método explicado no considerando (26).

(30)

Tal como indicado no considerando (29), relativamente à margem de lucro no mercado interno, verificou-se que só um produtor-exportador realizou vendas de salmão de viveiro no decurso de operações comerciais normais. Pelo facto de se considerar que estas vendas não são suficientemente representativas, de acordo com a abordagem descrita no considerando (27), foi utilizada provisoriamente uma margem de lucro interna de 8 % do volume de negócios. A referida margem de lucro foi considerada o nível mínimo indispensável para assegurar a viabilidade desta indústria. Além disso, importa salientar que o nível de lucro no mercado interno correspondia ao obtido pela empresa que realizou vendas no mercado interno no decurso de operações comerciais normais. Esta margem de lucro parece ser igualmente o mínimo absoluto atendendo aos investimentos significativos, tanto em tempo como em recursos, necessários para o salmão de viveiro cujo ciclo de crescimento, do salmão jovem até ao peixe pronto a consumir, atinge três anos. A Comissão continuará a examinar a questão do lucro no mercado interno atendendo ao peso dos investimentos, combinados com o actual nível das taxas de juro na Noruega, e poderá rever a sua decisão na fase definitiva.

(31)

Para determinar um montante razoável de encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, a Comissão considerou que, nesta fase provisória, poderia utilizar as informações específicas a cada empresa fornecidas pelos produtores-exportadores. Contudo, importa salientar que algumas questões, de que depende a validade desta abordagem, devem ser ainda clarificadas e verificadas. Deste modo, a Comissão continuará a examinar a questão, podendo decidir rever a sua abordagem na fase definitiva.

(32)

Em todos os casos em que o produto em causa exportado foi vendido a clientes independentes na Comunidade, o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base, ou seja, com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar.

(33)

No que respeita às vendas efectuadas por intermédio de um importador coligado na Comunidade, o preço de exportação foi calculado com base nos preços de revenda do importador a clientes independentes. Foram efectuados ajustamentos para ter em conta todos os custos suportados pela empresa coligada entre a importação e a revenda, incluindo os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como uma margem de lucro razoável de 5 %, em conformidade com o n.o 9 do artigo 2.o do regulamento de base.

(34)

Nos casos em que as vendas de exportação foram efectuadas por intermédio de um comerciante coligado na Noruega, o preço de exportação foi estabelecido com base no preço de revenda pago pelo primeiro cliente independente na Comunidade.

(35)

O valor normal e os preços de exportação foram comparados no estádio à saída do viveiro. A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se a um ajustamento para ter em conta as diferenças que afectam os preços e a respectiva comparabilidade, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. Foram concedidos ajustamentos para ter em conta custos de transporte, seguros, crédito, comissões, encargos bancários, embalagem, direitos aduaneiros e descontos em todos os casos considerados razoáveis, exactos e confirmados por elementos de prova verificados. Foram igualmente efectuados ajustamentos nos casos em que as vendas de exportação foram efectuadas por intermédio de uma empresa coligada estabelecida na Noruega, em conformidade com o n.o 10, alínea i), do artigo 2.o do regulamento de base.

(36)

Foi calculada uma margem de dumping individual para oito produtores-exportadores incluídos na amostra. Relativamente a estas empresas, procedeu-se a uma comparação entre o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto em causa exportado para a Comunidade e o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base. No caso dos produtores-exportadores coligados, a margem de dumping provisória, expressa em percentagem do preço de importação CIF-fronteira comunitária, foi calculada enquanto média ponderada das margens de dumping das empresas coligadas, em conformidade com a política comunitária relativa aos produtores-exportadores coligados. Duas empresas estavam nesta situação durante o inquérito.

(37)

Aos dois produtores-exportadores restantes, relativamente aos quais não foi possível calcular uma margem de dumping individual, tal como salientado no considerando (18), foi também atribuída uma margem de dumping provisória ao nível da média ponderada das margens de dumping individuais estabelecidas provisoriamente para as partes incluídas na amostra.

(38)

Às empresas que colaboraram, mas que não foram seleccionadas para a amostra e que não estão coligadas com nenhuma das empresas incluídas na amostra, foi atribuída uma margem de dumping provisória ao nível da média ponderada das margens de dumping estabelecidas provisoriamente para as partes incluídas na amostra, ou seja, 25,1 %.

(39)

Às empresas que colaboraram, que não foram seleccionadas para a amostra mas que estão coligadas com empresas incluídas na amostra, foi atribuída uma margem de dumping provisória de nível igual ao que foi atribuído à empresa incluída na amostra com que estão coligadas.

(40)

A fim de calcular a margem de dumping residual, ou seja, a margem de dumping para os exportadores da Noruega que não colaboraram ou não se deram a conhecer, a Comissão começou por determinar o grau de colaboração. Para o efeito, procedeu a uma comparação entre o volume total das importações do produto em causa originário da Noruega, calculado com base nos dados do Eurostat, e os dados reais recebidos dos produtores-exportadores da Noruega que manifestaram vontade de ser incluídos numa amostra. Nesta base, foi estabelecido que o grau de colaboração era elevado, ou seja, representava aproximadamente 80 % das exportações totais de salmão de viveiro da Noruega para a Comunidade.

(41)

Com base nas informações disponíveis, conclui-se que o nível de dumping praticado por estas empresas não era inferior ao que foi determinado relativamente a qualquer das empresas incluídas na amostra. Por conseguinte, a margem de dumping residual foi estabelecida ao nível da margem de dumping individual mais elevada estabelecida para uma empresa que colaborou. Nesta base, o nível de dumping residual foi estabelecido, a título provisório, em 44,0 % do preço CIF-fronteira comunitária.

(42)

Atendendo ao que precede, as margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira comunitária do produto não desalfandegado, são as seguintes:

(43)

Durante o período de inquérito, o salmão de viveiro foi produzido na Comunidade por:

(44)

Alguns dos diversos outros produtores coligados com exportadores ou com importadores noruegueses deram-se a conhecer e solicitaram a respectiva inclusão na definição de produção comunitária, bem como na indústria comunitária. No entanto, este pedido foi rejeitado por força do n.o 1 do artigo 4.o do regulamento de base. Considerou-se, nomeadamente, que o tipo de relação existente entre estes produtores coligados e os exportadores ou os importadores do produto em causa era de molde a provocar um comportamento por parte dos produtores coligados diferente do dos produtores independentes. Por conseguinte, o volume de produção destes outros produtores não foi tomado em consideração para calcular a produção comunitária.

(45)

O inquérito revelou que os produtores comunitários autores da denúncia haviam produzido cerca de 20 000 toneladas de salmão durante o período de inquérito, o que representa cerca de 90 % da produção comunitária total estimada do produto em causa, ou seja, uma parte importante da produção comunitária. Por conseguinte, considera-se que os produtores comunitários autores da denúncia constituem a indústria comunitária, na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base.

(46)

Tendo em conta o número elevado de produtores de salmão de viveiro, no aviso de início foi previsto recorrer ao método de amostragem para avaliar o prejuízo. A amostra de produtores comunitários foi seleccionada com base no maior volume representativo de produção susceptível de ser razoavelmente investigado dentro do período de tempo disponível, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

(47)

Com base nas informações fornecidas à Comissão, os seis produtores comunitários enumerados no considerando (7) foram inicialmente seleccionados para a amostra e convidados a responder a um questionário. Foram igualmente realizadas visitas de verificação nas respectivas instalações. O inquérito revelou que a empresa Celtic Atlantic Salmon Ltd não produziu salmão de viveiro durante todo o período considerado e que, por conseguinte, não poderia fornecer todos os dados e informações solicitados no questionário. A empresa Celtic Atlantic Salmon Ltd foi estabelecida em Janeiro de 2004, na sequência da aquisição de alguns activos de uma empresa produtora de salmão que se encontrava em situação de liquidação, pelo que só lhe foi possível facultar dados referentes ao período de inquérito. Por conseguinte, os indicadores de prejuízo abaixo apresentados [a partir do considerando (63)] foram estabelecidos com base em informações devidamente verificadas fornecidas pelas restantes cinco empresas enumeradas acima no considerando (7). Todavia, os dados da Celtic Atlantic Salmon Ltd foram utilizados para calcular os níveis de subcotação e de contenção dos preços.

(48)

A produção cumulada dos cinco produtores comunitários seleccionados para a amostra que colaboraram plenamente no inquérito ascendeu a cerca de 8 300 toneladas durante o período de inquérito, ou seja, cerca de 37 % da produção comunitária total estimada de salmão de viveiro.

(49)

A análise do prejuízo baseou-se a) na evolução dos indicadores de prejuízo, designadamente, preços de venda, existências, rendibilidade, rendimento dos investimentos, cash flow, investimentos, capacidade de obtenção de capitais e salários, que foram estabelecidos com base em informações verificadas ao nível da amostra e b) em outros indicadores de prejuízo, designadamente, produção, capacidade de produção instalada, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade e dimensão da margem de dumping, que foram estabelecidos com base nos dados obtidos junto da indústria comunitária, considerada em conjunto.

(50)

Durante o período considerado, o consumo na Comunidade registou a seguinte evolução:

Quadro 1

Consumo na Comunidade

(51)

O consumo na Comunidade foi estabelecido com base na produção total realizada por todos os produtores na Comunidade, acrescida das importações originárias de todos os países terceiros e deduzidas as exportações da Comunidade Europeia. A produção de todos os produtores comunitários foi determinada com base nos dados fornecidos pelos países onde essa produção existe, designadamente, Irlanda, Reino Unido e França. Os dados quantitativos das importações e exportações foram fornecidos pelo Eurostat.

(52)

Note-se que a produção em larga escala de salmão de viveiro na Comunidade está confinada ao Reino Unido (Escócia) e à Irlanda. Foram efectuados alguns ajustamentos para converter os pesos líquidos, tal como comunicados pelo Eurostat, em pesos certos ou «equivalente peixe inteiro» (7), dado que, neste sector, as comparações são normalmente efectuadas nesta base. Por conseguinte, salvo indicação em contrário, os valores referentes ao salmão fresco, refrigerado e congelado, com excepção dos filetes e dos filetes de salmão frescos, refrigerados e congelados, consoante a respectiva apresentação, foram divididos, respectivamente, pelos factores de conversão adequados de 0,90 e de 0,65, que são normalmente aceites por este ramo de produção.

(53)

O quadro acima revela que, entre 2001 e 2003, o consumo aumentou 16 %, no PI permaneceu estável a um nível aproximado do registado em 2003, mas com uma ligeira diminuição de 0,5 %. O aumento global do consumo ao longo do período considerado ascendeu aos 15 %.

(54)

Durante o período considerado, o volume das importações originárias da Noruega, segundo os dados do Eurostat, e com base no método descrito no considerando (51) acima, registou a seguinte evolução:

Quadro 2:

Volume das importações em causa

(55)

O quadro acima revela que o volume de importações de salmão de viveiro originário da Noruega aumentou 35 % durante o período considerado, 31 % entre 2001 e 2003 e mais 3 % entre 2003 e o período de inquérito. Por outras palavras, enquanto no período considerado o aumento do consumo atingia aproximadamente 80 000 toneladas, o aumento das vendas realizadas pelo exportadores noruegueses no mercado comunitário atingia as 93 000 toneladas, o que representa um volume superior ao do aumento total do consumo.

(56)

A parte de mercado detida pelos produtores-exportadores na Noruega registou a seguinte evolução:

Quadro 3:

Parte de mercado das importações originárias da Noruega

(57)

À semelhança do volume de importações, a parte de mercado dessas importações originárias da Noruega aumentou de forma constante durante o período de inquérito. Globalmente, a parte de mercado, calculada com base no volume das importações, aumentou 17 % ou 8,6 pontos percentuais durante o período considerado. Entre 2002 e o período de inquérito, esse aumento ascendeu a 6,1 pontos percentuais.

(58)

Os preços das importações objecto de dumping originárias da Noruega e vendidas no mercado comunitário registaram a seguinte evolução.

Quadro 4:

Preço médio das importações objecto de dumping originárias da Noruega (euro/kg)

(59)

Ao longo do período considerado, o preço médio das importações objecto de dumping diminuiu 16 %. O quadro acima evidencia que a diminuição abrupta do preço em 2003 e o aumento súbito dos volumes de importações objecto de dumping no mercado comunitário, salientado no considerando (54), são concomitantes.

(60)

Para calcular o nível de subcotação dos preços durante o período de inquérito, procedeu-se a uma comparação entre os preços de venda médios ponderados dos produtores da indústria comunitária incluídos na amostra e os preços de exportação médios ponderados dos produtores-exportadores noruegueses incluídos na amostra, com base em tipos comparáveis de salmão de viveiro e ao mesmo estádio de comercialização, ou seja, as vendas efectuadas ao primeiro cliente independente. Esta comparação foi efectuada após a dedução de abatimentos e descontos, sendo os preços de importação estabelecidos ao nível CIF-fronteira comunitária, depois de ajustados para ter em conta os encargos aduaneiros.

(61)

Os preços dos produtores comunitários incluídos na amostra correspondiam ao estádio à saída do viveiro, ou seja, excluindo os custos de transporte, bem como aos estádios de comercialização considerados comparáveis com os das importações em causa. Relativamente aos produtores da indústria comunitária incluídos na amostra, que venderam o respectivo peixe à saída do viveiro e deduziram os encargos pagos a uma empresa transformadora, procedeu-se a um ajustamento para um nível superior para reflectir os custos de transformação e de embalagem, tendo em vista assegurar a comparabilidade dos respectivos preços com os dos outros produtores incluídos na amostra. Este ajustamento foi efectuado com base nos custos registados por outros produtores incluídos na amostra no que respeita às mesmas actividades ou com base nos encargos pagos efectivamente à empresa transformadora.

(62)

Os resultados da comparação entre médias ponderadas revelam que, durante o período de inquérito, o produto em causa originário da Noruega era vendido na Comunidade a preços que sujeitavam os preços da indústria comunitária a uma subcotação que, expressa em percentagem destes últimos, rondou, em média, os 15 %.

(63)

Em conformidade com o n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objecto de dumping na indústria comunitária incluiu uma avaliação de todos os factores e índices económicos pertinentes que influenciaram a situação da indústria comunitária durante o período considerado.

(64)

No quadro a seguir é apresentada a evolução da produção, da capacidade de produção instalada e da utilização dessa capacidade da indústria comunitária.

Quadro 5:

Produção, capacidade de produção instalada e utilização dessa capacidade

(65)

Entre 2001 e 2002, a produção da indústria comunitária registou um aumento de 14 %, mas seguidamente diminuiu 6 %, e voltou a aumentar 5 % no PI, embora tenha permanecido a um nível inferior ao de 2002. Tal como se observa no quadro acima, durante o período considerado a produção aumentou globalmente 13 %.

(66)

Durante o período considerado, a capacidade de produção aumentou 18 %, sendo o maior aumento registado em 2003 (+ 13 %). Importa salientar que a produção de salmão de viveiro na Comunidade Europeia é efectivamente limitada por licenças emitidas pelos poderes públicos, que especificam as quantidades máximas de peixe vivo que podem ser conservadas em água num dado lugar e num dado momento. Os valores relativos à capacidade teórica de produção baseiam-se nas quantidades totais para as quais foram concedidas licenças e não na capacidade física das jaulas de cultura ou de outro equipamento explorados pela indústria comunitária. Considera-se, por conseguinte, que esses valores não são muito significativos para a análise.

(67)

Numa primeira fase, entre 2001 e 2002, a utilização da capacidade instalada aumentou 13 %, mas em 2002 diminuiu cerca de 18 %, tendo permanecido relativamente estável no período de inquérito.

(68)

Note-se que a indústria comunitária não mantém praticamente existências de salmão de viveiro, vendendo-o imediatamente a seguir à captura às indústrias a jusante. Por conseguinte, a evolução das existências não parece ser um factor relevante para a análise da situação económica da indústria comunitária.

(69)

No quadro a seguir são apresentados os valores referentes às vendas da indústria comunitária a clientes independentes no mercado comunitário.

Quadro 6:

Volume de vendas, partes de mercado, preços unitários médios de venda na CE

(70)

Os volumes de vendas da indústria comunitária aumentaram 13 % entre 2001 e o período de inquérito, ou seja, a indústria comunitária conseguiu aumentar o seu volume de vendas em 2 300 toneladas. Este resultado pode ser considerado à luz do aumento do consumo na Comunidade que, no mesmo período, ascendeu a 80 000 toneladas.

(71)

Globalmente, as partes de mercado da indústria comunitária decresceram durante o período considerado (– 1 %). Entre 2001 e 2002, registaram um aumento, mas seguidamente, em 2003 diminuíram acentuadamente, para voltarem a aumentar no PI, mantendo um nível ligeiramente inferior ao observado em 2001. Importa realçar que, atendendo à reduzida dimensão da parte de mercado da indústria comunitária, cada perda, mesmo diminuta, tem um forte impacto sobre esta indústria.

(72)

No período compreendido entre 2001 e o PI, os preços médios de venda da indústria comunitária diminuíram 6 %. A principal diminuição ocorreu entre 2002 e 2003 (– 13 pontos percentuais), mas os preços revelam alguma melhoria (+ 8 pontos percentuais) entre 2003 e o PI.

(73)

Ao longo do período considerado, o consumo na Comunidade cresceu 15 % e o volume de vendas da indústria comunitária aumentou 13 %. No entanto, durante o mesmo período, observa-se uma diminuição dos preços de venda na Comunidade (– 6 %) e da parte de mercado (– 1 %). Ao mesmo tempo, o volume de importações a preços reduzidos objecto de dumping originárias da Noruega aumentou cerca de 35 % e conquistaram uma parte de mercado de 8,6 pontos percentuais, o que significa que a indústria comunitária não beneficiou plenamente do crescimento do mercado durante o período considerado.

(74)

A rendibilidade das vendas CE representa as receitas geradas pelas vendas do salmão de viveiro no mercado comunitário. A rendibilidade dos activos totais e o cash flow puderam ser avaliados apenas ao nível do grupo mais reduzido de produtos que inclui o produto similar em conformidade com o n.o 8 do artigo 3.o do regulamento de base. Neste contexto, importa realçar que o salmão de viveiro representou mais de 95 % da actividade económica da indústria comunitária incluída na amostra.

(75)

Além disso, o rendimento dos investimentos foi calculado com base no rendimento dos activos totais, dado que as empresas que constituem a indústria comunitária exercem principalmente, ou mesmo exclusivamente, as respectivas actividades a nível da produção e das vendas do produto em causa. Para efeito do presente inquérito, o rendimento dos investimentos é expresso sob a forma de lucro, em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos.

Quadro 7:

Rendibilidade, rendimento dos investimentos e cash flow

(76)

Em 2001, a rendibilidade da indústria comunitária ascendia a 7,2 %, mas entre 2001 e 2002 passou a valores negativos, com uma diminuição de 10,1 pontos percentuais. A partir de então, a indústria comunitária passou a registar perdas. É de salientar que essa situação sofreu uma maior deterioração entre 2002 e 2003, com uma perda de 6,2 % (ou 3,3 pontos percentuais). A procura sustentada de salmão durante o PI permitiu à indústria comunitária aumentar ligeiramente os seus preços de venda e reduzir as suas perdas que, todavia, permaneceram significativas (– 4 %). Do princípio ao fim do período considerado, a diminuição da rendibilidade atingiu os 11,2 pontos percentuais.

(77)

Durante o período considerado, o rendimento dos investimentos e o cash flow seguiram uma tendência semelhante à da rendibilidade.

(78)

Os investimentos realizados pela indústria comunitária aumentaram durante o período considerado. Em 2002 e 2003 diminuíram, mas no PI aumentaram. Em certa medida, estes investimentos podem ser explicados pela procura sustentada que caracterizou o período considerado. Observou-se igualmente que uma parte significativa dos investimentos realizados se destinavam a manter o equipamento de produção existente ou a substituir o equipamento mais vetusto. Por outro lado, nos últimos anos, a indústria comunitária envidou esforços consideráveis para melhorar a sua competitividade neste mercado, tendo tomado medidas para fomentar a sua eficiência e reduzir os seus custos perante uma concorrência crescente, nomeadamente mediante o estabelecimento de acordos para a compra agrupada de alimentos ou a organização de canais comuns de promoção e de comercialização. Por último, a indústria comunitária passou por um processo de consolidação que implicou alterações significativas da estrutura da indústria de criação de salmão na Comunidade, registando-se uma tendência para a concentração num número cada vez mais reduzido de empresas. Uma série de pequenos produtores cessaram as suas actividades ou venderam as suas instalações a outros operadores, que investiram nessas empresas.

(79)

Durante o período considerado, verificou-se que a indústria comunitária começou a enfrentar dificuldades acrescidas para obter capital. A capacidade da indústria comunitária a este nível deve ser igualmente examinada à luz da evolução do cash flow da indústria comunitária que, durante o período de inquérito, era negativo. É também evidente que as perdas acumuladas pela indústria comunitária, bem como o nível dos preços de venda durante o período considerado desempenharam um papel em seu detrimento quando esta indústria procurava obter fontes externas de financiamento.

(80)

Entre 2001 e o período de inquérito, o emprego na indústria comunitária aumentou (globalmente) 4 %. Contudo, este aumento ocorreu entre 2001 e 2002 (+ 7 %) e pode ser explicado pelo aumento da produção registado durante o período considerado. Tal como se pode observar no quadro acima, a situação do mercado não foi de molde a permitir um aumento do emprego (contrariamente ao ocorrido em 2002), tendo se, pelo contrário, assistido em 2003 e no período de inquérito a uma redução do número de trabalhadores.

(81)

Embora o aumento do emprego tenha sido pouco significativo, a indústria comunitária conseguiu aumentar a sua produtividade durante o período considerado. Tendo em conta o nível da produção e o número de empregados, considera-se que a produtividade aumentou 8 % durante o período considerado.

(82)

Durante o período considerado foi necessário reduzir os salários em 19 %.

(83)

Note-se que, entre Setembro de 1997 e Maio de 2003, uma parte importante das importações de salmão de viveiro originário da Noruega esteve sujeita a compromissos de preços no âmbito das medidas anti-dumping e anti-subvenções em vigor. Embora a indústria comunitária fosse rentável em 2001, a violação desses compromissos em matéria de preços por alguns produtores-exportadores noruegueses em 2002 começou a comprometer a eficácia desse instrumento e provocou uma baixa dos preços. O presente inquérito revela que, a partir de 2001, os preços praticados pelos produtores-exportadores noruegueses diminuíram 16 %. A diminuição mais acentuada dos preços ocorreu a partir de 2002, quando se intensificaram as violações dos compromissos ainda em vigor nesse momento. Nestas circunstâncias, considera-se que não foi possível recuperar de anteriores práticas de dumping.

(84)

Tendo em conta o volume e o preço das importações em causa, considera-se que o impacto, sobre a indústria comunitária, da margem de dumping efectiva, que foi significativa, não é negligenciável.

(85)

O inquérito revela que, entre 2001 e o período de inquérito, as importações do produto em causa entraram de forma continuada no mercado comunitário, em quantidades crescentes e volumes elevados (+ 35 %), nomeadamente entre 2002 e 2003. Durante o mesmo período, os preços médios das importações objecto de dumping diminuíram de forma constante (16 %), diminuindo abruptamente entre 2002 e 2003 e mantendo, a partir desse momento, um nível muito reduzido. Verificou-se que a parte de mercado das importações norueguesas aumentou 17 % ou 8,6 pontos percentuais durante o período considerado.

(86)

Um exame dos indicadores acima referidos revela que, entre 2001 e o período de inquérito, a situação da indústria comunitária sofreu uma deterioração gradual. Embora alguns dos indicadores apresentem uma tendência positiva durante o período considerado (produção, capacidade de produção instalada e volumes de vendas), a maior parte revela uma evolução negativa (preços de venda, parte de mercado, rendibilidade, cash flow, rendimento dos investimentos, salários).

(87)

Quanto à evolução positiva dos volumes de produção e de venda, verificou-se que os aumentos ocorridos permitiram somente à indústria comunitária recuperar uma parte de mercado perdida durante o período de inquérito, bem como manter essa parte recuperada. Considera-se que a capacidade de produção tem uma importância limitada pelo facto de os valores referentes à capacidade instalada serem teóricos, estabelecidos com base nas quantidades totais previstas nas licenças concedidas e não nas capacidades físicas das explorações piscícolas. Por conseguinte, a utilização da capacidade diminuiu de 49 % para 47 % no período em causa, enquanto a produtividade aumentava, principalmente devido a um recurso mais intensivo à automatização (+ 8 %). Durante o período considerado, o mercado comunitário caracterizava-se por uma procura sustentada, na medida em que se registou um aumento em 15 % do consumo, ou seja, 80 000 toneladas. Embora os volumes de produção e de venda da indústria comunitária tenham aumentado 13 %, esta indústria conseguiu somente manter a sua parte de mercado inalterada, enquanto nesse momento os exportadores noruegueses conseguiam aumentar as respectivas vendas em 93 000 toneladas, ganhando deste modo uma parte de mercado significativa.

(88)

Além disso, o aumento do volume de vendas da indústria comunitária foi fomentado pela baixa dos preços, o que conduziu a uma perda de rendibilidade, ou seja, a uma situação prejudicial em que os valores positivos passaram para negativos (7,2 % em 2001 para – 2,9 %, – 6,2 % e – 4,0 %, respectivamente, em 2002, 2003 e no período de inquérito). O rendimento dos investimentos e o cash flow seguiram uma tendência similar à da rendibilidade. Os salários também diminuíram no período considerado (– 19 %).

(89)

Tendo em conta todos os factores referidos, conclui-se, a título provisório, que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante, na acepção do artigo 3.o do regulamento de base.

(90)

A fim de estabelecer as suas conclusões provisórias quanto à existência de um nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, em conformidade com o n.o 6 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão examinou, em primeiro lugar, o impacto das importações objecto de dumping originárias do país em causa sobre a situação da indústria comunitária.

(91)

Seguidamente, em conformidade com o n.o 7 do artigo 3.o do regulamento de base, examinou igualmente outros factores que possam ter causado prejuízo à indústria comunitária, a fim de garantir que o eventual prejuízo provocado por esses factores não era atribuído às importações objecto de dumping. Para além das importações objecto de dumping, foram igualmente examinados outros factores conhecidos que pudessem ter causado prejuízo à indústria comunitária no mesmo período, a fim de garantir que o eventual prejuízo causado por esses outros factores não era atribuído às importações objecto de dumping.

(92)

O nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido pela indústria comunitária e as importações objecto de dumping é demonstrado nomeadamente pela coincidência de desenvolvimento de alguns indicadores: no período compreendido entre 2001 e o termo do período de inquérito, o volume das exportações de salmão de viveiro da Noruega para a Comunidade aumentou 35 %, tendo a respectiva parte de mercado aumentado 59,6 %, ou seja, um aumento de 8,6 pontos percentuais em detrimento da parte da indústria comunitária. Ao longo do período considerado, os preços das importações norueguesas baixaram 16 %.

(93)

Esta evolução das importações norueguesas coincidiu com enormes perdas financeiras por parte dos produtores comunitários. Com efeito, coincidiu com uma forte tendência recessiva dos principais indicadores económicos respeitantes à indústria comunitária, no período compreendido entre 2001 e o termo do período de inquérito. Entre 2002 e o período de inquérito, quando os preços noruegueses diminuíram cerca de 13 %, os preços de venda diminuíram 5 % e a perda da parte de mercado da indústria comunitária atingiu os 3 %. Em consequência, a indústria comunitária sofreu perdas durante o período de inquérito e nos dois anos que precederam este período. Na medida em que é geralmente reconhecido que as importações originárias da Noruega, especialmente devido aos elevados volumes que representam, determinam os preços no mercado comunitário do salmão de viveiro, esta situação revela que a indústria comunitária esteve sujeita a uma forte pressão sobre os preços exacerbada pela presença das importações objecto de dumping no mercado comunitário. Esta pressão sobre os preços é igualmente evidenciada pela subcotação dos preços praticada pelos produtores-exportadores noruegueses e pela evolução dos preços da indústria comunitária, que foram sujeitos a uma forte recessão durante uma parte considerável do período de inquérito.

(94)

Durante o período considerado, as importações provenientes de países terceiros não abrangidos pelo inquérito registaram a seguinte evolução:

Quadro 11:

Importações originárias de outros países terceiros

(95)

No quadro acima são apresentados os volumes, as partes de mercado e o preço médio das importações de salmão de viveiro originário de todos os países terceiros, com exclusão da Noruega, bem como individualmente no que respeita aos importadores tradicionais, ou seja, os EUA, o Canadá, o Chile e as Ilhas Faroé.

(96)

Note-se que as estatísticas sobre as importações não separam o salmão de viveiro do salmão selvagem. Contudo, com base nas informações obtidas durante o inquérito, verifica-se que a maior parte das importações provenientes dos EUA e do Canadá consiste em salmão selvagem, pelo que é improvável que estas importações possam ter tido um impacto significativo sobre a situação da indústria comunitária.

(97)

O quadro acima revela igualmente que, durante o período de inquérito, os preços das importações originárias do Chile se situam a um nível mais elevado do que os preços da indústria comunitária. Além disso, os preços praticados pelos restantes países terceiros variaram de forma significativa. Os preços das importações originárias das Ilhas Faroé foram mais baixos do que os cobrados pelos produtores-exportadores noruegueses. Todavia, importa salientar que os volumes das importações originárias do Chile e das Ilhas Faroé diminuíram, respectivamente, 7 % e 8 %, durante o período considerado.

(98)

Esta evolução deve ser examinada tendo em conta a evolução do consumo e das importações objecto de dumping originárias da Noruega. Tal como demonstrado no considerando (51), o consumo aumentou 15 % durante o período considerado e permaneceu relativamente estável no período de inquérito, a um ao nível aproximado do registado em 2003, mas com uma ligeira diminuição de 0,5 %. Tal como explicado no considerando (55), as importações originárias da Noruega aumentaram cerca de 35 % durante o período considerado e mais cerca de 3,1 % entre 2003 e o período de inquérito.

(99)

Tendo em conta o que precede, conclui-se provisoriamente que as importações na Comunidade originárias de outros países terceiros não poderiam constituir uma razão determinante do prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.

(100)

O consumo de salmão de viveiro na Comunidade aumentou 15 % durante o período considerado, tendo atingido cerca de 608 000 toneladas durante o período de inquérito. A indústria comunitária aproveitou este crescimento do consumo para aumentar os seus volumes de produção e de vendas. Não se pode, pois, considerar que a evolução do consumo tenha contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

(101)

Foi alegada uma diminuição do consumo no Reino Unido em 2003, o que teria causado prejuízo aos produtores comunitários. Todavia, o mercado do Reino Unido não pode ser considerado isolado do conjunto do mercado comunitário nem do consumo crescente observado neste mercado durante o período considerado. A diminuição da procura de salmão de viveiro numa parte determinada da Comunidade, num momento de aumento da procura, não pode ser considerada a causa da deterioração da situação económica da indústria comunitária. Por conseguinte, concluiu-se provisoriamente que a alteração dos padrões de consumo não contribuiu para o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.

(102)

A Comissão analisou também os efeitos das variações do nível das exportações realizadas pela indústria comunitária, tendo observado um aumento de 150 %. Confrontada com uma situação difícil no mercado comunitário, a indústria comunitária procurou aumentar as respectivas exportações, não tendo todavia conseguido atingir um aumento superior a aproximadamente 2 % dos volumes de produção e de vendas. Concluiu-se, por conseguinte, a título provisório que as alterações a nível das exportações não causaram o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária. De qualquer modo, importa realçar que os dados relativos à rendibilidade se baseiam em dados exclusivamente relativos às vendas comunitárias a clientes independentes na Comunidade.

(103)

Foi examinado se o prejuízo da indústria comunitária foi causado por outros produtores comunitários coligados com importadores noruegueses. Tal como referido no considerando (44), estas empresas não foram incluídas na definição de indústria comunitária, por força do n.o 1 do artigo 4.o do regulamento de base.

(104)

Cinco produtores comunitários coligados com produtores/importadores noruegueses forneceram uma resposta significativa ao questionário. Estes produtores representavam aproximadamente 54 % dos outros produtores comunitários coligados com produtores/importadores noruegueses.

Quadro 13:

Volume de vendas, parte de mercado e preços médios de venda a clientes independentes por produtores na CE coligados com produtores/importadores noruegueses

(105)

Com base nas respostas ao questionário, o quadro acima revela que os volumes de vendas das cinco empresas que colaboraram aumentaram 6 %, durante o período considerado e os preços baixaram cerca de 5 %, o que corresponde à tendência geral observada a nível da indústria comunitária. Além disso, foi estabelecido que a respectiva parte de mercado diminuiu cerca de 1 ponto percentual durante o período considerado, o que corresponde igualmente à tendência observada a nível da indústria comunitária, e que os respectivo preços de venda se situavam a um nível mais elevado do que os praticados pelos produtores-exportadores noruegueses (cerca de 5 % durante o período de inquérito). No mesmo período, os exportadores noruegueses conseguiam aumentar as respectivas vendas em 93 000 toneladas, ganhando deste modo uma parte de mercado significativa. No entanto, afigura-se que o agravamento da situação económica dos produtores comunitários coligados com produtores/importadores não terá sido tão pronunciado quanto o sofrido pela indústria comunitária.

(106)

Considera-se, por conseguinte, a título provisório, que os produtores na CE coligados com produtores/importadores noruegueses não contribuíram de forma significativa para o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.

(107)

Uma parte interessada alegou que uma taxa de mortalidade do peixe superior à normal observada na Irlanda, bem como as epidemias ocorridas no Reino Unido e na Irlanda, em 2002 e 2003, poderiam ter causado perdas significativas em termos de volumes de produção e de vendas. No entanto, verificou-se que estas ocorrências se limitaram a um número reduzido de explorações, não podendo deste modo ter um efeito apreciável sobre os valores globais. Tal como demonstrado nos considerandos (64) a (69), os volumes de produção e de vendas da indústria comunitária aumentaram durante o período considerado. Por conseguinte, concluiu-se provisoriamente que as taxas de mortalidade do peixe acima dos níveis normais não foram a causa do prejuízo grave registado.

(108)

Foi alegado que os custos de produção suportados pela indústria norueguesa são inferiores aos dos produtores comunitários e que esse facto, conjugado com a falta de capacidade dos produtores comunitários para reduzirem os respectivos custos de produção, provocou um aumento das importações e a ocorrência de um prejuízo grave. Com base nos dados disponíveis, verificou-se que, embora a Noruega beneficie de vantagens em relação a determinados custos (por exemplo, custos de medicamentos e associados à legislação ambiental), os produtores comunitários beneficiam de vantagens em relação a outro tipo de custos (por exemplo, mão-de-obra). Regra geral, quando os produtores comunitários sofrem perdas financeiras significativas no mercado actual, o mesmo acontece com os produtores noruegueses, tal como evidenciado designadamente pelos dados facultados pelo governo norueguês ou obtidos no âmbito do inquérito sobre o dumping. Por conseguinte, considerou-se, a título provisório, que a alegação de que os produtores comunitários seriam menos eficientes do que os exportadores noruegueses não era fundada e que, deste modo, não poderia ser uma causa do prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

(109)

Uma parte interessada alegou que as obrigações regulamentares no Reino Unido associadas a controlos ambientais e às normas sanitárias dos peixes, as licenças de biomassa, o sistema de aprovação de medicamentos e de aprovação da localização seriam razão suficiente para reduzir a competitividade da indústria comunitária e uma causa do prejuízo grave sofrido pela indústria comunitária. Todavia, estas alegações não foram desenvolvidas nem apoiadas por elementos de prova, não tendo a Comissão, no âmbito das visitas de verificação a empresas no Reino Unido, detectado quaisquer indícios nesse sentido. Nestas circunstâncias, não se pode considerar que esses factores causaram o prejuízo grave sofrido pelos produtores comunitários. Pelo contrário, uma legislação no domínio do ambiente e da saúde mais estrita na Comunidade torna o produto mais atraente perante os consumidores modernos.

(110)

Com base no que precede, conclui-se, a título provisório, que existe uma relação de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária. Esta conclusão baseia-se no facto de os volumes e as partes de mercado das importações objecto de dumping originárias da Noruega terem aumentado significativamente e terem igualmente provocado uma subcotação considerável dos preços praticados pela indústria comunitária. Além disso, verificou-se uma coincidência extraordinária entre o aumento acentuado das importações objecto de dumping a preços cada vez mais reduzidos e a deterioração da situação financeira da indústria comunitária que conduziu à situação prejudicial desta indústria.

(111)

Não foram estabelecidos outros factores que pudessem ter afectado de forma significativa a situação da indústria comunitária. Conclui-se provisoriamente que as importações na Comunidade originárias de outros países terceiros não poderiam constituir uma razão determinante do prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.

(112)

Em conformidade com o n.o 1 do artigo 21.o do regulamento de base, foi examinado se, não obstante as conclusões sobre o dumping prejudicial, existiam razões imperiosas para concluir que não seria do interesse da Comunidade instituir direitos anti-dumping contra as importações originárias do país em causa. A determinação do interesse comunitário baseou-se no exame dos vários interesses envolvidos, ou seja, os da indústria comunitária, os dos importadores/comerciantes/empresas transformadoras/utilizadores, bem como os dos consumidores do produto em causa. A Comissão enviou questionários nomeadamente à indústria comunitária, aos produtores na CE coligados com produtores/importadores noruegueses, aos importadores, às empresas transformadoras, aos utilizadores, aos fornecedores do produto em causa, bem como a uma organização de consumidores.

(113)

A indústria comunitária tem sofrido o impacto das importações a preço reduzido de salmão de viveiro originário da Noruega. A instituição de medidas anti-dumping tem por objectivo restaurar uma concorrência leal no mercado comunitário entre a indústria comunitária e os exportadores da Noruega seus concorrentes. Atendendo à natureza do prejuízo sofrido pela indústria comunitária, considera-se que, na ausência de medidas, uma maior deterioração da situação da indústria comunitária será inevitável. Se não forem adoptadas medidas, verificar-se-á muito provavelmente a ocorrência de um maior prejuízo e, a médio prazo, potencialmente o desaparecimento dessa indústria, dadas as perdas sofridas durante o período de inquérito. Por conseguinte, com base nas conclusões referentes ao período de inquérito, a posição da indústria comunitária está claramente comprometida, se não se corrigir o actual nível das importações a baixos preços. Esta hipótese é corroborada por anúncios frequentes da iminência de falências.

(114)

Nos últimos anos, a indústria comunitária envidou esforços consideráveis para melhorar a sua competitividade neste mercado. A produção de salmão na Comunidade está concentrada essencialmente na Escócia e na Irlanda, onde existem as condições materiais adaptadas a este tipo de actividade. A estrutura da indústria de criação de salmão na Comunidade evoluiu substancialmente nos últimos anos, registando-se uma tendência para a concentração num número cada vez mais reduzido de empresas de dimensão cada vez maior. Uma série de pequenos produtores cessaram as suas actividades ou venderam as suas instalações a outros operadores na Comunidade, que investiram nessas empresas. Muitas das empresas que constituem a indústria comunitária adoptaram medidas para melhorar a sua eficácia e reduzir os seus custos face a uma concorrência cada vez mais cerrada, por exemplo, mediante a criação de salmão jovem, a melhoria do equipamento de alimentação e o estabelecimento de acordos de cooperação para a aquisição de rações, reforçando, deste modo, o seu poder negocial face aos fornecedores. Simultaneamente, certas empresas que constituem a indústria comunitária decidiram também assegurar conjuntamente a promoção e a venda da sua produção, o que lhes permitirá reforçar a respectiva posição no mercado.

(115)

Todavia, caso sejam instituídas, as medidas anti-dumping restabelecerão condições comerciais equitativas e apoiarão os esforços envidados nos últimos anos pela indústria comunitária. Nestas circunstâncias, a indústria comunitária poderá continuar a ser um produtor viável de salmão de viveiro. Estas medidas terão principalmente por efeito a cessação de vendas na Comunidade a preços inferiores aos custos. No entanto, tendo em conta as outras fontes de abastecimento, as possibilidades de a indústria comunitária aumentar os seus preços são muito limitadas. Esta indústria poderá sobretudo restaurar a sua situação através de um aumento dos volumes de vendas e, desta forma, realizar igualmente economias de escala. Ademais, assistir-se-á a um restabelecimento da confiança neste ramo de actividade económica, devendo o mercado recuperar a estabilidade.

(116)

Conclui-se, por conseguinte, provisoriamente, que a instituição de medidas anti-dumping seria do interesse da indústria comunitária.

(117)

É claramente do interesse dos principais fornecedores dos produtores comunitários (como os criadores de salmão jovem e os produtores de alimentos) poder contar com uma procura forte e previsível para os seus produtos a um preço que lhes permita obter um lucro razoável. Se a situação da indústria comunitária não melhorar, muitos dos produtores de salmão jovem deverão reduzir as respectivas vendas, com a consequente redução da rendibilidade, podendo em alguns casos estar ameaçada a respectiva capacidade de manter a actividade económica. O mesmo se aplica aos produtores de alimentos. Por conseguinte, é do interesse dos criadores de salmão jovem e dos produtores de alimentos que sejam adoptadas medidas anti-dumping.

(118)

A fim de avaliar o impacto das medidas sobre os produtores comunitários coligados com produtores /importadores noruegueses, foram enviados questionários às empresas produtoras do produto em causa conhecidas no mercado comunitário, tendo sido recebidas respostas pertinentes de cinco empresas.

(119)

No período de inquérito, as referidas empresas empregavam cerca de 738 pessoas em actividades relacionadas com o salmão e realizaram um volume de negócios superior a 250 milhões de euros. Estes produtores não manifestaram qualquer opinião ou opuseram-se à instituição de medidas.

(120)

Tal como demonstrado no considerando (104), estas empresas também estiveram sujeitas à diminuição dos preços provocada pelo produtores-exportadores noruegueses. Importa recordar que os produtores que colaboraram, coligados com exportadores/importadores noruegueses, aumentaram 6 % os respectivos volumes de venda, ou seja, cerca de 4 200 toneladas, embora tenham perdido parte de mercado. No mesmo período, os exportadores noruegueses conseguiram aumentar as respectivas vendas em 93 000 toneladas e ganharam parte do mercado. Considera-se, por conseguinte, que a instituição de medidas anti-dumping também melhorará a situação económica dos produtores coligados na Comunidade com produtores/importadores noruegueses.

(121)

Deste modo, considera-se que a instituição de medidas anti-dumping que restabeleçam condições equitativas de comércio também são do interesse destes produtores.

(122)

Para avaliar o impacto de uma eventual adopção de medidas sobre os importadores e as empresas transformadoras, foram enviados questionários aos importadores e às empresas transformadoras do produto em causa conhecidos no mercado comunitário. A Comissão informou igualmente várias organizações de importadores, de empresas transformadores e de utilizadores do início do inquérito, tendo diversas apresentado observações.

(123)

Verificou-se que os importadores e as empresas transformadoras (utilizadores) são normalmente uma entidade única e muitos estão efectivamente coligados a produtores exportadores fora da Comunidade, em particular na Noruega. A Comissão recebeu respostas pertinentes de 8 importadores/empresas transformadoras/utilizadores, que representam cerca de 9 % das importações totais originárias da Noruega durante o período de inquérito e quase 6 % do consumo. Deste modo, os respectivos dados podem ser indicativos, embora não seja certo em larga medida que sejam globalmente representativos do conjunto da indústria utilizadora.

(124)

Os importadores e as empresas transformadoras sublinharam que o eventual aumento dos preços aumentará a respectiva base de custos, reduzirá as vendas e a rendibilidade e poderá provocar perdas de emprego ou mesmo a deslocalização. Alegaram igualmente que o emprego no sector da transformação do peixe é muito mais elevado do que no sector da produção e que, em alguns casos, é a única fonte de emprego em regiões onde há menor oferta de trabalho.

(125)

A este respeito foi estabelecido que os importadores e as empresas transformadoras poderão ser obrigados a pagar preços mais altos se continuarem a adquirir mercadorias norueguesas, pelo facto de deverem pagar um direito anti-dumping. No entanto, não deverão assumir todos os aumentos de preços pelo facto de ser provável que os possam repercutir em certa medida nas fases subsequentes da cadeia de distribuição e a nível dos consumidores.

(126)

Os principais custos incorridos pelas empresas transformadoras são os das matérias-primas e os da mão-de-obra, sendo verdade que um aumento dos preços das matérias-primas aumentaria os seus custos. Com base nas três respostas mais significativas, foi estabelecido que o salmão de viveiro representa cerca de 54 % do custo total de produção. Estas empresas transformadoras adquiriram salmão de viveiro durante o período de inquérito na Comunidade (cerca de 15 % das suas aquisições) e na Noruega (cerca de 83 % das suas aquisições). Conclui-se, por conseguinte, que cerca de 45 % dos respectivos custos totais estarão sujeitos a um direito. Importa igualmente salientar, neste contexto, que segundo as informações fornecidas pelos importadores e pelas empresas transformadoras, os custos das respectivas matérias-primas diminuíram 14 % durante o período considerado, tendo durante o período de inquérito sido 9,1 pontos percentuais mais baixos do que em 2001. Simultaneamente, essas informações revelam que os respectivos preços de venda permaneceram relativamente estáveis em 2002 e 2003, com uma tendência decrescente até ao PI. No entanto, atendendo ao reduzido grau de colaboração dos utilizadores a este respeito, a base empírica está de certa forma limitada, pelo que a Comissão considera dever ser prudente quanto à apresentação de conclusões no que respeita à indústria utilizadora no seu conjunto. Note-se que só duas empresas apresentaram dados sobre a rendibilidade.

(127)

Em termos de emprego, de acordo com as respostas ao questionário recebidas, há cerca de 3 400 trabalhadores empregados no sector da transformação do peixe na Comunidade, dos quais só uma pequena proporção está afecta à transformação do salmão de viveiro. Não foram apurados elementos que levassem a concluir que as eventuais medidas provocarão uma diminuição da taxa de emprego na Comunidade.

(128)

Por conseguinte, caso existam, as eventuais desvantagens para os importadores, as empresas transformadoras e os utilizadores não são de molde a sobrepor-se ao esperado aumento dos benefícios para os produtores comunitários resultante das medidas anti-dumping propostas, que correspondem ao mínimo necessário para sanar o grave prejuízo sofrido e prevenir um novo agravamento da situação dos produtores comunitários. Importa, além disso, realçar, que continuarão disponíveis outras fontes de abastecimento em outros países terceiros.

(129)

Na medida em que o produto em causa é um bem de consumo, a Comissão informou várias organizações de defesa do consumidor do início do inquérito. Foi recebida a resposta de uma parte segundo a qual os efeitos benéficos do salmão são amplamente reconhecidos e que o aumento artificial do preço colocará entraves a uma boa escolha nutricional por parte dos consumidores, obstando também à viabilidade económica dos importadores, empresas transformadoras e retalhistas de salmão de viveiro. Foi igualmente alegado que as medidas poderão impedir a importação e a continuação das vendas de salmão de viveiro congelado. Foi igualmente manifestada preocupação quanto a um eventual aumento dos preços que tornaria o salmão de viveiro menos acessível para os consumidores e estrangularia o crescimento do mercado nos Estados-Membros com um produto interno bruto médio per capita (PIB) inferior.

(130)

Considera-se que, se forem instituídos direitos anti-dumping, os operadores económicos continuarão a ter acesso a quantidades ilimitadas de importações, mas a preços equitativos. Além disso, tendo em conta a importância das margens entre o preço do peixe inteiro à saída do viveiro e o preço de venda a retalho dos produtos de salmão transformado, a Comissão considera improvável que as medidas tenham um efeito significativo sobre os preços a retalho sendo, por conseguinte, improvável que o aumento global do preço seja repercutido sobre os consumidores. Considera-se que o impacto sobre os consumidores será mínimo. Por outro lado, considera-se que estes níveis de preços prejudiciais não são sustentáveis a médio/longo prazo. Por conseguinte, afigura-se que os interesses dos consumidores serão mais bem servidos por preços estáveis e um mercado sustentável.

(131)

Tendo em conta o que precede, conclui-se provisoriamente que não existem razões imperiosas para não instituir direitos anti-dumping.

(132)

Tendo em conta as conclusões provisórias sobre o dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da Comunidade, devem ser adoptadas medidas provisórias, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações objecto de dumping.

(133)

Para efeitos da determinação do nível das medidas provisórias, foram tomadas em consideração a margem de dumping estabelecida, bem como o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

(134)

O nível das medidas provisórias deve ser suficiente para eliminar o prejuízo causado por estas importações sem exceder, todavia, a margem de dumping estabelecida. Ao calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos prejudiciais do dumping, considerou-se que as medidas deveriam permitir à indústria comunitária cobrir os seus custos de produção e obter uma margem de lucro antes de impostos equivalente à que poderia razoavelmente obter nas vendas do produto similar na Comunidade em condições normais de concorrência, ou seja, na ausência de importações objecto de dumping. Nesta base, foi calculado um preço não prejudicial para a indústria comunitária do produto similar, que foi obtido adicionando ao custo de produção a margem de lucro de 7,2 % do volume de negócios. Esta margem de lucro foi estabelecida provisoriamente com base no lucro realizado durante o ano 2001 e é rigorosamente o mínimo que a indústria comunitária poderia esperar obter na ausência do dumping prejudicial. Esta questão será aprofundada após a instituição das medidas provisórias e a recepção das eventuais observações às mesmas pelas partes interessadas.

(135)

O aumento de preços necessário foi determinado com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado, estabelecido para calcular a subcotação dos preços, e a média do preço não prejudicial dos produtos vendidos pela indústria comunitária no mercado comunitário. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram posteriormente expressas em percentagem do valor CIF médio de importação.

(136)

Tendo em conta o que precede, considera-se que o direito anti-dumping deveria ser instituído ao nível da margem de dumping estabelecida, sem todavia exceder a margem de prejuízo acima determinada, em conformidade com o n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base.

(137)

As taxas do direito anti-dumping aplicáveis individualmente às diferentes empresas especificadas no presente regulamento foram estabelecidas com base nas conclusões do presente inquérito. Por conseguinte, reflectem a situação verificada durante o inquérito relativamente a essas empresas. As taxas do direito (contrariamente ao direito a nível nacional aplicável a «todas as restantes empresas») aplicam-se exclusivamente às importações de produtos originários do país em causa produzidos pelas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas específicas mencionadas. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa cujo nome e endereço não sejam expressamente mencionados na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar destas taxas, ficando sujeitos à taxa do direito aplicável a «todas as restantes empresas».

(138)

Qualquer pedido de aplicação destas taxas individuais do direito anti-dumping (na sequência, nomeadamente, de uma alteração da designação da entidade jurídica ou após a criação de novas entidades de produção ou de venda) deve ser dirigida à Comissão (8), acompanhado de todas as informações úteis, designadamente as relativas a eventuais modificações das actividades da empresa ligadas à produção, vendas internas e vendas para exportação, decorrentes dessa alteração de designação ou da criação de novas entidades de produção e de venda. Caso se afigure adequado, a Comissão, após consulta do Comité Consultivo, alterará o regulamento em conformidade, mediante a actualização da lista das empresas que beneficiam das taxas individuais do direito.

(139)

Com base no que precede, são estabelecidas as seguintes taxas do direito provisório:

(140)

No interesse de uma boa administração, é conveniente fixar um prazo durante o qual as partes interessadas que se deram a conhecer dentro do prazo fixado no aviso de início possam apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, as conclusões relativas à instituição de direitos para efeitos do presente regulamento são provisórias e podem ser reexaminadas com vista à instituição de um direito definitivo,

23.4.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 104/33

(1)

Os elementos essenciais do Acordo de Cotonu, previstos no artigo 9.o, foram violados.

(2)

Em 20 de Julho de 2004, em conformidade com o artigo 96.o do Acordo de Cotonu, foram iniciadas consultas com os países ACP e com a República da Guiné. Nesse âmbito, as autoridades guineenses assumiram compromissos específicos com vista a resolver os problemas apresentados pela União Europeia, a cumprir ao longo de um período de diálogo aprofundado de três meses.

(3)

No final desse período, verifica-se que alguns dos referidos compromissos conduziram a iniciativas concretas e que alguns foram respeitados. Todavia, devem ainda ser tomadas algumas medidas importantes no que respeita aos elementos essenciais do Acordo de Cotonu,

23.4.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 104/37

(1)

Em 27 de Janeiro de 2005, o Reino Unido, em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, consultou a Comissão acerca da extensão de uma proibição interna do arrasto de parelha na pesca do robalo na zona das 12 milhas marítimas calculadas a partir da costa sudoeste de Inglaterra a navios de outros Estados-Membros com acesso a essa zona, a fim de reduzir as capturas acessórias de cetáceos, a título de medida provisória até que fosse possível adoptar uma acção mais eficaz e coordenada a nível comunitário. Aquando da apresentação desse pedido, as autoridades do Reino Unido manifestaram as suas preocupações quanto aos níveis de capturas acessórias de golfinho vulgar na pesca de arrasto de parelha dirigida ao robalo e quanto à decisão da Comissão de rejeitar o seu pedido de encerramento urgente desta pescaria no canal da Mancha ocidental (divisão CIEM VII e) (2).

(2)

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, os navios franceses e belgas são autorizados a pescar espécies demersais na zona das 6 a 12 milhas marítimas, pelo que seriam afectados pelo projecto de medidas propostas pelo Reino Unido.

(3)

Em conformidade com as condições previstas no artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, o Reino Unido comunicou o seu pedido aos Estados-Membros em causa. No prazo de cinco dias úteis previsto no artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, a Comissão recebeu observações escritas apresentadas pela França, convidando-a a não aceitar o pedido do Reino Unido.

(4)

A Comissão está preocupada com a captura acessória de cetáceos, que são protegidos pela Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (3), observada em certas pescarias e está empenhada em reduzir tanto quanto possível o número de cetáceos afogados em artes da pesca. Foi recentemente adoptada uma acção comunitária, através do Regulamento (CE) n.o 812/2004 do Conselho, de 26 de Abril de 2004, que estabelece medidas relativas às capturas acidentais de cetáceos aquando do exercício da pesca e que altera o Regulamento (CE) n.o 88/98 (4).

(5)

O regulamento acima referido prevê a presença de observadores a bordo dos navios que exercem a pesca de arrasto de parelha, a partir de 1 de Janeiro de 2005. A questão das capturas acessórias de cetáceos na pesca exercida com redes de arrasto pelágico de parelha é complexa e foi objecto de um exame específico no âmbito da análise científica aprofundada e dos pareceres do Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) sobre as capturas acessórias de cetáceos nas pescarias (5). O CIEM indicou que «a pescaria do robalo que utiliza redes de arrasto pelágico de parelha não é a única em que são capturados golfinhos» e que «antes de se poder especificar as medidas de limitação, é necessário vigiar de forma exaustiva as várias pescarias que utilizam artes de arrasto nesta região». O CIEM considerou, em especial, que «uma proibição das redes do arrasto pelágico de parelha na pesca do robalo» constituiria uma «medida arbitrária, pouco susceptível de atingir o objectivo pretendido». Proibir a utilização de redes de arrasto de parelha na pesca dirigida ao robalo nas águas litorais do Reino Unido no canal da Mancha ocidental levará provavelmente a uma redistribuição do esforço de pesca nas zonas adjacentes, sem necessariamente reduzir as capturas acessórias de golfinhos vulgares.

(6)

Embora o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 disponha que os Estados-Membros podem adoptar medidas para minimizar os efeitos da pesca na conservação dos ecossistemas marinhos, de acordo com as informações científicas disponíveis, não é provável que a medida proposta contribua para esse objectivo.

(7)

Foi, nomeadamente, por essa razão que a Comissão decidiu rejeitar o pedido do Reino Unido no sentido de adoptar uma acção de emergência para proibir o arrasto pelágico na pesca do robalo exercida no canal da Mancha ocidental, apresentado em Agosto de 2004. Desde então, não passou a estar disponível nenhuma nova informação científica susceptível de justificar uma alteração da análise feita.

(8)

A Comissão considera que a questão das capturas acessórias de cetáceos nas redes de arrasto pelágico deve ser tratada de uma forma eficaz e coordenada, com base numa boa compreensão científica da natureza e da dimensão do problema. Para o efeito, a Comissão apoia financeiramente estudos e investigações científicas a fim de elaborar medidas de limitação das capturas acessórias de cetáceos nas pescarias exercidas com redes de arrasto pelágico ou para actualizar as estimativas científicas da abundância de pequenos cetáceos nas águas atlânticas europeias. Esses estudos e projectos científicos, associados aos dados relativos às capturas acessórias de cetáceos num grande número de pescarias que serão fornecidos pelo programa de observadores comunitário, deverão proporcionar, num prazo razoável, uma base técnica para estabelecer medidas de gestão específicas e eficazes destinadas a limitar as consequências da pesca para os cetáceos. Logo que estas informações estejam disponíveis, a Comissão proporá, se for caso disso, as medidas necessárias, em estreita cooperação com todas as partes interessadas.

(9)

Em conclusão, o pedido apresentado pelo Reino Unido não pode ser aceite,

23.4.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 104/39

(1)

A Directiva 2001/95/CE estabelece a obrigação de os produtores apenas colocarem produtos seguros no mercado.

(2)

Nos termos da referida directiva, presume-se que um produto é seguro, no que respeita aos riscos e às categorias de riscos abrangidos pelas normas nacionais em causa, quando estiver de acordo com as normas nacionais não obrigatórias que transponham normas europeias.

(3)

Em conformidade com a Directiva 2001/95/CE, as normas europeias devem ser elaboradas pelos organismos europeus de normalização. Tais normas devem garantir que os produtos estão de acordo com a obrigação geral de segurança imposta pela directiva.

(4)

Os Estados-Membros e a Comissão, em estreita colaboração com os organismos europeus de normalização e após consulta das partes interessadas, identificaram os artigos de lazer flutuantes destinados a serem utilizados à superfície ou dentro de água como um conjunto de produtos para os quais devem ser elaboradas normas europeias com base num mandato atribuído pela Comissão nos termos da Directiva 2001/95/CE. Os artigos de lazer flutuantes identificados não incluem os artigos flutuantes abrangidos pela Directiva 88/378/CEE do Conselho (2) relativa à segurança dos brinquedos, pela Directiva 89/686/CEE do Conselho (3) relativa aos equipamentos de protecção individual, e pela Directiva 94/25/CE do Parlamento Europeu (4) relativa às embarcações de recreio.

(5)

Os requisitos de segurança para esses produtos devem ser elaborados tendo em conta as consultas e os debates levados a cabo com as autoridades dos Estados-Membros.

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pela Directiva 2001/95/CE,

23.4.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 104/42

23.4.2005   

PT

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L 104/46