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Document e7ef46bb-36b5-11ea-ba6e-01aa75ed71a1
Commission Regulation (EC) No 136/2004 of 22 January 2004 laying down procedures for veterinary checks at Community border inspection posts on products imported from third countries (Text with EEA relevance)Text with EEA relevance
Consolidated text: Regulamento (CE) n.o 136/2004 da Comissão de 22 de Janeiro de 2004 que define os procedimentos de controlo veterinário nos postos de inspecção fronteiriços da Comunidade a aplicar a produtos importados de países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEE)Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (CE) n.o 136/2004 da Comissão de 22 de Janeiro de 2004 que define os procedimentos de controlo veterinário nos postos de inspecção fronteiriços da Comunidade a aplicar a produtos importados de países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEE)Texto relevante para efeitos do EEE
No longer in force
02004R0136 — PT — 14.12.2019 — 006.001
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REGULAMENTO (CE) N.o 136/2004 DA COMISSÃO (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 021, 28.1.2004, p.11) |
Revogado por:
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Jornal Oficial |
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n.° |
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Regulamento de Execução (UE) 2019/2130 da Comissão de 25 de novembro de 2019 |
L 321 |
128 |
12.12.2019 |
http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02004R0136-20191213