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Document dd4d805a-db81-11eb-895a-01aa75ed71a1
Commission Implementing Decision (EU) 2019/919 of 4 June 2019 on the harmonised standards for recreational craft and personal watercraft drafted in support of Directive 2013/53/EU of the European Parliament and of the Council
Consolidated text: Decisão de Execução (UE) 2019/919 da Comissão, de 4 de junho de 2019, relativa às normas harmonizadas aplicáveis às embarcações de recreio e às motos de água, elaboradas em apoio da Diretiva 2013/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
Decisão de Execução (UE) 2019/919 da Comissão, de 4 de junho de 2019, relativa às normas harmonizadas aplicáveis às embarcações de recreio e às motos de água, elaboradas em apoio da Diretiva 2013/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
02019D0919 — PT — 01.07.2021 — 003.001
Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento
|
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/919 DA COMISSÃO de 4 de junho de 2019 (JO L 146 de 5.6.2019, p. 106) |
Alterada por:
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Jornal Oficial |
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n.° |
página |
data |
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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/50 DA COMISSÃO de 21 de janeiro de 2020 |
L 17 |
3 |
22.1.2020 |
|
|
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/117 DA COMISSÃO de 1 de fevereiro de 2021 |
L 36 |
39 |
2.2.2021 |
|
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/919 DA COMISSÃO
de 4 de junho de 2019
relativa às normas harmonizadas aplicáveis às embarcações de recreio e às motos de água, elaboradas em apoio da Diretiva 2013/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
Artigo 1.o
As referências às normas harmonizadas para as embarcações de recreio e as motos de água elaboradas em apoio da Diretiva 2013/53/UE, enumeradas no anexo I da presente decisão, são publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 2.o
As referências às normas harmonizadas para as embarcações de recreio e as motos de água elaboradas em apoio da Diretiva 2013/53/UE, enumeradas no anexo II da presente decisão, são retiradas no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
ANEXO I
|
N.o |
Referência da norma |
|
1. |
EN ISO 6185-1:2018 |
|
|
Botes insufláveis — Parte 1: Botes com motor de potência máxima de 4,5 kW (ISO 6185-1:2001) |
|
2. |
EN ISO 6185-2:2018 |
|
|
Botes insufláveis — Parte 2: Botes com motor de potência máxima de 4,5 kW a 15 kW inclusive (ISO 6185-2:2001) |
|
3. |
EN ISO 6185-3:2018 |
|
|
Barcos insufláveis — Parte 3: Barcos com um comprimento de casco inferior a 8 m e com uma potência do motor de 15 kW e superior (ISO 6185-3:2014) |
|
4. |
EN ISO 6185-4:2018 |
|
|
Embarcações insufláveis — Parte 4: Embarcações de comprimento total entre 8 m e 24 m e com motor de potência máxima de 15 kW ou superior (ISO 6185-4:2011, Versão retificada 2014-08-01) |
|
5. |
EN ISO 7840:2018 |
|
|
Embarcações pequenas — Mangueiras resistentes ao fogo para combustível (ISO 7840:2013) |
|
6. |
EN ISO 8469:2018 |
|
|
Embarcações pequenas — Mangueiras não resistentes ao fogo, para combustível (ISO 8469:2013) |
|
7. |
EN ISO 8666:2018 |
|
|
Embarcações pequenas — Características principais (ISO 8666:2016) |
|
8. |
EN ISO 8849:2018 |
|
|
Embarcações pequenas — Bombas de esgoto elétricas (ISO 8849:2003) |
|
9. |
EN ISO 9093-1:2018 |
|
|
Embarcações pequenas — Válvulas e acessórios de passagem do casco — Parte 1: Construção metálica (ISO 9093-1:1994) |
|
10. |
EN ISO 9093-2:2018 |
|
|
Embarcações pequenas — Válvulas e acessórios de passagem do casco — Parte 2: Construção não-metálica (ISO 9093-2:2002) |
|
11. |
EN ISO 11192:2018 |
|
|
Embarcações pequenas — Símbolos gráficos (ISO 11192:2005) |
|
12. |
EN ISO 11547:2018 |
|
|
Embarcações pequenas — Dispositivo de proteção do sistema de arranque (ISO 11547:1994) |
|
13. |
EN ISO 11812:2018 |
|
|
Embarcações pequenas — Poços estanques e poços de autoesgoto rápido (ISO 11812:2001) |
|
14. |
EN ISO 12215-1:2018 |
|
|
Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 1: Materiais: Resinas termoendurecidas, reforços de fibra de vidro, laminado de referência (ISO 12215-1:2000) |
|
15. |
EN ISO 12215-2:2018 |
|
|
Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 2: Materiais: Material do núcleo para construção em sanduíche, materiais encastrados (ISO 12215-2:2002) |
|
16. |
EN ISO 12215-3:2018 |
|
|
Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 3: Materiais: Aço, ligas de alumínio, madeira, outros materiais (ISO 12215-3:2002) |
|
17. |
EN ISO 12215-4:2018 |
|
|
Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 4: Estaleiro e construção (ISO 12215-4:2002) |
|
▼M1 ————— |
|
|
19. |
EN ISO 12215-6:2018 |
|
|
Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 6: Arranjos e detalhes estruturais (ISO 12215-6:2008) |
|
20. |
EN ISO 12215-8:2018 |
|
|
Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 8: Lemes (ISO 12215-8:2009) (ISO 122151:2010 incluindo Cor 1:2010) |
|
21. |
EN ISO 12215-9:2018 |
|
|
Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 9: Navios à vela (ISO 12215-9:2012) |
|
22. |
EN ISO 12216:2018 |
|
|
Embarcações pequenas — Janelas, vigias, escotilhas, portas de tempo e portas — Requisitos de resistência e de estanquidade (ISO 12216:2002) |
|
23. |
EN ISO 13297:2018 |
|
|
Pequenas embarcações — Sistemas elétricos — Instalações de corrente alternada (ISO 13297:2014) |
|
24. |
EN ISO 13590:2018 |
|
|
Embarcações pequenas — Motas de água — Requisitos de construção e de instalação dos sistemas (ISO 13590:2003) |
|
25. |
EN ISO 14509-1:2018 |
|
|
Pequenas embarcações — Emissões sonoras das embarcações de recreio a motor — Parte 1: Método de medição (ISO 14509-1:2008) |
|
26. |
EN ISO 14509-3:2018 |
|
|
Embarcações pequenas — Emissões sonoras das embarcações de recreio a motor — Parte 3: Avaliação sonora utilizando procedimentos de medição e cálculo (ISO 14509-3:2009) |
|
27. |
EN ISO 15083:2018 |
|
|
Embarcações pequenas — Sistemas de esgoto (ISO 15083:2003) |
|
28. |
EN ISO 15084:2018 |
|
|
Embarcações pequenas — Fundear, amarração e reboque — Pontos de aplicação de esforços (ISO 15084:2003) |
|
29. |
EN ISO 16180:2018 |
|
|
Embarcações pequenas — Luzes de navegação — Instalação, localização e visibilidade (ISO 16180:2013) |
|
30. |
EN ISO 21487:2018 |
|
|
Embarcações pequenas — Tanques de gasolina e gasóleo permanentemente instalados (ISO 21487:2012, incluindo a Alt. 1:2014 e a Alt. 2:2015) |
|
31. |
EN ISO 25197:2018 |
|
|
Embarcações pequenas — Sistemas de controlo elétricos e eletrónicos para manobrabilidade (ISO 25197:2012, incluindo a Alt. 1:2014) |
|
32. |
EN ISO 10087:2019 |
|
|
Pequenas embarcações — Identificação da embarcação — Sistema de codificação |
|
33. |
EN ISO 12215-5:2019 |
|
|
Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões, Parte 5: Cargas de projeto em monocascos, tensões de projeto, cálculo de escantilhões |
|
34. |
EN ISO 11105:2020 |
|
|
Embarcações pequenas — Ventilação de compartimentos de motores a gasolina e/ou tanques de combustível. |
ANEXO II
|
N.o |
Referência da norma |
|
1. |
EN ISO 6185-1:2001 |
|
|
Botes insufláveis — Parte 1: Botes com motor de potência máxima de 4,5 kW (ISO 6185-1:2001) |
|
2. |
EN ISO 6185-2:2001 |
|
|
Botes insufláveis — Parte 2:Botes com motor de potência máxima de 4,5 kW a 15 kW inclusive (ISO 6185-2:2001) |
|
3. |
EN ISO 6185-3:2014 |
|
|
Barcos insufláveis — Parte 3: Barcos com um comprimento de casco inferior a 8 m e com uma potência do motor de 15 kW e superior (ISO 6185-3:2014) |
|
4. |
EN ISO 6185-4:2011 |
|
|
Embarcações insufláveis — Parte 4: Embarcações de comprimento total entre 8 m e 24 m e com motor de potência máxima de 15 kW ou superior (ISO 6185-4:2011, Versão retificada 2014-08-01) |
|
5. |
EN ISO 7840:2013 |
|
|
Embarcações pequenas — Mangueiras resistentes ao fogo para combustível (ISO 7840:2013) |
|
6. |
EN ISO 8469:2013 |
|
|
Embarcações pequenas — Mangueiras não resistentes ao fogo, para combustível (ISO 8469:2013) |
|
7. |
EN ISO 8849:2003 |
|
|
Embarcações pequenas — Bombas de esgoto elétricas (ISO 8849:2003) |
|
8. |
EN ISO 9093-1:1997 |
|
|
Embarcações pequenas — Válvulas e acessórios de passagem do casco — Parte 1: Construção metálica (ISO 9093-1:1994) |
|
9. |
EN ISO 9093-2:2002 |
|
|
Embarcações pequenas — Válvulas e acessórios de passagem do casco — Parte 2: Construção não-metálica (ISO 9093-2:2002) |
|
10. |
EN ISO 11192:2005 |
|
|
Embarcações pequenas — Símbolos gráficos (ISO 11192:2005) |
|
11. |
EN ISO 11547:1995 |
|
|
Embarcações pequenas — Dispositivo de proteção do sistema de arranque (ISO 11547:1994) |
|
|
EN ISO 11547:1995/A1:2000 |
|
12. |
EN ISO 11812:2001 |
|
|
Embarcações pequenas — Poços estanques e poços de autoesgoto rápido (ISO 11812:2001) |
|
13. |
EN ISO 12215-1:2000 |
|
|
Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 1: Materiais: Resinas termoendurecidas, reforços de fibra de vidro, laminado de referência (ISO 12215-1:2000) |
|
14. |
EN ISO 12215-2:2002 |
|
|
Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 2: Materiais: Material do núcleo para construção em sanduíche, materiais encastrados (ISO 12215-2:2002) |
|
15. |
EN ISO 12215-3:2002 |
|
|
Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 3: Materiais: Aço, ligas de alumínio, madeira, outros materiais (ISO 12215-3:2002) |
|
16. |
EN ISO 12215-4:2002 |
|
|
Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 4: Estaleiro e construção (ISO 12215-4:2002) |
|
17. |
EN ISO 12215-5:2008 |
|
|
Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 5: Cargas de projeto em monocascos, tensões de projeto, cálculo de escantilhões (ISO 12215-5:2008) |
|
|
EN ISO 12215-5:2008/A1:2014 |
|
18. |
EN ISO 12215-6:2008 |
|
|
Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 6: Arranjos e detalhes estruturais (ISO 12215-6:2008) |
|
19. |
EN ISO 12215-8:2009 |
|
|
Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 8: Lemes (ISO 12215-8:2009) |
|
|
EN ISO 12215-8:2009/AC:2010 |
|
20. |
EN ISO 12215-9:2012 |
|
|
Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 9: Navios à vela (ISO 12215-9:2012) |
|
21. |
EN ISO 12216:2002 |
|
|
Embarcações pequenas — Janelas, vigias, escotilhas, portas de tempo e portas — Requisitos de resistência e de estanquidade (ISO 12216:2002) |
|
22. |
EN ISO 13297:2014 |
|
|
Pequenas embarcações — Sistemas elétricos — Instalações de corrente alternada (ISO 13297:2014) |
|
23. |
EN ISO 13590:2003 |
|
|
Embarcações pequenas — Motas de água — Requisitos de construção e de instalação dos sistemas (ISO 13590:2003) |
|
|
EN ISO 13590:2003/AC:2004 |
|
24. |
EN ISO 14509-1:2008 |
|
|
Pequenas embarcações — Emissões sonoras das embarcações de recreio a motor — Parte 1: Método de medição (ISO 14509-1:2008) |
|
25. |
EN ISO 14509-3:2009 |
|
|
Embarcações pequenas — Emissões sonoras das embarcações de recreio a motor — Parte 3: Avaliação sonora utilizando procedimentos de medição e cálculo (ISO 14509-3:2009) |
|
26. |
EN ISO 15083:2003 |
|
|
Embarcações pequenas — Sistemas de esgoto (ISO 15083:2003) |
|
27. |
EN ISO 15084:2003 |
|
|
Embarcações pequenas — Fundear, amarração e reboque — Pontos de aplicação de esforços (ISO 15084:2003) |
|
28. |
EN ISO 16180:2013 |
|
|
Embarcações pequenas — Luzes de navegação — Instalação, localização e visibilidade (ISO 16180:2013) |
|
29. |
EN ISO 21487:2012 |
|
|
Embarcações pequenas — Tanques de gasolina e gasóleo permanentemente instalados (ISO 21487:2012) |
|
|
EN ISO 21487:2012/A1:2014 |
|
|
EN ISO 21487:2012/A2:2015 |
|
30. |
EN ISO 25197:2012 |
|
|
Embarcações pequenas — Sistemas de controlo elétricos e eletrónicos para manobrabilidade (ISO 25197:2012) |
|
|
EN ISO 25197:2012/A1:2014 |
|
31. |
EN ISO 9097:2017 Embarcações pequenas — ventiladores elétricos |