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Document C(2025)6649

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à descrição das variáveis com periodicidade de oito em oito anos relativas à «organização do trabalho e do tempo de trabalho» e aos «acidentes de trabalho e problemas de saúde relacionados com o trabalho» no domínio população ativa

C/2025/6649 final

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO

de 6.10.2025

que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à descrição das variáveis com periodicidade de oito em oito anos relativas à «organização do trabalho e do tempo de trabalho» e aos «acidentes de trabalho e problemas de saúde relacionados com o trabalho» no domínio população ativa

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de outubro de 2019, que estabelece um regime comum das estatísticas europeias respeitantes às pessoas e aos agregados domésticos, com base em dados individuais recolhidos a partir de amostras, que altera os Regulamentos (CE) n.º 808/2004, (CE) n.º 452/2008 e (CE) n.º 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga o Regulamento (CE) n.º 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho 1 , nomeadamente o artigo 7.º, n.º 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

(1)Nos termos do artigo 7.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/1700, paralelamente ao ato delegado que especifica o número e a designação das variáveis, a Comissão deve especificar a descrição das variáveis com periodicidade de oito em oito anos para os conjuntos de dados no domínio população ativa relativas à «organização do trabalho e do tempo de trabalho» e «acidentes de trabalho e outros problemas de saúde relacionados com o trabalho».

(2)Em conformidade com o artigo 7.º, n.º 4, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2019/1700, a adoção da descrição das variáveis deve ter lugar pelo menos 12 meses antes do início do período de recolha de dados.

(3)As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.º

A descrição das variáveis com periodicidade de oito em oito anos para os conjuntos de dados no domínio população ativa relativas aos tópicos detalhados «organização do trabalho e do tempo de trabalho» e «acidentes de trabalho e problemas de saúde relacionados com o trabalho» é a estabelecida no anexo.

Os Estados-Membros devem aplicar essas variáveis em 2027 no que diz respeito ao tópico detalhado «organização do trabalho e do tempo de trabalho» e em 2028 no que diz respeito ao tópico detalhado «acidentes de trabalho e problemas de saúde relacionados com o trabalho».

Artigo 2.º

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6.10.2025

   Pela Comissão

   A Presidente
   Ursula VON DER LEYEN

(1)    JO L 261I de 14.10.2019, p. 1, ELI:  http://data.europa.eu/eli/reg/2019/1700/oj .
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ANEXO

A descrição das variáveis dos conjuntos de dados a recolher para os tópicos detalhados «organização do trabalho e do tempo de trabalho» e «acidentes de trabalho e problemas de saúde relacionados com o trabalho» do domínio população ativa é a seguinte:

Tópico

Tópico detalhado

Identificador da variável

Designação da variável

Códigos

Descritores

Filtro

Descritores do filtro

Conjunto mínimo de variáveis

Tipo de variável

Condições de trabalho, incluindo horário de trabalho e organização do tempo de trabalho

Organização do trabalho e do tempo de trabalho

FREEHOUR

Facilidade em ausentar-se do trabalho

1

Muito fácil

15 ≤ AGE ≤ 74 e EMPSTAT = 1 e VARITIME = 2,3,4, em branco

Pessoas com idades compreendidas entre os 15 e os 74 anos empregadas que não decidem plenamente sobre o tempo de trabalho

Nada relevante

Recolhida

2

Fácil

3

Difícil

4

Muito difícil

Em branco

Não declarado

9

Não aplicável

FREELEAV

Facilidade em tirar dias de férias

1

Muito fácil

15 ≤ AGE ≤ 74 e EMPSTAT = 1

Pessoas com idades compreendidas entre os 15 e os 74 anos empregadas

2

Fácil

3

Difícil

4

Muito difícil

Em branco

Não declarado

9

Não aplicável

FLEXWT

Flexibilidade esperada nos horários de trabalho

1

Pelo menos uma vez por semana

15 ≤ AGE ≤ 74 e EMPSTAT = 1

Pessoas com idades compreendidas entre os 15 e os 74 anos empregadas



2

Menos de todas as semanas mas pelo menos todos os meses

3

Menos de todos os meses ou nunca

Em branco

Não declarado

9

Não aplicável

AVAIFREE

Disponibilidade para trabalhar durante o tempo livre

1

Não foi contactado nos últimos dois meses

15 ≤ AGE ≤ 74 e EMPSTAT = 1

Pessoas com idades compreendidas entre os 15 e os 74 anos empregadas

2

Foi contactado em algumas ocasiões

3

Foi contactado várias vezes sendo esperado que atuasse antes do próximo dia de trabalho

4

Foi contactado várias vezes sem que se esperasse que atuasse antes do próximo dia de trabalho

Em branco

Não declarado

9

Não aplicável

RECHOURS

Registo da presença ou das horas de trabalho

01

A presença e as horas não são registadas

15 ≤ AGE ≤ 74 e STAPRO=3

Pessoas com idades compreendidas entre os 15 e os 74 anos que são trabalhadores

02

A presença é registada manualmente pelo próprio

03

A presença é registada manualmente por um supervisor/colega

04

A presença é registada automaticamente (sistema de relógio, registo eletrónico)

05

A presença é registada de outro modo

06

As horas são registadas manualmente pelo próprio

07

As horas são registadas manualmente por um supervisor/colega

08

As horas são registadas automaticamente (sistema de relógio, registo eletrónico)

09

As horas são registadas de outro modo

Em branco

Não declarado

99

Não aplicável

PRESSURE

Trabalhar sob pressão

1

Sempre

15 ≤ AGE ≤ 74 e EMPSTAT=1

Pessoas com idades compreendidas entre os 15 e os 74 anos empregadas

2

Frequentemente

3

Às vezes

4

Nunca

Em branco

Não declarado

9

Não aplicável



JOBAUTON

Autonomia profissional

11

Grande autonomia para decidir sobre a ordem e o conteúdo

15 ≤ AGE ≤ 74 e EMPSTAT=1

Pessoas com idades compreendidas entre os 15 e os 74 anos empregadas

12

Grande autonomia para decidir sobre a ordem e alguma autonomia para decidir sobre o conteúdo

13

Grande autonomia para decidir sobre a ordem e pouca ou nenhuma autonomia para decidir sobre o conteúdo

21

Alguma autonomia para decidir sobre a ordem e grande autonomia para decidir sobre o conteúdo

22

Alguma autonomia para decidir sobre a ordem e o conteúdo

23

Alguma autonomia para decidir sobre a ordem e pouca ou nenhuma autonomia para decidir sobre o conteúdo

31

Grande autonomia para decidir sobre conteúdo e pouca ou nenhuma autonomia para decidir sobre a ordem



32

Alguma autonomia para decidir sobre o conteúdo e pouca ou nenhuma autonomia para decidir sobre a ordem

33

Pouca ou nenhuma autonomia para decidir sobre a ordem e o conteúdo

Em branco

Não declarado

99

Não aplicável

PLACEWK

Local de trabalho principal

1

Nas instalações da entidade empregadora

15 ≤ AGE ≤ 74 e EMPSTAT=1

Pessoas com idades compreendidas entre os 15 e os 74 anos empregadas

2

No domicílio

3

Nas instalações dos clientes

4

Sem local fixo (veículo, serviço de entrega, etc.)

5

Outro

Em branco

Não declarado

9

Não aplicável

COMMUTM

Tempo de trajeto

000-240

Minutos

PLACEWK ≠ 2, 9, em branco

Pessoas com idades compreendidas entre os 15 e os 74 anos empregadas cujo local de trabalho principal não é o domicílio

Em branco

Não declarado

999

Não aplicável

OTHERLOC

Trabalho noutros locais

1

Diariamente

PLACEWK = 1-5

Pessoas com idades compreendidas entre os 15 e os 74 anos empregadas com qualquer local de trabalho principal

2

Não diariamente mas pelo menos todas as semanas

3

Menos de todas as semanas mas pelo menos todos os meses

4

Menos de todos os meses ou nunca

Em branco

Não declarado

9

Não aplicável

Saúde: estado de saúde e incapacidade; acesso, disponibilidade e utilização de cuidados de saúde; e determinantes da saúde

Acidentes de trabalho e problemas de saúde relacionados com o trabalho

ACCIDNUM

Número de acidentes de trabalho nos últimos 12 meses

0

Nenhum

15 ≤ AGE ≤ 74 e [EMPSTAT = 1 ou (EMPSTAT = 2 e EXISTPR = 2, 3 e YEARPR e MONTHPR não é anterior a um ano antes da semana de referência)]

Pessoas com idades compreendidas entre os 15 e os 74 anos que estejam atualmente empregadas ou que tenham estado empregadas nos últimos 12 meses antes da semana de referência

Nada relevante

Recolhida

1

Um

2

Dois ou mais

Em branco

Não declarado

9

Não aplicável

ACCIDTYP

Tipo de acidente de trabalho

1

Acidente rodoviário

ACCIDNUM = 1, 2

Pessoas que sofreram pelo menos um acidente de trabalho nos últimos 12 meses antes da semana de referência

2

Outro acidente que não rodoviário

Em branco

Não declarado

9

Não aplicável



ACCIDJOB

Atividade profissional ligada ao acidente

1

Atividade principal atual

ACCIDNUM = 1, 2

Pessoas que sofreram pelo menos um acidente de trabalho nos últimos 12 meses antes da semana de referência

2

Atividade secundária atual

3

Última atividade (apenas os indivíduos que não estão empregados)

4

Outra atividade atual ou passada

Em branco

Não declarado

9

Não aplicável

ACCIDBRK

Duração da ausência do trabalho devido ao acidente de trabalho

00

Ainda ausente do trabalho por se encontrar em recuperação do acidente, mas prevê retomar o trabalho mais tarde

ACCIDNUM = 1, 2

Pessoas que sofreram pelo menos um acidente de trabalho nos últimos 12 meses antes da semana de referência

01

Não prevê regressar ao trabalho devido ao acidente

02

Sem ausência ou menos de um dia de ausência

03

Pelo menos um dia, mas menos de quatro dias

04

Pelo menos quatro dias, mas menos de duas semanas

05

Pelo menos duas semanas, mas menos de um mês

06

Pelo menos um mês, mas menos de três meses

07

Pelo menos três meses, mas menos de seis meses

08

Pelo menos seis meses, mas menos de nove meses

09

Entre nove e doze meses

Em branco

Não declarado

99

Não aplicável

HPROBNUM

Número de problemas de saúde relacionados com o trabalho nos últimos 12 meses

0

Nenhum

15 ≤ AGE ≤ 74 e [EMPSTAT = 1 ou (EMPSTAT = 2 e EXISTPR = 2, 3)]

Pessoas com idades compreendidas entre os 15 e os 74 anos que estejam atualmente empregadas ou que tenham estado empregadas no passado

1

Um

2

Dois ou mais

Em branco

Não declarado

9

Não aplicável

HPROBTYP

Tipo de problema de saúde mais grave relacionado com o trabalho

00

Problemas ósseos, articulares ou musculares que afetam principalmente o pescoço, os ombros, os braços ou as mãos

HPROBNUM = 1, 2

Pessoas que tiveram, pelo menos, um problema de saúde relacionado com o trabalho nos últimos 12 meses

01

Problemas ósseos, articulares ou musculares que afetam principalmente a anca, os joelhos, as pernas ou os pés



02

Problemas ósseos, articulares ou musculares que afetam principalmente as costas

03

Problemas respiratórios ou pulmonares

04

Problemas de pele

05

Problemas de audição

06

Stress, depressão ou ansiedade

07

Cefaleias e/ou fadiga visual

08

Doença cardíaca ou apoplexia, ou outros problemas do aparelho circulatório

09

Doença infeciosa (vírus, bactéria ou outro tipo de infeção)

10

Problemas de estômago, fígado, rins ou digestivos

11

Outro tipo de problema de saúde

Em branco

Não declarado

99

Não aplicável



HPROBLIM

Problema de saúde que limita as atividades diárias

0

Não

HPROBNUM = 1, 2

Pessoas que tiveram, pelo menos, um problema de saúde relacionado com o trabalho nos últimos 12 meses

1

Sim, em certa medida

2

Sim, consideravelmente

Em branco

Não declarado

9

Não aplicável

HPROBJOB

Atividade profissional ligada ao problema se saúde

1

Atividade principal atual

HPROBNUM = 1, 2

Pessoas que tiveram, pelo menos, um problema de saúde relacionado com o trabalho nos últimos 12 meses

2

Atividade secundária atual

3

Última atividade (apenas os indivíduos que não estão empregados)

4

Outra atividade atual ou passada

Em branco

Não declarado

9

Não aplicável

HPROBBRK

Duração da ausência do trabalho devido ao problema de saúde relacionado com o trabalho

00

Ainda ausente do trabalho por se encontrar em recuperação do problema de saúde, mas prevê retomar a sua atividade profissional mais tarde

HPROBNUM = 1, 2

Pessoas que tiveram, pelo menos, um problema de saúde relacionado com o trabalho nos últimos 12 meses

01

Não prevê regressar ao trabalho devido a este problema de saúde

02

Sem ausência ou menos de um dia de ausência

03

Pelo menos um dia, mas menos de quatro dias

04

Pelo menos quatro dias, mas menos de duas semanas

05

Pelo menos duas semanas, mas menos de um mês

06

Pelo menos um mês, mas menos de três meses

07

Pelo menos três meses, mas menos de seis meses

08

Pelo menos seis meses, mas menos de nove meses

09

Entre nove e doze meses

Em branco

Não declarado

99

Não aplicável

PHYSRISK

Exposição a fatores de risco para a saúde física

01

Sim, principalmente posições cansativas ou dolorosas

15 ≤ AGE ≤ 74 e EMPSTAT = 1

Pessoas com idades compreendidas entre os 15 e os 74 anos que estão atualmente empregadas

02

Sim, principalmente movimentos repetitivos da mão e do braço

03

Sim, principalmente manuseamento de cargas pesadas

04

Sim, principalmente ruído

05

Sim, principalmente vibrações fortes



06

Sim, principalmente produtos químicos, poeiras, vapores, fumos ou gases

07

Sim, principalmente atividades que implicam uma concentração visual intensa

08

Sim, principalmente escorregadelas, tropeções e quedas

09

Sim, principalmente utilização de máquinas ou ferramentas manuais (exceto veículos)

10

Sim, principalmente utilização de veículos (no trabalho, excluindo no trajeto de e para o trabalho)

11

Sim, principalmente outro fator de risco importante para a saúde física

00

Nenhum fator de risco significativo para a saúde física

Em branco

Não declarado

99

Não aplicável



MENTRISK

Exposição a fatores de risco para o bem-estar mental

1

Sim, principalmente fortes condicionalismos de tempo ou sobrecargas de trabalho

15 ≤ AGE ≤ 74 e EMPSTAT = 1

Pessoas com idades compreendidas entre os 15 e os 74 anos que estão atualmente empregadas

2

Sim, principalmente violência ou ameaça de violência

3

Sim, principalmente assédio ou perseguição

4

Sim, principalmente falta de comunicação ou de cooperação dentro da organização

5

Sim, principalmente gestão de clientes, doentes, alunos difíceis, etc.

6

Sim, principalmente devido à precariedade do emprego

7

Sim, principalmente falta de autonomia ou falta de influência nos processos de trabalho ou no ritmo de trabalho

8

Sim, principalmente outro fator de risco importante para o bem-estar mental

0

Nenhum fator de risco significativo para o bem-estar mental



Em branco

Não declarado

9

Não aplicável

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