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Official Journal of the European Union, C 212, 16 June 2023
Jornal Oficial da União Europeia, C 212, 16 de junho de 2023
Jornal Oficial da União Europeia, C 212, 16 de junho de 2023
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ISSN 1977-1010 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
C 212 |
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Edição em língua portuguesa |
Comunicações e Informações |
66.° ano |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE. |
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PT |
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II Comunicações
COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão Europeia
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16.6.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 212/1 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
SA.107094
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2023/C 212/01)
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Data de adopção da decisão |
11.5.2023 |
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Número do auxílio |
SA.107094 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
IND- Línea de actuación integral sobre la cadena de valor industrial, Sección A Baterías (PERTE Vehículo Eléctrico y Conectado) |
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Base jurídica |
Real Decreto-Ley 36/2020, de 30 de diciembre, por el que se aprueban medidas urgentes para la modernización de la Administración Pública y para la ejecución del Plan de Recuperación, Transformación y Resiliencia; Orden PCM/756/2021 de 16 de julio, por la que se publica el Acuerdo del Consejo de Ministros de 13 de julio de 2021, por el que se declara como Proyecto Estratégico para la Recuperación y Transformación Económica el desarrollo de un ecosistema para la fabricación del Vehículo Eléctrico y Conectado |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Proteção do ambiente, Eficiência energética, Energias renováveis, PME |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta, Empréstimo em condições favoráveis |
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Orçamento |
Orçamento global: 837 000 000 EUR Orçamento anual: 850 000 000 EUR |
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Intensidade |
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Duração |
até 31.12.2023 |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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16.6.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 212/3 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
SA.103717
(2023/C 212/02)
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Data de adopção da decisão |
2.5.2023 |
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Número do auxílio |
SA.103717 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
BRANDENBURG |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Brandenburg: Förderung der Sommerweidehaltung von Rindern |
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Base jurídica |
Richtlinie des Ministeriums für Landwirtschaft, Umwelt und Klimaschutz des Landes Brandenburg zur Förderung der Sommerweidehaltung von Rindern |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílios para compromissos relativos ao bem-estar dos animais |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 4 800 000 EUR |
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Intensidade |
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Duração |
até 31.12.2026 |
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Sectores económicos |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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16.6.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 212/4 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
SA.107026
(2023/C 212/03)
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Data de adopção da decisão |
16.5.2023 |
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Número do auxílio |
SA.107026 |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
Polónia |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Dopłaty do składek z tytułu ubezpieczeń upraw rolnych i zwierząt gospodarskich oraz częściowe refinansowanie odszkodowań należnych producentom rolnym z tytułu szkód spowodowanych przez suszę (reasekuracja). |
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Base jurídica |
ustawa z dnia 7 lipca 2005 r. o ubezpieczeniach upraw rolnych i zwierząt gospodarskich (tekst jednolity Dz.U. z 2019 r. poz. 477) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios para o pagamento de prémios de seguro, Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios para o pagamento de prémios de seguro |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 6 000 000 000 PLN Orçamento anual: 1 200 000 000 PLN |
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Intensidade |
65,0 % |
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Duração |
até 31.12.2027 |
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Sectores económicos |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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16.6.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 212/5 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
SA.106612
(2023/C 212/04)
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Data de adopção da decisão |
4.5.2023 |
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Número do auxílio |
SA.106612 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
NAVARRA |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Ayuda a los productores de semilla certificada de patata para el mantenimiento de esta actividad agraria en zonas con limitaciones naturales en el periodo 2023-2027 |
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Base jurídica |
Resolución del Director General de Agricultura y Ganadería, por la que se establecen las bases reguladoras para la concesión de una ayuda a los productores de semilla certificada de patata para el mantenimiento de esta actividad agraria en zonas con limitaciones naturales en el periodo 2023-2027. http://internet.gccpublica.navarra.es/NormasAgricultura/NormasReguladoras/1121-2022-0076%20Resoluci%C3%B3n%20BBRR_ZLN%202023_2027.doc |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílios a zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes específicas |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 1 200 000 EUR |
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Intensidade |
100,0 % |
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Duração |
até 31.12.2027 |
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Sectores económicos |
Cultura de produtos hortícolas e melões, raízes e tubérculos |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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16.6.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 212/6 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
SA.101089
(2023/C 212/05)
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Data de adopção da decisão |
24.2.2023 |
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Número do auxílio |
SA.101089 |
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Estado-Membro |
Dinamarca |
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Região |
Dinamarca |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Compensation to vessel owners for the loss of quota values due to Brexit(Danish title: Kompensation til ejere af fiskefartøjer for tab af kvoteværdi som følge af brexit) |
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Base jurídica |
Bekendtgørelse om kompensation til ejere af fiskefartøjer for tab af kvoteværdi som følge af brexit (Order on compensation to owners of fishing vessels for the loss of quota value due to Brexit) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Pesca e aquicultura, Outras medidas (Orientações para o Setor das Pescas, ponto 5.7) |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 840 800 000 DKK Orçamento anual: 840 800 000 DKK |
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Intensidade |
100,0 % |
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Duração |
até 31.12.2023 |
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Sectores económicos |
Pesca marítima |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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16.6.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 212/7 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
SA.106787
(2023/C 212/06)
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Data de adopção da decisão |
5.5.2023 |
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Número do auxílio |
SA.106787 |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Indemnisation sanitaire des grandes entreprises ayant une activité d’élevage dont les animaux ont été abattus sur ordre de l’administration dans le cadre de la lutte contre l’influenza aviaire pour la période 2023-2025 |
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Base jurídica |
Projet d’instruction portant sur l’indemnisation au titre du volet sanitaire des grandes entreprises ayant une activité d’élevage dont les animaux ont été abattus sur ordre de l’administration dans le cadre de la lutte contre l’influenza aviaire au titre de l'épizootie 2022-2023 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 46 200 000 EUR |
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Intensidade |
100,0 % |
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Duração |
até 31.12.2025 |
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Sectores económicos |
Avicultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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16.6.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 212/8 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
SA.106574
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2023/C 212/07)
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Data de adopção da decisão |
16.5.2023 |
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Número do auxílio |
SA.106574 |
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Estado-Membro |
Grécia |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
TCF: Subsidy Scheme to non-household electricity consumers up to 35 kVA, operating as bakeries or on an agricultural tariff (Amendment) |
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Base jurídica |
Law 4839/2021 (Government Gazette A’181 / 2021). |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
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Orçamento |
Orçamento global: 1 400 000 000 EUR Orçamento anual: 700 000 EUR |
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Intensidade |
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Duração |
1.2.2022 — 31.12.2023 |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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16.6.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 212/9 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
SA.106615
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2023/C 212/08)
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Data de adopção da decisão |
24.4.2023 |
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Número do auxílio |
SA.106615 |
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Estado-Membro |
Áustria |
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Região |
Áustria |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
TCF — Energiekostenzuschuss für Unternehmen I. Quartal 4, 2022 |
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Base jurídica |
Richtlinie: Energiekostenzuschuss für Unternehmen Bundesgesetz über einen Energiekostenzuschuss für Unternehmen (Unternehmens-Energiekostenzuschussgesetz — UEZG) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 250 000 000 EUR Orçamento anual: 250 000 000 EUR |
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Intensidade |
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Duração |
até 30.9.2023 |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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16.6.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 212/10 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
SA.101308
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2023/C 212/09)
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Data de adopção da decisão |
11.11.2022 |
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Número do auxílio |
SA.101308 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Aid scheme for the acquisition and modernisation of clean vessels in Italy |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Proteção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 500 000 000 EUR |
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Intensidade |
40,0 % |
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Duração |
até 30.6.2023 |
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Sectores económicos |
Transportes por água |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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16.6.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 212/11 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
SA.106512
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2023/C 212/10)
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Data de adopção da decisão |
5.5.2023 |
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Número do auxílio |
SA.106512 |
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Estado-Membro |
Suécia |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Liquidity support due to increased costs of electricity |
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Base jurídica |
Förordning om elstöd till företag |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 29 000 000 000 SEK Orçamento anual: 29 000 000 000 SEK |
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Intensidade |
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Duração |
até 31.12.2023 |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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16.6.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 212/12 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
SA.106494
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2023/C 212/11)
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Data de adopção da decisão |
30.3.2023 |
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Número do auxílio |
SA.106494 |
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Estado-Membro |
Dinamarca |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Prolongation of State aid scheme for Carbon Capture and Storage in Denmark (SA.102777 (2022/N)) |
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Base jurídica |
Forslag til Lov om ændring af lov om fremme af effektiv energianvendelse og drivhusgasreduktion (Udmøntning af CCUSpuljer og mulighed for kommuners påtagelse af økonomiske forpligtelser), 2022/2 LSF 7 (Gældende) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Proteção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 8 300 000 000 DKK Orçamento anual: 408 400 000 DKK |
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Intensidade |
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Duração |
1.1.2023 — 31.12.2023 |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm