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PARECER |
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Comité Económico e Social Europeu |
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Máquinas móveis não rodoviárias |
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Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação e fiscalização do mercado das máquinas móveis não rodoviárias que circulam na via pública e que altera o Regulamento (UE) 2019/1020
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INT/1031 |
PT
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Consulta |
Conselho da União Europeia, 04/04/2023 Parlamento Europeu, 17/04/2023 |
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Base jurídica |
Artigo 114.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia |
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Competência |
Secção do Mercado Único, Produção e Consumo |
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Adoção em plenária |
14/06/2023 |
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Reunião plenária n.º |
579 |
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Resultado da votação
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193/1/3 |
Considerando que o conteúdo da proposta é satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité decidiu emitir parecer favorável ao texto proposto.
Oliver Röpke
Presidente do Comité Económico e Social Europeu
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