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Document E2012C0920(02)
State aid — Decision to raise no objections
Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções
Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções
JO C 284 de 20.9.2012, p. 13–13
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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20.9.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 284/13 |
Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções
2012/C 284/05
O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções em relação à seguinte medida de auxílio estatal:
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Data de adoção da decisão |
: |
19 de abril de 2012 |
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Número do auxílio |
: |
71056 |
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Número da decisão |
: |
137/12/COL |
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Estado da EFTA |
: |
Noruega |
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Nome do beneficiário |
: |
Södra Cell Tofte AS |
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Tipo de medida |
: |
Auxílios individuais no âmbito do Regime relativo ao Fundo de Energia, sujeitos a uma apreciação aprofundada nos termos das Orientações do Órgão de Fiscalização relativas aos auxílios estatais para a proteção do ambiente |
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Regime |
: |
O regime relativo ao Fundo de Energia foi aprovado pelo Órgão de Fiscalização da EFTA, em 3 de maio de 2006 (Decisão n.o 125/06/COL) |
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Objetivo |
: |
Proteção do ambiente |
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Forma do auxílio |
: |
Subvenção |
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Montante do auxílio |
: |
100 milhões de NOK |
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Setores económicos |
: |
Produção de energia |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
: |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, está disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:
http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/