18.12.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 425/22

1.

Em 11 de dezembro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Ageas Portugal Holdings SGPS, SA («Ageas Portugal», Portugal), uma filial indireta a 100 % da Ageas SA/NV, («Ageas», Bélgica), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo de: i) AXA Portugal, Companhia de Seguros, SA; ii) AXA Portugal, Companhia de Seguros de Vida, SA; e iii) negócio, não constituído em sociedade, de seguros diretos de propriedade e contra acidentes operado pela sucursal portuguesa da AXA Global Direct Seguros y Reaseguros SAU (em conjunto, «AXA Portugal», Portugal).

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Ageas: prestação de serviços de seguro de vida e não vida a clientes privados, profissionais e institucionais, em diversos países do EEE e da Ásia;

—   AXA Portugal: fornecimento de produtos e prestação de serviços no setor dos seguros de não vida e vida em Portugal.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7855 — Ageas/AXA Portugal, para o seguinte endereço: