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Document C2012/088/11
MEDIA 2007 — Call for proposals — EACEA/10/12 — Support for the implementation of Pilot Projects
MEDIA 2007 — Convite à apresentação de propostas — EACEA/10/12 — Apoio à execução de projetos-piloto
MEDIA 2007 — Convite à apresentação de propostas — EACEA/10/12 — Apoio à execução de projetos-piloto
JO C 88 de 24.3.2012, p. 21–22
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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24.3.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 88/21 |
MEDIA 2007
Convite à apresentação de propostas — EACEA/10/12
Apoio à execução de projetos-piloto
2012/C 88/11
1. Objetivos e descrição
O presente convite à apresentação de propostas fundamenta-se na Decisão n.o 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de novembro de 2006, que institui um programa de apoio ao setor audiovisual europeu (MEDIA 2007).
Uma das medidas a ser executada ao abrigo da referida decisão é o apoio à execução de projetos-piloto.
O programa poderá apoiar projetos-piloto com vista a assegurar a sua adaptação à evolução do mercado, com particular ênfase para a introdução e utilização de tecnologias da informação e comunicação.
2. Candidatos elegíveis
O presente anúncio visa as empresas europeias cujas atividades contribuam para a consecução dos objetivos supramencionados.
Os candidatos deverão estar estabelecidos num dos países seguintes:
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Os 27 Estados-Membros da União Europeia; |
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Os países do EEE; |
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Suíç; |
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Croáci; |
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Bósnia-Herzegovina (desde que seja concluído o processo de negociação e de formalização da participação deste país no programa MEDIA). |
3. Ações elegíveis
Ações elegíveis no âmbito do presente convite à apresentação de propostas:
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1. |
Distribuição: novas formas de criação e distribuição de conteúdos audiovisuais europeus através de serviços não lineares. |
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2. |
Ambiente aberto para a produção de obras audiovisuais. |
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3. |
Distribuição — Promoção e Marketing: utilização de técnicas Internet para desenvolver comunidades cinematográficas locais. |
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4. |
«Audiovisual Junction Portal»: ampliar e melhorar o acesso e a exploração de informações estruturadas de conteúdo audiovisual europeu em várias bases de dados. |
As ações poderão ter uma duração de 12, 24 ou 36 meses.
As ações deverão começar em 1 de janeiro de 2013.
4. Critérios de adjudicação
Cada ação apresentada elegível será analisada à luz dos seguintes critérios:
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Pertinência da atividade em relação aos objetivos do programa (20 %); |
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Dimensão europeia da atividade (20 %); |
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Clareza dos objetivos e dos grupos-alvo (15 %); |
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Clareza e coerência da conceção geral da ação e probabilidade de consecução dos objetivos em vista dentro do período da ação (15 %); |
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Relação custo-eficácia da ação (10 %); |
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Experiência das organizações participantes e qualidade do plano de gestão da ação (10 %); |
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Qualidade e eficácia do plano de divulgação dos resultados (10 %). |
5. Orçamento
O orçamento total disponível ascende a 1,5 milhões de EUR.
Não existe montante máximo.
A contribuição financeira assumirá a forma de um subsídio. A contribuição financeira atribuída não será superior a 50 % da totalidade das despesas elegíveis.
A Agência reserva-se o direito de não atribuir a totalidade dos fundos disponíveis.
6. Prazo-limite para apresentação de candidaturas
As candidaturas deverão ser apresentadas à EACEA até 18 de junho de 2012, o mais tardar.
Apenas serão aceites as candidaturas apresentadas nos formulários oficiais, devidamente assinadas pela pessoa autorizada a assumir compromissos juridicamente vinculativos em nome do organismo candidato. Os envelopes deverão ostentar claramente a menção:
MEDIA 2007 — Pilot Projects — EACEA/10/12
As candidaturas deverão ser enviadas por correio registado ou através de um serviço de entrega (as despesas serão a cargo do candidato) para o endereço seguinte:
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Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura |
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MEDIA 2007 — Pilot Projects — EACEA/10/12 |
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Mr Constantin DASKALAKIS |
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BOUR 03/30 |
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Avenue du Bourget/Bourgetlaan 1 |
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1049 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
As candidaturas enviadas por fax ou correio eletrónico não serão aceites.
7. Informações complementares
As diretrizes completas juntamente com os formulários de candidatura encontram-se disponíveis na Internet no seguinte endereço:
http://ec.europa.eu/culture/media/programme/newtech/pilot/index_en.htm
As candidaturas devem cumprir todas as disposições das diretrizes e a sua apresentação deve ser efetuada através dos formulários previstos para o efeito.