92001E0403

PERGUNTA ESCRITA E-0403/01

apresentada por Toine Manders (ELDR), Ward Beysen (ELDR), Graham Watson (ELDR), Elspeth Attwooll (ELDR) e Ole Andreasen (ELDR) à Comissão

(15 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Denúncia de abuso de posição dominante da UEFA

Tivemos recentemente conhecimento de que a UEFA proibiu uma nova iniciativa no mercado do futebol, a Euroliga. Caso a denominada Euroliga venha a concretizar-se, os clubes e respectivos jogadores que nela participem ficarão excluídos de outros eventos organizados pela UEFA e proibidos de participarem nas equipas nacionais.

As receitas dos clubes de futebol já não são determinadas pelo número de espectadores, mas sim pelas receitas provenientes dos meios de comunicação social, as quais permitem pagar os salários aos jogadores. Os pequenos países da UE encontram-se assim injustamente numa situação de desvantagem que os impede de fazer face à concorrência dos grandes países. Para resolver este problema, alguns pequenos países (Bélgica, Portugal, Escócia, Suécia, Países Baixos e Dinamarca) propuseram organizar entre si uma competição que reunisse os melhores clubes (Euroliga). O agrupamento destes países aumentaria a área de jogo, tornando-a mais atractiva para os meios de comunicação social e para os patrocinadores, o que permitiria a estes países voltar a concorrer com grandes do futebol, como

a Espanha, a França, a Alemanha e a Itália. Uma vez que a Comissão concorda com a nossa opinião de que o futebol profissional constitui uma actividade económica, deveria ser permitido aos clubes desenvolver as suas estratégias económicas dentro do mercado interno. Por conseguinte, consideramos que uma proibição da UEFA, que assume aqui uma posição dominante de monopólio, viola a legislação comunitária.

É cada vez mais frequente verificarmos que a UEFA abusa da sua posição de monopólio também noutros domínios. Basta pensar nos sistemas de transferência, que estão a ser investigados pela Comissão.

Se a Opel e a Volkswagen são obrigadas pela Comissão a ajustar a sua actuação face aos revendedores, também a UEFA deverá alterar a sua atitude para com os clubes.

1. Não considera a Comissão que a UEFA abusa da sua posição dominante no caso acima referido, violando assim a legislação comunitária?

2. Em caso afirmativo, estará a Comissão disposta a investigar a proibição da Euroliga e a tomar as medidas necessárias para que a concorrência tão desejada pela União Europeia possa concretizar-se em condições de equidade também para os clubes de futebol de países pequenos?

3. Poderá a Comissão verificar se a UEFA abusa igualmente da sua posição de monopólio noutros domínios e estará a Comissão disposta a adoptar as medidas necessárias também nesses casos?

4. Novas provas poderão ser aduzidas, se necessário. Caso contrário, que possibilidades terão os clubes de países pequenos de concorrerem no mercado interno se forem obrigados a actuar exclusivamente no interior do Estado-membro?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(9 de Abril de 2001)

A Comissão teve conhecimento, através da imprensa, do projecto de criação de um novo campeonato europeu Euroliga, no qual participariam as melhores equipas seleccionadas nos campeonatos belgas, dinamarqueses, neerlandeses, portugueses, suecos e escoceses.

Até à data, a Comissão não recebeu qualquer pedido de autorização ou de isenção por parte dos promotores desse projecto ou dos clubes em causa, nem nenhuma denúncia relacionada com o projecto ou com uma recusa da União das Associações Europeias de Futebol (UEFA). Caso venha a receber algum pedido ou denúncia, a Comissão procederá a uma apreciação que terá em conta os eventuais problemas de concorrência, bem como as vantagens que esse novo campeonato poderá proporcionar aos consumidores. Essa análise terá igualmente em conta as especificidade dos desporto, no espírito do relatório de Helsínquia sobre o desporto(1) e da declaração de Nice relativa às características específicas do desporto e à sua função social na Europa(2).

(1) Relatório da Comissão ao Conselho Europeu na óptica da salvaguarda das actuais estruturas desportivas e da manutenção da função social do desporto no âmbito comunitário - Relatório de Helsínquia sobre o desporto - COM(1999) 644 final.

(2) Conclusões da Presidência - Conselho Europeu de Nice - 7, 8 e 9 de Dezembro de 2000 - anexo IV: declaração relativa às características específicas do desporto e à sua função social na Europa, a tomar em consideração ao executar as políticas comuns.