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Document 62015CA0252
Case C-252/15 P: Judgment of the Court (Sixth Chamber) of 17 March 2016 — Naazneen Investments Ltd v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs), Energy Brands, Inc. (Appeal — Community trade mark — Regulation (EC) No 207/2009 — Revocation proceedings — Article 51(1)(a) — Community word mark SMART WATER — Genuine use — Obligation to state reasons — Article 75)
Processo C-252/15 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 17 de março de 2016 — Naazneen Investments Ltd/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Energy Brands, Inc. (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Processo de extinção — Artigo 5.°, n.° 1, alínea a) — Marca nominativa comunitária SMART WATER — Utilização séria — Dever de fundamentação — Artigo 75.°)
Processo C-252/15 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 17 de março de 2016 — Naazneen Investments Ltd/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Energy Brands, Inc. (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Processo de extinção — Artigo 5.°, n.° 1, alínea a) — Marca nominativa comunitária SMART WATER — Utilização séria — Dever de fundamentação — Artigo 75.°)
JO C 156 de 2.5.2016, p. 20–20
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
2.5.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 156/20 |
Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 17 de março de 2016 — Naazneen Investments Ltd/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Energy Brands, Inc.
(Processo C-252/15 P) (1)
((Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Processo de extinção - Artigo 5.o, n.o 1, alínea a) - Marca nominativa comunitária SMART WATER - Utilização séria - Dever de fundamentação - Artigo 75.o))
(2016/C 156/28)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Naazneen Investments Ltd (representantes: P. Goldenbaum e I. Rohr, Rechtsanwältinnen)
Outra parte no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: D. Gája e A. Folliard-Monguiral, agentes), Energy Brands, Inc (representantes: S. Malynicz, barrister, D. Stone e A. Dykes, solicitors)
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
A Naazneen Investments Ltd é condenada nas despesas. |