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Document 62008TA0214
Case T-214/08: Judgment of the General Court of 28 March 2012 — Rehbein v OHIM — Dias Martinho (OUTBURST) (Community trade mark — Opposition proceedings — Application for registration of the Community figurative mark OUTBURST — Earlier national word mark OUTBURST — Genuine use of the earlier trade mark — Article 43(2) and (3) of Regulation (EC) No 40/94 (now Article 42(2) and (3) of Regulation (EC) No 207/2009) — Production of evidence for the first time before the Board of Appeal — Article 74(2) of Regulation No 40/94 (now Article 76(2) of Regulation No 207/2009) — Rule 22(2) of Regulation (EC) No 2868/95)
Processo T-214/08: Despacho do Tribunal Geral de 28 de março de 2012 — Rehbein/IHMI — Dias Martinho (OUTBURST) [ «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária OUTBURST — Marca nominativa nacional anterior OUTBURST — Utilização séria da marca anterior — Artigo 43. °, n. os 2 e 3, do Regulamento (CE) n. ° 40/94 [atual artigo 42. °, n. os 2 e 3, do Regulamento (CE) n. ° 207/2009] — Provas apresentadas pela primeira vez na Câmara de Recurso — Artigo 74. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 40/94 [atual artigo 76. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 207/2009] — Regra 22, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 2868/95» ]
Processo T-214/08: Despacho do Tribunal Geral de 28 de março de 2012 — Rehbein/IHMI — Dias Martinho (OUTBURST) [ «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária OUTBURST — Marca nominativa nacional anterior OUTBURST — Utilização séria da marca anterior — Artigo 43. °, n. os 2 e 3, do Regulamento (CE) n. ° 40/94 [atual artigo 42. °, n. os 2 e 3, do Regulamento (CE) n. ° 207/2009] — Provas apresentadas pela primeira vez na Câmara de Recurso — Artigo 74. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 40/94 [atual artigo 76. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 207/2009] — Regra 22, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 2868/95» ]
JO C 138 de 12.5.2012, p. 14–14
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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12.5.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 138/14 |
Despacho do Tribunal Geral de 28 de março de 2012 — Rehbein/IHMI — Dias Martinho (OUTBURST)
(Processo T-214/08) (1)
(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária OUTBURST - Marca nominativa nacional anterior OUTBURST - Utilização séria da marca anterior - Artigo 43.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Provas apresentadas pela primeira vez na Câmara de Recurso - Artigo 74.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Regra 22, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 2868/95)
(2012/C 138/23)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Paul Alfons Rehbein (GmbH & Co.) KG (Glinde, Alemanha) (representantes: T. Lampel, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: Botis e P. Geroulakos, agentes)
Outras partes no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Hervé Dias Martinho e Manuel Carlos Dias Martinho (Plessis-Trévise, França)
Objeto
Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 13 de março de 2008 (processo R 1261/2007-2), relativa a um processo de oposição entre, por um lado, a Paul Alfons Rehbein (GmbH & Co.) KG e, por outro, Hervé Dias Martinho e Manuel Carlos Dias Martinho
Dispositivo
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1. |
A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 13 de março de 2008 (processo R 1261/2007-2) é anulada. |
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2. |
O IHMI é condenado nas despesas. |